TV: Classificação indicativa

Fiz parte de algumas tele-conferências da Ética na TV (Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania), nas quais presenciei a escolha de alguns dos integrantes, a fim de realizarem estudos sobre as leis vigentes em diversos países em relação à classificação indicativa dos programas de televisão. Tais discussões para reformular a lei brasileira existente iniciaram em 2005. O número de reclamações ao Quem financia era de tamanha monta, que alguns parlamentares decidiram que estava na hora de fazer alguma coisa para melhorar a qualidade da televisão brasileira, que pode atender a vários interesses, menos a legislação vigente no seu Art. 221 da Constituição Federal:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A partir do dia 13 de maio deste ano, entra em vigor a Portaria nº 264 do Ministério da Justiça. Conforme anúncio já sendo veiculado pelas emissoras, que não perdem tempo em querer tirar o seu da reta, ou seja, a sua responsabilidade no caso, os pais serão os responsáveis pela orientação a ser dada aos seus filhos, quanto a estes assistirem tais e tais programas. Porém as empresas deverão atender às regras da Portaria, pois esta prevê a retirada do sinal do ar como sanção ao seu não cumprimento.

O negócio será acompanhar a programação, ver se as coisas realmente mudam, caso contrário, pôr a boca no trombone! Não basta a emissora, detentora de uma concessão pública de TV, apontar a sua novela das 21 h como própria para maiores de 14 anos e apresentar 3 atentados num mesmo capítulo, tal como vi no dia 26 de fevereiro em Páginas da Vida: tentativa de atropelamento pela ex-noiva enciumada, mulher enciumada atirando no marido e ônibus sendo queimado após um assalto. (Penso que não há necessidade de maiores reflexões sobre o tema... A não ser informá-los de que não assisto novelas em casa, mas quando estou de visita e a bendita está ligada, fazer o quê?)

Segundo o em questão, "A legislação leva ainda em consideração os 17 anos de vigência da classificação indicativa no Brasil, além de modelos adotados com sucesso em países, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suécia.".

Está aí para ver o que acontece.