O Caso de Alagoinha

Direito & Saúde: o caso de Alagoinha (titles in english) from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

BRASIL - documentário produzido pelo IPAS * (www.ipas.org.br) sobre um caso de aborto legal (garantido pela lei brasileira desde 1940) que sofreu pressão de igreja católica e de setores ultra-conservadores para que não fosse realizado.

A gravidez (gemelar) em uma menina de 9 anos de idade foi provocada por abuso sexual. Aborto nesses casos é permitido por lei desde 1940. Além disso, o aborto foi recomendado por motivos de saúde, já que a menina corria risco de morte.

Bispo católico diz que aborto gera excomunhão, abuso sexual e estupro não geram essa penalidade. A morte da menina para eles é secundária ... a mulher é secundária!

O caso gerou debates em toda a sociedade brasileira. Feministas se mobilizaram para garantir os direitos da mulher. Igreja pressionou/ameaçou médicos.

Vídeo produzido com o apoio da Fundação Ford, março de 2010


Mais informações:
ipas.org.br/noticias2010.html#Alagoinha

ipas.org.br/video_alagoinha.html

Saiba como adquirir através do link:
ipas.org.br/formulario_livros.html

* Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.

Blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária

A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária foi criada em março deste ano, como reação à forma que a mídia corporativa criminaliza os movimentos sociais que lutam pelo fim das desigualdades no campo.

Do Manifesto da Rede:

Denuncie a ofensiva dos setores conservadores contra a reforma agrária!

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários/as, grileiros/as – e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles/as que lutam pela reforma agrária. [Continuação AQUI.]

O endereço do blog é: http://www.reformaagraria.blog.br/

Rede de comunicadores em apoio à reforma agrária

No dia 11 de março, será realizada, a partir das 19 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (rua Rego Freitas 530) uma reunião para montagem da “rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais". Manifesto de lançamento do grupo denuncia a ofensiva dos setores conservadores no Brasil contra a reforma agrária e qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda.

Redação

Manifesto de lançamento

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários, grileiros - e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária.

A imagem de um trator a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, correu o país no fim do ano passado, numa ofensiva organizada. Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo "grave atentado". A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais. O recado parece ser: quem defende reforma agrária é "bandido", é "marginal". Exemplo claro de “criminalização” dos movimentos sociais.

Quem comanda essa campanha tem dois objetivos: impedir que o governo federal estabeleça novos parâmetros para a reforma agrária (depois de três décadas, o governo planeja rever os “índices de produtividade” que ajudam a determinar quando uma fazenda pode ser desapropriada); e “provar” que os que derrubaram pés de laranja são responsáveis pela “violência no campo”.

Trata-se de grave distorção.

Comparando, seria como se, na África do Sul do Apartheid, um manifestante negro atirasse uma pedra contra a vitrine de uma loja onde só brancos podiam entrar. A mídia sul-africana iniciaria então uma campanha para provar que a fonte de toda a violência não era o regime racista, mas o pobre manifestante que atirou a pedra.

No Brasil, é nesse pé que estamos: a violência no campo não é resultado de injustiças históricas que fortaleceram o latifúndio, mas é causada por quem luta para reduzir essas injustiças. Não faz o menor sentido...

A violência no campo tem um nome: latifúndio. Mas isso você dificilmente vai ver na TV. A violência e a impunidade no campo podem ser traduzidas em números: mais de 1500 agricultores foram assassinados nos últimos 25 anos. Detalhe: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que dois terços dos homicídios no campo nem chegam a ser investigados. Mandantes (normalmente grandes fazendeiros) e seus pistoleiros permanecem impunes.

Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil. Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar - nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio.

reforma agrária interessa, ainda, a quem percebe que a violência urbana se explica – em parte – pelo deslocamento desorganizado de populações que são expulsas da terra e obrigadas a viver em condições medievais, nas periferias das grandes cidades.

Por isso, repetimos: independente de concordarmos ou não com determinadas ações daqueles que vivem anos e anos embaixo da lona preta na beira de estradas, estamos em um momento decisivo e precisamos defender a reforma agrária.

Se você é um democrata, talvez já tenha percebido que os ataques coordenados contra o MST fazem parte de uma ofensiva maior contra qualquer entidade ou cidadão que lutem por democracia e por um Brasil mais justo.

Se você pensa assim, compareça ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, no próximo dia 11 de março, e venha refletir com a gente:

- Por que tanto ódio contra quem pede, simplesmente, que a terra seja dividida?

- Como reagir a essa campanha infame no Congresso e na mídia?

- Como travar a batalha da comunicação, para defender a reforma agrária no Brasil?

É o convite que fazemos a você.

Assinam:

- Altamiro Borges
- Antonio Biondi
- Antonio Martins
- Bia Barbosa
- Cristina Charão
- Dênis de Moraes
- Giuseppe Cocco
- Hamilton Octavio de Souza
- Igor Fuser
- Joaquim Palhares
- João Brant
- João Franzin
- Jonas Valente
- Jorge Pereira Filho
- José Arbex Jr.
- José Augusto Camargo
- Laurindo Lalo Leal Filho
- Luiz Carlos Azenha
- Marco Aurélio Weissheimer
- Renata Mielli
- Renato Rovai
- Rita Casaro
- Rodrigo Savazoni
- Rodrigo Vianna
- Sérgio Gomes
- Vânia Alves
- Verena Glass
- Vito Giannotti

Importante: A proposta é que a rede de comunicadores em apoio à reforma agrária tenha caráter nacional. Esse evento de São Paulo é apenas o início deste processo. Promova lançamentos também em seu estado, participe e convide outros comunicadores para aderirem à rede.

NOTA PÚBLICA DO MST

NOTA PÚBLICA SOBRE O

ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR

DO RIO GRANDE DO SUL

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público, manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:

1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.

2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.

3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.

4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.

5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.

6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.

7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.

8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.

Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!

Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Imagem: Alma da Geral

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E a chinelagem da Yeda "conseguiu" igualar-se ao chinelo antecessor Rigotto: a BM matou um trabalhador!

Enquete sobre maioridade penal

A notícia da enquete sobre a redução da maioridade penal, promovida pelo Senado, já circula pela Internet, mas resolvemos dar destaque, porque o SIM vence com ampla maioria. Conforme boletim do Observatório da Mulher:

AÇÃO URGENTE

Contra a redução da maioridade penal

Uma enquete realizada pelo Senado Federal, através do site www.senado.gov.br/agencia, mostra que a posição defendida pelos defensores e defensoras de direitos humanos está perdendo força política. O resultado parcial aponta que 49,64 % concordam com a redução de maioridade penal para menos de 16 anos, 39,52 % concordam com a redução para 16 anos e apenas 10,82% não concordam com a redução. Este resultado demonstra a falta de conexão política da sociedade brasileira com as lutas históricas pela efetivação dos direitos humanos e, especificamente nesse caso, pelo desrespeito à infância e a juventude.

Para além da discussão sobre a super lotação das cadeias e penitenciárias brasileiras, da alta reincidência gerada por fatores como falta de perspectiva de sociabilização da vida pós-prisão, alto índice de violência física, psicológica e moral cometidas nos espaços de reclusão, é preciso avaliar a historicidade da construção do conceito de infância e juventude. Estes, não podem simplesmente ser desfeitos sem uma discussão ampliada na sociedade sobre o porque do crescimento da marginalidade e da violência entre crianças e adolescentes. É preciso criar ações emergenciais que impeçam a redução da maioridade penal. Esta é uma tarefa de todos os movimentos sociais e pessoas que defendem a efetivação dos direitos humanos.

A Articulação de Mulheres Brasileiras se solidariza a todos os grupos e movimentos que lutam pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes nessa batalha contra a redução da maioridade penal e convida todos os grupos, movimentos, organizações e militantes que defendem a efetivação dos direitos humanos no Brasil para que contribuam com essa luta.

O QUE FAZER?

Convocamos tod@s para que façam uma campanha de votação contrária a redução da maioridade penal entrando no site www.senado.gov.br/agencia e escolhendo tal opção da pesquisa “não concordo com a redução da maioridade penal”.