Locais da votação bem fácil de encontrar AQUI.
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22 de agosto de 2009
14 de agosto de 2009
CICLO DE DEBATES: PORTO ALEGRE E O GUAIBA – O FUTURO DE UMA RELAÇÃO
Primeiro Encontro
A cidade e o Guaiba: encontro ou enfrentamento?
A quem pertence à orla do Guaiba? O que a população quer fazer com ela? É possível um planejamento que evite as intervenções isoladas e imprevistas?
Local: Plenário Ana Terra - Câmara de Vereadores da Prefeitura de Porto Alegre
Dias: 18 e 20 de agosto de 2009
Horário: Das 14h00min às 17h30min
8 de agosto de 2009
25 de julho de 2009
Consulta Popular: vote NÃO!
A pergunta que será respondida:
Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?
As respostas disponíveis:
1 (x ) NÃO
2 ( ) SIM
A votação
Segue artigo de Adriane Bertoglio Rodrigues para a EcoAgência de Notícias:
Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba
Frente do Não defende preservação das margens do Guaíba como de interesse público e cultural. Muitas entidades apóiam a campanha do não
Inicia a contagem regressiva para a Consulta Popular que vai definir os rumos da Orla do Guaíba, considerada patrimônio natural e cultural da capital gaúcha. Isso sem considerar o potencial turístico da área de 83 quilômetros, que pode ser preservado com a criação de ciclovias, parques, restaurantes e museus. O fato é que no dia 23 de agosto, a população terá a oportunidade de definir o futuro das margens do Guaíba. Seja rio, seja lago, a Frente do Não vai defender a não construção de prédios nas margens. "Residenciais ou comerciais, o aumento do fluxo de automóveis e a descarga de dejetos vai impactar todo o fluxo da cidade", dizem os representantes da Frente do Não.
O Projeto Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, pivô dessa discussão, prevê a construção de quatro edifícios residenciais e dois prédios para escritórios e consultórios. Além disso, integra o projeto um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.
"Não para a privatização da Orla do Guaíba. Não para a construção de residências. Não esqueçam que o grande filé da especulação imobiliária é a construção de residências de luxo, que estão abocanhando as Áreas de Preservação Ambiental", denuncia Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e urbanista, membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e segundo coordenador do Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a quem "a edificação na orla abre um terrível precedente, ainda mais em uma área de interesse cultural. A integração entre o Guaíba e a população deve ser feita através de parques e áreas de lazer, não de espigões", defende Nadruz.
A Agapan é uma das entidades que forma a Frente do Não. Para os ambientalistas, a intenção de lucro pelos especuladores imobiliários está evidenciada na desistência de construção residencial na Ponta do Melo, pelos investidores, formalizada junto à Prefeitura. "A insistência da prefeitura em manter a consulta pública revela uma teimosia inexplicável e sem justificativa anunciada", observa Nadruz. Para o coordenador do Movimento Defenda a Orla, Cesar Cardia, o comportamento do executivo municipal e o posicionamento da maioria da Câmara dos Vereadores são questionáveis.
Desapropriação
No início de julho, a Prefeitura de Porto Alegre descartou a hipótese de desapropriar a área do antigo Estaleiro Só, onde está prevista a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro. Nadruz propõe que o Executivo faça uma declaração de interesse público de desapropriação, de modo que, conforme o arquiteto, passe a ter cinco anos para angariar recursos e comprar a área. "O documento pode ser feito neste ano, haverá tempo para a prefeitura se preparar e aí acabamos com essa pendenga. Poderíamos fazer um parque depois", sugere.
Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri, a emenda atende aos interesses da sociedade. "Sonhamos que o poder público possa dar acesso universal àquela área, para que a Orla seja de uso comum. Isso é o que escutamos da população", acrescenta.
Além da Agapan, integra a Frente do Não o Núcleo Amigos da Terra - Brasil, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi) e outras nove entidades: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, Sindibancários, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu (Amovita), Associação Comunitária Jardim Isabel (Ascomjipe), Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção, Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (Ama) e Ong Solidariedade. Já a Frente do Sim é composta por duas entidades: Força Sindical e União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE).
Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?
As respostas disponíveis:
1 (x ) NÃO
2 ( ) SIM
A votação
Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 90 locais de votação. Acesse a lista completa de endereços desses locais aqui.
Segue artigo de Adriane Bertoglio Rodrigues para a EcoAgência de Notícias:Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba
Frente do Não defende preservação das margens do Guaíba como de interesse público e cultural. Muitas entidades apóiam a campanha do não
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais
Inicia a contagem regressiva para a Consulta Popular que vai definir os rumos da Orla do Guaíba, considerada patrimônio natural e cultural da capital gaúcha. Isso sem considerar o potencial turístico da área de 83 quilômetros, que pode ser preservado com a criação de ciclovias, parques, restaurantes e museus. O fato é que no dia 23 de agosto, a população terá a oportunidade de definir o futuro das margens do Guaíba. Seja rio, seja lago, a Frente do Não vai defender a não construção de prédios nas margens. "Residenciais ou comerciais, o aumento do fluxo de automóveis e a descarga de dejetos vai impactar todo o fluxo da cidade", dizem os representantes da Frente do Não.
O Projeto Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, pivô dessa discussão, prevê a construção de quatro edifícios residenciais e dois prédios para escritórios e consultórios. Além disso, integra o projeto um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.
"Não para a privatização da Orla do Guaíba. Não para a construção de residências. Não esqueçam que o grande filé da especulação imobiliária é a construção de residências de luxo, que estão abocanhando as Áreas de Preservação Ambiental", denuncia Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e urbanista, membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e segundo coordenador do Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a quem "a edificação na orla abre um terrível precedente, ainda mais em uma área de interesse cultural. A integração entre o Guaíba e a população deve ser feita através de parques e áreas de lazer, não de espigões", defende Nadruz.
A Agapan é uma das entidades que forma a Frente do Não. Para os ambientalistas, a intenção de lucro pelos especuladores imobiliários está evidenciada na desistência de construção residencial na Ponta do Melo, pelos investidores, formalizada junto à Prefeitura. "A insistência da prefeitura em manter a consulta pública revela uma teimosia inexplicável e sem justificativa anunciada", observa Nadruz. Para o coordenador do Movimento Defenda a Orla, Cesar Cardia, o comportamento do executivo municipal e o posicionamento da maioria da Câmara dos Vereadores são questionáveis.
Desapropriação
No início de julho, a Prefeitura de Porto Alegre descartou a hipótese de desapropriar a área do antigo Estaleiro Só, onde está prevista a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro. Nadruz propõe que o Executivo faça uma declaração de interesse público de desapropriação, de modo que, conforme o arquiteto, passe a ter cinco anos para angariar recursos e comprar a área. "O documento pode ser feito neste ano, haverá tempo para a prefeitura se preparar e aí acabamos com essa pendenga. Poderíamos fazer um parque depois", sugere.
Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri, a emenda atende aos interesses da sociedade. "Sonhamos que o poder público possa dar acesso universal àquela área, para que a Orla seja de uso comum. Isso é o que escutamos da população", acrescenta.
Além da Agapan, integra a Frente do Não o Núcleo Amigos da Terra - Brasil, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi) e outras nove entidades: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, Sindibancários, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu (Amovita), Associação Comunitária Jardim Isabel (Ascomjipe), Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção, Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (Ama) e Ong Solidariedade. Já a Frente do Sim é composta por duas entidades: Força Sindical e União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE).
ONDE VOTAR AQUI.
25 de maio de 2009
8 de maio de 2009
Consulta popular contará com 330 urnas na cidade
6/5/2009Representantes da prefeitura de Porto Alegre e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) se reuniram ontem à tarde, na sede do órgão, para definir os detalhes da consulta popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro, que autoriza construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, na Ponta do Melo, zona Sul da Capital.
Ao invés de 300 urnas eletrônicas, como previsto inicialmente, ficou acordado o uso de 330 terminais de votação, que serão distribuídos em 90 pontos da cidade. De acordo com o vice-prefeito José Fortunati, que irá coordenar o processo, o número é 10% superior ao empregado nas eleições dos conselheiros tutelares, que serve como modelo para a consulta do Pontal do Estaleiro.
Outra novidade é a concentração de urnas nos bairros que serão mais atingidos pelo empreendimento, como Cristal, Cidade Baixa e Menino Deus. "Essa região ganhará reforço devido ao impacto da proposta, que será maior ali do que em outras partes do município. No entanto, toda a cidade terá a oportunidade de participar", garantiu o vice-prefeito.
Além de oficializar a parceria, os representantes da prefeitura e do TRE decidiram formar um grupo técnico para operacionalizar a consulta. O Tribunal irá emprestar as urnas eletrônicas, fornecer o cadastro oficial dos eleitores e prestar assistência técnica à prefeitura.
"Aproximadamente 40 pessoas, entre técnicos da área de informática e servidores de cartório, irão se envolver na consulta, mas a supervisão do processo eleitoral será todo administrado pela prefeitura. Nossa participação se limita ao assessoramento", explicou o diretor-geral do TRE, Antônio Portinho da Cunha, ao lembrar que o órgão não responderá por eventuais problemas, como boca de urna.
Segundo o vice-prefeito, a totalização dos votos será feita pela Procempa, e o resultado deve ser conhecido no mesmo dia - mas o Executivo ainda não tem uma estimativa de custos.
Fortunati disse que pretende se reunir com o prefeito José Fogaça na próxima semana para definir a data da votação, que deve ocorrer na primeira quinzena de agosto. Neste encontro, também deve ser anunciada a composição da comissão eleitoral, que será formada por entidades da sociedade civil.
"Convidaremos instituições representativas como CUT, Força Sindical, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sindilojas, OAB, União das Associações de Moradores de Porto Alegre, entre outras", exemplificou.
Outro ponto que precisa ser detalhado é como se dará a "campanha" entre os defensores e os contrários à proposta ou como os moradores da Capital serão informados sobre o tema. Uma das ideias do vice-prefeito é solicitar a ajuda dos meios de comunicação. "Vamos fazer um apelo para que a mídia disponibilize espaços igualitários para ambas as partes."
Fonte: Jornal do Comércio
Ao invés de 300 urnas eletrônicas, como previsto inicialmente, ficou acordado o uso de 330 terminais de votação, que serão distribuídos em 90 pontos da cidade. De acordo com o vice-prefeito José Fortunati, que irá coordenar o processo, o número é 10% superior ao empregado nas eleições dos conselheiros tutelares, que serve como modelo para a consulta do Pontal do Estaleiro.
Outra novidade é a concentração de urnas nos bairros que serão mais atingidos pelo empreendimento, como Cristal, Cidade Baixa e Menino Deus. "Essa região ganhará reforço devido ao impacto da proposta, que será maior ali do que em outras partes do município. No entanto, toda a cidade terá a oportunidade de participar", garantiu o vice-prefeito.
Além de oficializar a parceria, os representantes da prefeitura e do TRE decidiram formar um grupo técnico para operacionalizar a consulta. O Tribunal irá emprestar as urnas eletrônicas, fornecer o cadastro oficial dos eleitores e prestar assistência técnica à prefeitura.
"Aproximadamente 40 pessoas, entre técnicos da área de informática e servidores de cartório, irão se envolver na consulta, mas a supervisão do processo eleitoral será todo administrado pela prefeitura. Nossa participação se limita ao assessoramento", explicou o diretor-geral do TRE, Antônio Portinho da Cunha, ao lembrar que o órgão não responderá por eventuais problemas, como boca de urna.
Segundo o vice-prefeito, a totalização dos votos será feita pela Procempa, e o resultado deve ser conhecido no mesmo dia - mas o Executivo ainda não tem uma estimativa de custos.
Fortunati disse que pretende se reunir com o prefeito José Fogaça na próxima semana para definir a data da votação, que deve ocorrer na primeira quinzena de agosto. Neste encontro, também deve ser anunciada a composição da comissão eleitoral, que será formada por entidades da sociedade civil.
"Convidaremos instituições representativas como CUT, Força Sindical, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sindilojas, OAB, União das Associações de Moradores de Porto Alegre, entre outras", exemplificou.
Outro ponto que precisa ser detalhado é como se dará a "campanha" entre os defensores e os contrários à proposta ou como os moradores da Capital serão informados sobre o tema. Uma das ideias do vice-prefeito é solicitar a ajuda dos meios de comunicação. "Vamos fazer um apelo para que a mídia disponibilize espaços igualitários para ambas as partes."
Fonte: Jornal do Comércio
11 de março de 2009
Participação no Fórum de Entidades
Lembramos a todos os porto-alegrenses que hoje (11 de março - 4a.feira) à noite, 19 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre será instalado o Fórum de Entidades para acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.Na oportunidade, as entidades representantes da sociedade porto-alegrenses poderão se inscrever como membros do dito fórum.
Importante repassar esta mensagem a todos seus vizinhos, amigos, colegas e familiares, pois a lei mais importante para a qualidade de vida de um morador da cidade é o Plano Diretor, uma vez que influencia diretamente em nossa QUALIDADE DE VIDA.
Notícia no site da Câmara de Porto Alegre: Fórum de Entidades deverá iniciar atividades na próxima semana
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=8271&p_secao=56&di=2009-03-04
O vereador Toni Proença (PPS) coordenará o Fórum de Entidades que irá acompanhar a tramitação do projeto do Executivo municipal de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal da Capital durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4/3). O Fórum deverá começar suas atividades na próxima quarta-feira (11/3), às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Casa.
Não apenas as Associações e Movimentos de Moradores podem participar do acompanhamento do Plano Diretor, mas toda entidade da sociedade civil pode se inscrever.
Qualquer cidadão pode acompanhar os trabalhos, mas apenas os inscritos terão direito a voto.
Por isso, participe!
Fórum Municipal de Entidades
Porto Alegre - RS
Ainda não temos página na internet. Por enquanto acesse os blogs:
Porto Alegre RESISTE!, Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho e AGAPAN para maiores informações sobre a defesa da Orla do Rio Guaíba.
29 de janeiro de 2009
A fraude do Pontal do Estaleiro
O que realmente interessa: quem pagou os R$ 7, 2 milhões pelo terreno, hoje avaliado em R$ 150 milhões?Por Najar Tubino*
Durante dois meses me dediquei a investigar um dos maiores problemas que a cidade de Porto Alegre enfrenta neste momento: a especulação imobiliária, cuja meta principal é privatizar a orla do rio Guaíba. Como argumento especial, que dá uma cara legal e democrática ao projeto, está a copa de 2014. O caso do Pontal do Estaleiro, uma área de 42 mil metros quadrados, onde antigamente funcionava o Estaleiro Só, é exemplar. A empresa, fundada por três portugueses em 1850, faliu em 1995. Desde 1973, a família Só estava afastada dos negócios. Até 2006, a questão ficou na mão da justiça estadual – tanto a cível, como a trabalhista.
Aliás, ainda continua, a empresa agora é Massa Falida do Estaleiro Só S/A, com uma meia dúzia de processos estaduais e uma encrenca nacional, no Rio de Janeiro.
A encrenca é simples: quando o Estaleiro fazia um projeto para um armador, precisava encomendar junto com a planta, um seguro. O armador só autorizava a construção, se o seguro fosse pago antecipadamente. O síndico da Massa Falida, Fernando Lorscheitter, diz que o processo no Rio de Janeiro, que corre na 1ª Vara Cível, é anterior à venda do terreno, que ocorreu em 2006.
Não é a versão que ouvi do advogado trabalhista, Aírton Forbrig, responsável por 90% dos processos dos mais de 400 funcionários do Estaleiro Só, que ainda corre da justiça estadual. Segundo Forbrig, um belo dia, um ex-advogado da empresa ligou para ele, falando que havia um processo envolvendo o Estaleiro Só, no Rio de Janeiro. E deu o número do processo. Aírton Forbrig foi conferir. A justiça carioca é lenta demais. O responsável pela cópias do processo disse ao advogado que demoraria algum tempo (dias) para conseguir a cópia. Porém, se ele desse uma gorjetinha, no final da tarde estaria pronta. Ele fez isso.
Então Forbrig descobriu que havia cerca de quatro seguros pendentes e em disputa judicial com o Instituto de Resseguros do Brasil. Uma delas envolve um seguro de US$ 5 milhões e outra US$ 9 milhões. A tática, colocada em prática pelos administradores do Instituo era bem simples: a prescrição, o arquivamento do processo. Logicamente, o dinheiro ficaria com a entidade, na época administrada por integrantes do PTB, indicados pelo deputado cassado Roberto Jefferson.
É óbvio que o advogado gaúcho melou a transação e requisitou a disputa para a justiça trabalhista. Tudo continua correndo nas mãos da ilibada justiça brasileira.
Esta é apenas a última ponta dessa negociata que eu descobri. A principal é a venda do terreno. Um grupo de investidores - segundo noticiou a imprensa gaúcha, liderados por um empresário chamado Saul Veras Boff – montou a empresa SVB Participações. Comprou o terreno R$ 7,2 milhões, pagos em prestações. Perguntei ao síndico da massa falida se ele sabia de onde saiu o dinheiro. Ele disse que não sabia, pois os pagamentos são feitos diretamente na justiça.
No dia 7 de junho de 2006, logo após a transação, o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, noticiou o seguinte:
“- As pretensões do empreendedor só serão viabilizadas, com a alteração da lei complementar n.º 470, de 2002, que, entre outras coisas, veda a construção de prédios residenciais naquele trecho da orla do Guaíba. O diretor-presidente da SVB Participações, Saul Veras Boff, o diretor do grupo Maggi, Fischel Baril e o arquiteto Jorge Debiagi já apresentaram, em maio, ao prefeito José Fogaça, um esboço do projeto. O passo seguinte será convencer os vereadores de Porto Alegre a alterar a lei.”
A pesquisa das notícias sobre o Pontal do Estaleiro foram feitas pela repórter Daiane Menezes, do Jornal Já, de Porto Alegre, que também está investigando o caso. O projeto do arquiteto Debiagi é formado por um conjunto de espigões residenciais, destinados aos emergentes da cidade, além de uma marina, e outras coisas mais. O detalhe maior: eles convenceram os nobres e honestíssimos vereadores da capital gaúcha, a mudar a Lei. Numa sessão tumultuada, no apagar das luzes de 2008, com a presença de dezenas de funcionários da Goldztein Cyrela (na verdade muito mais Cyrela que Goldztein), - tinha uma lista de presença -, o negócio passou. O prefeito José Fogaça vetou. Mas também convocou uma porção de vereadores para o secretariado local, dando vaga aos suplentes.
Uma fonte da Câmara de Vereadores já me confirmou que existe um parecer favorável à derrubada do veto. O vereador do PSOL, Pedro Ruas, que está voltando ao legislativo municipal, acha muito difícil a derrubada.
Agora, o que realmente interessa: quem pagou os R$ 7, 2 milhões pelo terreno? O governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, chefe do grupo Amaggi (foi criado pelo gaúcho de Torres André Maggi, pai do governador e já falecido). Blairo é o ganhador do troféu Motoserra de Ouro, do Greenpeace. Conhecido internacionalmente por defender a substituição da floresta amazônica por uma grande plantação de soja. O seu grupo construiu um terminal de exportação em Itacoatiara, no Amazonas. Eles também construíram a cidade de Sapezal, na Chapadão dos Parecis.
Quem é a empresa que atualmente é responsável pelo projeto do Pontal do Estaleiro? A BM Participações, seguindo a mesma lógica da empresa, que comprou o terreno, usaram as iniciais para montar a segunda e definitiva dona do terreno. Ainda não peguei a cópia do contrato da tal BM Par. Pouco me importa. Aprendi a lidar com estas sutilezas em 24 anos de cobertura do setor agropecuário. Morei 13 anos em Campo Grande (MS) e trabalhei várias vezes em Cuiabá, junto com o jornalista Mário Marques, dono do site Página Única, e de um jornal com o mesmo nome.
Se alguém não gostar do título ou da definição da matéria – a fraude – podemos substituir por falcatrua. E da grossa. O terreno , hoje ,é avaliado em R$ 150 milhões.
*Najar Tubino é jornalista, pesquisador e palestrante sobre meio ambiente. Najartubino@yahoo.com.br
Fonte: EcoAgência
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