FNDC realiza debate sobre novo marco regulatório das comunicações

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

20 e 21 de maio de 2011
Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)

# Programação

20 de maio - Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura
Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

10h – Painel
“O processo regulatório da comunicação na América Latina”

James Görgen – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações

Gustavo Granero – Vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual

Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)

Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

14h – Grupos de trabalho

21 de maio - Sábado

9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório

14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação

# Local
O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.

O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.

Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack’N GO Viagens e Turismo Ltda  para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).

# Inscrição e Credenciamento AQUI.
As inscrições podem ser feitas gratuitamente no formulário abaixo.
O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.

Boaventura em Porto Alegre

Lambança do Obama no Brasil

Advinha quem veio para o almoço? Mister War Nobel

MariaFrô

Carlos Latuff creio ser a única pessoa do mundo da esquerda que nunca se enganou com Obama.
Em abril de 2009 ele já fazia charges como esta:

Eu ainda acreditava que por ser um sujeito do mundo e não os tacanhas e acanhados provincianos médios estadunidenses ele poderia entender a complexidade do mundo e reconstruir as relações de seu país sobre novas bases.
 

Mas Obama cedeu cedo e a tudo contrário a seu discurso de campanha: cedeu aos senhores da guerra, ao lobby sionista, ao conservadorismo de bordel. E pior, é tão odiado em seu país quanto fora, e aí vem no nosso país com esta arrogância que o cargo lhe concede e nada escapa da fúria da polícia secreta: da barraquinha na cinelândia aos moradores da Cidade de Deus que teriam de sair de suas casas aos ministros e empresários brasileiros humilhados e passados em revista e até revistas em carros da Polícia Federal!!!!!

Mas como todos os covardes que são valentões apenas quando estão armados o comício previsto para a Cinelândia foi cancelado por medo de vaias. 

Não sei quanto a vocês, mas acho que Lula e Celso Amorim nos acostumaram muito mal, tínhamos a estranha idéia que ministros não deveria tirar sapatos para entrar nos Estados Unidos, como fez Celso Lafer durante o governo do maior capacho que os EUA já teve no Brasil: FHC.

Neste final de semana que este senhor pau mandado da guerra que só tem poder de cumprir ordem do conservadorismo de bordel esteve em meu país, o PSTU ganhou o meu respeito (cadê a CUT?) embora esteja pagando um preço altíssimo: 13 pessoas presas, dentre elas uma senhora de 69 anos e um adolescente e a CUFA, que com a liderança de MvBill, Celso Athayde e Preto Zezé perceberam imediatamente o que iria acontecer na Cidade de Deus e se recusaram a participar desta palhaçada. Eles poderiam ir para o Itamaraty, pois conseguiram dizer não à Casa Branca.

Vou tuitar para o consulado para eles não tirarem as pessoas de casa, e não revistar os pretinhos de 3 anos de idade dentro da própria casa

18/03/2011 12:41 via Twitter for BlackBerry®

@celsoathayde

Celso Athayde

O embaixada acaba de ligar reclamando de mim. Lamento amigos e amo vcs,+ meu compromisso é com a favela. Não expulsem os moradores domingo

18/03/2011 12:46 via Twitter for BlackBerry®

@celsoathayde

Celso Athayde

@maccariobr o obama è bem vindo e muito. A casa branca é que precisa entender que o brasil não é uma privada. Eu digo NO pra vcs também

18/03/2011 12:24 via Twitter for BlackBerry®

@celsoathayde

Celso Athayde

Tirar todos os moradores q estao a trezentos metros de onde a fera vai passar ? " Não , isso não podemos ". Minha calça eu não vou abaixar

18/03/2011 12:10 via Twitter for BlackBerry®

@celsoathayde

Celso Athayde

#obama, continuo te amando. Mas não dá pra aceitar o comportamento arrogante dos mensageiros da casa branca. #foda-se vcs. #respeite a cdd

18/03/2011 4:16 via Twitter for BlackBerry®

@celsoathayde

Celso Athayde

Como podem ver ainda tem gente com vergonha na cara no Brasil.

Ontem no twitter o Brasil queimou o filme como ‘nunca dantes’ entre os latino-americanos. Uma repórter da Telesur chegou a bloquear jornalistas de esquerda no twitter por tentar contemporizar o fato de nós não termos qualquer poder em relação ao fato do senhor pau mandado da guerra ter declarado a intervenção na Líbia em nosso território:

@brsamba COMPLICE ES Brasil al no haber votado en contra de la resolución 1973, a pesar de no haberse estudiado los informes preliminares

about 11 hours ago via Mobile Web

@erikalena1

Érika Ortega Sanoja

@brsamba Asúmanlo! tienen una Presidenta cómplice de un nuevo genocidio y luchen para tener un gobierno q no se arrodille ante los EEUU

about 11 hours ago via Mobile Web

@erikalena1

Érika Ortega Sanoja

@brsamba más allá de los discursos se requieren ACCIONES. Coraje habría sido votar en contra en el consejo de seguridad y no abstenerse.

about 11 hours ago via Mobile Web

@erikalena1

Érika Ortega Sanoja

@brsamba pues vaya y háblele de su "diplomacia no maniqueísta" a los muertos miles de heridos q ocasionó la Otan en Libia hoy. bloqueado!

about 11 hours ago via Mobile Web

@erikalena1

Érika Ortega Sanoja

É claro que a jornalista da TeleSur exagera e parece ignorar os discursos de Dilma Rousseff que não compactuam em nada com as lambanças do pau mandado da Guerra, mister Obama (aqui, e aqui)

Todos os jornais latino-americanos nos esculhambam no Página 12 o destaque para o desrespeito da segurança de Obama e a declaração de guerra em nosso território. Em que país que se dá o respeito e que almeja um lugar de importância global a própria polícia Federal é revistada por agentes do presidente visitante? Quanto vale um assento no Conselho de Segurança da Onu que não serve pra nada?

Eu sinceramente espero da presidenta Dilma que fez um discurso coerente e soberano que o concretize em ações para que providências sejam tomadas em relação aos abusos da polícia secreta de Obama e, principalmente, o absurdo deste senhor pau mandando da Guerra ter declaro guerra em nosso território. O Itamaraty deve uma resposta ao brasileiros à altura da humilhação que fez todos nós que temos vergonha na cara passar.  Minha mãe sempre diz que quem muito baixa a cabeça o c* aparece, fica a dica para o Itamaraty de Patriota (quase uma piada pronta).

E antes que eu me esqueça:  Dilma bota a vassoura atrás da porta, esta visita pra lá de indesejada está demorando muito para se ir e já fez muita lambança por aqui. Go home, Obama!

PS. Segundo a Casa Branca a presidenta não manifestou mal-estar diante da declaração de guerra de Obama em nosso território. O que a Casa Branca diz e o que Obama diz não se escreve e já sabemos disso.

A Líbia e o DJ do Império


Por Gilson Caroni


19/03/2011


Ao começar a ofensiva militar contra a Líbia, as potências mundiais referendaram a nova estratégia estadunidense de manutenção de hegemonia global. Hoje é improvável que a Casa Branca queira se envolver diretamente em novo confronto militar. Talvez nem precise. Pouco a pouco, os Estados Unidos vêm conseguindo o aumento da cooperação internacional para alcançar seus objetivos geopolíticos. Sem os riscos de isolamento que marcaram a agressão imperialista ao Iraque e Afeganistão, a ação bélica no país árabe é amparada por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. Os sonhos de um mundo multipolar sofrem um desvio histórico de tal monta que não é exagero atentarmos para uma perspectiva internacional de extrema gravidade.


Nos anos 1920, os norte-americanos dançavam o “charleston” e diziam que eram “os anos loucos”, enquanto nas ruas de Chicago, gangsteres italianos e irlandeses se enfrentavam à bala. Na Líbia, o guerrilheiro Omar al-Muktar, o “leão do deserto”, lutava contra o fascismo italiano e, na Nicarágua, Augusto Sandino, o “general dos homens livres”, combatia os marines do capitão Frederick Hatsfield. Muktar foi enforcado em 1931 e Sandino fuzilado em 1934. O “terrorismo” estava sendo contido.


Mais de meio século depois, Líbia e Nicarágua foram associadas por algo mais do que aquelas gestas antiimperialistas, quase simultâneas. O artífice dessa ligação foi o então presidente Ronald Reagan para quem Muamar Kadafi era o “cão raivoso” do Oriente Médio e o comandante Daniel Ortega “um capanga com os olhos de figurinista”.


Em 14 de abril de 1986 foi realizado um ataque norte-americano a Trípoli, Bengazi e a outras três cidades por 18 bombardeios que levantaram vôo de bases na Grã-Bretanha, e 15 caças estacionados em porta-aviões pertencentes à 6ª Frota dos Estados Unidos no mar Mediterrâneo. A operação foi justificada como uma retaliação a um atentado em 5 de abril, em uma discoteca alemã, que teria matado 4 pessoas, deixando um saldo de 200 feridos. Na época, como sempre, Washington alegou possuir provas “irrefutáveis” da participação de terroristas líbios no atentado, ainda que não tivesse apresentado nenhuma.


Simultaneamente, a CIA, com o apoio da imprensa centro-americana, difundia a existência de comandos árabes realizando ações terroristas em território hondurenho, a partir de bases cedidas pelo governo sandinista. Como destacou o sociólogo Roberto Bardini, “ao tomarem conhecimento da alarmista campanha da mídia e da adoção de fortes e ostensivas medidas de segurança em Honduras, alguns observadores calcularam que tudo não passava de uma operação psicológica que teria quatro objetivos: justificar represálias militares contra a Líbia, demonstrar que a Nicarágua emprestava seu território para exportar o terrorismo, comprovar a existência de uma conexão Trípoli-Manágua. e, principalmente, conseguir que o Congresso aprovasse a destinação de US$ 100 milhões aos “contras”.”


O que Reagan conseguiu com a agressão à Líbia? Um isolamento internacional sem precedentes. Ficou reduzido ao apoio da então primeira-ministra inglesa, Margaret Thatcher, e do governo israelense. Desde a guerra do Vietnã jamais se tinha presenciado uma onda tão forte de hostilidade aos Estados Unidos. Definitivamente, o pop dos anos 80 não tinha o mesmo poder de encantamento do charleston.


Passadas duas décadas, e tendo vivenciado o que entrou para a história como Doutrina Bush, uma lição não pode ser esquecida pelas forças progressistas. Ainda mais agora, quando, a pretexto de “conter a barbárie de um ditador, EUA, França e Inglaterra lançam mísseis na Líbia: o imperialismo encurta tempos e espaços.


O Império é criterioso quando se trata de resgatar o que lhe parece ser seu fundo de quintal. A tentativa de modificar a nova ordem política da América Latina é o que move os passos de Obama na região. Transformar assimetrias em impossibilidades e mudar o perfil da política externa brasileira são os imperativos da vez.


Ao declarar que “nosso consenso foi forte e nossa decisão é clara. O povo da Líbia precisa ser protegido e, na ausência de um fim imediato à violência contra civis, nossa coalizão está preparada para agir e agir com urgência”, o presidente dos Estados Unidos deixa evidente que, em nome do “hegemon”, está pronto para misturar sem dó nem piedade o hit radiofônico “Closer”, do “rapper Ne-yo”, com um “mash-up” tribal da Madonna para “Miles away”. Espera-se que a pista, quase sempre lotada de ingênuos ou servis, repila com veemência aos apelos do “DJ” do império.


Lula acertou na mosca. Não é muito difícil adivinhar quem veio para o almoço.

MANIFESTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES INDIGENAS BRASILEIRAS

Nós Mulheres Indígenas, Lutamos pela efetivação de construção as políticas públicas voltadas às mulheres indígenas, na demarcação das terras, na educação diferenciada, na saúde de qualidade para a mulher e a criança indígena, Entendemos que devemos ser incluídas nos espaços públicos do qual estamos excluídas há muitos séculos. Acreditamos sermos as verdadeiras agentes de transformação, contribuindo assim para a construção de um mundo mais justo e fraterno. Pela valorização das mulheres indígenas, elencamos 13 diretrizes para contribuir com o novo governo para a realização das ações afirmativas.

13 DIRETRIZES DA MULHER INDÍGENA - EMPODERAMENTO, AUTONOMIA, PROTAGONISMO, EQÜIDADE DE GENERO

1 – Criação da SUBSECRETARIA DA MULHER INDÍGENA no Governo Federal e nomear uma MULHER INDIGENA para essa FUNÇÃO, com AUTONOMIA FINANCEIRA, para desenvolver projetos sociais para os POVOS INDÍGENAS

2 – Assegurar maior REPRESENTAÇÃO da MULHER INDÍGENA no Governo, com a inclusão efetiva da mulher em instancias de poder, como nos Conselhos Consultivos, Ministérios e Secretarias.

3 – Assegurar a PARTICIPAÇÃO da MULHER INDÍGENA nos processos de decisões que afetem seus interesses e demandas.

4 – Garantir 30% de VAGAS à mulher indígena nas FUNÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS.

5 – Criar o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL da MULHER e da CRIANÇA INDIGENA

6 – Garantir saúde de qualidade com a criação do “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE da mulher e da criança indígena”.

7 – Demarcação e apoio à GESTÃO TERRITORIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA das TERRAS INDIGENAS.

8 – Planejamento, Desenvolvimento e implementação de PROJETOS ESPECÍFICOS E AUTO-SUSTENTÁVEIS para a mulher indígena.

9 – ERRADICAÇÃO do ANALFABETISMO e inclusão de PROGRAMAS EDUCACIONAIS, bem como acesso efetivo à EDUCAÇAO SUPERIOR e CULTURAIS para as MULHERES INDIGENAS.

10 - POLITICAS PÚBLICAS EFETIVAS voltadas para as Mulheres Indígenas, como a QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CURSOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS INDIGENAS. Amplo acesso às UNIVERSIDADES.

11 – Criação de PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL para a inserção no MERCADO DE TRABALHO COMO PROFISSIONAIS, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO para as Mulheres Indígenas.

12 - Criação de PROJETOS DE ESPORTE E LAZER nas Comunidades Indígenas para o combate a todo tipo de violência contra a mulher e criança indígena.

13 – Fortalecimentos e estimulo à palavra da Mulher Indígena como fator relevante sobre as questões familiares, comunitárias e culturais da sociedade nacional. “a palavra da mulher é sagrada como a terra” (palavras de um sábio líder indígena)

CONAMI - Conselho Nacional de Mulheres Indígenas - Articulação, Promoção, Apoio e Defesa O Conselho Nacional de Mulheres Indígenas - CONAMI, criado em 23 de setembro de 1995, é uma entidade da sociedade civil, atua com equipes itinerantes nas diversas comunidades indígenas, lutando pelo protagonismo, autonomia e pela eqüidade de gênero, com acesso de oportunidades. Missão: Articular, defender, promover e apoiar a luta pelos direitos das mulheres indígenas, instrumentalizando-as no conhecimento das leis para o enfrentamento da violência, do racismo, discriminação e o preconceito, para que as mulheres sejam respeitadas e valorizadas na sua forma de vida tradicional e cultural, para que atuem em espaços de diálogo junto aos gestores públicos, buscando uma melhoria na qualidade de vida. CONAMI - Conselho Nacional de Mulheres Indígenas: Articulação, Promoção, Apoio e Defesa

Assine o Manifesto!!!

http://www.ipetitions.com/petition/mulheresindigenasbrasilieras/

Fonte: Página 50

Nota da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em nota pública, está reafirmando a defesa da garantia da atenção integral à saúde das mulheres e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, alertando que esta política não pode sofrer nenhum tipo de retrocesso. O manifesto integra as ações do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e fortalece as atividades do ano internacional dedicado às populações afrodescendentes. No documento, a entidade revela que se mantém atenta e mobilizada para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, da Política de Saúde Integral da População Negra e dos marcos legais de saúde.

Para Rede, isto significa a busca de respostas concretas para os graves problemas de saúde das mulheres brasileiras, nos quais devem ser observadas as desigualdades de gênero, de raça e de etnia, de orientação e identidade sexual, de ciclos de vida e das condições em que vivem as mulheres: mortes evitáveis na gestação, parto e puerpério, abortos inseguros e gestações indesejadas e não planejadas, elevados índices de mortalidade por cânceres reprodutivos - mama, cólo de útero, ovário e colo retal -, violência doméstica e sexual que alcançam patamares alarmantes, violência institucional na atenção as mulheres de todas as idades, particularmente no atendimento ao aborto, ao parto e nas prisões femininas, especialmente, contra as mulheres negras e pobres, e por fim, omissão quanto a saúde mental.

A nota também destaca o compromisso assumido pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando da audiência realizada em janeiro último com representantes da RFS, da manutenção da área técnica da saúde da mulher, bem como com a preparação da conferência de saúde da mulher em 2012, e o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Na avaliação da Rede, "nos últimos anos a área responsável pela saúde das mulheres vem sendo esvaziada e afastada até fisicamente da esfera de decisões".

Agenda: Dia Internacional da Mulher

No Carnaval, Ponto Final na Violência

Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas está inserida no Bloco Ilê Mulher, atividade que há dez anos se realiza no Carnaval de Porto Alegre. Este ano, o eixo da programação é “As mulheres podem”. O bloco abre o desfile das campeãs do Carnaval de Porto Alegre marcado para sábado, 12, na passarela do samba do complexo Cultural Porto Seco, a partir das 20 horas. Ilê Mulher virá embalado pelo samba de autoria de Zilah Machado que faleceu em janeiro último. Nesta terça-feira, 8, às 18h30min, tem ensaio geral, quando da realização da Muamba da Santana, na Rua Leopoldo Bier, entre as ruas São Luiz e Bernardo Pires, Bairro Santana. A promoção é do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre. Ouça o samba enredo do bloco. [...]

Ciclo de Debates – As Mulheres Podem – com o desenvolvimento de mesas temáticas sobre Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A promoção é do Forum Municipal da Mulher, Rede Feminista de Saúde e será realizada nos dias 15, 17, 21, 22 e 23 de março, sempre às 17 horas, no auditório do SindBancários- Rua Gal. Câmara 424 – Centro. No último dia do ciclo de debates, as organizações Coletivo Feminino Plural, Themis, Maria Mulher e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero –NIEM/Ufrgs comemoram seus aniversários. Agendado para o dia 24/03 às 10 horas a apresentação da Pesquisa "As mulheres no mundo público e privado", da Fundação Perseu Abramo no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, 25 de março, haverá o lançamento do Aborto- Guia para profissionais de comunicação, às 14 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Rua dos Andradas, 1270 – 13º andar.

Campanha Ponto Final na violência contra as mulheres

Nota técnica do CFEMEA: assédio moral e sexual

A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro trata da temática do assédio moral e sexual

A última nota técnica produzida pelo CFEMEA para o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero versa sobre a discussão do assédio moral e sexual no Congresso Nacional. A nota compara a legislação brasileira com a legislação de outros países no que se refere à temática e ainda traz as principais proposições legislativas no que toca ao assédio moral e ao assédio sexual.

Sobre as notas técnicas mensais

No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero disponibiliza análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.

As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.

 Confira aqui a Nota Técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro.

Informações sobre Políticas Públicas clicar AQUI.

Fonte: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Asmaa Mahfouz e a revolta no Egito

Asmaa Mahfouz, uma jovem egípcia cujo blog video chamando à mobilização teve um enorme sucesso, é considerada como uma das vozes que desencadeou a revolta. [Em inglês. Fonte: Nouvelobs.com via Observatório da Mulher]

O feminismo negro como perspectiva

Por Jaqueline Lima Santos

O movimento de mulheres negras no Brasil tem início no período colonial, quando as mesmas criavam estratégias de sobrevivência ao regime escravocrata e lideravam diversos movimentos de libertação do povo negro, como as rebeliões nas senzalas, os cuidados espirituais, as fugas, a formação dos quilombos, a compra de alforrias, o trabalho na cidade e a estruturação de suas famílias.

Na segunda metade do século XX, com a intensificação dos movimentos feministas pela ampliação e reconhecimento dos direitos das mulheres, as mulheres negras encontravam dificuldades de incluir sua pauta política nestes espaços que, liderado pelas brancas que tinham como referência o feminismo europeu e realizavam práticas racistas, se negavam a reconhecer as diferenças intra-gênero e tratavam a categoria mulher como homogênea e universal. Esta prática de anular a existência da mulher negra como grupo social com identidade e necessidades peculiares se estende até os dias de hoje, porém com menor impacto, pois desde o final dos anos 90 as organizações feministas tem avançado nessas discussões e assumido as reivindicações desses segmentos.

Na década de 70 surgem novos movimentos sociais negros, como o Movimento Negro Unificado (MNU), dentro dos quais as mulheres negras também tinham dificuldades em discutir as relações de gênero e realizavam enfrentamento constante contra as ações machistas. Porém, foi no seio do movimento negro que os movimentos de mulheres negras do século XX tiveram possibilidade de se articular e incluir sua pauta política. Lélia Gonzales em seu texto “ Por um Feminismo Afro-Latino-Americano” afirma que a conscientização das mulheres negras em relação as opressões sociais ocorre antes de qualquer coisa pela via racial, e que as raízes e experiência histórico e cultural comum entre nós e os homens negros acabam por fortalecer nosso laços políticos, “(...) foi dentro da comunidade escravizada que se desenvolveram formas político-culturais de resistência que hoje nos permitem continuar uma luta plurissecular de libertação”.

Nesse contexto, começam a aparecer algumas organizações negras femininas com o objetivo de dar voz e articular politicamente as mulheres negras. As organizações de mulheres negras surgem em todo o mundo, e são responsáveis por criar aquilo que chamamos de feminismo negro.

O feminismo negro traz para o centro do debate a articulação das categorias raça, gênero e classe que atuam como operadores ideológicos na configuração da realidade da mulher negra. Além disso ele cria um elo de solidariedade internacional entre as mulheres negras, que embora estejam inseridas em diferentes lugares e contextos sociais no mundo, são atingidas por formas de opressões comuns: raça, gênero e classe, e se encontram na base da pirâmide social.

As mulheres negras, através da perspectiva do feminismo negro, conquistaram alguns espaços e direitos. Mesmo com os avanços, o cenário atual ainda não nos é favorável e encontramos muitos desafios para superar o racismo, machismo, sexismo e desigualdades sociais. Além disso, estamos encontrando problemas de organização dentro do próprio movimento negro.

O debate em torno do feminismo negro nos permitiu fazer uma discussão qualificada no que se refere a realidade da população negra, a estratificação social e as relações de gênero. Para fazer essas discussões passamos por um processo de formação com o objetivo de entender a economia, organização do Estado, relações de poder, ideologia, opressões simbólicas, entre outros temas fundamentais. A mulher negra teve e tem um papel fundamental nas intervenções políticas e produção de conteúdo no campo das relações raciais e de gênero, mas a realidade social a qual esta submetida acaba por tira-la de diversos campos de atuação.

A responsabilidade com a chefia do lar, com os filhos e filhas, e com o trabalho faz com que muitas dessas mulheres se ausentem da atuação nos movimentos sociais, o que gera um movimento de indas e vindas, de saída e de retorno. Esse movimento dificilmente acontece com os homens, o que nos mostra como raça e gênero como categorias articuladas criam um campo de exclusão até mesmo dentro dos próprias organizações.

Essa realidade enfrentada pelas mulheres negras atingiu a maior parte das organizações existentes, e acredito que, mesmo que muitas dessas organizações tenham avançado nos utimos anos, a nossa retirada dos momentos da articulação política dificultou nosso constante processo de formação e logo a compreensão dos homens sobre as relações de gênero.

Nosso afastamento desqualificou a discussão articulada entre raça, gênero e classe dentro de organizações tradicionais do movimento negro. O movimento de retorno de nós mulheres negras que acontece constantemente é atingido pelo mal do machismo e sexismo que muitas vezes nos faz cair em um erro estratégico. E qual seria este erro? Quando nos deparamos com as ações machistas de nossos companheiros acabamos por dispor todas as nossas energias para discutir as relações de gênero por si só, sem articulá-la transversalmente com todas as questões que nos atingem cotidianamente, o que as vezes torna nossas discussões limitadas e sem grande impacto político.

Um exemplo disso é quando passamos horas em discussões reivindicando espaços para nós mulheres, e essas discussões são tão desgastantes que acabamos não tendo tempo para nos preparar para ocupar esses espaços. E porque não nos preparamos? Porque dedicamos muito tempo para discutir as relações de gênero em si e pouco ou nenhum tempo para discutir gênero transversalmente.

E o que seria discutir gênero transversalmente? Se gênero e raça são categorias estruturantes e nos condicionam a tal realidade de exclusão, vamos manipular essas categorias em nosso favor nas discussões sobre economia, reparações, políticas públicas, Estado, poder, ideologia, representação simbólica e etc, e começar a desmantelar essas estruturas. Assim, construímos uma discussão qualificada como nos ensinou o feminismo negro e retomamos os espaços de liderança como já fazemos desde o Brasil colonial.

Se assim fizermos, não precisaremos reivindicar nosso espaço pelo grito, mas pelo impacto político de nossas discussões, para os quais estamos bem preparadas. Somente nós poderemos fazer nossos companheiros enxergar as dimensões das relações de gênero dentro do movimento negro, mas para isso precisamos discutir essas categoria como estruturante assim como fazemos com o racismo.

A formação nesse momento seria a nossa principal ferramenta.

Fonte: O Transatlântico do Conhecimento via Groselha News. 

Ler também: ENEGRECER O FEMINISMO: A SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NA AMÉRICA LATINA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO de Sueli Carneiro.

O impacto do racismo na infância

Ana Márcia Diógenes - Coordenadora do UNICEF (CE, PI e RN)

Como uma pessoa se torna preconceituosa? Como uma pessoa se torna racista? Todas as crianças nascem "zeradas" em termos de pensamento ou comportamento de segregação, mas, com o passar do tempo, dependendo de influências ou vivências, podem acumular um volume de lógicas e raciocínios que redundam no não reconhecimento do outro, quando este outro é de raça ou cor diferente da sua. Pais, parentes e professores, pelo papel que têm na formação da criança, são responsáveis para que um cidadão aprenda a respeitar, desde cedo, a diversidade étnico-racial.

Mesmo a prática do racismo sendo crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição de 1988, em seu art. 5º - inc. XLII, ainda assim é comum assistirmos falas e declarações de conteúdo racista como algo "comum" em tom de brincadeira, ou de piadas. Isso tem se reproduzido de geração a geração e passado de pai para filho, como se fosse um costume de família. Dessa forma "natural", em tom de brincadeira, poucos assumem o preconceito, mas os efeitos na formação de uma criança são concretos: ela passa a não compreender a riqueza da diferença e a igualdade dos direitos entre as pessoas. São impactos visíveis na vida de crianças e adolescentes negros, indígenas e brancas.

O como agência da ONU que tem a missão de defender direitos de crianças e adolescentes, lança, dia 29 de novembro, uma campanha em nível nacional para alertar sobre o impacto do racismo na vida de milhões de crianças e adolescentes e contribuir para promover iniciativas que contribuam com a redução das disparidades. No Rio Grande do Norte, o lançamento acontece dia 30 de novembro, na Assembléia Legislativa.

Os números falam por si. No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% das crianças são negras ou indígenas. Um dado que assusta e que revela as disparidades: 65% das crianças pobres são negras. Quando se analisam números da mortalidade infantil, de crianças fora da escola ou de mortes de adolescentes negros, fica ainda mais explícita a necessidade de alertar a sociedade e mobilizar para que sejam asseguradas a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.

A campanha sobre o racismo na infância foi desenvolvida com o objetivo de contribuir para rever o imaginário, principalmente quebrar a comodidade da falsa afirmação de que não existe racismo no Brasil; ajudar a promover o respeito entre as pessoas e práticas que combatam a discriminação, colaborando para a afirmação das identidades de crianças indígenas, negras e brancas.

Entre os resultados esperados, está o aumento do reconhecimento sobre os efeitos do racismo na vida de crianças e adolescentes e da valorização de direitos, identidades e da diversidade cultural. Em nível de políticas públicas, o que se espera é a formulação e implementação de ações voltadas para a redução das disparidades na educação, saúde e proteção dos direitos.

O conceito de equidade, ou seja, a disposição para que o direito do outro seja reconhecido de forma imparcial e igualitária, é o que move a campanha. E é o que se espera que seja percebido como valor a ser cultivado na educação de crianças e adolescentes, para que gerações de crianças e adolescentes negros e indígenas, que passaram séculos à margem de políticas públicas, sejam efetivamente reconhecidos na categoria de sujeitos de direitos.

Fonte: Geledés

A Copa do Mundo é nossa?

Copa 2014 em Porto Alegre: Para que e para quem?

Jornalistas, blogueiros e comunicadores populares ligados a movimentos sociais realizam no dia 20 de janeiro (quinta-feira), às 18h, no auditório do CPERS Sindicato (Av. Alberto Bins, 480), um debate sobre as mudanças e os impactos das obras da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre (RS). O objetivo é informar as alterações que ocorrerão na Capital gaúcha para o evento mundial e analisar os seus desdobramentos, assuntos pouco abordados pela grande imprensa gaúcha até o momento.

As obras da copa a serem realizadas na cidade têm causado grande preocupação às populações, principalmente da periferia. No entanto, afetarão toda a população portoalegrense. Isso porque a maioria das obras prevêem a realocação de centenas de famílias pobres, que hoje moram em áreas valorizadas de Porto Alegre, em bairros carentes e com pouca infra-estrutura. E nem estão previstas obras de infra-estrutura para estes bairros. Já ocorrem também a pressão e a articulação de construtoras para ocupar áreas consideradas de alto valor imobiliário. São os casos do Morro Santa Teresa e da Orla do Guaíba.

OBRAS DA COPA SÃO PREOCUPAÇÃO NACIONAL

Estas questões são compartilhadas pela população e por organizações e movimentos sociais de todo o país. Nos dias 8 e 9 de novembro de 2010, foi realizado o seminário ”Impactos Urbanos e Violações de Direitos Humanos nos Megaeventos Esportivos”, organizado pela relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, a fim de debater os impactos das obras da copa. Em todas as capitais listadas para sediarem jogos da Copa do Mundo de 2014 estão previstos despejos e realocações de populações pobres, mega investimentos para construtoras e grupos privados e privatização de locais públicos. Ao mesmo tempo, não se constatam preocupações com melhorias na infra-estrutura dos bairros da periferia ou no dia-a-dia das pessoas.

A partir deste seminário, organizações, movimentos sociais e populações que serão atingidas estão organizando comitês da copa em todas as capitais a fim de debater as obras e reivindicar melhorias. Em Porto Alegre já há dois comitês formados: um na região do Centro e outro no Morro Santa Teresa.

Te convidamos a se informar sobre o que está acontecendo aqui na Capital gaúcha e a se inserir nesta luta. Participe!

DEBATE SOBRE AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 EM PORTO ALEGRE
Data: 20 de janeiro (quinta-feira)

Horário: 18h
Local: Auditório do CPERS (Av. Alberto Bins,480 9º andar)

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com Katia Marko (8191 7903).

Tarso Genro é diplomado pelo TRE

Fonte: rs13
Foto: Caco Argemi

O peso da aliança com o PMDB II

O futuro Ministro Secretário de Assuntos Estratégicos  Moreira Franco nem assumiu e já quer dar ordens à Presidenta Eleita Dilma Rousseff, como se ministro tivesse condições para tal. Deseja a saída de Márcio Pochmann da presidência do IPEA.

Lemos no blog do Rudá Ricci:

Moreira Franco pediu a cabeça de Márcio Pochman

Moreira Franco pediu diretamente à Dilma a cabeça do Márcio Pochman, atual presidente do IPEA. João Sicsu, o diretor do IPEA-Rio, entrou no circuito político ( PCdoB ) pedindo socorro para a sua manutenção e do Pochman em seuspostos, mas Moreira Franco está firme em sua postura.

Espero que entendam a importância da discussão que noticiei na nota abaixo desta, neste blog. 

Os erros grosseiros da "teoria" de Mangabeira Unger

Passei por uma experiência interessante na semana que passou, discutindo, via email, as abordagens de Mangabeira Unger sobre o que denomina de classe social. Tive a nítida impressão que ele confunde teoria com retórica, algo que Cícero aprovaria. E me preocupa que suas observações desaguem em política de Estado. Vou resumir minhas principais críticas:
1) Para se criar uma classificação social é preciso ter em mente que estamos lidando com uma lógica relacional. Caso contrário, não há como criar a estrutura ou hierarquia de classes ou classificação social;
2) A proposta de Mangabeira, de incluir uma inusitada classe social denominada de "batalhadores" é um juízo de valor que insere um erro grosseiro. Seguindo esta sugestão de Mangabeira permaneceria a dúvida: qual seria o critério analítico ou substrato pelo qual constrói a estrutura de classes?
3) Ao responder esta questão fica nítido que o critério é mero juízo de valor: ter ou não a intenção de sucesso (batalhador, para ele, é empreendedor, mesmo sem sucesso real). Entramos, por aí, numa psicologização da análise social. Mais: para um sociólogo não interessa saber a opinião ou subjetividade do pesquisado, mas os fatores e interelações que contribuem para esta opinião, esta representação ou imaginário. Mangabeira sugeriu que a intenção pessoal de momento define uma classe social;
4) Para piorar, adota o conceito de ralé como base para construção da estrutura de classes. A palavra tem origem no substantivo “Halle”, ou seja, “grande área coberta” (de “halla”). Se relaciona à situação, no século XVIII, do mercado de peixes que era desprezado pela corte francesa que, por sua vez, citava Madame du Bary, amante do rei e de origem pobre como “vinda de la Halle”. Um conceito moralista, portanto;
5) Ralé estaria vinculada ao conceito de estamento e não classe social. Estamento é que se vincula à status. Marx foi obrigado, inclusive, a corrigir o texto do Manifesto porque inicia com este erro conceitual: afirma que a história mundial é marcada por divisão de classes. Em textos posteriores, corrigiu a confusão entre classe e estamento;
6) Mesmo que adotemos um caminho incomum, e afirmemos que os batalhadores compõem a pequena burguesia (um desses "sincretismos" analíticos de gosto duvidoso), chegaríamos à conclusão que toda pequena burguesia é empreendedora. Ao menos no sentido de esforço para o sucesso. Caso contrário, seria lumpensinato. Mas nem o lumpesinato é preguiçoso (o inverso de batalhador). Enfim, não é um conceito universal, mas um adjetivo pejorativo.

O liberalismo faz ginástica em nosso país, principalmente neste momento em que suas teses não têm a adoração pública que tinham nas décadas finais do século XX. De qualquer maneira, confundir teoria com opinião (ou desejo) nunca foi um bom atalho.

A prisão infernal de Bradley Manning

Denver Nicks - The Daily Beast, 17/12/2010

Bradley Manning, que supostamente vazou centenas de milhares de documentos secretos do governo para Julian Assange, do WikiLeaks, completa 23 anos de idade nesta sexta-feira, na prisão. Denver Nicks, de The Daily Beast, fez entrevista exclusiva com o advogado de Manning, que fala de seu confinamento solitário, do que ele lê (de George W. Bush a Howard Zinn) e da estratégia jurídica que pretende seguir.

Da última vez em que Bradley Manning viu o mundo do lado de fora de uma prisão, a maioria dos americanos nunca tinha ouvido falar do Wikileaks. Nesta sexta-feira, Manning, o homem que alegadamente vazou documentos sigilosos, colocando no mapa o site e seu polêmico líder, Julian Assange, completa 23 anos de idade atrás das grades. Desde sua prisão, em maio, Manning passou a maior parte desses mais de 200 dias em confinamento solitário. Fora receber um cartão e alguns livros da família, seu aniversário não será diferente. O advogado David Coombs revela detalhes importantes sobre Manning, a prisão e os gestos delicados de sua família que lhe trazem um pouco de conforto nessas duras condições carcerárias.

"Eles escrevem que pensam nele e em seu aniversário, que o amam e apoiam", disse Coombs sobre a família Manning. A tia, em nome dos pais e da irmã, enviou cartão na quarta-feira pelo advogado, e Manning respondeu que também a ama e gostaria de estar com ela no aniversário. "Mas as visitas são permitidas apenas aos sábados e domingos; um deles vai vê-lo no sábado". Manning pediu uma lista de livros que sua família comprou e entregará nas próximas semanas, para coincidir com o aniversário e o Natal. Na lista?

Decision Points, de George W. Bush; Crítica da Razão Prática e Crítica da Razão Pura, de Immanuel Kant,Propaganda, de Edward Bernayse, O gene egoísta, de Richard Dawkins, A People’s History of the United States, de Howard Zinn, A arte da guerra, de Sun Tzu, The Good Soldiers, de David Finkel, Da guerra, de Carl von Clausewitz.

Manning está preso na base dos Fuzileiros Navais em Quântico, na Virgínia. Passa 23 horas por dia sozinho numa cela de tamanho padrão, com pia, vaso sanitário e cama. Não lhe são permitidos lençóis ou travesseiro, embora o primeiro-tenente Brian Villiard, oficial em Quântico, elogie o material "não-rasgável" permitido. "Eu segurei, senti, é macio, eu dormiria com ele", disse a The Daily Beast.

Ele não está autorizado a fazer exercícios (funcionários de Quântico desmentem isso), mas começou a praticar ioga e alongamento. Durante uma hora por dia, uma TV sobre rodas é colocada em frente a sua cela e ele pode assistir a telejornais, geralmente locais, disse Coombs. Tem permissão para ler notícias também. Numa cortesia de Coombs, Manning tem agora assinatura de sua revista favorita, a Scientific American. A edição de novembro, "Hidden Worlds of Dark Matter", foi a primeira que recebeu.

As condições em que Bradley Manning está sendo mantido poderiam traumatizar qualquer um (ver artigo de Glenn Greenwald na Salon para um resumo das questões jurídicas e psicológicas associadas ao confinamento solitário prolongado). Ele vive sozinho numa cela pequena, sem contato humano. É forçado a usar algemas quando está fora da cela e quando encontra as poucas pessoas autorizadas a visitá-lo uma divisória de vidro o separa delas. A não ser os funcionários da prisão e uma psicóloga, a única pessoa que fala com Manning cara a cara é seu advogado, que diz que o isolamento prolongado está pesando sobre a psique do cliente.

Ao ser preso, Manning foi colocado sob "vigilância de suicídio", mas essa condição foi rapidamente alterada para "Vigilância de Prevenção de Lesões", sendo forçado a essa vida de tédio entorpecente. O tratamento é duro, punitivo e cobra seu preço, diz Coombs. Não há indício de que ele represente ameaça para si mesmo, e não deveria estar detido em condições tão severas a pretexto de sua própria proteção. "O comando baseia esse tratamento apenas na natureza das acusações pendentes e num incidente em que um funcionário da base cometeu suicídio", disse Coombs, referindo-se a um capitão de Quântico que se matou em fevereiro. Coombs disse acreditar que os funcionários mantêm Manning sob vigilância estreita por excesso de cautela. Ambos, Coombs e o psicólogo que atende Manning, têm certeza de que ele é mentalmente saudável.

Manning, de Potomac, Maryland, enfrentará corte marcial pelas acusações de vazamento de informações secretas ao Wikileaks, em violação do Código Uniforme de Justiça Militar. Ele planeja se declarar inocente no julgamento.

Seu futuro é incerto. John Conyers, representante democrata de Michigan, em sessão do Congresso na quinta-feira (16/12) sobre o Wikileaks, pediu calma e resposta equilibrada aos novos desafios que o site representa para o futuro da governança. "Quando todos nesta cidade se unem pedindo a cabeça de alguém é sinal de que precisamos desacelerar e olhar melhor". Ted Poe, republicano do Texas, pediu punição. "Não tenho simpatia alguma pelo suposto ladrão nessa situação", disse, insistindo em que a origem do vazamento seja responsabilizada. "Ele não é melhor do que o dono de loja de penhores do Texas que recebe mercadoria roubada e vende a quem pagar mais".

O destino de Manning será determinado nos próximos meses. O que está claro hoje é que ele está preso sob extraordinariamente duras condições, mais duras do que as de Bryan Minkyu Martin, o especialista em inteligência naval que, alegadamente, tentou vender segredos militares a um agente disfarçado do FBI: ele está preso aguardando julgamento, mas não em confinamento solitário. Manning, que não foi julgado, passou a maior parte do ano incomunicável, como um condenado por crime hediondo. Coombs contesta a legalidade do que chama de "punição preventiva" e trabalha para suspender as restrições.

Denver Nicks é editor-assistente em The Daily Beast. 

Tradução: Vila Vudu