PT vai ingressar com ação contra tesoureiro do PSDB

Partido quer apurar a responsabilidade do tucano por difamações veiculadas na internet contra a pré-candidata Dilma Rousseff

O PT vai ingressar nesta sexta-feira com representação no Ministério Público Eleitoral contra o tesoureiro do PSDB, Eduardo Graeff, com o objetivo de apurar a responsabilidade do tucano por difamações veiculadas na internet contra a pré-candidata petista à Presidência e ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O comando da campanha de Dilma acredita que Graeff convocou um exército de internautas para pôr na rede insultos contra ela. Nos bastidores da cena política circulam informações de que ele é o mentor de uma estrutura de guerra, preparada para bombardear a ex-ministra e o PT.

Petistas atribuem a Graeff a montagem do site "www.gentequemente.org.br", além de ataques anônimos para atingir Dilma. "O PSDB, que vive entrando na Justiça contra nós, não pode se utilizar de instrumentos criminosos e clandestinos para nos atacar", afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra. "Isso é crime eleitoral."

Fonte: iG

Notícias do Quilombo das Palmas

No blog da Catarse:

O Coletivo Catarse entrevistou os ruralistas que estavam vigiando o acesso ao Quilombo de Palmas em Bagé - RS, no dia 18 de abril. O INCRA pediu auxílio a Polícia Federal para acessar o quilombo ontem, dia 23, para realizar uma reunião com a comunidade.

Sobre o blog Ponto de Vista

CENSURA E RETOMADA DAS ATIVIDADES

Só retomaremos nossas atividades de postagens diárias em 25.05.2010. Todo o conteúdo da revista eletrônica Pontodevista, editada durante sete anos será – gradativamente – disponibilizado nas páginas do Blog com outro desenho, assim como o conteúdo do próprio Blog, editado a partir de 2007. Todo este trabalho de (re)edição tem por objetivo ter a segurança da retirada do material censurado, decorrente de uma ação movida na Justiça por um funcionário de carreira do PRBS (Partido Rede Brasil Sul de Comunicação) com 35 anos de serviços prestados ao jornal Zero Hora. O material censurado ficará arquivado para ser utilizado por futuros pesquisadores da história do showrnalismo. Em verdade este material (censurado) já não está disponível desde o início da primeira ação, pois estamos submetidos a uma multa diária de 150 reais em caso de não cumprimento da determinação. A ação movida contra nós se deve ao uso de um apelido que não foi inventado nesse espaço, e que é amplamente usado pela categoria. E por apontarmos a produção de “fotocascatas”, criminalizadoras dos movimentos sociais e da periferia.
Temos absoluta convicção de que todos os frequentadores deste espaço de crítica e liberdade (!!!!!????) retornarão quando da retomada das atividades diárias. Não temos pressa. A história , o tempo está sempre a nosso favor. Agradecemos a todos que se manifestaram em apoio e solidariedade, mas em especial a atenção dedicada a mim por ex-alunos. Todos, sempre, dispostos a um trabalho de colaboração e parceria. Por isso mesmo, também, de forma incansável posso dizer que sou uma pessoa privilegiada. E, mais uma vez, também de forma incansável, repetiremos que JORNALISMO é subversão.
Estamos em sintonia com o fluxo cósmico.

Editor Wu

Sobre a Guarda Municipal de Porto Alegre

Do blog Imerso N'água:

Já vai tarde prefeito Mordaça.

A competência constitucional da Guarda Municipal é a vigilância do patrimônio municipal (Art 144 § 8), o que vem bem a calhar em uma cidade como Porto Alegre. Já que a prefeitura não investe em estrutura, pelo menos que haja preservação sobre o que já existe.

Mas...

Nada como um coquetel de mentiras e incompetências vindo da prefeitura do prefeito Mordaça.

Site da prefeitura, abril de 2009:
...Neste ano, o efetivo da Guarda Municipal aumentará em 10%. Ainda no primeiro semestre estará encerrada a segunda etapa do concurso que integrará 60 novos agentes ao efetivo, que hoje é de 563. A previsão é que em outubro os novos agentes já estejam capacitados e prontos para atuar no patrulhamento cidade....
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=105935&p_secao=3&di=2009-04-16

Mas por incompetência, a etapa da prova de aptidão física teve que ser realizada DUAS vezes, porque a prefeitura se esqueceu de convocar os candidatos por jornal (zero hora e diário gaúcho), como havia estipulado o edital do concurso.Data da primeira realização da prova de aptidão física:


Data da segunda realização da prova de aptidão física:


Em novembro de 2009 mais uma mentira:
...O prefeito José Fogaça autorizou a contratação de mais 100 guardas municipais. Em princípio, seriam selecionadas 60 pessoas do concurso público realizado em outubro. O secretário municipal de segurança, Nereu D´Ávila, disse que, a partir de agora, os aprovados realizarão cursos de aperfeiçoamento e capacitação, devendo iniciar as atividades na Guarda Municipal em março de 2010...


Março de 2010? Isso é mentira porque os candidatos recém iniciaram o curso de tiro:


Esperamos que os futuros Guardas Municipais não tenham que levar barracas e acampar na frete da prefeitura aguardando a nomeação como os candidatos da SUSEPE fizeram com o Palácio Piratini.

Enquanto isso...

Contra a impunidade da tortura no Brasil

MANIFESTE-SE

Envie sua carta aos Ministros do STF

4ª feira dia 28/04/2010 o Supremo Tribunal Federal julgará a ADPF-153 sobre a Lei da Anistia. Os Ministros irão decidir sobre um tema grave nos dias de hoje: a IMPUNIDADE DA TORTURA em nosso país. Esta decisão é importante pois uma derrota representará a não apuração dos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil, entre os anos 1964-1985, ocorridos durante o regime militar. Caracterizará também o descumprimento dos tratados internacionais RATIFICADOS PELO BRASIL sobre Direitos Humanos junto à ONU e será um retrocesso que contribuirá para a banalização da tortura no país.

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA

Entidades que convocam esta campanha

AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
AMB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
CEJIL - CENTRO PELA JUSTIÇA E DITREITO INTERNACIONAL

ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA - SP
ANIGO - ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS PELA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE GOIÁS
APAP - ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS DE PERNAMBUCO
ACAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA
ASSOCIAÇÃO DOS METROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
COMISSÃO DE FAMLIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
CJP-SP - COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
DHNET - REDE DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA - RN
FORÚM DE REPARAÇÃO E MEMÓRIA DO RIO DE JANEIRO
FORÚM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SP
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - BA
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - SP
INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
MPD - MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO
MJDH - MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - RS
MNDH - MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - PE
NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA DE SP
OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS - SP
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DO RJ
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UNIDADE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ANISTIA - RJ

O RISO É LIVRO NO RIO ATÉ 30/5

Mostra itinerante reúne 30 cartunistas gaúchosLeitura bem traçada. Escrever, ler e desenhar formam uma praça de três prazeres. Um espaço convidativo, que fica mais divertido quando o humor encontra a literatura e ambos encontram o leitor. Daí a graça da releitura do livro enquanto obra ou objeto: nem por ser valioso é sagrado, nem a admiração precisa ser solene. O tema virou projeto, que surgiu como um livro descomunal, exemplar único, editado por apenas 15 dias. As páginas foram criadas diariamente, ao vivo, diante do público, no estande da Caixa Econômica Federal na Feira do Livro de Porto Alegre, em out/08. O projeto continuou como sessão coletiva de pintura, em bem humorado evento público, em Santa Maria, em nov/09. A técnica adotada foi a pintura em acrílico sobre MDF, formato 1m x 1,30m. Ao todo, 30 artistas gráficos – entre cartunistas, chargistas, ilustradores e quadrinistas – se engraçaram com os livros. A maioria é da capital, além de vários autores do interior do RS, como Santa Maria, Rio Grande e Vacaria. O grupo acumula prêmios nacionais e internacionais em salões, com atuação constante na imprensa brasileira e quase todos têm livros publicados e participação em coletâneas. Aqui reunidos pela primeira vez, os cartuns traçam homenagem ao hábito da leitura, tão indispensável quanto rir. Folheie com os olhos, ria sem palavras.

Fraga, curador.

Serviço:
Evento: O Riso é Livro
Abertura: 12 de abril de 2010 às 19h (segunda-feira)
Visitação: de 13 de abril a 30 de maio - terça a sexta,
das 10 às 18h - sábados, domingos e feriados, das 14 às 16h.
Local: CAIXA Cultural – Grande Galeria
Endereço: Av. República do Chile, 230 - anexo 3º andar –
Centro, Rio de Janeiro, RJ Telefones: (21) 2262 8152

Entrada franca

Ficha-técnica:
Curador: Fraga
Designer: Fabio Zimbres
Produção: Dedé Ribeiro e Luiza Pires
Realização: Liga Produção Cultural

Fonte: Tinta China

Women in Art

Por Philip Scott Johnson (2007).

Sobre a animação, AQUI [em francês].

Quilombo de Palmas cercado pelos ruralistas

O Coletivo Catarse realiza reportagens sobre o conflito iminente entre os quilombolas e os fazendeiros que se desenha em Bagé - RS

A Comunidade do Quilombo de Palmas, na região de Bagé/RS, está sofrendo pressão de fazendeiros, que estão em vigília na entrada do quilombo há 15 dias. Representantes do Movimento Negro denunciaram ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa RS, ao Ministério Público Federal e Estadual, além de outros órgãos, esta presença ostensiva em via pública gerando constrangimentos e impedindo, inclusive, a entrada do INCRA para a realização do trabalho de demarcação da área.

Um documento elaborado pelos representantes do movimento negro ontem, dia 20, exige providências aos órgãos responsáveis, como a polícia federal, Secretaria de Segurança Pública do RS, Ministério Publico Federal e Estadual, a Procuradoria do Incra entre outros. Exige-se que estes órgãos garantam a integridade física e moral dos Quilombolas e das Lideranças da Associação, bem como, da defesa do território que se encontra com a presença dos ruralistas fiscalizando o movimento de quem passa para impedir que o INCRA acesse o quilombo.

Fonte: Catarse

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A arrogância dos ruralistas é ultrajante! Onde está a polícia guasca nesta hora? Não é à toa, que a extrema direita vence eleição no RS, onde ainda existe gente com mentalidade escravagista em pleno Século XXI!

Quando a TV Globo quis se apropriar de um bem simbólico do Brasil

O relógio dos 500 anos do Brasil

Está fazendo 10 anos que a TV Globo quis se apropriar de parcela do simbolismo da nossa história. A intenção se materializou em um relógio de estética duvidosa.

Esse relógio, em nome de contar os dias e as horas que faltavam para o fechamento dos 500 anos da chegada dos colonizadores portugueses à Bahia, foi espalhado em réplicas por inúmeras cidades brasileiras.

Uma imposição intolerável, uma aberração estética, uma pretensão descabida, uma apropriação desavergonhada, um roubo simbólico sem precedentes.

A reação das pessoas foi de indignação e revolta.

Em Porto Seguro, em Florianópolis, em Curitiba, em Porto Alegre, as manifestações foram no sentido de destruir aquela impostura, construída com o consentimento e entusiasmo subalterno do então governo FHC. Em Brasília o "monumento" foi flechado pelos índios, que também protestavam pelo reconhecimento pleno de seus direitos e em memória do holocausto que sofreram durante cinco séculos de convivência desigual e opressiva com a cultura euro-cristã.

Os fatos aconteceram no dia 22 de abril de 2000, dez anos atrás, uma data que ficará marcada pela revolta popular contra o roubo simbólico de nossos valores autênticos, a apropriação privada de parcela do nosso patrimônio memorialístico e a indignação da cidadania contra as imposturas e falsificações das oligarquias brasileiras - representadas pela TV Globo e o governo predador de FHC.

Em Tempo: É curioso que os portais G1 e Globo.com das Organizações Globo (família Marinho) tenham banido o seu famoso e breguíssimo relógio dos 500 anos. Não há "relógio-dos-500-anos" nos arquivos da TV Globo. Parece que a Globo se envergonha de ter feito o que fez. Caso contrário, por que motivo esconde a materialidade de suas pretensões de apropriação simbólica?

Fonte: Diário Gauche

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E o massacre da RBS em cima do Governador Olívio Dutra, em virtude da manifestação ocorrida em Porto Alegre, na qual o bendito relógio foi quebrado e os capachos errebessianos não paravam de protestar? Até essa barbaridade foi cometida no RS. E para que? Para que mesmo?

O silêncio sobre o ACTA

O pedido público

Há algum tempo um conjunto de organizações que representam os interesses da indústria do disco, cinema e software tem tentado fazer com que alguns dos mais poderosos países do mundo adiram à idéia de um novo acordo comercial, inclusive modificando leis nacionais sobre direitos de cópia e distribuição de produtos culturais, como Cds de música, livros e programas computacionais, com o objetivo de “criminalizar a facilitação com fins não comerciais de trocas de informação não autorizadas na Internet.”
Várias pessoas, (incluindo, médicos, professores, advogados e defensores dos direitos humanos) e representantes de mais de 100 organizações (1) se uniram e fizeram um pedido público contra o segredo que tem sido uma constante nas negociações sobre o ACTA e solicitaram a publicação imediata dos documentos de pré-projeto em discussão e a agenda para a negociação e a lista dos participantes nas negociações do texto do acordo.
O que é o ACTA?
O Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ACTA é um tratado “anti-pirataria” que está em fase de negociação por alguns membros, como Estados Unidos, União Européia, Suíça, Japão, Coréia do Sul, Canadá, México, Austrália e Nova Zelândia, pelo menos desde outubro de 2007. Depois, Austrália, República da Coréia, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos, Cingapura, Emirados Árabes Unidos e Canadá se juntaram às negociações. (Há mais detalhes aqui ou aqui).
O objetivo declarado é aumentar os direitos dos detentores de propriedade intelectual, acima da corrente de normas internacionalmente acordadas, por meio de uma maior cooperação e coordenação entre as agências governamentais internacionais. Para conseguir isso deve interferir nas liberdades civis e no livre fluxo de informações na Internet, e, no caso dos países em desenvolvimento na “capacidade de escolher opções políticas que melhor atendam às suas prioridades internas e ao nível de desenvolvimento econômico”.
O ACTA ainda não está em vigor, e muitas das discussões que o envolvem sequer são confirmadas por todos os participantes. Curiosamente, embora a proposta do tratado possa sugerir que o acordo incide apenas sobre mercadorias falsificadas físicas (como medicamentos), muito pouca informação foi disponibilizada publicamente pelos governos sobre o conteúdo do tratado. Mas já há certeza que ele terá um grande papel na questão das cópias de produtos culturais, como discos e filmes.
É fato que grandes grupos donos de direitos autorais sempre procuraram obter mais poder, visando preservar os seus modelos de negócios, provocando, entre outras medidas, um grande aumento no prazo de concessão desses direitos e tentando impedir o uso da cópia doméstica. (Há mais detalhes aqui ou aqui).
Estranhamente, tanto a sociedade civil dos países participantes como os países em desenvolvimento vêm sendo excluídos das negociações. Tem sido deixadas de lado várias entidades civis internacionais como a Organização Mundial do Comércio, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual e do grupo sobre Propriedade Intelectual da Coligação Econômica da Ásia-Pacífico.
Ou seja, nenhum fórum internacional foi consultado. Opiniões não foram ouvidas. Estudos não foram feitos. Assim, nenhum freio ou contrapeso civil está influenciando o resultado das negociações para o ACTA.
Entretanto, desde 1994, quando ocorreu a conclusão do acordo OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual, (WTO Agreement on Trade-Related Issues of Intellectual Property – TRIPS), muitos dos novos acordos de propriedade intelectual foram criados fora de espaços multilaterais, apenas por meio de acordos bilaterais e regionais de comércio celebrados pelos Estados Unidos ou pela Comunidade Européia, com seus respectivos parceiros comerciais.
Portanto, aparentemente, embora alijados da discussão sobre o ACTA, os países em desenvolvimento serão obrigados a aceitar o que quer que tenha sido decidido, pois isso fará parte de qualquer acordo de comércio livre.
ACTA – acordo ou tratado?
Apesar do impacto significativo e potencialmente prejudicial sobre os consumidores e a sobre a inovação tecnológica, e apesar da pressa com que o tratado está sendo negociado, quase não há informação sobre o seu real conteúdo, e houve poucas oportunidades da sociedade civil expressar as suas opiniões sobre ele. Houve pouca transparência durante todas as negociações.
O que sabemos do ACTA deriva de

• um pequeno relatório de outubro de 2007 do USTR (“United States Trade Representative”), uma agência de comércio dos Estado Unidos,
• uma breve notícia suplementar também do USTR e
• um documento recentemente divulgado ao público, uma reflexão sobre um possível acordo comercial anti-pirataria, a partir de uma fonte desconhecida. Esses documentos falam sobre novos regimes jurídicos, remoção de material ilícito, medidas penais, e aumento da fronteira de busca. E deixa em aberto o modo como os provedores de Internet devem ser incentivados a identificar e remover o material supostamente infrator.

Agrava o problema saber que lobistas das grandes empresas de música, filmes, software, jogos de vídeo, bens de luxo e farmácia tiveram acesso a documentos preparatórios do ACTA e puderam influenciar as negociações.
Entretanto, é muito estranho que o ACTA está sendo concebido como um “acordo executivo”, e não como um “tratado”. Note-se que acordos executivos não requerem aprovação congressual. E, como resultado, não há como responsabilizar os signatários perante o público, especialmente em um ano eleitoral. Aparentemente a forma de conduzir o acordo levará juízes dos E.U.A. a considerar que existem acordos comerciais que seu país assinou e que não podem ser descumpridos. E tornarão essas políticas uma realidade.
Há muita especulação sobre o que alguns termos significam no tratado, pois palavras como “falso”, “pirataria” e “uso particular e uso comercial” tem significados diferentes de acordo com o contexto e/ou com a legislação do país envolvido.
Curioso é notar que, no caso do Brasil, modificações na legislação brasileira começam a ser colocadas. Entretanto, o projeto relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), com emendas do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), além de atender aos desejos do G8 e dos distribuidores de cópias de produtos culturais, parece ter atendido, principalmente, os interesses do Fisco e do setor bancário (Há mais detalhes aqui ou aqui).
Objetivos aparentes do ACTA
Aparentemente, há três aspectos importantes no acordo: a cooperação Internacional, as práticas de execução, e o quadro jurídico.
A parte sobre aplicação prática é nebulosa e praticamente não há informação como o tratado seria aplicado, embora declare abertamente a sua crença na “forte proteção da propriedade intelectual”.
Será que quaisquer dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados como iPods, laptops, netbooks, pendrives, telefones celulares, além de CDs e , DVDs poderão ser confiscados e/ou destruídos por guardas de alfândegas na passagem por fronteiras internacionais, sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos autorais?
A exigência que provedores de Internet exerçam vigilância cerrada sobre seus consumidores é preocupante, pois de que forma pode-se fazer isso sem ameaçar as liberdades individuais e a privacidade? Evidentemente, as medidas penais,e aumento da fronteira de busca, suscitam grande preocupação para os cidadãos e para as liberdades civis.
A questão jurídica parece ser a mais complicada, pois os compartilhadores podem passar a ser alvo de sanções penais e não civis. E é preciso lembrar que países diferentes tem diversos sistemas legais, com implicações também diferentes na vida de seus cidadãos. Entretanto, há outras conseqüências possíveis: em certas leituras admite-se até a limitação da comercialização dos medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.
Na prática, parece que alguns dos objetivos são

• Acompanhamento dos consumidores pelos provedores no uso da Internet,
• Interferência no uso justo (“fair use”) de direitos autorais sobre obras culturais, como por exemplo a cópia privada, permitida nos E.U.A.,
• Criminalizar a comunicação ponto a ponto que possibilita o compartilhamento de arquivos de grande tamanho e
• Minar o acesso aos medicamentos genéricos, de baixo custo.

Democracia e falta de transparência
Nos E.U.A. a defesa das liberdades civis, a privacidade, a livre expressão, e os direitos dos consumidores no mundo digital, diz respeito à Primeira Emenda da Constituição.
Essa emenda constitucional impede o Congresso de estabelecer ou dar preferência a uma religião ou proibir o livre exercício de qualquer religião. Também proíbe o Congresso de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. E garante o direito de livre associação pacífica pelos cidadãos, inclusive de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.
E também existe o “Freedom of Information Act“, FOIA, uma lei que exige que as agências do governo federal dos EUA divulguem a grande maioria dos documentos administrativos sempre que um cidadão dos E.U.A. Solicitar os esforços para obter informações foram vãos, portanto as entidades pretendem agora levar o governo federal dos EUA ao tribunal.
Aparentemente, os representantes dos países participantes do ACTA pretendem finalizar suas linhas fundamentais ainda nesse ano. Assim, cabe perguntar: esse trâmite jurídico será resolvido rapidamente?
Se vai existir um acordo internacional sobre assuntos essenciais para a troca de informações e de conhecimento, esse tratado não pode ser feito em segredo.
Portanto, a falta de transparência nas negociações de um acordo que possa afetar os direitos fundamentais dos cidadãos do mundo, é fundamentalmente antidemocrática. E a revisão dos textos pela sociedade civil só pode ajudar a evitar problemas imprevistos na aplicação do acordo. Assim, é evidente que torna-se necessário um debate público para esclarecer esses conceitos e preocupações.
Evidentemente, a rapidez com que as negociações vem sendo feitas torna imperativo que esses documentos sejam disponibilizados imediatamente aos cidadãos.
Nota
(1) Estas organizações incluem universidades e institutos de pesquisa de muitos países, agências de vários países em desenvolvimento em luta contra doenças como a AIDS e o Câncer, entidades representativas de estudantes e profissionais de Saúde, Farmácia e Medicina, como a Médicos Sem Fronteiras, associações de proteção aos direitos humanos, grupos de trabalho sobre imprensa, informação tecnológica e bibliotecas, outros grupos sobre leis de patentes e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, como a EFF e a Public Knowledge que defendem direitos dos consumidores, tendo em vista as rápidas mudanças que a tecnologia e a era digital trouxeram.
Referências Bibliográficas
About Public Knowledge – http://www.publicknowledge.org/about - Visualização: 22/09/2008.
Afinal, o que é o cibercrime? – http://www.scribd.com/doc/4211633/afinal1 Publicação: 28/07/2008 ou
http://www.dicas-l.com.br/interessa/interessa_20080814.php Publicação: 14/08/2008.
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EFF and Public Knowledge v. USTR – http://www.eff.org/cases/eff-and-public-knowledge-v-ustr - Visualização: 22/09/2008
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Electronic Frontier Foundation – http://pt.wikipedia.org/wiki/Electronic_Frontier_Foundation – Visualização: 22/09/2008
EFF processa Estados Unidos devido ao acordo secreto ACTA – http://remixtures.com/2008/09/transparenciea-nas-negociacoes-da-acta-sobre-a-criminalizacao-do-p2p-ja/ Publicação: 19/10/2008. Visualização: 22/09/2008.
Fact Sheet: Anti-Counterfeiting Trade Agreement – http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/asset_upload_file122_13414.pdf Publicação: 10/2007 – Visualização: 22/09/2008.
Freedom of Information Act (United States) – http://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States) – Visualização: 22/09/2008.
Projeto de Lei 84/99 – Serve a quem? – http://xocensura.wordpress.com/2008/07/20/projeto-de-lei-8499-%E2%80%93-serve-a-quem/ – Publicação: 20/07/2008 ou
http://www.dicas-l.com.br/interessa/interessa_20080902.php - Publicação: 02/09/2008.
Proposed US ACTA multi-lateral intellectual property trade agreement (2007) – http://wikileaks.org/wiki/G-8_plurilateral_intellectual_property_trade_agreement_discussion_paper – Publicação: 21/05/2008. Visualização: 22/09/2008.
Secret Counterfeiting Treaty Public Must be Made Public, Global Organizations Say – http://www.essentialaction.org/access/index.php?/archives/173-Secret-Counterfeiting-Treaty-Public-Must-be-Made-Public,-Global-Organizations-Say.html Publicação: 15/09/2008. Visualização: 22/09/2008.
Subserviência ao G8. O ACTA – Primeiras impressões – http://xocensura.wordpress.com/2008/07/11/subserviencia-ao-g8-o-acta-primeiras-impressoes/ – Publicação: 11/07/2008 ou
http://www.dicas-l.com.br/interessa/interessa_20080903.php – Publicação: 03/09/2008.
Transparência nas negociações da ACTA sobre a criminalização do P2P já! – http://remixtures.com/2008/09/transparenciea-nas-negociacoes-da-acta-sobre-a-criminalizacao-do-p2p-ja/ – Publicação: 17/09/2008. Visualização: 22/09/2008.
Fátima Conti
22/10/2008
fconti@uol.com.br
Fonte: XÔ Censura
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Saiba mais sobre a blogagem coltiva AQUI e AQUI.

Balanço do Governo Fogaça

O Diretório e a Bancada de vereadores do PT de Porto Alegre reuniram com a mídia livre (blog’s e jornais de bairro), na manhã desta terça-feira (20/4) para um café e coletiva sobre o balanço do Governo Fogaça.
O retrocesso na administração pública na gestão Fogaça é evidente. Em todas as áreas, houve redução de investimentos e serviços.

Boletim pt

View more documents from rodney2301.

Fonte: Buracos da Baltazar

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As lâminas apresentadas:

Companheiros e Companheiras

Segue em anexo a apresentação de balanço do goveno Fogaça eladorado pela bancada do PT para divulgação. Favor enviar para todos os contatos possíveis.

Ficamos à disposição.

Ilza do Canto
Assessora de Comunicação da Bancada do PT
Câmara Municipal de POA
9986.2272

A Rede Globo mentiu sobre as gravações

Está lá no blog José Serra Não, reproduzido no blog da Dilma da Rede Ning. Tivemos o cuidado de fazer cópias das páginas, antes que estas desapareçam do sítio da Rede Globo, com perdão da má palavra. Em destaque, o endereço e as datas das gravações do clipe global infame.

14 de abril 2010
site Direto do Projac (http://redeglobo.globo.com/novidades/direto-do-projac/noticia/plantao/1.html)

19h07
DIRETO DO PROJAC: Reynaldo Gianecchini grava vídeo dos 45 anos
Galã se concentra e grava vídeo sobre os 45 anos da Rede Globo



18h48
DIRETO DO PROJAC: Fernanda Montenegro grava mensagem
Atriz diz que, quando estreou na Globo, estava grávida de Fernanda Torres


18h23
DIRETO DO PROJAC: Regina Casé se diverte gravando mensagem
Atriz participa de registro pelos 45 anos da Rede Globo

14h45
DIRETO DO PROJAC: Nélson Araújo chega para gravar campanha
Apresentador do Globo Rural lembra seus 30 anos de emissora

14h36
DIRETO DO PROJAC: Mariana Ximenes na campanha Globo 45 anos
Nesta quarta, a atriz participa das gravações na Central Globo de Produção

O estrago está feito.
A Rede Globo passou o recibo antes de começar a campanha.




No blog do Mello, interessante postagem sobre a bendita peça promocional: AQUI.

Ainda sobre capas

Do blog Diário de Bordo:

VEJA: Dois Candidatos, Duas Medidas

Por Paulo

Capa de 24 de fevereiro anunciando a candidatura de Dilma Rousseff:

Em preto-e-branco, triste, enquanto Dilma olha para o lado com expressão séria, quase calculista. Referência aos "radicais do PT", alusões à sua ideologia (e contraste ao pragmatismo necessário para governar um país) e, claro, referência a um mundo "em crise".

Agora vejamos a capa de 21 de abril anunciando a candidatura de Serra:

O candidato olha diretamente nos olhos do (e)leitor em uma capa viva, colorida, enquanto procura sorrir abertamente. O texto faz alusão à sua vitória ("Brasil pós-Lula") e traz uma única chamada com a garantia (feita pelo próprio Serra) de que se preparou a vida inteira para ser presidente.

I rest my case.

Update: Como o Datafolha manipulou sua última pesquisa para colocar Serra 10 pontos acima de Dilma. (Update do update: algumas das colocações feitas pelo autor do blog geraram controvérsia. Sugiro que leiam também os comentários daquele blog e as respostas do autor.)

Update 2: Graças a uma dica do leitor Tadeu Porto, fui conferir a capa que a revista TIME deu a Barack Obama quando este venceu as eleições. E...

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Leiam os excelentes posts do Viomundo sobre a relação mídia-política-eleição:

Post proibido para quem tem mais de 30 anos

O Cyborg de 2010

2006+89+64: Como engarrafar a democracia

Mais uma capa

A capa da revista Veja, edição de 21 de abril de 2010, é mais uma a entrar na história de suas capas infames. A pérola da vez, é o anúncio de que o Brasil já elegeu Serra presidente da República. Está lá: "Serra e o Brasil pós Lula".

SENSACIONAL!

Ah... que saudades do tempo em que era possível um golpe de estado, em seu Civita? Ato falho essa capa...

Arte: Somosandando

MSM denunciará crime eleitoral

Escreve Eduardo Guimarães, Presidente da ONG MSM [Movimento dos Sem Mídia], em seu blog Cidadania.com:

Faço saber, a quem possa interessar, que o Movimento dos Sem Mídia, organização não-governamental da sociedade civil constituída em 13 de outubro de 2007 em assembléia-geral integrada por 52 sócios fundadores e que conta com 137 filiados, ingressará na Justiça Eleitoral com pedido de investigação dos seguintes fatos:

Em 27 de março deste ano, foi divulgada pesquisa eleitoral do instituto Datafolha que versou sobre a intenção de voto do eleitorado para o cargo de presidente da República. A sondagem apontou diferenças de 9 e de 10 pontos percentuais entre os pré-candidatos José Serra e Dilma Rousseff, em favor do primeiro, nos dois cenários principais apresentados aos pesquisados.

Sete dias depois (em 3 de abril), houve divulgação de pesquisa Vox Populi que revelou quadro bem diferente, com diferença de 3 e de 5 pontos, de acordo com o cenário de postulantes ao cargo de presidente, em favor do candidato do PSDB. No mesmo dia, o jornal Folha de São Paulo, proprietário do instituto Datafolha, publica denúncia de que o “tipo de questionário” apresentado pelo instituto concorrente aos pesquisados “é conhecido por distorcer resultados”.

Nos dias seguintes, a diferença dos levantamentos estatísticos e a denúncia da Folha provocaram uma vastidão de matérias na imprensa, com acusações tanto ao Datafolha quanto ao Vox Populi, sendo que as acusações do maior jornal do país tiveram espaço quase exclusivo nos grandes meios de comunicação.

Em 13 de abril, o instituto Sensus divulgou nova pesquisa sobre a sucessão presidencial mostrando quadro diametralmente diferente do apurado pelo instituto Datafolha. Nessa pesquisa, a diferença entre os pré-candidatos Dilma e Serra reduziu-se dos 9 e 10 pontos percentuais detectados pelo Datafolha 10 dias antes, para 0,4 e 2,8 pontos nos dois respectivos cenários pesquisados.

A Folha de São Paulo, então, produziu acusações ainda mais sérias em sucessivas matérias largamente reproduzidas por toda a grande imprensa e que levaram o PSDB a entrar na Justiça Eleitoral contra o Sensus, requisitando as fichas das entrevistas da pesquisa para análise de especialistas contratados pelo partido. E, no último dia 16, a mesma imprensa e o mesmo partido político denunciaram supostas manobras protelatórias do instituto para fornecer os dados requeridos pela Justiça Eleitoral.

Finalmente, na última sexta-feira (16 de abril de 2010), o site da revista Veja divulgou, antes do jornal dono do instituto Datafolha, pesquisa deste instituto sobre a sucessão presidencial. A pesquisa mostrou resultado gravemente diferente do que foi apurado pelo Sensus e divulgado 3 dias antes. O Datafolha afirma que a diferença em favor de Serra seria, agora, de 10 e 12 pontos percentuais.

Não existe a menor dúvida de que um ou mais de um desses institutos de pesquisa (Datafolha, Sensus ou Vox Populi) cometeu um legítimo crime eleitoral. Existe até denúncia, amplamente comentada na imprensa, nesse mesmo sentido. Esse fato gera intranqüilidade social e tem um poder enorme de influir nos rumos da eleição.

A LEI Nº 9.504, de 30 DE SETEMBRO DE 1997, Art.33, § 4º, reza que “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR”.

Diante do exposto, reitero a informação de que o Movimento dos Sem Mídia pedirá à Justiça Eleitoral investigação rigorosa dos fatos supra mencionados, o que fará em benefício da ordem pública e da segurança da sociedade de que a eleição deste ano transcorrerá sob a égide da democracia e da justiça.

O Rio Grande do Sul tem novo endereço: Sul 21

Preparem-se homens e mulheres de pouca fé.
Acharam que estavam condenados a contemplar o choque da uva?
Sem nenhum outro mundo possível?

Seus problemas acabaram. Vem aí o Sul 21.
O novo espaço da comunicação do Rio Grande do Sul.
Da política com P maiúsculo.

Não, vocês não estão sonhando.
Vem aí uma novidade extraordinária.
Preparem-se!

Em maio, a Política tem novo endereço na maltratada Província de São Pedro.

Vem aí a verdadeira pacificação: o Rio Grande buscando a paz que sua história luta para conquistar. Uma paz que sabe que não tem futuro sem luta, sem compromisso com a verdade e com o sentido de sua própria história.

A música do filme Swing, de Tony Gatlif, que junta vozes em idiche, árabe e romeno/cigano, línguas de povos oprimidos, indica o espírito do que vamos ver, ler e ouvir…O espírito que inspirou e acolheu o Fórum Social Mundial. Várias vozes, dialetos, sons, sabores e cores para falar sobre vidas, angústias, alegrias, dores e amores. Sem manuais. Mais informações virão nos próximos dias…

Fonte: RSurgente

Naquele morro...

Via Prancheta da GRAFAR

Projeto PANCS e a segurança alimentar

A Catarse produziu vídeo promocional sobre o Projeto PANCs [Plantas Alimentícias Não Convencionais], elaborado pela nutricionista Irany Arteche para assentados do MST/RS e promovido pela Superintendência da CONAB/PNUD*.

O objetivo do registro é colaborar na divulgação desta experiência para outros assentamentos de reforma agrária e organizações de agricultores familiares nas diferentes regiões do Brasil. Servirá como material pedagógico para cursos que tratem de alternativas para agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, diversificação agrícola, processamento de novos produtos e alimentos*.

Leia a entrevista com o botânico Valdely Kynupp, com doutorado na área e o responsável pelas oficinas, e assista aos demais videos AQUI.

*Texto de apresentação do projeto pela Catarse.

XII Fórum de Estudos Leituras de Paulo Freire

A página já está no ar:

www.pucrs.br/eventos/paulofreire

A inscrição custa R$ 66,00 e todas/todos participantes devem apresentar trabalhos.

Entrevista do Presidente Lula na Band

Em virtude da falha dos videos aqui postados, sugerimos a visita ao Blog do Planalto, na qual a entrevista exclusiva do Presidente Lula, ao programa Canal Livre da Band, está disponível em oito partes. Destacamos as partes 6 e 7, onde o Presidente fala sobre liberdade de imprensa e ainda dá uma esculhambada no Bóris Casoy.

Eleições 2010: O que você pode fazer para desconstruir o banditismo digital

Por Emerson Luis no VioMundo, 31/03/2010.

Seguindo a boa política do Vi o Mundo de prestar consultoria gratuita em campanhas eleitorais, vamos abordar um pouco a atuação dos trolls na rede e como a bandidagem digital utiliza suas práticas para impregnar o debate político, atrapalhando o fluxo das boas idéias que podem elevar a discussão democrática no país.

O troll digital está sempre pronto para desestabilizar o debate. Seu único objetivo é confundir e impedir que uma discussão flua naturalmente, utilizando argumentos com baixa credibilidade e, ao final, apelando para a verborragia e ofensa. A tática do troll, quase sempre, é começar “testando hipóteses” para sentir a lista de discussão (ou comentários). Em época eleitoral, a prática é a mesma, muitas vezes remunerada, alterando somente o fim da ação para a ofensa a um candidato ou as idéias que este defende perante seu provável eleitorado.

O apelido troll, dado aos difamadores da rede, é baseado nas personagens do folclore escandinavo, conforme nos ensina a Wikipedia. São humanóides pouco inteligentes que não vivem em bandos, são agressivos e temidos pelo domínio da arte da ilusão.

Durante o processo eleitoral as atividades dos trolls profissionais vão além da interferência nos debates. Dentre suas atribuições momentâneas estão a redação de e-mails falsos atribuídos a jornalistas, a disseminação destes e-mails, a criação de perfis falsos em redes sociais e também a criação de perfis genéricos. Existe uma diferença entre o perfil fake (falso) e o genérico. O fake levanta a bola do debate, muita vezes reproduzindo o que outras pessoas enviam. O perfil genérico parece real, com dados pessoais que simulam um histórico de vida. Este é o avatar do troll.

Para você cidadão que preza o debate construtivo, que pretende nestas eleições discutir propostas, idéias e discordar até, inteligentemente, veja alguns itens que podem ajudar a combater o banditismo digital gratuito ou patrocinado. Prováveis candidatos que pretendem fazer campanha limpa, com plataforma de campanha, também podem utilizar as informações abaixo.

Investigação de e-mails falsos

Investigar os e-mails falsos é um trabalho fundamental durante uma campanha e pode ser realizado pela equipe do comitê ou por qualquer simpatizante. Diversos virais com informações falsas circulam na rede. É preciso mapear os principais, diariamente, investigar e soltar uma nota desmentindo a informação. É um trabalho profundo de apuração para identificar locais ou pessoas citadas nas mensagens e conseguir declarações de desmentidos, invalidando assim o rumor. O texto resposta deve ser liberado no site de campanha, nas redes sociais, lista de e-mails e boletins de campanha.

Como checar um e-mail falso usando a rede

É muito simples. Ao receber o e-mail pegue partes do texto, geralmente a manchete, ou palavras-chave, e faça uma busca nos indexadores de rede como o Google ou Yahoo. O referenciamento vai lhe dizer se a história é falsa ou não. Geralmente, em período eleitoral, textos antigos voltam a circular repaginados para as eleições. Até hoje, textos de 2000 atribuídos a jornalistas e escritores de grande influência são disseminados. Esta prática visa atingir eleitores desprevenidos, que não acompanham habitualmente a cobertura jornalística e que não conhecem as posições destes profissionais sobre determinados assuntos.Uma busca resolve o problema, indicando o desmentido dos jornalistas em seus próprios blogs ou sites das empresas em que atuam.

Os e-mails falsos chegam até você

Sem muito esforço o e-mail falso chega até você. Para isto é preciso sempre manter canais de comunicação abertos com a população, via conta institucional ou a checagem constante das redes sociais. O search do Twitter é essencial nesta localização. Canais abertos ajudam os aliados a enviarem denúncias falsas que devem ser investigadas e também permitir que os opositores entrem em contato com seus próprios e-mails de ataque. Não se iludam, isto sempre acontece e serve para saber quais os níveis de ataque e o que deve ser respondido. A conta de e-mail deve ter um filtro por assunto para catalogar os temas e acompanhar o que mais está circulando no dia.

Resposta por mail

Todos os mails devem ser respondidos, desde ataques ou elogios. A resposta sempre circula. Os mails de ataques não devem ser respondidos com mais ataques. A resposta deve ser com proposta de trabalho, nunca desqualificando quem ataca, mesmo que seja ataque pessoal. A resposta de ataque, enfurecida, pode servir de armadilha para que o opositor divulgue o candidado como destemperado.

Não repassar e-mail sem checar a informação

O que mais acontece na rede é a criação de boatos para desestabilizar campanhas/pessoas. É o famoso “ ouvi dizer”. Na rede ninguém está escondido. O candidato que se sentir ofendido por uma informação falsa pode realizar o rastreamento na rede para encontrar o provedor de onde partiram os ataques utilizando o IP (internet protocol) se estes estiverem disponíveis nas mensagens enviadas.

Tudo na internet tem identificação, via endereços de protocolo, os chamados IPs (Internet Protocol). Diversas ferramentas permitem chegar até o provedor de acesso, como o site “What’s my IP address” e, com decisão judicial, identificar quem repassou a mensagem. Por isso, quem pensa que está protegido atrás de um computador, está equivocado. Repassar mensagens falsas, além de trazer prejuízos para o próprio eleitor, pode prejudicar o honesto debate eleitoral na rede. Trolls profissionais podem se esconder na rede utilizando ferramentas como o Tor ou outras ferramentas. Veja aqui o post do @gutocarvalho explicando a privacidade na rede.

O tempo que se perde repassando uma mensagem falsa, tentando destruir a reputação de um candidato, pode ser utilizado para ajudar o seu próprio candidato a disseminar propostas de campanha, com os boletins, a argumentação coerente nas redes sociais e respondendo dúvidas dos eleitores indecisos.

É sempre importante denunciar para os próprios comitês que você apóia as mensagens falsas que estejam circulando para prejudicar o oponente. Assim, o seu candidato pode soltar alguma nota negando que a tal mensagem difamatória tenha saído do seu comitê. Lembrem-se que isso pode prejudicar a candidatura perante o TRE ou TSE, gerando multas ou até a impugnação da candidatura.

Toda e qualquer ofensa difamatória ao seu candidato, ou ofensas aos adversários atribuídas ao seu candidato, devem ser notificadas ao Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral, seja por e-mail ou protocolando documentos nas sedes das entidades. O registro pode ajudar os tribunais a obter informações em qualquer denúncia de crime eleitoral para rastrear prováveis fraudadores.

Perfis falsos de políticos em redes sociais

O submundo da militância cria sempre perfis falsos em redes sociais para soltar informações virais na rede sobre um candidato. Alguém que não gosta de um político cria um perfil em nome dele para prejudicá-lo na campanha, acumulando seguidores para lançar informações incorretas ou mensagens difamatórias. Não se deve estimular que as pessoas sigam estes perfis, que ajudam a desestabilizar a discussão democrática. É preciso também denunciar aos comitês de campanha quando isto acontece.

Perfis genéricos para lançar dúvidas ideológicas

É comum também que os profissionais da militância de submundo criem perfis genéricos para atuar na rede, com uma prática muito simples: a de desqualificar ideologicamente o candidato subvertendo o que ele pensa perante grupos religiosos ou políticos. Ex: em 2006 diversas comunidades religiosas no Orkut, que eram contra o aborto, foram invadidas por estes perfis genéricos para entrar no debate e levar a impressão de que o presidente Lula era a favor do aborto. É público e notório que o presidente era, e é, contra o aborto. Estes perfis não entravam de forma raivosa no debate. Entravam de forma sútil, como um participante comum, estimulando idéias para depois inserir frases como: “pois é, por isso eu não voto no Lula, ele é a favor do aborto”. O raciocínio destes perfis genéricos é contar com a desinformação do eleitor, que muitas vezes não conhece a opinião de um candidato sobre diversos assuntos. Por isso, antes de tudo, é importante que o eleitor se informe sobre a opinião do seu candidato sobre assuntos polêmicos.

O candidato na web

Para quem deseja se candidatar a algum cargo público é preciso marcar presença na rede. Como? Criando perfis nas principais redes sociais para participar de comunidades. Redes sociais: Orkut, Twitter, Linkdin, Flickr (fotos) e Facebook. O candidato precisa se dedicar, em algum momento, a alimentar seu próprio perfil. Os usuários esperam sempre, nas redes sociais, que o cidadão do outro lado do perfil seja real e esteja presente incentivando o debate com propostas de campanha e soluções, gerando informações exclusivas para seus seguidores. Na impossibilidade do candidato não conseguir manter a interação, não adianta colocar um assessor para dar atenção ao público. Esta prática é facilmente identificada pelos usuários. O ideal nestes casos é criar um perfil da chapa para estimular o debate.

Comunidades no Orkut são sempre interessantes para debater e também para lançar informações de campanha para a base de eleitores e militantes. Ex: um texto de campanha pode ser imediatamente lançado na comunidade, que o replica em blogs e outras redes sociais.

Frequentar comunidades de candidatos concorrentes? Sim, desde que seja para se defender de ataques e debater com propostas. O candidato nunca deve cair em discurso de provocadores nas redes sociais, pois é isto que eles querem: a desmoralização diante do público. O candidato só deve responder questionamentos sérios, mesmo que divergentes das suas idéias.

Website

O website deve ser padrão, com todas as propostas, e em formato multimídia, com publicação imediata de textos, áudios, vídeos e fotos em sequência de blog. Os conteúdos são independentes e não precisam mais de conjugação entre si. Uma foto com legenda é um post, um vídeo, áudio, mesmo que isolados, é conteúdo que pode ser replicado em blogs. Isso tudo não impede que sejam feitos textos consolidados, mais parrudos de informação. Claro, podem existir, mas pensem nos conteúdos isolados para difusão.Usar licença Creative Commons para tudo é o mais adequado. O Copyright só restringe a difusão da informação uma vez que as pessoas perdem tempo para conseguir autorização e acabam desistindo de replicar, burocratizando o comitê. Quanto mais o conteúdo circular, melhor para o candidato. Se o cidadão tiver que ligar, mandar e-mail, passar fax ou enviar carta para pedir autorização de uso, ele desiste. A autorização deve estar embutida em toda a licença do site, afinal, tudo é público.

Boletim de campanha

Todos os dias deve sair um boletim de campanha do candidato, pela manhã ou a tarde. O ideal se possível é que saiam dois boletins. Conteúdo? Propostas de campanha em todas as áreas possíveis, eventualmente respondendo questionamentos dos opositores. Sempre propositivo, estimulando a base de militância em suas ações. O boletim deve ser produzido em formato jornalístico, com fotos, textos e infográficos explicativos, sempre pensando que o material pode ser impresso e distribuído por quem quiser. É material de campanha que deve ser distribuído por e-mail para o mailing de campanha e publicado imediatamente no site com recursos multímidia para enriquecer o conteúdo. Publique sempre versão em PDF dos boletins para download.

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O Dialógico se reserva o direito de excluir comentários de trolls há anos. Aqui, não há espaço para esse tipo de gente. A democracia e a liberdade de expressão estão na Internet, que cada pessoa crie o seu blog. Na "nossa casa", se vem na boa, independente de ideologia, é bem recebida.

Martes, 13

No ar: acesso às 19h32min.

Hoje, terça-feira 13, é o dia do azar na Argentina, ao contrário do Brasil, que a superstição popular "teme" sexta-feira 13.

Pois, a novidade, é que o sítio do Partido dos Trabalhadores foi retirado do ar, justamente no dia de azar do país vizinho, sabem-se lá quais as razões. Pode ter sido uma "barbeiragem" do servidor, pode ter sido um ataque de hacker. Como sugerem os blogues FBI e do Sergio Telles, a coisa tem cheiro de massa perfumada da trope de choque serrista, a se considerar o silêncio do PIG. Inclinamo-nos à segunda hipótese.

E o que faz o Google?

Dá a mensagem que a página pode danificar seu computador. Ou seja, deixa uma situação ruim, pior ainda! Qual é???

Acesso dia 13/04/2010, 13h30min.

Estatuto e diretoria da Altercom são aprovados em assembléia

Nova associação representará empresas e empreendedores de comunicação que defendem democratização do setor. O primeiro presidente eleito é Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Carta Maior. Na vice-presidência ficou Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Representando um grupo de parlamentares, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) declararam apoio à entidade.

Carlos Gustavo Yoda - Data: 12/04/2010 - Agência Carta Maior

Em defesa da regulamentação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) foi constituída no último sábado, dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na capital paulista. Dezenas de empresários e empreendedores individuais formataram coletivamente a Carta de Princípios, que especifica a missão, a visão e os objetivos da organização, aprovaram o estatuto da entidade e elegeram a primeira diretoria executiva, que conta com profissionais dos mais diversos segmentos de mídia.

A proposta surgiu nas articulações da Conferência Paulista de Comunicação, quando empresários do setor que não se encaixam no discurso da chamada grande imprensa formaram uma frente de luta pela democratização da comunicação dentro da cota destinada à sociedade civil empresarial na ConfeCom. O grupo foi fundamental na aprovação de propostas democratizantes e na intermediação de impasses que poderiam ter impedido o sucesso na realização da Conferência.

Editoras, produtoras audiovisuais, emissoras de rádio, revistas, jornais, agências de comunicação que não se sentem representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ou na Associação Nacional de Jornais (ANJ) agora têm a oportunidade de reivindicar seus espaços e lisura nos processos de aprovação e renovação de concessões públicas de radiodifusão e telecomunicações, além de mais transparências nos gastos das esferas do poder público nos municípios, estados e da União.

De acordo com o estatuto aprovado, outras associações regionais podem ser filiadas à Altercom.

O primeiro passo para a criação da associação foi um seminário em São Paulo, no dia 27 de fevereiro deste ano, que apontou para a formalização da Altercom, meta atingida na assembléia do último sábado. O entendimento é de que quanto maior for a diversidade de veículos de comunicação no País, maior será a liberdade de expressão.

Conforme a Carta de Princípios da associação, os objetivos da Altercom são congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela liberdade de expressão e pensamento, defender a produção de conteúdos que representem a diversidade da cultura brasileira, um marco regulatório que garanta a democratização da comunicação e o acesso às concessões públicas de comunicação, a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, com ampla participação da sociedade brasileira, defesa dos princípios dos direitos humanos, principalmente o direito à comunicação, garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação, e a universalização do acesso à internet via banda larga.

Eleição da Diretoria
O primeiro presidente eleito é Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Carta Maior. Na vice-presidência ficou Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Como primeiro tesoureiro, foi escolhido Wagner Nabuco de Araujo, da Editora Casa Amarela, que publica a revista Caros Amigos. O segundo tesoureiro é Carlos Alberto Buzano Balladas. O secretário-geral será Sergio Miletto, da Doc Line. Ainda compõem a diretoria executiva: Altamiro Borges, do portal Vermelho (Diretor de Relações Institucionais), Marcos Piva, diretor-executivo da Newswire Comunicação (Diretor de Assuntos Jurídicos), Terlânia Bruno, coordenadora da Rádio Brasil Atual (Diretora de Comunicação e Formação), e Breno Altman, diretor de editorial da Opera Mundi (Diretor de Relações Internacionais).

Além da diretoria executiva, a Altercom conta ainda com Conselho Fiscal, com três membros e três suplentes e um conselho consultivo composto por Luís Fernando Veríssimo, Ricardo Musse, Venício A. Lima, Ladislau Dowbor, Laurindo Leal Filho, Marcos Dantas, José Arbex Jr., Flávio Koutzii, Flávio Aguiar, Emínia Maricato, Elifaz Andreato, Luiz Gonzaga Belluzzo, Moacyr Scliar, Emir Sader, Emiliano José, Maria Victória de Mesquita Benevides, José Luis Fiori e Hamilton Souza.

O presidente da Altercom, Joaquim Ernesto Palhares, destacou que a caminhada para a criação da entidade começou há dois anos em uma reunião feita em São Paulo que culminou com a articulação do Fórum de Mídia Livre. A entidade, destacou Palhares, terá como objetivo central defender interesses políticos e econômicos das empresas e empreendedores de comunicação comprometidos com os princípios da democratização do acesso à comunicação, da pluralidade e da liberdade de expressão. "Quanto mais proprietários e empreendimentos de comunicação houver no país, maior será a liberdade de expressão: essa é uma das idéias centrais que anima a criação da Altercom, que defenderá também critérios mais claros e justos na aplicação de verbas públicas em publicidade", resumiu.

Palhares destacou ainda o papel educativo fundamental que a ConfeCom teve para a sociedade brasileira. "A Rede Globo e outras grandes empresas deram tiro no pé ao fugir da discussão. As críticas são vazias, equivocadas e burras com único intuito de deslegitimar o processo. Quero só ver com que cara e discurso que eles irão para as próximas conferências".

Apoio parlamentar
Após a aprovação do estatuto, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) declararam apoio e vida longa à Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Defensora da luta pela democratização da comunicação, Luiza Erundina afimou que é fundamental que os empresários excluídos da rede de grandes empresas que dominam o setor apropriem-se dos debates sobre as políticas de comunicação. "Não devemos nos limitar àqueles que cercam a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Lá somos minoria absoluta nos encaminhamentos da comissão", ressaltou a deputada, denunciando o lobby de parlamentares que atendem os interesses de empresas de radiodifusão e prestadores de serviços em telecomunicações.

A deputada destacou também a realização da 1ª ConfeCom como marco político nas reflexões sobre o setor. "A Altercom não podia ser inspirada em outro momento. Temos um primeiro fruto maduro para avançar", pontuou Erundina. Nesta semana, a deputada deve apresentar também um requerimento para a criação de uma frente parlamentar para cobrar do Legislativo e do Executivo federal a regulamentação das propostas da Conferência Nacional de Comunicação. Além disso, Luiza Erundina planeja também criar uma subcomissão para debater o marco legal das comunicaçãoes que, segundo ela, está obsoleto, desatualizado.

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também compareceu à assembléia constituinte da Altercom. O parlamentar observou que a nova associação começou bem devido ao esforço de construção coletiva. "Internamente, é importante praticar o que se pretende para a democratização das comunicações no país", disse Carlos Neder.

O deputado lembrou da articulação do projeto de regulamentação da lei de radiodifusão comunitária em São Paulo e como a mídia ignorou a pauta na capital paulista. "Essa imprensa alternativa que compõe a Altercom é o único espaço que temos para fazer esse tipo de debate sobre as políticas públicas. A imprensa comercial ignora o debate político com seriedade", concluiu Neder.

Além dos dois legisladores, a Altercom conta com o apoio do senador Renato Casagrande (PSB-ES), dos deputados federais Brizola Neto (PDT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e dos deputados estaduais Rui Falcão (PT-SP) e Raul Pont (PT-RS).