Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica

Por João Brant - Observatório do Direito à Comunicação

O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.

Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.

Concentração e conteúdo

O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.

Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.

Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.

Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.

Modelo europeu

De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.

O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.

Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.

Agência e Conselho

Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.

No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultural, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.

O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.

O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.

A pauta religiosa da campanha eleitoral

Através da lista de discussão da Rede Mulher e Mídia, soubemos que a candidata Dilma Rousseff afirmou, no Jornal Nacional da Rede Globo, que vetaria qualquer pauta religiosa. Quer dizer, alguém da Globo trouxe a agenda imposta pelos demotucanos, que é o trato religioso. 

Está aí uma coisa que a Dilma pode afirmar, porque ela sabe que, antes de chegar no Executivo, passará pelo Legislativo e nós ainda não sabemos o tamanho da bancada evangélica na sua atual composição.

Não foi nem 1, nem 2 vezes, que o Governo Lula voltou atrás nas suas decisões, porque não teve coragem do enfrentamento. Nem por isso deixou de melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Não será a Dilma que, em plena campanha eleitoral, fará isso. Aliás, ela poderia responder de forma diferente. Suponhamos que a questão do aborto não tenha vício de origem, ou seja, não é assunto a ser encaminhado pelo Poder Executivo, mas seja competência do Poder Legislativo, que achamos ser o caso, frente a resposta da candidata.

O que ela deveria responder? 

O fulaninho, ou fulaninha, esse tema não será prerrogativa do Executivo, por isso, não sei a razão desta pergunta ser feita a mim. Você deveria questionar cada parlamentar eleita/eleito sobre o que pensam a respeito. É deles a decisão, não minha e, quando chegasse na minha mesa, se chegasse, minha decisão seria pautada pelo anseio do povo brasileiro, afinal, foi o povo que escolheu os seus representantes do Legislativo.

Pronto! Dava um chega para lá no assunto e seguia-se em frente! Por isso, o que nos cansa é ver a campanha da Dilma morder a isca e permitir a imposição da pauta. Cansa-nos saber que ela vai, ou faz entrevista para o JN, sendo a Globo uma das empresas de comunicação da campanha terceirizada do Serra, um crime eleitoral escancarado que, se existisse Justiça nesse país, já teria tirado do ar a concessão pública da família Marinho.

Estamos em frente a uma luta de classes, pois esta eleição, desde o princípio, foi pautada pelo desespero da extrema-direita em ficar mais 4 anos fora do poder do Estado e longe das trocentas maracutaias que a fez enriquecer ilegitimamente. Por isso, trazer a pauta da TFP, mais a evangélica, para tentar detonar com a representante dos comunistas que comem criancinhas, cinicamente, não é problema para essa gente escrota.

Esse tema é um legítimo pega ratão! Como os denuncismos não tiveram o efeito desejado, pois a mentira tem perna curta, o negócio foi apelar para a religião e a discussão do projeto programático do Governo Lula e da candidata fica, mais uma vez, adiado, para a felicidade geral do demotucanato.

Leiam, também, o artigo no Leandro Fortes FHC e a Contra-Reforma Tucana.


Atualizado às 7h40min.

Ovos podres e nossa democracia rompida

28 de agosto de 2010, coluna semanal de Amy Goodman

Qual é a relação entre 500 milhões de ovos e a democracia? A retirada em massa de ovos infectados com salmonela do mercado de consumo, o maior recolhimento de produtos primários na história dos Estados Unidos, permite-nos ver o poder que as grandes corporações transnacionais têm. Poder este que se exerce não apenas sobre nossa saúde, senão também sobre nosso governo.

Ainda que sejam muitas as marcas retiradas do mercado de consumo, todas estas podem ser rastreadas até chegar a só duas granjas de produção de ovos. Cada vez mais, a provisão de alimentos está em mãos de enormes companhias, crescendo vertiginosamente, e que exercem um enorme poder sobre nosso processo político. A mesma situação que ocorre com a indústria alimentícia, dá-se também com as petroleiras e os bancos: são corporações gigantescas (algumas com orçamentos superiores a maioria dos países do planeta), estão controlando nossa saúde, nosso meio ambiente, nossa economia e, cada vez mais, nossas eleições.

O surgimento de salmonela é só o episódio mais recente de uma série de outros que demonstra uma indústria alimentícia desenfreada. Patty Lovera, subdiretora do grupo pela segurança alimentar Food & Water Watch, me disse: “Historicamente, sempre tem havido resistência por parte da indústria a todo tipo de norma de segurança alimentar, seja esta ditada pelo Congresso ou por outros organismos governamentais. Existem grandes associações comerciais para cada setor de fornecedores dos nossos alimentos, desde os grandes produtores agroindustriais até as lojas produtos comestíveis.”

Os ovos contaminados com salmonela provinham de apenas duas granjas com porte de fábrica, a Hillandale Farms e a Wright County Egg, ambas do estado de Iowa. Por trás deste surgimento da doença está o empório do ovo de Austin “Jack” DeCoster. DeCoster é proprietário da Wright County Egg e também da Quality Egg, provedora de frangos e de alimentos para frangos das duas granjas de Iowa. Patty Lovera afirma que: “DeCoster é um nome que se escuta muito quando alguém começa a falar com conhecedores da indústria do ovo ou com pessoas que provem dos estados de Iowa, Ohio ou dos outros estados em que DeCoster opera. Por isso achamos que DeCoster é o perfeito exemplo do que sucede quando temos este tipo de concentração e produção em grande escala. Não se trata só de segurança alimentar ou só de dano ambiental ou do tratamento que recebem os trabalhadores. Quando estamos em frente a este tipo de produção em massa, responsável por enormes quantidades e variedades de nossos alimentos, se trata de um pacote completo de efeitos colaterais negativos.”

A agência de notícias Associated Press produziu um resumo das violações às normas sanitárias, de segurança e de leis trabalhistas presentes nas operações de DeCoster com ovos e porcos em vários estados. Em 1997, a empresa DeCoster Egg Farms aceitou o acordo da Justiça e resolveu de pagar uma multa de dois milhões de dólares pouco depois que o então ministro de Trabalho Robert Reich qualificou sua granja de “tão perigosa e opressora como qualquer empresa maquiladora (ver nota 1 no final do texto). Em 2002, a companhia de DeCoster pagou USd 1 milhão e meio de dólares para chegar a um acordo fruto de uma demanda legal apresentada pela Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades Trabalhistas, que representou judicialmente contra a empresa, em defesa de mulheres mexicanas que informaram ter sido submetidas a assédio sexual, inclusive violação e estupro, incluindo abusos e represálias por parte de seus supervisores. Este verão, outra companhia vinculada a DeCoster teve de pagar USd. 125 mil dólares ao estado de Maine por ser acusada de trato cruel contra os animais.

Apesar de tudo isto, DeCoster tem prosperado no negócio de ovos e porcos, o que o põe à altura de outras grandes corporações transnacionais, como a British Petroleum (BP) e os grandes bancos. O derramamento de petróleo da BP, o maior na história deste país, esteve precedido por uma longa lista de fatos criminosos e graves violações às normas de segurança no trabalho. Sendo que todas estas denúncias já datam de vários anos. Um dos mais conhecidos destes atos foi a grande explosão da refinaria da cidade de Texas, desastre esse que custou a vida de quinze pessoas no ano 2005. Se a BP fosse uma pessoa física (um cidadão qualquer), teria ido a prisão faz muito tempo.

A indústria financeira é outro delinqüente crônico. Pouco tempo após o maior desastre financeiro mundial (desde a Grande Depressão iniciada com o Craque da Bolsa de Valores de Nova York em 1929), bancos como Goldman Sachs, cheios de dinheiro depois resgate financeiro governamental - quando os cofres públicos jorraram dinheiro para a salvação da Banca - interferiram no processo legislativo que justamente os tentava controlar.

O resultado foi um novo e amplamente ineficaz organismo governamental de proteção ao consumidor, além de uma implacável oposição à designação, para a direção deste organismo, da defensora dos direitos do consumidor Elizabeth Warren, que seria a pessoa quem supervisionaria aos bancos tanto como o novo organismo lhe permitisse. Este é o motivo pelo qual se opõem a sua designação os banqueiros, dentre eles, Timothy Geithner e Larry Summers. O primeiro foi nomeado pelo Presidente Obama nomeou como Secretário do Tesouro e Assessor Econômico.

Permite-se às corporações transnacionais operar praticamente sem supervisão e nem regulação. Permite-se que o dinheiro das grandes empresas exerça influência sobre as eleições, e por tanto, sobre a conduta de nossos representantes. Depois da decisão da Corte Suprema no caso apresentado pelo grupo de direita Citizens United, permitindo doações corporativas ilimitadas às campanhas, o problema vai de mau em pior. Para ser eleitos e manter no poder, os políticos deverão satisfazer mais e mais a seus doadores empresariais. Se poderia dizer que o lobo vigia ao galinheiro (e aos ovos podres que há nele). No entanto, há esperança. Existe um crescente movimento para reformar a constituição dos Estados Unidos, para tirar das corporações transnacionais o status legal de “pessoa jurídica”, conceito pelo qual estas empresas têm os mesmos direitos que as pessoas normais.

Isto faria que as corporações estivessem sujeitas à mesma supervisão que existiu durante os primeiros cem anos da história dos Estados Unidos. Mas para que as pessoas sejam as únicas com direito à participação política será necessário um verdadeiro movimento de base, dado que o Congresso e o governo de Obama parecem não ser capazes de implantar nem sequer as mudanças mais básicas. Como diz o refrão: “para se fazer um omelete, é preciso quebrar alguns ovos”.

1 Observação do tradutor: maquiladoras são empresas de montagens de peças industriais localizadas na fronteira entre os EUA e o México, que basicamente emprega mulheres, paga salários aviltantes e oferece tratamento desumano.

____________________________________________________________

Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.

© 2010 Amy Goodman: Âncora de Democracy Now!, um noticiário internacional transmitido diariamente em mais de 550 emissoras de rádio e televisão em inglês e em mais de 250 em espanhol. É co-autora do livro "Os que lutam contra o sistema: Heróis ordinários em tempos extraordinários nos Estados Unidos", editado por Le Monde Diplomatique Cono Sur.

Texto traduzido do castelhano e revisado do original em inglês por Bruno Lima Rocha; originalmente publicado em português por Estratégia & Análise. É livre a difusão em língua portuguesa, desde que citando a fonte do original e neste idioma.

Imagem: The Quality Egg of New England, uma das gigantescas empresas de Austin “Jack” DeCoster, empresário da alimentação e acusado de ser o responsável final pela praga de salmonela nos ovos. Tal como no ramo alimentício, a concentração produtiva e de poder, faz com as corporações transnacionais estejam acima da cidadania.

A Cor do Poder

A Cor do Poder: Negros/as são maioria no país, mas tem presença insignificante no Congresso Nacional

No Brasil, é evidente o perfil padrão dos tomadores de decisão: homem, branco, com curso superior completo. Como mostra o relatório da desigualdade racial no Brasil 2007-2008, embora a representação negra tenha tido algum avanço ela é irrisória. No mandato para o período 2007-2010, na Câmara dos Deputados, a baixa presença de pretos e pardos e também das mulheres neste importante espaço de decisão relega a segundo plano temas importantes como o combate ao racismo, o enfrentamento das desigualdades e discriminações tanto de raça quanto de gênero, que irão compor uma agenda marginal. O INESC entrevistou três parlamentares negros/as no Congresso Nacional e procuramos saber em que medida a baixa representatividade de negros/as no Parlamento dificulta a aprovação de Leis de promoção da igualdade racial e de uma legislação de combate ao racismo e a discriminação. Confira a matéria!

Fonte: INESC

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

ASSINE A PETIÇÃO AQUI!!!!!!

Imagem: Brasil de Fato

Jacques Alfonsín: CPMI é para ocultar dados do IBGE

Notícia da Agência Chasque:

RS: Advogado afirma que CPI quer desmoralizar MST

Procurador aposentado do Estado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin, afirma que a CPI Mista criada no Congresso quer desmoralizar o movimento. Para o advogado, deputados e senadores querem criar um fato para esconder números do IBGE sobre reforma agrária.

Porto Alegre – A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o Movimento Sem Terra (MST). Os parlamentares alegam que entidades estariam repassando ao MST recursos públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) foi assinada por 210 deputados e por 36 senadores.

Agora, o Congresso tenta, mais uma vez, investigar as fontes de financiamento do MST. Entretanto, para o advogado Jacques Alfonsin, esse não é o real objetivo da CPI. Para ele, a Comissão quer desmoralizar o movimento. Além disso, Alfonsin afirma que os parlamentares querem criar uma cortina de fumaça para encobrir os casos de corrupção no Congresso.

“Já foi realizada uma CPMI, no passado, que desencadeou perseguirão a ONG’s e pessoas jurídicas ligadas ao movimento no país inteiro. O Tribunal de Contas da União examina com lupa, toda e qualquer aplicação que essas ONG’s e pessoas jurídicas executam em favor do movimento. Muitas dessas diligências, ainda estão em pleno andamento. De forma que, o que se quer fazer é requentar uma investigação para criar um fato capaz de dar voz e vez a esses deputados da Bancada Ruralista , como Roberto Caiado (DEM), Onyx Lorenzoni (DEM) e a senadora Kátia Abreu (DEM), para tentar desmoralizar o movimento. Não vão conseguir”, relata.

Jacques Alfonsin diz ainda que as investigações querem criar fatos para esconder os dados do Censo Agropecuário do IBGE. O estudo mostra que, no Brasil, ainda existe muita concentração de terra em mãos de poucas pessoas. O levantamento mostrou que os pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais com pouca extensão de terra.

Mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas no Brasil.

“O número de mais de 200 ações de desapropriação de terra paradas pela força que a Bancada Ruralista tem não só junto ao Congresso Nacional, mas também junto ao Judiciário. Com todo o tipo de requerimento de perícia que ela (Bancada) usa para evitar que os latifúndios sejam desapropriados. Isto que eles fazem não é considerado violação de lei, agora, quando um pobre coitado que não tem onde colocar o pé ocupa um latifúndio, aí a gritaria é geral”, avalia.

A presidência e a relatoria da CPMI devem ficar nas mãos de partidos aliados do Palácio do Planalto. Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir para a CPI investigar as finanças de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO).

Imagem: MDA.

Presidente da Farsul recebeu dinheiro público indevidamente

As verbas dos patronais Senar e Sescoop

DR. ROSINHA*

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) são entidades patronais que administram razoáveis somas de recursos públicos.

Conforme dados fornecidos pelo Ministério da Previdência em resposta ao requerimento do falecido deputado federal Adão Pretto, o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop.

Estes dois serviços gastaram, portanto, mais de R$ 1,1 bilhão em sete anos (recursos advindos das contribuições compulsórias) e algo em torno de R$ 21 milhões de recursos de convênios firmados com ministérios.

Estes recursos não foram utilizados apenas em atividades de ensino e aprendizagem. Destinaram-se também ao custeio da máquina das duas entidades patronais.

Existe uma discussão sobre a finalidade da origem dos recursos do Sistema "S". O TCU (Tribunal de Contas da União) tem adotado o entendimento de que os serviços sociais autônomos, como o Senar e o Sescoop, "por gerirem recursos de natureza pública, estão sujeitos aos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública".

No entanto, a obediência a esses princípios não tem sido exatamente a prática de tais entidades, ao menos segundo análise de algumas prestações de contas.

O TCU já apontou diversos problemas nas prestações de contas tanto do Senar quanto do Sescoop. De acordo com um relatório do tribunal que analisa o caso do Senar e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), além do pagamento de várias despesas da federação —inclusive participação em feira agropecuária—, vários funcionários haviam sido contratados para atuar como assessores ou técnicos da Farsul, mas recebiam salários do Senar gaúcho. Constavam da folha de pagamento do Senar o consultor jurídico e o próprio presidente da federação. [grifos nossos]

Outros casos também demonstram desvios de finalidade na aplicação de recursos públicos.

No caso do Senar de Rondônia, por exemplo, houve uso de recursos para sustentar a estrutura administrativa da Federação da Agricultura (Faperon) daquele Estado.

Estes são pequenos exemplos de como são utilizados os recursos pelas entidades patronais. Importante fazer este registro quando setores da mídia novamente apresentam denúncias de recursos repassados a movimentos sociais que atuam no campo e que seriam utilizados para manter as suas estruturas.

O Senar foi criado pela lei 8.315, de 1991. O artigo 2º da lei estabelece que o Senar “será organizado e administrado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e dirigido por um colegiado”.

De acordo com o regimento interno do Senar, o conselho deliberativo é indicado para um mandato de três anos, "coincidente com o mandato da diretoria da Confederação Nacional da Agricultura" sendo que o presidente da CNA "será o seu presidente nato" e este nomeará o secretário executivo.

O mesmo sistema se dá em todos os 27 Estados, sendo o presidente da Federação Estadual da Agricultura o presidente do Senar estadual.

Já o Sescoop foi criado através da Medida Provisória 1.715, de 1998. Seu texto estabelece que o "Sescoop será presidido pelo presidente da OCB" (Organização das Cooperativas do Brasil), sendo que esta representação se repete em todas as unidades da federação, ou seja, onde existir entidades (cooperativas) ligadas à OCB haverá ligação com o Sescoop.

Suas receitas são compostas, entre outras, pela "contribuição mensal compulsória, a ser recolhida, a partir de 1º de janeiro de 1999, pela Previdência Social, de dois vírgula cinco por cento (2,5%) sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas".

Os parlamentares da bancada ruralista anunciam que irão coletar assinaturas para instalar novamente uma CPI para apurar o uso de recursos pelos movimentos dos trabalhadores rurais. Nada mais oportuno que o requerimento inclua também como alvo de investigação os recursos públicos recebidos pelo Senar e pelo Sescoop.

*Dr. Rosinha, médico pediatra e sanitarista, é deputado federal (PT-PR) e coordenador da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional.

------------------------

Este artigo é do dia 21 de setembro de 2009. A CPI Mista do MST foi arquivada por não ter conseguido o total de assinaturas necessárias para a sua instalação em ambas as casas do Congresso Nacional.

O sistema de produção de conhecimentos baseia-se na exclusão e na competividade

No marco do Congresso da Associação Latino-americana de Sociologia (ALAS) que terminou nesta sexta-feira, especialistas em educação analisaram a subordinação do conhecimento e suas relações com a transformação social.

A reportagem é de Julián Bruschtein e está publicada no jornal argentino Página/12, 04-09-2009. A tradução é do Cepat.

Os processos de construção de conhecimento na América Latina são objeto de debate no continente. A questão aflorou no 27º Congresso da Associação Latino-americana de Sociologia (ALAS), que terminou nesta sexta-feira em Buenos Aires. Nesse marco, em uma mesa de debate, especialistas do país e do exterior analisaram a subordinação do conhecimento, a relação entre os avanços científico-tecnológicos e a transformação social, a tensão entre as pedagogias críticas e as pedagogias do desejo. E também advertiram: “O sistema de produção de conhecimentos está baseado na exclusão e na competitividade”.

Na aula magna da Faculdade de Odontologia, o primeiro a intervir foi o brasileiro Renato Dagnino, professor titular do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, que falou sobre a mudança da relação entre os avanços científico-tecnológicos e a transformação social. Dagnino desfiou a visão determinista do marxismo, a visão instrumentalista do capitalismo e advertiu que “não é correto acreditar que a tecnologia não pode ser adaptada ou mudada pelo homem. O que é preciso mudar são os interesses que estão na máquina onde se produz esse conhecimento e toda a visão da ciência”. A modo de conclusão, o professor brasileiro assinalou que “seria equivocado jogar pela janela o conhecimento que se produziu”, mas seria “necessário desconstruir a tecnologia convencional, produzida a partir dos valores do capital, para poder substituir esses interesses e valores e reconstruir uma tecnologia diferente, que leve em conta os setores marginalizados”.

O sociólogo Enrique Oteiza disse que “depois da Segunda Guerra Mundial mudaram as perspectivas Latino-americanas: estamos em situação de subordinação”, garantiu diante do público e se deteve sobre o surgimento de organismos internacionais “como a ONU, que impulsionaram a ideia do desenvolvimento a partir da experiência japonesa”, baseada na revolução produtiva vivida pelo país asiático no pós-guerra. Depois, no final de sua colocação, lembrou: “Não podemos ser apenas bons alunos dos programas de pós-graduação do Norte” sem contextualizar depois a aprendizagem.

O norte-americano Peter McLaren, da Universidade da Califórnia, por sua vez, destacou as diferenças entre a “pedagogia do desejo (moderna) e a pedagogia crítica”. Apresentou-se como um marxista humanista e a partir dali colocou que “a pedagogia do desejo se opõe ao neoliberalismo, mas, por sua vez, recupera as suas características. O ensino através desta metodologia serve para ajustar-se ao modo de vida em um sistema capitalista”. Sustentou que a pedagogia do desejo impulsiona a ideia de que “só podemos saber o que já sabemos”. Ao contrário, a pedagogia crítica “investiga ali onde está o silêncio, denota isso que se apresenta como algo natural”, por isso “não se situa nos espaços da libertação, mas nos da coletivização e da emancipação ao se descobrirem como seres históricos”.

Por último, o argentino Pablo Gentili, secretário-adjunto do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), fez uma intervenção crítica sobre o sistema de rankings universitários e de acesso a bolsas de estudo que predomina na região. “Neste momento existe uma tendência na América Latina que valoriza o intercâmbio e as ações conjuntas de solidariedade. Mas o sistema de produção de conhecimentos está baseado na exclusão e na competitividade. Se cumpres como os requisitos, podes receber a bolsa e isso quer dizer que outro não vai consegui-lo”. Depois comparou os sistemas de pós-graduação da Argentina e do Brasil: “A partir dos anos 1990, houve aqui [na Argentina] um crescimento impressionante. O problema é que são quase em sua totalidade cursos pagos e estão focados na docência e não na pesquisa. No Brasil, ao contrário, há menos participação, mas 90% dos mestrados e 98% dos doutorados são orientados à pesquisa. E são gratuitos”.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos