Conselho Curador da EBC abre consulta pública sobre programas de cunho religioso

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - abriu nesta sexta-feira (06/08/2010) consulta pública para recolher contribuições sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso pelos veículos da EBC.

A consulta foi motivada por reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da empresa, tendo resultado em um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, que indicou a substituição dos atuais programas por um programa sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as religiões.

Atualmente, a TV Brasil exibe o programa “Reencontro”, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida”, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Tais programas são originários das emissoras que foram absorvidas pela EBC após a sua criação e a aprovação da Lei nº 11.652/2008, que regulamenta o Sistema Público de Comunicação.

A consulta terá a duração de 60 dias, se encerrando em 04 de outubro de 2010. Podem participar tanto pessoas físicas quanto organizações da sociedade civil, que devem enviar suas contribuições e os documentos necessários por via postal ou email.

Todas as informações sobre a Consulta Pública – como o edital publicado no Diário Oficial da União e o parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente sobre o tema – podem ser obtidas no link: http://www.ebc.com.br/conselho-curador/consulta-publica

Comunicação Social EBC

(61)3799 5231/5232

------------------

No nosso entendimento, uma empresa pública de televisão deveria ficar há mil anos luz de distância de qualquer programa religioso. Ou, se isto é impossível, abrir espaço para as mais diferentes seitas. E, para contrapor tais programas, produções que discutam ética, política, direitos humanos, meio ambeinte, por exemplo, a fim de demonstrar que é na ação das pessoas, nas suas práticas, que o mundo se transforma, não por desejo ou vontade de alguma divindade celestial, ou coisa parecida.

Desenho: Eugênio Neves

Documento sobre atenção à saúde e violência está em consulta pública

ENSP, publicada em 02/06/2010

O Ministério da Saúde - por intermédio das áreas técnicas de Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Saúde do Adolescente e do Jovem, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) - em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves/ENSP/Fiocruz) lança o documento "Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência - Orientações para gestores e profissionais de saúde". O objetivo deste documento é sensibilizar e orientar gestores e profissionais de saúde para uma ação contínua e permanente de atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência.

A linha de cuidado é uma estratégia para ação, que compreende as dimensões do acolhimento, atendimento (diagnóstico, tratamento e cuidados), notificação de situações suspeitas e confirmadas de violências e o seguimento do caso para a rede de cuidados e proteção social.

No documento, os seguintes pontos são abordados: a) Promoção da saúde e prevenção de violência; b) Tipos e natureza de violências que atingem crianças e adolescentes; c) Alerta para os sinais e sintomas de violências contra crianças e adolescentes; d) Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência; e e) Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.

Na consulta pública, que fica aberta até 6 de junho 2010, especialistas podem contribuir com sugestões às propostas do documento. O documento está em fase de construção, e não deve ser divulgado sem vínculo com a consulta pública. Os comentários e observações devem ser efeitos através do endereço www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/consulta-publica.

Fonte: Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves/ENSP/Fiocruz)
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=21377

Marco Civil da internet no Brasil está disponível para consulta pública

Caros internautas,

Uma versão preliminar do Marco Civil da Internet brasileiro está disponível para consulta pública no endereço http://culturadigital.br/marcocivil/ . Lá, qualquer pessoa poderá participar comentando cada artigo do projeto. Para isso, é preciso apenas preencher um cadastro no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura. A consulta pública permanecerá aberta por 45 dias.

O projeto de lei reúne regras para determinar direitos e deveres e responsabilidades de internautas, provedores de acesso e atuação do Estado no ambiente virtual.

De acordo com o Ministério da Justiça, as proposições do Marco Civil estão organizadas em pouco mais de 30 artigos a partir de três temas centrais: garantia às liberdades e proteção aos direitos dos usuários, responsabilidades dos atores que participam da internet e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.

Depois da consulta pública, o texto será organizado pela SAL e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV). A intenção, segundo o MJ, é encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional até junho.

Consulta Popular: NÃÃÃÃOOOOOO!!!!!!!!!!

Arrasadora vitória política!
Vitória contra o poder econômico; vitória contra o Fogaça; vitória contra a bancada do concreto; vitória contra a mídia.
E vitória da nossa ação na Internet. Agora, é continuar infernizando os concretoscos.
Cabe ressaltar, que os 80% dados ao "Não" seja algum indicativo da consciência política da população.
Não podemos esquecer, que os portoalegrenses votaram no Fogaça e na bancada do concreto da Câmara de Vereadores.
Provavelmente, quem votou na consulta popular, foram as poucas pessoas que tem consciência política.
Talvez, aí, esteja uma resposta aos limites da democracia representativa: o fim da obrigatoriedade do voto.

Imagem: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba,
Porto Alegre RS, incansável na luta!

Consulta Popular: Participe!

Locais da votação bem fácil de encontrar AQUI.

Pontal do Estaleiro: NÃO!!!!

Produzido pela Casa de Cinema de Porto Alegre.

ONDE VOTAR AQUI.

Defenda a orla do Guaiba!

Participe dessa filmagem!

Clique na imagem para ampliá-la.

Consulta Popular: vote NÃO!

A pergunta que será respondida:

Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?

As respostas disponíveis:
1 (x ) NÃO
2 ( ) SIM

A votação

Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 90 locais de votação. Acesse a lista completa de endereços desses locais aqui.

Segue artigo de Adriane Bertoglio Rodrigues para a EcoAgência de Notícias:

Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba

Frente do Não defende preservação das margens do Guaíba como de interesse público e cultural. Muitas entidades apóiam a campanha do não

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais

Inicia a contagem regressiva para a Consulta Popular que vai definir os rumos da Orla do Guaíba, considerada patrimônio natural e cultural da capital gaúcha. Isso sem considerar o potencial turístico da área de 83 quilômetros, que pode ser preservado com a criação de ciclovias, parques, restaurantes e museus. O fato é que no dia 23 de agosto, a população terá a oportunidade de definir o futuro das margens do Guaíba. Seja rio, seja lago, a Frente do Não vai defender a não construção de prédios nas margens. "Residenciais ou comerciais, o aumento do fluxo de automóveis e a descarga de dejetos vai impactar todo o fluxo da cidade", dizem os representantes da Frente do Não.

O Projeto Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, pivô dessa discussão, prevê a construção de quatro edifícios residenciais e dois prédios para escritórios e consultórios. Além disso, integra o projeto um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

"Não para a privatização da Orla do Guaíba. Não para a construção de residências. Não esqueçam que o grande filé da especulação imobiliária é a construção de residências de luxo, que estão abocanhando as Áreas de Preservação Ambiental", denuncia Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e urbanista, membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e segundo coordenador do Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a quem "a edificação na orla abre um terrível precedente, ainda mais em uma área de interesse cultural. A integração entre o Guaíba e a população deve ser feita através de parques e áreas de lazer, não de espigões", defende Nadruz.

A Agapan é uma das entidades que forma a Frente do Não. Para os ambientalistas, a intenção de lucro pelos especuladores imobiliários está evidenciada na desistência de construção residencial na Ponta do Melo, pelos investidores, formalizada junto à Prefeitura. "A insistência da prefeitura em manter a consulta pública revela uma teimosia inexplicável e sem justificativa anunciada", observa Nadruz. Para o coordenador do Movimento Defenda a Orla, Cesar Cardia, o comportamento do executivo municipal e o posicionamento da maioria da Câmara dos Vereadores são questionáveis.

Desapropriação

No início de julho, a Prefeitura de Porto Alegre descartou a hipótese de desapropriar a área do antigo Estaleiro Só, onde está prevista a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro. Nadruz propõe que o Executivo faça uma declaração de interesse público de desapropriação, de modo que, conforme o arquiteto, passe a ter cinco anos para angariar recursos e comprar a área. "O documento pode ser feito neste ano, haverá tempo para a prefeitura se preparar e aí acabamos com essa pendenga. Poderíamos fazer um parque depois", sugere.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri, a emenda atende aos interesses da sociedade. "Sonhamos que o poder público possa dar acesso universal àquela área, para que a Orla seja de uso comum. Isso é o que escutamos da população", acrescenta.

Além da Agapan, integra a Frente do Não o Núcleo Amigos da Terra - Brasil, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi) e outras nove entidades: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, Sindibancários, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu (Amovita), Associação Comunitária Jardim Isabel (Ascomjipe), Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção, Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (Ama) e Ong Solidariedade. Já a Frente do Sim é composta por duas entidades: Força Sindical e União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE).

ONDE VOTAR AQUI.

DEFENDA A ORLA!

MOVIMENTO EM DEFESA DA ORLA DO RIO GUAÍBA

Porto Alegre, 1º de junho de 2009.

Sr. Coordenador:

Dirigimo-nos, respeitosamente, a esta Coordenação da Consulta Pública sobre o Projeto Pontal do Estaleiro, com o objetivo de buscar mais nitidez no entendimento do processo em curso e registrar algumas considerações.

O Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba é constituído por diversas organizações, muitas das quais também integram o Fórum de Entidades da Câmara Municipal, órgão colegiado de participação popular na revisão do PDDUA. Cabe registrar, que não concordamos com a metodologia de consulta encaminhada pela Câmara Municipal, que rebaixa o direito constitucional da cidadania ao Referendo. Neste aspecto, concordamos com o Prefeito, na redação original do projeto de lei.

Sabedores, pelas páginas dos jornais, do conteúdo da pergunta que será feita na Consulta Pública de 23 de agosto, relativa à Lei Complementar 614, causou-nos estranheza a referência à Lei Complementar 470, que não é objeto da Consulta.

Considerando que o nível de informação da opinião pública sobre a legislação municipal é precário, a confusão de leis na cédula tornaria ainda mais difícil a compreensão. Além do que, na forma como foi veiculada pela imprensa, a consulta sobre uma lei estará referendando à outra.

Outro aspecto a ser considerado é a composição e a estrutura da Comissão Coordenadora do processo de Consulta Pública. Vários aspectos nos instigam: é estranho que um processo de consulta popular sobre um projeto de lei seja coordenado pelo próprio proponente; a Câmara Municipal, responsável pela legislação, não integra a comissão; o Fórum de Entidades, órgão oficial de participação popular na revisão do PDDUA, não foi convidado. A Consulta Pública não poderia ser coordenada pelo Executivo Municipal, proponente do projeto de lei e nem pela Câmara Municipal, que aprovou o projeto com mais de 2/3 dos votos, outro ente público deveria ser chamado a coordenar o processo.

Encaminhamos estas considerações críticas, com o fito de contribuir para o andamento da Consulta Pública de uma forma imparcial e republicana, onde o principal objetivo seja o exercício da cidadania.

Atenciosamente,

Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
Ao Coordenador da Consulta Pública sobre o Pontal do Estaleiro

MD Vice-Prefeito José Fortunati

Em mãos

Consulta popular contará com 330 urnas na cidade

6/5/2009

Representantes da prefeitura de Porto Alegre e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) se reuniram ontem à tarde, na sede do órgão, para definir os detalhes da consulta popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro, que autoriza construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, na Ponta do Melo, zona Sul da Capital.
Ao invés de 300 urnas eletrônicas, como previsto inicialmente, ficou acordado o uso de 330 terminais de votação, que serão distribuídos em 90 pontos da cidade. De acordo com o vice-prefeito José Fortunati, que irá coordenar o processo, o número é 10% superior ao empregado nas eleições dos conselheiros tutelares, que serve como modelo para a consulta do Pontal do Estaleiro.
Outra novidade é a concentração de urnas nos bairros que serão mais atingidos pelo empreendimento, como Cristal, Cidade Baixa e Menino Deus. "Essa região ganhará reforço devido ao impacto da proposta, que será maior ali do que em outras partes do município. No entanto, toda a cidade terá a oportunidade de participar", garantiu o vice-prefeito.
Além de oficializar a parceria, os representantes da prefeitura e do TRE decidiram formar um grupo técnico para operacionalizar a consulta. O Tribunal irá emprestar as urnas eletrônicas, fornecer o cadastro oficial dos eleitores e prestar assistência técnica à prefeitura.
"Aproximadamente 40 pessoas, entre técnicos da área de informática e servidores de cartório, irão se envolver na consulta, mas a supervisão do processo eleitoral será todo administrado pela prefeitura. Nossa participação se limita ao assessoramento", explicou o diretor-geral do TRE, Antônio Portinho da Cunha, ao lembrar que o órgão não responderá por eventuais problemas, como boca de urna.
Segundo o vice-prefeito, a totalização dos votos será feita pela Procempa, e o resultado deve ser conhecido no mesmo dia - mas o Executivo ainda não tem uma estimativa de custos.
Fortunati disse que pretende se reunir com o prefeito José Fogaça na próxima semana para definir a data da votação, que deve ocorrer na primeira quinzena de agosto. Neste encontro, também deve ser anunciada a composição da comissão eleitoral, que será formada por entidades da sociedade civil.
"Convidaremos instituições representativas como CUT, Força Sindical, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sindilojas, OAB, União das Associações de Moradores de Porto Alegre, entre outras", exemplificou.
Outro ponto que precisa ser detalhado é como se dará a "campanha" entre os defensores e os contrários à proposta ou como os moradores da Capital serão informados sobre o tema. Uma das ideias do vice-prefeito é solicitar a ajuda dos meios de comunicação. "Vamos fazer um apelo para que a mídia disponibilize espaços igualitários para ambas as partes."

Fonte: Jornal do Comércio