Blogueir@s mobilizad@s

 

Abertas as inscrições para o I Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS e do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

PARTICIPEM!

Inscrições:

REGIONAL

NACIONAL

Acompanhe o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias

Do RSurgente:

O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, promove, dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias para debater os impactos das mudanças tecnológicas, seus desafios e oportunidades na nova era da digitalização. O objetivo do Seminário é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que atuam no setor da comunicação. O encontro contará com a participação de 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. Eles debaterão as experiências, avanços e limitações de seus processos regulatórios de radiodifusão e telecomunicações. Os debates ocorrerão no Teatro da Caixa (SBS, Quadra 4, Lote 3, 4.). Continua AQUI.

Transmissão ao vivo na página do seminário AQUI.

Twitter: @_convergencia

RS: eleitos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa

RESULTADO DAS ELEIÇÕES: RIO GRANDE DO SUL
Fonte: TSE


Seções: 25.893
Seções Apuradas: 25.893 (100,00%)

Eleitorado: 8.107.550
Apurado: 8.107.550 (100,00%)
Abstenção: 1.204.648 (14,86%)
Comparecimento: 6.902.902 (85,14%)

Votos: 6.902.902
Brancos: 487.153 (7,06%)
Nulos: 191.306 (2,77%)
Válidos: 6.224.443 (90,17%)

DEPUTADO/A ESTADUAL

Seq. Nº Cand. Nome Candidato Partido / Coligação Qtde. Votos

1 11111 * SILVANA COVATTI PP 85.604 (1,38%)
2 15234 * MARCO ALBA PMDB - PMDB / PSDC 82.269 (1,32%)
3 11233 * PEDRO WESTPHALEN PP 72.910 (1,17%)
4 13655 * EDEGAR PRETTO PT 69.233 (1,11%)
5 45111 * LUCAS REDECKER PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 69.043 (1,11%)
6 15200 * EDSON BRUM PMDB - PMDB / PSDC 67.397 (1,08%)
7 40125 * HEITOR SCHUCH PSB - PR / PSB / PC do B 66.591 (1,07%)
8 13400 * RAUL PONT PT 65.430 (1,05%)
9 13555 * MAINARDI PT 64.375 (1,03%)
10 13713 * VALDECI OLIVEIRA PT 64.163 (1,03%)
11 15500 * MÁRCIO BIOLCHI PMDB - PMDB / PSDC 63.932 (1,03%)
12 23023 * PAULO ODONE PPS - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 63.919 (1,03%)
13 12001 * JULIANA BRIZOLA PDT - PDT / PTN 61.305 (0,98%)
14 23200 * LUCIANO AZEVEDO PPS - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 59.466 (0,96%)
15 10300 * CARLOS GOMES PRB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 59.144 (0,95%)
16 14789 * LARA PTB 57.936 (0,93%)
17 15415 * GIOVANI FELTES PMDB - PMDB / PSDC 55.276 (0,89%)
18 15160 * GILBERTO CAPOANI PMDB - PMDB / PSDC 53.050 (0,85%)
19 12333 * SOSSELLA PDT - PDT / PTN 49.510 (0,80%)
20 11240 * ADOLFO BRITO PP 48.422 (0,78%)
21 13113 * STELA FARIAS PT 48.070 (0,77%)
22 13013 * ADÃO VILLAVERDE PT 47.758 (0,77%)
23 13010 * DANIEL BORDIGNON PT 46.828 (0,75%)
24 13003 * LUIS LAUERMANN PT 46.541 (0,75%)
25 11122 * FREDERICO ANTUNES PP 46.537 (0,75%)
26 12312 * GERSON BURMANN PDT - PDT / PTN 46.363 (0,74%)
27 14200 * CLASSMANN PTB 46.252 (0,74%)
28 15150 * ALEXANDRE POSTAL PMDB - PMDB / PSDC 45.631 (0,73%)
29 13631 * MIRIAM MARRONI PT 45.450 (0,73%)
30 11112 * FIXINHA PP 44.798 (0,72%)
31 13123 * MARISA FORMOLO PT 43.860 (0,70%)
32 13030 * TORTELLI PT 43.484 (0,70%)
33 12412 * ADROALDO LOUREIRO PDT - PDT / PTN 43.266 (0,70%)
34 12789 * ALCEU BARBOSA VELHO PDT - PDT / PTN 43.120 (0,69%)
35 11444 * CHICÃO PP 43.012 (0,69%)
36 11013 * MANO CHANGES PP 42.220 (0,68%)
37 15140 * MARIA HELENA SARTORI PMDB - PMDB / PSDC 38.958 (0,63%)
38 13131 * ALEXANDRE LINDENMEYER PT 38.740 (0,62%)
39 13813 * ANA AFFONSO PT 38.525 (0,62%)
40 45600 * DR. PEDRO PEREIRA PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 38.268 (0,61%)
41 15170 * BOESSIO PMDB - PMDB / PSDC 37.971 (0,61%)
42 13630 * NELSINHO METALURGICO PT 37.483 (0,60%)
43 25000 * PAULO BORGES DEM 36.751 (0,59%)
44 45123 * ADILSON TROCA PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 36.611 (0,59%)
45 12456 * DR BASEGIO PDT - PDT / PTN 36.071 (0,58%)
46 12233 * CIRO SIMONI PDT - PDT / PTN 35.477 (0,57%)
47 40400 * MIKI BREIER PSB - PR / PSB / PC do B 35.457 (0,57%)
48 14470 * RONALDO SANTINI PTB 35.029 (0,56%)
49 65123 * RAUL CARRION PC do B - PR / PSB / PC do B 34.791 (0,56%)
50 45345 * ZILA BREITENBACH PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 34.676 (0,56%)
51 45678 * POZZOBOM PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 33.474 (0,54%)
52 14114 * MARCELO MORAES PTB 32.535 (0,52%)
53 14714 * SPEROTTO PTB 32.458 (0,52%)
54 40040 * CATARINA PSB - PR / PSB / PC do B 32.035 (0,51%)
55 14000 * CASSIÁ CARPES PTB 30.817 (0,50%)



DEPUTADO/A FEDERAL

Seq.    Nº Cand.     Nome Candidato     Partido / Coligação    Qtde. Votos

1    6565    * MANUELA D AVILA    PC do B - PR / PSB / PC do B    482.590 (8,06%)
2    4040    * BETO ALBUQUERQUE    PSB - PR / PSB / PC do B    200.476 (3,35%)
3    1144    * LUIS CARLOS HEINZE    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    180.403 (3,01%)
4    1401    * DANRLEI DE DEUS GOLEIRO    PTB - PTB / DEM    173.787 (2,90%)
5    1307    * PIMENTA    PT    153.072 (2,56%)
6    1313    * HENRIQUE FONTANA    PT    131.510 (2,20%)
7    1522    * OSMAR TERRA    PMDB - PMDB / PSDC    130.669 (2,18%)
8    1111    * COVATTI    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    125.051 (2,09%)
9    1314    * MARCO MAIA    PT    122.134 (2,04%)
10    1301    * PEPE VARGAS    PT    120.707 (2,02%)
11    1502    * PERONDI    PMDB - PMDB / PSDC    112.214 (1,87%)
12    1221    * GIOVANI CHERINI    PDT - PDT / PTN    111.373 (1,86%)
13    1112    * JOSE OTAVIO GERMANO    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    110.788 (1,85%)
14    1510    * MENDES RIBEIRO FILHO    PMDB - PMDB / PSDC    109.775 (1,83%)
15    1122    * RENATO MOLLING    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    104.175 (1,74%)
16    1355    * MARCON    PT    100.553 (1,68%)
17    1300    * RONALDO ZULKE    PT    100.082 (1,67%)
18    1166    * AFONSO HAMM    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    98.419 (1,64%)
19    1412    * SÉRGIO MORAES    PTB - PTB / DEM    97.752 (1,63%)
20    4545    * NELSON MARCHEZAN JUNIOR    PSDB - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    92.394 (1,54%)
21    1277    * ENIO BACCI    PDT - PDT / PTN    92.116 (1,54%)
22    1320    * ELVINO BOHN GASS    PT    90.096 (1,50%)
23    1345    * FERNANDO MARRONI    PT    87.103 (1,45%)
24    1414    * BUSATO    PTB - PTB / DEM    85.832 (1,43%)
25    1133    * JERONIMO GOERGEN    PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B    85.094 (1,42%)
26    2522    * ONYX    DEM - PTB / DEM    84.696 (1,41%)
27    1500    * ALCEU MOREIRA    PMDB - PMDB / PSDC    81.071 (1,35%)
28    1212    * VIEIRA DA CUNHA    PDT - PDT / PTN    76.818 (1,28%)
29    6510    * ASSIS MELO    PC do B - PR / PSB / PC do B    47.141 (0,79%)
30    4080    * STEDILE    PSB - PR / PSB / PC do B    41.401 (0,69%)
31    4020    * DR ALEXANDRE ROSO    PSB - PR / PSB / PC do B    28.236 (0,47%)

*O(s) candidato(s) [no caso, Maria do Rosario**] que aparece(m) com zero voto pode(m) não ter votação ou estar em uma das seguintes situações: indeferido com recurso ou indeferimento, renúncia ou falecimento após a preparação de urnas.

Acesso em 10/10/2010.
**Grifo nosso.

O jornalismo punido

Por Ayrton Centeno no Brasília Confidencial

Jornalismo, assim com J maiúsculo, não depende necessariamente do poderio econômico do veículo. Um pequeno e audacioso jornal de Porto Alegre possui um troféu que nenhum diário dos grandes conglomerados da mídia do Rio Grande do Sul pode ostentar: é dono, na categoria nacional, de um Prêmio Esso de Jornalismo, o mais disputado da imprensa brasileira. Sua trajetória soma muitas outras premiações, prova da excelência do seu trabalho, malgrado seus parcos recursos. Entre suas vitórias figuram, por exemplo, o prêmio da Associação Riograndense de Jornalismo (ARI) e outro Esso, este regional, ambos em 2001. Naquele ano foi premiado por narrar, com começo, meio e fim, a mais alentada falcatrua da história do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil. Porém, se de um lado foi premiado, de outro foi condenado. Acabou punido pela prática de jornalismo, aparentemente um crime hediondo naquele estado outrora “o mais politizado do Brasil”, hoje carcomido pela autocomplacência.

O pecado do jornal Já e do seu editor, Elmar Bones da Costa – piloto do lendário Coojornal, alternativo que se tornou referência jornalística nos anos de chumbo ao lado de O Pasquim, Opinião, Movimento, Ex e Versus – foi fazer aquilo que os flácidos jornalões não fizeram. Cedendo à tentação de uma pauta arrebatadora com fôlego de romance policial, desbravou uma monumental papelada, checou versões e realizou entrevistas para contar uma fraude ocorrida no fim dos anos 1980 que surrupiou R$ 800 milhões – em valores atualizados – dos cofres de um Estado empobrecido.

Como condimento da trama, duas mortes brutais: uma garota de programa jogada nua do 14º andar de um edifício, no centro da capital gaúcha, e o assassinato, com um balaço no olho direito, daquele que é apontado como o arquiteto da falcatrua. Mais um assalto à mão armada, uso de drogas, uma CPI e a letargia do Judiciário que há uma década e meia ainda não responsabilizou ninguém pela pilhagem. E, como se fosse necessário mais um tempero, a vítima fatal e artífice do rombo era diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), nomeado por exigência de seu irmão, o então deputado estadual Germano Rigotto (PMDB). Deputado federal por três legislaturas, Rigotto seria, mais tarde, líder do Governo Fernando Henrique Cardoso na Câmara Federal e governador do Estado. Em 2010, é o candidato de seu partido ao Senado.

E é a família Rigotto, na pessoa de sua matriarca, dona Julieta Rigotto, mãe de Lindomar e Germano, que levou às cordas o Já e seu jornalismo destemido. Os Rigotto atacaram em dois fronts. À luz do Código Penal, o editor, que também assinou a reportagem, foi acusado de “calúnia e difamação”. A juíza Isabel de Borba Lucas, da 9ª. Vara Criminal, afirmou que o jornal visou “o interesse público” e “em nenhum momento” teve por intenção “ofender o falecido Lindomar Rigotto” e concluiu pela absolvição. No cível, após vencer em primeira instância, o jornalista sofreu um revés no Tribunal de Justiça, em 2003, sendo condenado por “dano moral” por atingir “a memória do falecido”. Desde então, o torniquete em torno do Já e do seu editor aperta-se cada vez mais. Perdeu sede, profissionais e anunciantes, sofreu uma intervenção judicial e, em meio a aperto tão grande, as contas bancárias dos dois sócios foram bloqueadas no mês passado. A ideia, presume-se, é matar não só o jornal como os jornalistas à míngua.

Com 40 anos de profissão, é o segundo processo na carreira de Elmar Bones da Costa. O primeiro levou-o à prisão por publicar no Coojornal documentos secretos do Exército sobre as guerrilhas do Vale do Ribeira e do Araguaia. Era 1980, o Brasil vivia sob a ditadura militar e o absurdo tornava-se, vamos dizer, auto-explicável pelas circunstâncias históricas. Agora, em plena democracia, Elmar Bones não consegue entender como, sem que seja apontado qualquer erro na reportagem, sua veracidade resulte penalizada. O absurdo, portanto, é de grandeza superior.

Tudo acontece sem que a mídia regional emita uma vírgula sobre o assunto. Como se fosse decisivo sufocar sob o silêncio qualquer registro do que está se passando. Mas este muro tem suas fissuras e, através delas, as agruras do Já ganharam a internet e se reproduzem em e-mails, blogs e sites. E, agora, nesta semana, os jornalistas gaúchos estão lançando o movimento “Resistência Já” para levar a campanha às ruas, envolvendo também atores, músicos, fotógrafos, cineastas, escritores e outros profissionais da palavra e da expressão. Na percepção deles, não se trata apenas de um pequeno jornal com tiragem de 5.000 exemplares e de seu editor. A carga simbólica dos acontecimentos informa que existe muito mais em jogo.

“Que Estado para que Igualdade?”

Declaração do Forum de Organizações Feministas

à Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher

da América Latina e do Caribe - CEPAL

“Que Estado para que Igualdade?”

Excelentíssima Senhora Nilceia Freire,
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e
Presidenta da Mesa Diretora da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe.
Senhora Alícia Barcena Secretária Executiva da CEPAL
Senhora Sonia Montaño Diretora da Divisão de Gênero da CEPAL
Representantes dos Estados membros da Conferência
Representantes das agências do sistema das Nações Unidas
Representantes da Sociedade Civil.

Estamos aqui, convocadas pelo desafio de responder à questão: Que Estado para que Igualdade?, mulheres de movimentos e organizações de diferentes países, culturas, raças, etnias, classes sociais, idades, sexualidades, para expressar aos governos os problemas, as visões críticas, as dores, esperanças e exigências que se encarnam nas lutas pela construção de um mundo onde todas e todos possamos viver com igualdade, dignidade e prazer.

A ação dos movimentos de mulheres e feministas têm sido crucial para colocar no debate público a opressão e discriminação que resultam de sociedades antidemocráticas, sexistas, racistas, classistas, lesbofóbicas, homofóbicas.

Se a igualdade começa a ser um horizonte possível na América Latina e o Caribe, é porque conta com a presença de sujeitos coletivos com capacidade de resistência e autonomia para definir suas prioridades e projetos emancipatórios. As vozes de todas as mulheres, indígenas, negras, brancas, rurais, urbanas, trabalhadoras domésticas, deficientes, jovens, idosas, migrantes, lésbicas, transexuais têm sido imprescindível para repensar e demandar a igualdade, a justiça social e a democracia.

Apesar dos avanços obtidos 15 anos depois de Beijing, a superação das desigualdades entre homens e mulheres ainda não constitui uma dimensão inerente da justiça social. Os Estados e Governos da Região mantêm uma contradição entre os compromissos internacionais assumidos e a materialização das políticas para a igualdade e a plena garantía de direitos.

A divisão sexual do trabalho permanece como uns dos principais obstáculos para a autonomia e o bem estar das mulheres. O trabalho gratuito que realizamos na esfera reprodutiva constitui a base dos modelos econômicos que exclui às mulheres do desenvolvimento.

As mulheres continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho, em condições de desproteção social, de insalubridade e em jornadas cada vez mais esgotadoras. A discriminação salarial e o assédio sexual e moral continuam sendo uma constante na experiência das mulheres no mundo do trabalho.

O trabalho doméstico remunerado, no qual predominam as mulheres negras e indígenas com escassos níveis de proteção social e sem garantia aos direitos trabalhistas, revela a falta de reconhecimento do valor social deste trabalho e o peso do racismo na sociedade.

É intolerável a violência contra as mulheres e meninas em todas suas expressões, que se agrava com a violência política e o racismo institucional contra as mulheres negras e indígenas.

O crescimento da violência e o controle de amplos territórios pelo narcotráfico e outras redes do crime organizado que se sobrepõem ao poder do Estado, têm um impacto devastador sobre os vínculos sociais, afetando a vida cotidiana das mulheres e comunidades empobrecidas.

Nos países em conflito armado o corpo das mulheres torna-se um cenário de guerra obrigando-as deixar seus territorios.

Os índices de violência sexual e doméstica e o feminicídio evidenciam que ainda persiste a dominação patriarcal sobre as mulheres. Os avanços legais e institucionais em quase toda a região não têem sido suficientes para garantir a proteção às mulheres e seus direitos humanos.

A maternidade continua representando para muitas mulheres um risco de vida. O aborto em condições clandestinas e inseguras, sua criminalização e penalização, é uma realidade que afeta a vida e a saúde das mulheres, adolescentes e jovens.

A crise ambiental revela a lógica predatória, patriarcal e racista deste modelo de desenvolvimento baseado na mercantilização. A mudança climática, a privatização e contaminação da água, do solo e dos alimentos, ameaçam a qualidade de vida de toda a população, com conseqüências particulares na vida das mulheres.

O modelo de desenvolvimento hegemônico promove o agronegócio e a monocultura, viola o direito à terra e o território de povos e comunidades indígenas, afrodescendentes, população rural e camponesa.

Os desastres naturais como o ocorrido no Haití, põem em evidência as profundas desigualdades sociais e de gênero existentes. A lógica atual da reconstrução mantem inalterada a vulnerabilidade estrutural a que estão expostos os países e as populações vivendo em situação de pobreza.

Considerando os enormes desafíos que esta região – a mais desigual do planeta – deve enfrentar para diminuir as desigualdades sociais, é inadmissível a militarização da segurança cidadã e o aumento do orçamento militar em detrimento dos investimentos públicos para o bem estar das pessoas.

Reconhecemos os esforços de alguns governos da região em garantir a institucionalidade democrática e no impedir o retorno de processos ditatoriais. Atendemos ao chamado dos movimentos sociais de Honduras em defesa da democracia e do respeito aos direitos humanos.

É alarmante a crescente criminalização das lutas dos movimentos sociais na defesa de seus direitos.

O caráter laico do Estado é fragilizado pela maioria dos governos da região. A intromissão das hierarquias religiosas nas estruturas institucionais do Estado impede as mulheres de exercer a autonomia sobre seus corpos.

Na maior parte de nossos países continuam sendo escandalosos os baixos níveis de participação política das mulheres e seu acesso aos espaços de poder. Esta problemática é ainda mais alarmante no caso das mulheres negras e indígenas. Os governos ainda não implementaram os compromissos para atingir o objetivo de paridade adquiridos no contexto do Consenso de Quito. Apesar da criação de mecanismos para a implementação de políticas para as mulheres, a maioria continua tendo estruturas marginalizadas e com escassos recursos.Ainda não foi possível transformar o discurso em estratégias, objetivos concretos e recursos suficientes.

Hoje, na inauguração da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher, as organizações feministas participantes do Forum, reiteramos aos governos que:

1. No contexto de um novo modelo de desenvolvimento os Estados devem fomentar transformações socioculturais e produtivas que assegurem uma relação sustentável com a natureza, a preservação dos bens comuns da humanidade e a pluralidade de culturas. Neste contexto os processos de integração regional devem aprofundar a participação dos movimentos sociais.

2. O Estado democrático deve garantir a justiça social, a igualdade étnico-racial e de gênero. Cumprir o plano de ação de Durban para avançar na erradicação do racismo institucional.

3. Deve garantir a proteção dos e das defensoras de direitos humanos permanentemente ameaçados, assassinados e perseguidos em particular no México, América Central e Colômbia.

4. Deve assegurar de maneira inadiável todos os meios necessários para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a cometida pelas proprias instituições do Estado.

5. Deve ter um papel central na provisão de serviços que libere às mulheres da responsabilidade exclusiva do trabalho de cuidado e promova a corresponsabilidade. Os Estados devem ratificar e assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 156 da OIT.

6. Deve garantir o acesso das mulheres ao trabalho remunerado com qualidade e pleno respeito dos direitos laborais.

7. Deve reconhecer o valor social e econômico do trabalho doméstico e equipará-lo jurídicamente na legislação trabalhista.

8. Deve garantir o direito das mulheres à terra, aos recursos naturais e o reconhecimento dos territórios indígenas e afrodescendentes.

9. Deve garantir a seguridade e previdência social universal e pública a todas as mulheres, no contexto de um novo modelo de redistribuição da riqueza que todas a todos produzimos.

10. Deve promover uma educação pública de qualidade para a igualdade, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbofóbica, não racista, intercultural e bilíngüe, com o aumento de recursos para assegurar o acesso e permanência de meninas e mulheres adultas em todos os níveis de educação.

11. Deve promover políticas democráticas de comunicação que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios ou estereotipados, que represente as imagens das mulheres em toda sua pluralidade.

12. Deve garantir o direito universal à saúde através de sistemas públicos de qualidade, integralidade e perspectiva intercultural, reconhecendo os saberes da medicina indígena e afrodescendente.

13. Deve assegurar o cumprimento do Consenso de Cairo +5 e do Consenso de Quito que reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos, implementando políticas de saúde e educação que garantam o exercício destes direitos.

14. Deve desenvolver uma estratégia integral para a prevenção do VIH e proteção de direitos das portadoras de VIH-SIDA.

15. Exigimos a despenalização e legalização do aborto com acesso a serviços públicos de qualidade.

16. Deve implementar medidas que reconheçam os direitos sexuais das mulheres que contribuam para superar a heteronormatividade que hegemonizam as leis e políticas públicas, violando os direitos de lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros.

17. Convocamos aos Estados aqui representados a impulsionar e aprovar uma Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

18. Exigimos dos governos o fortalecimento da institucionalidade das políticas para as mulheres, com orçamentos compatíveis com as necessidades e objetivos propostos.

19. Demandamos a produção de dados confiáveis, periódicos, completos, que deem transparencia aos processos de execução das políticas e permitam a monitoramento dos compromissos assumidos.

20. Exigimos dos governos mecanismos efetivos de promoção da participação, acesso aos espaços de poder e decisão de todas as mulheres e em particular as negras, indígenas e jovens.

No contexto da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da Cepal, reafirmamos a importância do diálogo Estado-Movimentos sociais, como dimensão fundamental da democracía participativa, assim como nossa posição de sujeitos coletivos protagônicos na construção de uma
sociedade igualitária com justiça social.

Brasília, 13 de julho de 2010.

Campanha realiza seminário e divulga 17º Ranking da Baixaria na TV

Seminário "Políticas Públicas de Comunicação" ocorrerá nesta quinta-feira (6/5), a partir das 9h30, no plenário 7 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/campanha-realiza-seminario-e-divulga-17o-ranking-da-baixaria-na-tv

04/05/2010

Brasília(DF) - Nesta quinta-feira (6), a partir das 9h30, a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, encabeçada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), promove o seminário: "Políticas Públicas de Comunicação", no qual serão debatidas as diretrizes da área de comunicação constantes no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Além do debate em torno das propostas do PNDH-3 em relação à comunicação, a atividade também divulgará o 17º Ranking da Baixaria na TV.

O seminário ocorrerá no plenário 7 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados e será transmitido ao vivo pelo sistema WebCâmara (http://www.camara.gov.br/ – menu “Atividade Legislativa / WebCâmara”).

O PNDH-3 propõe, na sua diretriz 22, a garantia do direito à comunicação democrática e o acesso a informação para a consolidação de uma cultura de direitos humanos. O Programa também ressalta o papel fundamental dos meios de comunicação na promoção dos direitos humanos.

Participarão do evento o sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB, Venício de Lima, a presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia, Rachel Moreno e a jornalista e diretora da TV Comunitária de Niterói, Cláudia Abreu.A cada quatro meses a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulga o ranking dos programas mais criticados e denunciados pelos telespectadores. Os cinco programas que recebem o maior número de denúncias pelo site da campanha são analisados e encaminhados para elaboração de pareceres. técnicos. Na divulgação deste novo ranking, três representantes da coordenação-executiva da campanha - Ricardo Moretzsohn, Ana Olmos e Cláudia Cardoso - estarão na mesa para apresentação dos pareceres.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da CDHM, afirmou que a Comissão segue contribuindo com o objetivo de promover o direito à comunicação e a cultura de direitos humanos através dos meios de comunicação.

"A mídia é um dos instrumentos mais importantes para a difusão dos direitos humanos e a campanha visa contribuir, através da crítica fundamentada, com a melhoria da programação da televisão brasileira. Desta forma buscamos promover o direito à comunicação e a visão de mundo dos direitos humanos", declarou a parlamentar.

Confira a programação completa da atividade:

Seminário "Políticas Públicas de Comunicação" e apresentação do 17º Ranking da Campanha pela Ética na TV

1º Mesa: Diretrizes de comunicação constantes do PNDH-3

Expositores:
- Venício de Lima - sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB
- Cláudia de Abreu - jornalista e Diretora da TV Comunitária de Niterói
- Rachel Moreno - presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia e integrante da coordenação-executiva da Campanha pela Ética na TV

2ª Mesa: Apresentação dos pareceres do 17º ranking da Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania"

Expositores:
- Ricardo Moretzsohn - representante do Conselho Federal de Psicologia na coordenação-executiva da campanha pela Ética na TV
- Ana Olmos - psicanalista e integrante da coordenação-executiva da campanha pela Ética na TV
- Claudia Cardoso - aposentada e integrante da coordenação-executiva da campanha pela Ética na TV

Para mais informações sobre a campanha e o seminário, acesse o site: http://www.eticanatv.org.br/

Atualizado em 08/05/2010, 16h22min.

Lições do escândalo que não terminou

Por Venício A. de Lima no Observatório da Imprensa, 16/02/2010

O poeta candango Nicolas Behr conseguiu sintetizar com humor o desconforto envergonhado que, nas últimas semanas, aflige a imensa maioria daqueles que, honestamente, trabalhamos e residimos em Brasília. Ele passou a usar uma camiseta com a frase: "Sou de Brasília. Mas juro que sou inocente!".
Muito já foi dito sobre o comportamento da mídia local, sobretudo o Correio Braziliense, o jornal de maior circulação no Distrito Federal (ver, neste OI, "Sugestão de pauta para reunião da ANJ"), e, certamente, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte desse imenso escândalo que envolve a "turma" que controla o Governo do Distrito Federal (GDF) há muitos anos. Todavia, para o observador da mídia, lições já podem e devem ser tiradas. Aí vão algumas delas:
1. A mídia – nacional e local – não acompanhou os desdobramentos do pedido de providências judiciais encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Procuradoria Geral de República (PGR) no dia 9 de fevereiro, terça feira. O pedido incluía o afastamento de Arruda da chefia do GDF e sua prisão preventiva. Na quinta-feira (11/2), dia da prisão, todos parecem ter sido pegos de surpresa, pois não foram capazes de antecipar nem a ação do PGR e muito menos a rápida decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na verdade, no dia 11, a capa do Correio Braziliense não trouxe uma única referência ao assunto (a manchete principal era sobre a elevação das taxas de juros), e a última página do caderno "Cidades", que vinha sendo reservada para a discretíssima e enviesada cobertura do escândalo, destaca as relações do jornalista Edson "Sombra" com "personalidades" que "transitam entre grupos políticos de diferentes correntes".

Debaixo dos panos

2. A rapidez com que a informação de que o STJ estava votando o pedido de prisão de Arruda se espalhou pelo Distrito Federal, na tarde de quinta-feira (11), é mais uma comprovação da imensa capilaridade da internet. Celulares, emails, twitters e blogs estiveram quase sempre à frente das agências de notícias tradicionais.
3. Registre-se a inacreditável "virada" na cobertura do Correio Braziliense a partir do afastamento e prisão de Arruda: o que era cuidadosamente escondido passou a ser tratado em manchetes de primeira página. Na sexta-feira (12/2), por exemplo, toda a capa do jornal é sobre o escândalo e a manchete principal berrava: "Arruda é preso. DF sob ameaça de intervenção". Logo abaixo, em letras vermelhas, um trecho do voto do ministro relator no STJ: "A organização criminosa instalada no GDF continua valendo-se de poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade".
4. A apuração do escândalo começa a revelar o submundo de uma imprensa quase clandestina de jornais e revistas que existe e prolifera no Distrito Federal (ver, no Observatório, "A outra caixa de Pandora"). Quem já ouvira falar antes neste jornal O Distrital, cujo proprietário é o jornalista Edson Sombra? Não será surpresa se ainda outros jornalistas e veículos de comunicação surgirem como envolvidos no decorrer das investigações.
5. A forma como a grande mídia tem coberto o chamado "mensalão do DEM de Brasília" certamente merece uma comparação detalhada com as coberturas anteriores dedicadas aos chamados "mensalões" do PSDB de Minas Gerais e do PT. É impossível não lembrar que há muito pouco tempo, Arruda, ex-líder do governo FHC no Senado Federal, era celebrado como exemplo de bom administrador, credenciado, inclusive, como uma das alternativas do DEM para vice na chapa de José Serra à presidência da República em 2010 (ver, por exemplo, "Ele deu a volta por cima", "Páginas Amarelas" de Veja, edição 2121, de 15/7/2009).
Muito ainda haverá de ser desvendado e revelado publicamente, com certeza.

Esperança e desalento

Apesar da esperança de melhores dias, registre-se certo desalento que é impossível evitar em conjunturas como esta. As ações da PF, do MP e do Judiciário, além da esperada punição de todos os culpados, não eliminam uma sensação de impotência diante de tamanha desfaçatez por parte de políticos profissionais.
E, claro, também por parte de grupos de mídia que apenas confirmam seu total desprezo pela ética jornalística e pelo interesse público.

STJ e o caso Arruda

twitpic

Via Twitter:

@julianacastro

O pleno acaba de acatar a ordem SIM!!! Podem repercutir, STJ acata pedido de prisão do Governador! Agora! #arrudanapapuda

@redebrasilatual

Sem pressa, ministros ainda votam caso arruda

@redebrasilatual

#foraarruda A prisão ainda não está decretada http://bit.ly/ctgvRy

@agenciabrasil

Ministro do STJ diz que grupo de Arruda está apagando "vestígios de sua atuação criminosa" http://tinyurl.com/yg3yr27

Atualizado: 16h43min - 16h44min - 16h45min

Hupper

Afinidade Demotucana

Invisibilidade secular

Direto da página da Dep. Fed. Janete Pietá [PT/SP]:

O artigo abaixo foi escrito pela deputada federal Janete Rocha Pietá, que foi discriminada por uma funcionária do Cerimonial da Presidência da República durante o lançamento dos programas Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, em Brasília, no dia 26/01/2010. O texto traz a dor da mulher e militante negra, que mesmo antes de ser eleita deputada federal sempre batalhou pelos direitos de todos os brasileiros, sejam mulheres, afrodescendentes e minorias.

A senhora, deputada!!!???… Como é que eu nunca lhe vi…. ?

Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.

Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as). A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher… Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha… e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!???… Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.

Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.

A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.

Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.

Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário… A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.

Janete Rocha Pietá (Mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP)

Imagem: Câmara dos Deputados

I Confecom homenageia Daniel Herz

O início da I Conferência Nacional de Comunicação reservou momentos de alta tensão, disputa, decepções, mas também de alegria e emoção. O Presidente Lula foi bastante aplaudido na chegada e, ao encerrar o discurso com o tema rádio comunitária, mesmo não sendo vaiado, recebeu menos carinho do público presente. Os aplausos foram mais contidos.

Celso Schröder, Coordenador Geral do FNDC fez um discurso impecável. Assim que tiver disponível na Internet, copiaremos aqui no blog:

A emoção maior foi a placa recebida pelos filhos do Daniel Herz, Guilherme e Fernando, uma homenagem à grande personalidade que fez, da sua vida política, uma luta em prol da democratização das comunicações. Celso Schröder, amigo do Daniel, entregou a honraria aos jovens:

Da série aqui se faz, aqui se paga, o Ministro das Comunicações Hélio Costa foi "agraciado" com sonoras vaias, devidamente registradas, e que serão subidas no blog posteriormente.

Presidente Lula e os Min. Luiz Dulci, Dep. Michel Temer, Min. Hélio Costa e Sec. Franklin Martins

O Presidente Lula poderia ter feito um discurso brilhante, se defendesse as rádios comuntárias que sofrem para conseguir suas outorgas há anos, engavetadas no MiniCom. Preferiu compará-las às práticas nada republicanas de políticos que tentam [e conseguem] outorgas de radcom.

Quanto à I Confecom, dizem que não haverá leitura do Regimento Interno. Os empresários da ABRA e Telebrasil ameaçaram retirar-se da Conferência, caso o quorum de 60% + 1 valesse apenas para a Plenária Final. Decidiram que querem, porque querem que este quórum seja para os grupos de trabalho também. A saber como ficará isso amanhã.

E acompanhem a I CONFECOM, ao vivo, pela EBC.

Rumo a I Conferência Nacional de Comunicação!

Subiremos imagens, áudios, textos direto de Brasília e conforme a disponibilidade de tempo.

Acompanhe a I Conferência Nacional de Comunicação pela TV

Lemos a notícia no blog do Leandro Fortes:

A revolução será televisionada

A pedido do jornalista Olímpio Cruz Neto, estou postando o informe abaixo, para que todos saibam que a 1a Conferência Nacional de Comunicação, primeiro e decisivo passo para a democratização da mídia no Brasil, será televisionada. Não deixem de participar desse momento histórico que está sendo boicotado, desde sempre, pelos barões da imprensa brasileira – que se pelam de medo de perder os muitos privilégios que têm.

Cobertura da Confecom será ao vivo, com transmissão pela internet e NBR

Evento terá participação de comunicadores de rádios e TVs comunitárias e haverá tenda para público não credenciado com telões

Mais de 300 profissionais de imprensa de todo o país estarão acompanhando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa na próxima segunda-feira, 14 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A informação é do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O tema da conferência, a primeira a ser realizada no Brasil, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) montou uma grande estrutura para o evento, mobilizando a TV Brasil, a televisão a cabo NBR, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil de notícias.

A conferência, inédita, gira em torno de três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. O evento atraiu a atenção de jornais, revistas, sites, portais, agências de notícia, rádios, emissoras de televisão, assessorias e mídia comunitária.

Além de jornalistas dos meios de comunicação tradicionais, a Confecom receberá cerca de 60 comunicadores de meios comunitários, que atuam em rádios, TVs e agências espalhadas pelo país. Uma tenda será montada do lado de fora do Centro de Convenções, com dois telões e rede wireless, para atender ainda a um público não credenciado, mas ligado à área de comunicação, como estudantes e blogueiros.

A TV Brasil e a Agência Brasil preparam uma cobertura intensa, com pelo menos dez jornalistas em cada um dos quatro dias da Confecom, que se encerra na quinta-feira, 17. Serão produzidas reportagens para os telejornais, e o programa Repórter Brasil, principal telejornal da emissora, promoverá debates todos os dias sobre os temas da conferência.

“Queremos passar ao telespectador a importância das comunicações, através do debate dos diferentes pontos de vista sobre o tema”, aponta Eduardo Castro, gerente executivo de jornalismo da EBC.

A NBR transmitirá a conferência ao vivo, desde a abertura, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 19h de segunda-feira, até a plenária final, que ocorre no dia 17. O sinal estará à disposição de qualquer emissora que tenha interesse em pegar as imagens.

A NBR também será responsável pela transmissão da conferência pela internet, através do sítio oficial da Confecom (www.confecom.com.br) e em seu próprio sítio: www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-aovivo.

Para esta cobertura, a NBR mobilizou 50 pessoas, entre técnicos e jornalistas. “Teremos um estúdio montado no Centro de Convenções para produzir entrevistas e boletins para os programas da grade e os telejornais”, afirma José Roberto Garcez, superintendente de Rede e Diretor de Serviços da EBC.

A programação da NBR é transmitida para mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, o que possibilitará um grande acesso da sociedade brasileira aos debates da Confecom. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas (veja abaixo os parâmetros para captá-la).

As emissoras de rádio da EBC farão uma cobertura especial da Confecom, com a realização de mesa redonda e entrevistas diretamente do Centro de Convenções, de terça a quinta-feira, entre 9h30 e 10h e das 16h às 16h30.

As rádios da EBC estão envolvidas com a Confecom desde as conferências estaduais que precederam a Conferência Nacional e, além de programas, mesas redondas e documentários produzidos, veiculam spots de 40 a 50 segundos com representantes dos segmentos que compõem a Confecom: representantes de organizações dos movimentos sociais, de entidades empresariais e poder público.

“Nossa proposta é permitir ao ouvinte participar da discussão e fazer o seu juízo de valor sobre um tema importante como a comunicação”, aponta Cristina Guimarães, gerente da Rádio Nacional, de Brasília, cabeça de rede da transmissão da Confecom.

A Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) também terá produção especialmente voltada para a Confecom, com equipe multiprofissional de diferentes emissoras públicas. A transmissão da Arpub será de terça a quinta-feira, de 18 às 18h30. As transmissões da EBC e da Arpub estarão disponíveis via satélite no mesmo canal da Voz do Brasil, que é transmitida para mais de 4 mil rádios do país.

No sítio da Radioagência Nacional (www.ebc.com/radioagencia), agência de rádio na Internet, há um link para acessar matérias, entrevistas e sonoras das equipes da EBC na Confecom. O dowload é livre e gratuito.

Seguem abaixo os parâmetros para assistir a NBR por parabólica:

Cidades que captam o sinal da NBR pela Net
12 – Anápolis – GO
02 – Belo Horizonte – MG
19 – Blumenau – SC
13 – Brasília – DF
06 – Campinas – SP
09 – Campo Grande – MS
19 – Florianópolis – SC
10 – Goiânia – GO

15 – Indaiatuba – SP
06 – Porto Alegre – RS
07 – Ribeirão Preto – SP
04 – Rio de Janeiro – RJ
14 – Santos – SP
07 – São José do Rio Preto – SP
05 – São Paulo – SP

Sky
Canal 146

OiTV
696 – Rio de Janeiro

Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica)
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical

Roda Viva entrevista Min. Helio Costa

O Brasil se prepara para realizar a primeira Conferência Nacional de Comunicação, entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. O país estuda qual a melhor política nacional de comunicação. Representantes da sociedade civil e do poder público vão propor as bases de um marco regulatório para o setor de comunicação no país.

Em todo o país, entre outubro e novembro de 2009, foram realizadas conferências regionais, reunindo as propostas que agora serão debatidas na CONFECOM em Brasília, como os critérios de concessão de rádio e TV, de acesso à Internet de banda larga e de telefonia.

O Ministério das Comunicações, sob o comando de Hélio Costa, é responsável pela organização do evento. Ele começou sua carreira como locutor de rádio e mais tarde tornou-se conhecido do público como repórter de televisão, especialmente na Rede Globo. Decidiu-se pela política na época da Constituinte: elegeu-se deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais em 1986, depois em 1998 e em 2002 foi eleito Senador. Em julho de 2005 foi para o Ministério das Comunicações.

Entrevistadores: Nelson Hoineff, colunista do Observatório da Imprensa, editor chefe do Caderno de Televisão e presidente do Instituto de Estudos de Televisão – IETV; André Mermelstein, editor das revistas Tela Viva e Teletime; Renato Cruz, repórter do jornal O Estado de S. Paulo e Elvira Lobato, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo.
Twitters no estúdio: Ana Maria Amorim, jornalista (twitter.com/anacronicas); Cris Rocha, designer (twitter.com/mjcoffeeholick) e Anderson Dias, jornalista (www.twitter.com/andnews).
Fotógrafa convidada: Letícia Lovo, fotógrafa (www.flickr.com/photos/leticialovo).

Apresentação: Heródoto Barbeiro

Fonte: Roda Viva
Foto: Elza Fiúza/ABr

Confecom pode servir de base para projetos no Congresso

O resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre 14 e 17 de dezembro em Brasília, poderá servir de base para projetos a serem apresentados no Congresso Nacional, afirmou Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e membro da Comissão Organizadora Nacional da conferência.

“Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo”, afirmou Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, que o Blog do Planalto reproduz.

Schröder lembra que o debate proposto pela conferência já foi feito em outros países, muitos após a Segunda Guerra Mundial, mas no Brasil ainda não. A Confecom, afirma, não é “uma arena de disputas irresponsáveis”, mas uma importante ferramenta para produzir políticas para a comunicação.

Um dos principais temas da Confecom será, afirma Schröder, a convergência tecnológica. “Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia”, afirma.

Confira a entrevista:

Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?

Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.

Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1^a Confecom?

A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.

Fonte: Blog do Planalto

Inscrição de Observadores na I CONFECOM

Mensagem recebida via endereço eletrônico:

1ª Confecom

Número de participantes: 2100

• Delegadas/os: 1684
• Painelistas: 16
• Convidados (governo assume despesas): 50 (2 por entidade da sociedade civil e 4 do empresariado, além de 26 em lista de comum acordo)
• Observadores (direito a voz apenas nos grupos): 350

- 130 pela Internet
- 90 de entidades da CO (5 para cada uma das 18 entidades)
- 100 da lista de entidades nacionais
- 30 internacionais

Serão realizados 4 painéis, sendo um internacional e um para cada um dos três eixos, a serem realizados de maneira consecutiva. Cada painel terá três debatedores, que serão indicados por cada um dos segmentos.

Sobre as vagas de observadoras/es:

A inscrição será por ordem de "chegada" e elas serão abertas no dia 01 de dezembro (terça-feira), às 12h (meio dia), horário de Brasília.

Serão feitas no portal oficial da Confecom (www.confecom.gov.br) e o Ministério garante que a banda de internet suporta (ela tem 168 mega e foi a mesa utilizada pela Caixa Econômica Federal para inscrições do Programa "Minha Casa, Minha vida").

Vai haver um verificador de segurança, para garantir que a inscrição será feita individualmente.

Mais informações, fiquem ligados no site oficial da Confecom.


Atualizado em 25/11/2009 às 00h19min.

Vigília em frente ao STF em favor de Cesare Battisti

Brasília(DF) – Às vésperas do julgamento que pode decidir o destino do escritor e ex-militante italiano Cesare Battisti, estudantes, parlamentares, órgãos do poder público e diversas entidades da sociedade civil promovem uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal. O ato se inicia nesta quarta-feira (11), às 18h, e contará com a participação de representantes de vários estados do país.

A vigília contará com: diálogos sobre o caso de Cesare Battisti; intervenções culturais, com a banda do Movimento Crítica Radical, de Fortaleza-CE; e uma noite à luz de 500 velas que serão colocadas por toda a praça.

O ato é apoiado e construído pelas seguintes entidades e instituições: DCE Honestino Guimarães (UnB), Movimento Democracia Direta, Convergência de Grupos Autônomos, Central de Movimentos Populares (CMP), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (SINDSEP-DF), Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), Liderança do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Centro de Estudos Latino-Americano, Crítica Radical, Brasil e Desenvolvimento.

Julgamento - O caso de Battisti, que é formalmente um refugiado, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal amanhã (12/11/2009). O Supremo decidirá se o pedido de extradição de Cesare Battisti à Itália será atendido ou não. Até o momento, sete ministros já votaram e o placar indica 4x3 a favor da extradição. Restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, José Antônio Toffoli e Gilmar Mendes, presidente da corte.

Com essa ação, os manifestantes esperam mostrar aos ministros do STF e à toda sociedade brasileira que, ao contrário de vários outros de sua época, Cesare não deixou para trás nem o sonho nem a luta por um outro mundo. Cesare adotou como arma a caneta e o papel. Escreveu 17 livros denunciando, dizendo palavras sinceras e desagradáveis de ouvir, sobre o autoritarismo da Itália dos anos 60-70, apesar de sua suposta democracia. Escreveu sobre sua história, ela mesmo um símbolo das perseguições, trapaças, negociatas das quais esse sistema é capaz para silenciar as dissidências. Cesare é um símbolo da resistência política e a luta contra o autoritarismo. A sua luta é a nossa.

Mais informações:
Artur – 61-8177.7357
Matheus – 61-9228.0951
Maria Luiza – 61-8622.3050
Raul – 61-8118.3003

Raul Pietricovsky Cardoso
Diretório Central dos Estudantes
Gestão Pra Fazer Diferente
(61) 8118-3003
twitter.com/raulcardoso

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Imagem: Internet

Página da I CONFECOM

A I Conferência Nacional de Comunicação, finalmente, aparece para o público. Evidentemente, na Internet: http://www.confecom.com.br/.

Apesar do lançamento da página ocorrer há 1 mês da Conferência, a ser realizada em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, ela é uma boa fonte de informação a todas as pessoas que desejem dela participar.

A etapa estadual do RS acontece nos dias 17/11/09 [das 19h às 21h] e 18/11/09 [das 9h às 18h], auditório Dante Barone, ALERGS [ver destaque ao lado]. Maiores informações AQUI.

Importante vitória do MST

Após leitura do manifesto do MST pelo Senador Eduardo Suplicy [PT-SP], vários deputados federais retiraram suas assinaturas para a instação da CPI Mista [Senado e Câmara], proposta pela senadora Kátia Abreu [DEM-TO], que investigaria denúncias de repasses irregulares de recursos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Foi uma importante vitória do MST!

Nessas horas, a incompetência de certos mandatos auxiliam os movimentos sociais. A falta de opinião formada a respeito da questão agrária foi gritante!

Ainda bem!

Bonita imagem , sem crédito, publicada no blog Amigos do Presidente Lula.

Declaração sobre democracia é aprovada no Rio por aclamação

Ministro da Justiça Tarso Genro

Brasília, 18/09/09 (MJ) - Na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 18 de setembro de 2009, realizou-se o Seminário Internacional Democracias em Mudança na América Latina, reunindo o Ministro de Estado da Justiça do Brasil, Tarso Genro, o Ministro de Governo da República da Bolívia, Alfredo Rada, o Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola e o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, Júlio César Alak, além de representantes da sociedade civil, membros do governo, da academia, universitários e demais interessados no tema que,

RECONHECENDO:

- que a democracia traduz-se em patrimônio dos povos latino-americanos;

- que o desenvolvimento das nações, por meio de transformações sociais, com transições lentas, por vezes dolorosas, legitima o processo democrático ainda em curso em vários países, inclusive nos da América Latina;

- que tais países vivenciam os efeitos da transição de Estados de fato, outrora vigentes;

- que é inegável que os períodos de ditadura produziram um passivo negativo caracterizado por um legado de dividas jurídicas, éticas, políticas, sociais e culturais a seus povos, inclusive regionalmente;

- que os Estados devem, permanentemente, reprimir as práticas de tortura, sob todas as formas de que pode se revestir o fenômeno;

- que os mecanismos e iniciativas voltados à reparação do legado de violação a direitos humanos devem ser combinados com políticas públicas para a memória e a educação, sem perder de vista a necessidade de feitura de justiça para a plena consolidação do Estado de Direito;

- o valor da dignidade da pessoa humana como sustentáculo das democracias e que estas não se efetivarão plenamente enquanto não forem supridas as necessidades básicas dos cidadãos, sejam alimentares, de saúde, educacionais, ambientais e de segurança;

- que as políticas sociais preventivas de segurança, aliadas às legitimas políticas repressivas do Estado, garantem o direito social fundamental à segurança e o aperfeiçoamento da cultura democrática, com desenvolvimento social;

- por fim, que os debates e reflexões realizados no seminário em questão, certamente direcionarão o necessário processo de materialização efetiva de Estados Sociais Democráticos de Direito,

DECLARAM:

- Repúdio às novas formas de subversão, inclusive terroristas, que atentam contra os valores democráticos e soberanos na América Latina;

- O crime organizado transnacional e o poder de corrupção que lhe dá vida constituem ameaça ao desenvolvimento das nações;

- Sejam reconhecidos os avanços sociais e de enfrentamento à criminalidade, com foco no desenvolvimento sustentável, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Brasil, e outras experiências regionais exitosas, referências de boas práticas a serem seguidas pelos países da América Latina;

- Seja reconhecida a necessidade de articulação e trabalho conjunto dos entes nacionais, sob a concepção inovadora de gabinetes de gestão integrada;

- Seja estabelecida a concepção de que as fronteiras entre os países são elementos de integração e reforço da soberania;

- A necessidade de permanente e integrada efetivação de políticas transicionais no Continente;

- A criminalidade organizada, que não reconhece fronteiras, somente será enfrentada com o somatório de esforços nacionais, regionais e internacionais, especialmente dirigidos ao tráfico de drogas, de armas, de pessoas e à lavagem de dinheiro;

- Repudiar a politização do crime organizado, desestabilizadora dos regimes democráticos e atentatória à soberania dos países e da America Latina;

ENCAMINHAM:

- Que haja continuidade do diálogo firmado na área da segurança, inclusive pública;

- Que são necessários novos encontros e, por sugestão do Excelentíssimo Senhor Júlio César Alak, Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, que o Segundo Seminário Internacional “Democracias em Mudança na América Latina” seja sediado naquele País.


Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.

Imagem: Issac Amorim