EUA: Dia de muito trabalho para os sindicatos

Por Katrina Vanden Heuvel*, Washington Post - 31/08/2010

O Dia do Trabalho – primeira 2ª-feira de setembro, nos EUA – virá vestido de luto, dia 6/9/2010.

Mais da metade dos trabalhadores nos EUA conheceram o medo do desemprego, viram seus salários reduzidos, foram forçados a aceitar empregos de meio-período ou outros tantos problemas que, por aqui, são a história da Grande Recessão. Ações em colapso e o preço das casas destruíram 1/5 da riqueza das famílias médias. Quase seis, de cada dez norte-americanos, cancelaram ou reduziram as férias. Nesse quadro, os trabalhadores cada vez menos buscam os sindicatos como resposta possível às suas inseguranças – apesar da evidência bem clara de que, de todas as instituições norte-americanas, os sindicatos quase sempre acertaram ao avaliar as grandes questões que o país enfrentaria e enfrenta, na disputa contra os consensos políticos bipartidários e das elites.

Os sindicatos vivem momentos difíceis. Representam menos de 13% da força de trabalho e menos de 8% dos empregados de empresas privadas. Os empregados sindicalizados ainda recebem salários maiores que os não sindicalizados e em maior número de casos conseguem obter seguro-saúde, pensões e licença-doença pagos pelo empregador.

Mas quando os sindicatos representavam mais de 30% de todos os empregados de empresas privadas, nos anos 1940s, eles lutavam por melhores salários para todos – e as empresas às quais os sindicatos não tinham acesso tinham de competir para encontrar boa mão de obra. Hoje, os sindicatos lutam quase exclusivamente para defender salários e benefícios. Ao longo da última década antes da Grande Recessão, a produtividade aumentou muito, os lucros dispararam, os salários e bônus para os altos executivos chegaram à estratosfera, mas a maioria dos empregados perderam terreno e poder.

Os sindicatos são alvo de repetidos ataques que vêm dos conservadores e das corporações. A mais recente campanha – construída como sempre para dividir os trabalhadores – tem atacado os salários e, sobretudo, as aposentadorias dos funcionários públicos. Por que mereceriam aposentadorias, quando tantos trabalhadores perdem tudo e, no máximo, conseguem algum plano de aposentadoria privada, se tiverem a sorte de continuarem empregados? De fato, em sociedades civilizadas, a pergunta certa deve ser exatamente o contrário dessa. Como criar programas de aposentadorias e pensões – além da Seguridade Social – para todos os trabalhadores de toda a economia, nivelando-os por cima, não por baixo?

A verdade é que, se tivéssemos dado ouvidos mais atentamente aos sindicatos no passado, os EUA não estaríamos vivendo a tragédia de hoje. Por muitos anos os sindicatos alertaram para os riscos dos déficits comerciais que nunca pararam de aumentar, a loucura de admitir que Japão e China e outros jogassem segundo suas próprias regras. Mas um consenso bipartidário, inventado em Wall Street e abraçado pelos dois presidentes, primeiro por Bush, depois por Clinton, conseguiu impor o ideário de acordos de livre-comércio definidos pelas grandes corporações e que só a elas interessava.

Os resultados foram calamitosos. Só na última década as perdas comerciais dos EUA alcalçaram $5,8 trilhões de dólares. No setor de manufatura nos EUA, desapareceu um de cada três postos de trabalho. O presidente do Federal Reserve Ben Bernanke observava que os desequilíbrios do comércio global ajudaram a inflar a bolha que fez despencar a economia global como caída despenhadeiro abaixo. Agora, novos e crescentes desequilíbrios impedem qualquer recuperação que arranque os EUA da Grande Recessão. O crescimento decepcionante de apenas 1,6% no último trimestre teria alcançado robustos 5%, não fosse o aumento no déficit comercial. Hoje até Andy Grove (da Intel) e Jeff Immelt (GE) concordam que foram temerários e incompetentes ao mandar para o exterior tantos empregos e tanta capacidade de produção da indústria de manufatura.

Na governança corporativa, o consenso bipartidário pregava o culto dos “altos executivos”, defendia que se associassem “pagamento e performance” e ações na Bolsa de Valores. Os sindicatos foram descartados, vistos como impedimento ao pleno desenvolvimento de “mercados de trabalho flexibilizado”. Os líderes sindicais argumentaram à exaustão, que era necessário responsabilizar as corporações por mais do que só pelos resultados financeiros do balanço do trimestre seguinte. Falaram o mais que puderam, sem qualquer sucesso, a favor de incluírem-se o trabalho e a comunidade, ao lado dos acionistas, de modo que tivessem mais peso nas práticas e decisões das corporações. Resultado, os altos executivos partiram para uma onda de crimes: Enron, WorldCom, Global Crossing, Adelphi. Centenas de corporações “refizeram” os relatórios de lucros, depois que os altos executivos foram tornados pessoalmente responsáveis. Dúzias de altos executivos foram apanhados na operação de adulterar datas de vencimento de opções de ações. Os grandes bancos apostaram cada vez mais alto, mais alto, com os contribuintes obrigados a cobrir todas as perdas. Altos executivos receberam incentivos pessoais multimilionários, para adulterar números; nem surpreende que tenham encontrado modos tão criativos para adulterá-los.

No plano das regulações, os sindicatos travaram batalha sem tréguas contra as privatizações e a desregulação, que os conservadores da era Reagan e os neodemocratas e neoliberais converteram em última moda. Hoje se vê que, nos EUA, numa área depois da outra e em praticamente todas, as privatizações foram fonte de mau uso e desperdício de bens públicos, de fraude e de roubo – da Halliburton à Blackwater. A desregulação contribuiu diretamente para a débâcle financeira e das grandes corporações, que derrubou a economia, com custos humanos visíveis do Golfo do México a Appalachia e até na qualidade dos ovos que os EUA comemos hoje.

Sábado passado em Washington, Glenn Beck tentou confiscar o movimento dos direitos civis. No mesmo dia, em Detroit, viu-se o mundo real: os sindicatos UAW[1], SEIU[2] e AFSCME[3] reunidos à Rainbow PUSH Coalition[4], à NAACP[5], à Urban League[6], organizações religiosas e ativistas dos direitos civis, em marcha por empregos e justiça social. O apoio dos sindicatos foi vital para organizar a marcha comandada pelo Reverendo Martin Luther King em Washington, há 47 anos. E o apoio dos sindicatos é vital para todos os movimentos de direitos civis – pela reforma das leis de imigração, tanto quanto pela igualdade de gêneros e salários iguais para homens e mulheres, na luta por empregos – hoje.

Com todos os defeitos que tenham, os sindicatos dão voz a todos os trabalhadores, aos empregados e aos desempregados, não só aos trabalhadores sindicalizados. A força democrática que têm os sindicatos, nascida de baixo para cima, é contrapeso vital contra os interesses da ‘grande finança’ que tanto mal fizeram e fazem à vida política nos EUA. Fazer reviver o movimento sindical é essencialmente importante para construir novas fundações para alguma nova economia que se reconstrua nos EUA, fundações que assegurem que os EUA voltem a dar certo para os que trabalham.

[1] International Union, United Automobile, Aerospace and Agricultural Implement Workers of America (UAW) é dos maiores e mais diversificados sindicatos dos EUA, com membros em praticamente todos os setores de economia (em http://www.uaw.org/node/39).

[2] Service Employees International Union (SEIU) (em http://www.seiu.org/index.php).

[3] American Federation of State, County and Municipal Employees (AFSCME) (em http://www.afscme.org/).

[4] A Rainbow PUSH Coalition (RPC) é organização multirracial, pluralista, progressista internacional, que luta por mudança social. Foi criada em dezembro de 1996 pelo Reverendo Jesse L. Jackson, Sr., resultado da fusão de duas organizações também fundadas por ele, a People United to Serve Humanity (PUSH, 1971) e a Rainbow Coalition (1984) (em http://rainbowpush.org/pages/the_organization).

[5] A National Association for the Advancement of Colored People (NAACP), fundada em 1909, é a mais antiga organização de defesa de direitos civis nos EUA (em http://www.naacp.org/content/main/).

[6] A Urban League reúne, nas cidades dos EUA, afro-americanos e outros não-brancos, na luta por direitos iguais para todos. Foi fundada em 1916. Para conhecer a Detroit Urban League, ver http://www.detroiturbanleague.org/.

*Editora e publisher de The Nation e assina coluna semanal no Post.
Imagem: Operários, Tarsila do Amaral, 1933 via Agenda Cultural
Tradução: Vila Vudu

“Ladrões durante o dia, terroristas à noite”

Hoda Abdel-Hamid, Al-Jazeera, Qatar

Por todos os lados para onde se olhe, em Cabul, capital do Afeganistão, só se veem paredes derrubadas, ruínas e grupos de guardas de segurança armados: são os funcionários das empresas privadas contratadas pelos EUA para fazer a segurança dos prédios onde circulam diplomatas, representantes de organizações não-governamentais e funcionários de grandes empresas norte-americanas.

Os mesmos guardas têm acompanhado comboios militares em deslocamento – quase sempre dirigindo em alta velocidade, causando pânico e gerando caos nas estradas. De fato, esses guardas privados armados, sejam afegãos, norte-americanos ou quaisquer outros, são odiados no Afeganistão. Vários deles têm-se envolvido em acidentes e outros eventos violentos, sempre com mortes de civis inocentes. O último desses casos envolveu funcionários da empresa Dyncorps (EUA), na estrada do aeroporto, em Cabul: quatro civis afegãos foram mortos num acidente de carro; os funcionários da Dyncorps fugiram do local do acidente, e uma multidão enfurecida incendiou os carros e atacou policiais afegãos.

O comportamento desses soldados mercenários há tempos preocupa o presidente afegão Hamid Karzai que, recentemente, se referiu a eles como “ladrões durante o dia, terroristas à noite”. Agora, ao que parece, Karzai decidiu fechar o cerco contra as empresas de segurança privada.

Decreto de Karzai

Decreto do presidente Karzai, dessa semana, exige que todas as empresas de segurança que contratam guardas armados no país sejam extintas, no prazo de quatro meses. Para o governo afegão, esses mercenários agem como exército paralelo e são causa de instabilidade no país.

Até o início do próximo ano, esses “geradores de confusão e instabilidade” deverão ser desmobilizados. Todos os vistos para permanência no país serão revogados.

Poucas horas depois de o decreto ser divulgado, conversei com um dos empresários estrangeiros encarregados daqueles funcionários – para saber se estavam preocupados com o risco de perderem os empregos em poucos meses.

A resposta foi um claro “Não”. E acrescentou: “Se sairmos, esse país mergulhará no caos completo”. É possível que tenha alguma razão.

O que dizem os militares

Há cerca de 40 mil guardas privados armados em operação no Afeganistão. Mais da metade, empregados por empresas contratadas pelo exército e pelo Departamento de Estado dos EUA.

Para os militares, são indispensáveis, porque liberam os soldados regulares para as missões de combate. As empresas de segurança privada cumprem várias das tarefas que, sem eles, caberiam aos soldados – segurança das bases, prédios e instalações, segurança pessoal e, sobretudo, a proteção armada aos comboios militares nas rotas de suprimento das bases e acampamentos militares. E é nas estradas que ocorrem a maioria dos confrontos que sempre fazem grande número de vítimas civis.

Recentemente, o governo decidiu que a segurança dos comboios passará a ser feita por soldados do exército afegão – empreitada difícil, se se considera que os soldados afegãos ainda estão pouco treinados, não dispõem de armas adequadas e não têm experiência.

Os comboios de suprimento são alvos preferenciais dos Talibã e de outros grupos de guerrilheiros e milícias armadas que proliferam no país, e não se acredita que os militares norte-americanos aceitem entregar a segurança de seus comboios aos afegãos. Para dificultar ainda mais, aumentam as notícias de que o exército afegão já estaria infiltrado de militantes da resistência afegã. E, isso, ainda sem considerar que as estradas que cortam o país são controladas por diferentes senhores-da-guerra locais, e acredita-se que as empresas privadas de segurança pagam regularmente a vários desses senhores-da-guerra, em troca do direito de circular pelas estradas – recurso ao qual nem o exército dos EUA nem o exército afegão podem recorrer diretamente, pelo menos em teoria.

Os contatos de Karzai

Outro motivo pelo qual o empresário com quem conversei não acredita que as empresas privadas de segurança armada venham a ser de fato expulsas do Afeganistão é que várias delas pertencem, totalmente ou em parte, a famílias influentes no país.

“Será que o irmão do presidente fechará sua empresa?”, perguntou ele, referindo-se a Ahmed Wali Karzai, meio-irmão de Hamid Karzai e temido governador da província de Candahar.

O que se diz no país é que Wali Karzai controlaria várias das empresas privadas de segurança na área crucial de Candahar, apesar de jamais se haver provado qualquer conexão financeira entre ele e as empresas de segurança.

Os mais cínicos – muitos, nas ruas em torno do Capitólio – garantem que o decreto servirá apenas para entregar à família do próprio Karzai o monopólio da segurança privada no país, depois de expulsas as empresas estrangeiras, quase todas norte-americanas. Para outros, seria golpe de propaganda que Karzai estaria tentando, em busca de maior apoio popular, com vistas às eleições previstas para meados de setembro.

Num ponto, todos concordam: os mercenários armados são força de desestabilização ativa no Afeganistão – ideia que se encontra até no último relatório do Congresso dos EUA.

De fato, vai-se firmando a ideia de que as milícias mercenárias constituem hoje uma ameaça ao sucesso da estratégia dos EUA no Afeganistão, exatamente como aconteceu no Iraque, antes. Mas não se sabe se a expulsão seria a melhor solução com vistas ao futuro do Afeganistão.

Há quem diga que a expulsão das milícias privadas mercenárias criaria um vácuo de segurança, que os militares dos EUA – já sobrecarregados –, dificilmente conseguiriam preencher.

Tradução Vila Vudu

Confecom: o fato e o relato

Por Celso Augusto Schröder*

De novo, como nos grandes momentos políticos da História brasileira, houve duas Conferências Nacionais de Comunicação. A da vida real e a do mundo paralelo da grande mídia nacional.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de verdade foi o resultado de uma exaustiva engenharia política desencadeada há mais de dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), imediatamente endossada pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação e, num segundo momento, pelas as empresas de comunicações e
telecomunicações do país. Foram as entidades sociais, junto com Associação Brasileira de Radio e TV (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) que reivindicaram ao Ministro das Comunicações Hélio Costa e realização da Conferência. As razões eram diferentes, mas apontavam para um único caminho.

Para os movimentos sociais a Conferência dava a chance de finalmente atribuir algum sentido público para um dos sistemas mais concentrados e verticalizados do mundo. Para as empresas, era a chance de se reorganizarem, segundo seus interesses, em função da inexorável convergência tecnológica que imprime um novo modelo de negócio.

A Abert, ANJ e seus aliados abandonaram a Conferencia depois de instalada, e já com boa parte de seu regimento interno discutido e aprovado, com a nítida intenção de boicotá-la e deslegitimá-la. O que só não ocorreu devido à enorme participação popular pelo Brasil afora, com mais de duzentas conferências municipais, além das estaduais realizadas em todas as unidades
da Federação, e a permanência do setor empresarial representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nesta conferência real, houve um enorme esforço democrático. Os movimentos sociais demonstram além de uma tolerância ao extremo, um indiscutível espírito público. Por outro lado, as empresas que permaneceram conseguiram superar sua aversão por este tipo de debate público e participaram de todo o processo, com propostas qualificadas e dispostas, nos momentos mais difíceis, à negociação e ao entendimento. A euforia que tomou conta de todos no final, poder público, empresários e movimentos sociais representava a convicção de que estávamos fazendo história naquele momento. A aprovação por unanimidade da criação de um Conselho Nacional de Comunicação é a prova definitiva que entramos para uma nova era das políticas públicas de comunicação, onde as legislações e regulações não só são compatíveis com a liberdade de expressão, como são condições sine qua nom para a realização desta.

Na Confecom midiática, a do mundo paralelo, o que ocorreu foi o contrário. Segundo a versão deles, milhares de antidemocratas, depois de se articularem pelo país, promoveram uma grande e derradeira reunião em Brasília, convocada por um governo com história de tentativas autoritárias, para selar o fim da liberdade de expressão no país. Estes milhares de pequenos Goebbels se empenharam em aprovar uma série de propostas para inviabilizar a comunicação e, principalmente o jornalismo. Mancomunados, o poder público nacional, mais os movimentos sociais autoritários e os empresários, (sei lá, corruptos?) teriam construído uma base de políticas públicas que irão acabar com a democracia existente na comunicação.

É engraçada a comunicação e o jornalismo neste mundo paralelo do relato sobre o fato. As notícias são construídas a partir da opinião do dono da empresa e de seus representantes sem nenhum aporte de qualquer tipo de fonte, matéria básica do jornalismo. A mídia gaúcha, por exemplo, provinciana a ponto de localizar gaudérios até em terremotos no Uzbequistão, ignorou os quase cem delegados, entre empresários da área, movimentos sociais e poder público, do Rio Grande do Sul como possíveis fontes para construir as matérias onde detectaram o suposto fracasso da Conferência. Nem mesmo fazem referência ao homenageado do evento, Daniel Herz, ilustre jornalista gaúcho aplaudido por todos como referência nacional por sua luta histórica por uma comunicação mais democrática.

As raras notícias do mundo paralelo sobre a Conferência apenas repetiram uma idéia firmada desde a tentativa deste governo de criar uma agência reguladora do audiovisual, a Ancinave em 2006, reafirmada depois durante a tentativa dos jornalistas criarem seu conselho profissional. Nestas duas ocasiões, assim como havia acontecido no debate constitucional, os empresários dos meios de comunicação hegemônicos, construíram uma lógica inversa afirmando que a tentativa de regular a mídia tinha, na verdade, o objetivo de amordaçá-la. Claro, a História que se dane.

Ignora-se que esta mídia surgiu e cresceu na e com a ditadura, desconhece-se os papéis antidemocráticos que exerceu durante a História recente do país, em episódios como o de Collor de Mello, por exemplo. Ignora-se os jornalistas, radialistas e trabalhadores das comunicações que foram presos, torturados e mortos na defesa desta liberdade de expressão que não é, em última análise, dos jornalistas ou dos donos do meios mas sim do cidadão, conforme consagrado nas cartas constitucionais de todos os países democráticos.

Mas, numa espécie de autocomprovação, as matérias parciais, ideologizadas ou mal feitas dos grandes jornais, televisões e rádios apenas demonstram o quanto esta conferência era urgente e que, ao ser realizada, começa a inverter uma lógica implementada pelos meios de comunicação do relato negar ou ocultar o fato.

*Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Foto: José Cruz/ABr

As propostas aprovadas da I CONFECOM

Já estão disponibilizadas as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, tanto as que obtiveram mais de 80% nos grupos de trabalho, como as que foram votadas pelo Plenário: AQUI.

E, AQUI, as propostas não aprovadas e/ou não apreciadas na I CONFECOM. Neste relatório, destacamos a proposta de Código 4, página 8, que versava sobre a utilização dos recursos do FUST por empresas privadas, do GT 11, do qual fizemos parte.

Para testar o sistema de votação, ainda na noite de quarta-feira [16/12], não sei porque razão, as propostas do GT 11 foram escolhidas para iniciar os trabalhos no Plenário. De início deu problema, porque o programa não aferia o nº total de votantes, apenas a porcentagem que SIM, NÃO e ABSTENÇÃO totalizavam. Num processo em que "temas sensíveis "mereceriam 60% + 1 dos votos, a falta de indicação de delegadas e delegados votantes era um enorme problema. Como não havia maneira de alterar a programação naquele momento, o Plenário aceitou votação por contraste, levantando-se os crachás [vermelho para a sociedade civil, azul do empresariado, verde do Poder Público].

Entra, em regime de votação, a Proposta 4664 do GT 11 e vence o NÃO por contraste. Foi aquele pandemônio! Sociedade civil gritando "O povo não é bobo, o FUST é do povo!", o setor empresarial e o Poder Público não aceitando o resultado obtido, uma vez que estavam elaborando um acordo... Um fiasco ver o senhor Ottoni Fernandes, da Secretaria de Comunicação, defendendo a ideia do acordo, após a votação por contraste ter resultado num sonoro NÃO.

O que aconteceu? Refez-se a votação, desta vez, pelo sistema eletrônico. A coisa não estava tranquila, tanto é que o coordenador da votação - que não recordo quem era - chamou a atenção de Celso Schroder [um dos que defensores do acordo Governo e empresariado] de que, em regime de votação, não há questão de ordem, nem de encaminhamento. E o NÃO vence novamente: festa da sociedade civil, chilique do empresariado, desolação por parte do Governo.

A votação foi interrompida, encerrou-se os trabalhos no Plenário e as demais propostas do GT 11 não foram apreciadas. Já eram quase 22 h. Os trabalhos seriam retomados na quinta-feira, último dia da I CONFECOM.

E as propostas do GT 11 que, ao meu ver, deveriam ser as primeiras a ser votadas, naquela manhã de quinta, foram postas em pauta à tarde, com um público menor, pois muitas delegações estavam retornando para seus estados. E depois de um acordo entre Comissão Organizadora e representantes de todos os GTs, para que apenas as principais propostas, segundo avaliação de cada grupo, fossem colocadas em regime de votação, a fim de agilizar os trabalhos.

E qual a 1ª proposta do GT 11 que "aparece" como a mais importante? Sim, a que havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo voto! Nova confusão! O representante do empresariado afirmando que havia entrado com recurso para anular a votação da noite anterior e eu vociferando, para o Sr. Marcelo Bechara coordenador da votação, que queria ver a ata, assinada pela Comissão Organizadora e a data de tal apreciação do recurso! "Tapetão não!!!"

Tal veemência fez com que o empresariado retirasse o recurso [será que existiu?], mas a fala do representante do Poder Público do GT 11, Edgar Rebouças, cuja tranquilidade e educação merecem registro depois do meu chilique, estabeleceu a normalidade: tal proposta havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo Plenário!

Destaque também para o representante da sociedade civil, que defendeu o voto NÃO, tanto na noite de quarta-feira, como na tarde de quinta, em seguida que a Proposta 4664 foi anunciada para a votação, denunciando a manobra empresarial, quiçá do Governo. Aquele senhor não havia participado do GT 11 e sua manifestação, pela manutenção da Lei do Fust, foi a tradução do sentimento das delegadas e dos delegados que, no voto por contraste, já haviam decidido e garantido a rejeição. Não recordo seu nome, nem mais as suas palavaras, apenas sua fisionomia e os aplausos frenéticos de parte do Plenário nos dois momentos de sua manifestação.

Qual foi o erro estratégico, não repetido na quinta-feira pelo empresariado? Esqueceram-se de pedir "questão sensível", em que seriam necessários 60% + 1 dos votos para a sua aprovação. A considerar o comportamento chocante de parte do Poder Público, não duvido de que tal proposta tivesse sido aprovada, do jeito que estava:

Claudia Cardoso
Delegada Sociedade Civil I CONFECOM

Confecom – Mais de 6 mil propostas dos 27 estados foram encaminhadas à Conferência Nacional

Mais de 6 mil propostas priorizadas nas conferências estaduais foram compiladas e organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável por sistematizar os cadernos dos 15 grupos temáticos da Conferência. “Esse momento que estamos vivendo agora vem sendo construído há muito tempo. Precisamos entender a dimensão estratégica da comunicação”, enfatizou o coordenador-geral do FNDC, Celso Schöereder.
Histórico defensor da realização da conferência nacional de comunicação, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Shöreder, foi o primeiro a falar na abertura da Confecom, ocorrida no nessa segunda-feira, 14, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve coragem ao ajudar a romper o silêncio com que a mídia trata a própria mídia. Em seu pronunciamento, o coordenador do FNDC fez questão de destacar que o evento nacional abre espaço para que o povo brasileiro possa incidir no modelo de comunicação. Para ele, democratizar o acesso à informação, por meio da digitalização, e permitir a convergência tecnológica serão importantes no processo de democratização da comunicação. “Nosso trabalho não termina hoje, é missão desta Conferência anunciar a próxima conferência”, nota.
De Brasília, Andrea de Freitas.

Secretaria Especial de Comunicação

Confecom pode servir de base para projetos no Congresso

O resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre 14 e 17 de dezembro em Brasília, poderá servir de base para projetos a serem apresentados no Congresso Nacional, afirmou Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e membro da Comissão Organizadora Nacional da conferência.

“Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo”, afirmou Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, que o Blog do Planalto reproduz.

Schröder lembra que o debate proposto pela conferência já foi feito em outros países, muitos após a Segunda Guerra Mundial, mas no Brasil ainda não. A Confecom, afirma, não é “uma arena de disputas irresponsáveis”, mas uma importante ferramenta para produzir políticas para a comunicação.

Um dos principais temas da Confecom será, afirma Schröder, a convergência tecnológica. “Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia”, afirma.

Confira a entrevista:

Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?

Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.

Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1^a Confecom?

A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.

Fonte: Blog do Planalto

I Conferência Estadual de Comunicação RS

A I Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul, ocorrida nos dias 17 e 18 de novembro de 2009, auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, teve 468 participantes: 328 da sociedade civil, 117 dos empresários de Comunicação e 23 do Poder Público.

Todas/os as/os delegadas/os, a que o RS tinha direito, foram eleitas/os: 38 da sociedade civil com 149 votos; 38 do setor empresarial, 109 votos e 10 do Poder Público, 19 votos [arredondado para mais].

A I Conferência Nacional de Comunicação será em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009.

Para saber mais:

Conferência de Comunicação e tensão com radiodifusores

Confecom debate a construção de direitos e cidadania na era digital

Cidadania, democracia e comunicação pautaram debate em painel da Confecom RS

Conferência de Comunicação Etapa RS realiza painéis

Atualizado em 21/11/09 às 0h27min.

I CONECOM RS: como participar

A I CONECOM RS - Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul - realizar-se-á nos dias 17/11/2009 [das 19h às 21h] e 18/11/2009 [das 8h30min às 20h], na Assembleia Legislativa do Estado, auditório Dante Barone.

Para o Credenciamento, a Resolução nº 8 determina:

CAPITULO III
DO CREDENCIAMENTO

Art. 10. Credenciamento é o ato de confirmação da inscrição do solicitante para as
Conferências Estaduais ou Distrital, incluindo a entrega de pasta e crachá.

[...]

Art. 12. No credenciamento deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I - as credenciais serão de caráter pessoal e intransferível e deverão ser apresentadas durante o evento sempre que solicitadas;

II - as credenciais deverão ser entregues com cores diferentes, a depender do segmento, devendo conter o nome e a condição de participação;

III - a entrega da credencial será realizada mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) Poder Público: Carta de Indicação do representante e cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia;

b) Sociedade Civil: cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia; cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia;

c) Sociedade Civil Empresarial: Carta de Indicação da empresa, da qual constem CNPJ e a atividade principal da empresa [CNAE], cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia;

Portanto, agendem-se e PARTICIPEM!

"Não é possível pensar o desenvolvimento dos Estados, desvinculado de um projeto de país"

Agência Carta Maior por Marco Aurélio Weissheimer

O Brasil terá uma grande oportunidade em 2010 de discutir um projeto de longo prazo para o país. Será uma oportunidade singular no ciclo de 24 anos de redemocratização, pós-ditadura militar. Neste período, os momentos eleitorais foram contaminados por debates conjunturais determinados pelos sérios constrangimentos econômicos internos e externos vividos pelo país. Agora, estão dadas as condições para discutir o Brasil que queremos e não apenas questões conjunturais. A avaliação é de Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que abriu sábado pela manhã, em Porto Alegre, o ciclo de seminários Diálogos RS – Para Pensar o Rio Grande do Sul, uma promoção do PT gaúcho e da Fundação Perseu Abramo.

Pochmann esteve em Porto Alegre para falar sobre “Desenvolvimento regional e local, o desafio da sustentabilidade ambiental, dos sistemas locais de produção e do trabalho”. Ele iniciou sua intervenção contextualizando o tema no atual período histórico que vive o país. “É importante lembrar que o Brasil ainda não tem uma tradição democrática. Em 500 anos de história, não temos 50 anos de democracia”. No período da redemocratização, acrescentou, o debate sobre o modelo de desenvolvimento se deu com o Brasil numa situação muito enfraquecida e periférica em relação ao capitalismo central. “Hoje, queremos assumir uma condição de liderança no cenário global e não ser um mero replicador de políticas definidas no exterior. Não avançaremos na marcha da insensatez que caracteriza o atual modelo destruidor do meio ambiente”.

O presidente do IPEA apresentou três elementos para orientar esse debate:

1. Economia do Conhecimento: cerca de 70% dos postos de trabalho gerados atualmente já são de trabalho imaterial. Está em curso um crescimento dos ativos vinculados ao trabalho imaterial, onde as pessoas não têm horários nem locais fixos de atuação. É um novo tipo de riqueza que está surgindo.

2. Sustentabilidade ambiental: não podemos mais imaginar que o novo padrão de desenvolvimento se dará repetindo o passado. Esse debate precisa levar em conta as características próprias de cada um dos seis biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. E deve considerar também o processo de inovação tecnológica que altera profundamente nossa relação com o meio ambiente. Pochmann chamou a atenção ainda para a relação entre as mudanças climáticas e os impactos que já estamos assistindo quanto ao uso de recursos hídricos e à produção de alimentos. “A se manter a tendência atual de mudanças climáticas, em pouco tempo o café só poderá ser produzido no Rio Grande do Sul”, exemplificou.

3. Nova demografia: Em 2030, deveremos ser 207 milhões de brasileiros (um número menor do que as expectativas projetadas anos atrás). Em 2040, seguindo a tendência atual, seremos 205 milhões. Considerando essa diminuição, cabe perguntar: interessa ao Brasil conter a população? Estamos vivendo um processo de envelhecimento populacional e de queda na taxa de fecundidade. Em 1992, tínhamos 34% da população até 15 anos de idade. Em 2008, esse número caiu para 24% e, em 2030, deverá ser de apenas 12%. Além disso, presenciamos também uma nova revolução sexual, com um descolamento da reprodução do sexo. Com as novas técnicas de fecundação, não é mais necessário ter sexo para se ter filhos. Também constatamos hoje um aumento da expectativa de vida dos brasileiros que, em alguns anos, poderá se aproximar dos 100 anos. Já temos hoje cerca de 3 milhões de pessoas com mais de 80 anos no Brasil. Esses dados indicam que estamos passando por um processo de mudanças dramáticas nas famílias brasileiras, com importantes conseqüências econômicas, sociais, culturais e educacionais.

Pochmann considera esses elementos fundamentais para fazer o debate sobre desenvolvimento regional. E essa avaliação já aponta para uma de suas teses centrais a respeito do tema: não é mais possível que um Estado pense uma política de desenvolvimento local desvinculada da vertente nacional. A guerra fiscal, exemplificou, muito praticada no país nas últimas décadas, é uma equação de soma zero. “Isso não é projeto de país”.

“O Rio Grande do Sul precisa rever a sua estratégia”

O debate sobre desenvolvimento regional deve-se livrar das amarras do passado, defende ainda Pochmann. “Não se trata mais do antigo regionalismo dos anos 30, quando se dizia que São Paulo, chamada de locomotiva do país, puxaria os vagões dos demais Estados. A estes restaria tentar copiar o modelo da locomotiva”. Foi isso, acrescenta, que nos levou, por exemplo, a introduzir uma indústria no meio da floresta, nos anos 60-70, a Zona Franca de Manaus. “Esse modelo de desenvolvimento fordista de São Paulo está ultrapassado. É verdade que vários estados brasileiros (o que não é o caso do Rio Grande do Sul) estão numa condição pré-fordista, mas eles não precisam passar pelo fordismo para atingir um novo patamar de desenvolvimento”. Mas como fazer isso então.

Para o presidente do IPEA, ganha força a possibilidade de sustentar o desenvolvimento a partir da base da pirâmide social que, no governo Lula ganhou uma forte rede de proteção social. “O Rio Grande do Sul precisa rever sua estratégia. Trata-se de um Estado que ainda mantém uma desigualdade singular. A Metade Sul vive como se estivesse no século XIX. A Região Norte, fortemente marcada pela agropecuária, tem o perfil do século XX. E a Região Nordeste apresenta setores mais dinâmicos, alguns deles apontando para o que estamos vendo nascer no século XXI”. Enfrentar essa situação de desigualdade é crucial, destaca Pochmann. Além disso, ele chama a atenção para a importância dessa política regional estar em sintonia com os movimentos nacionais:

“Não cabe mais cada Estado pensar políticas separadas, como se não fizessem parte de um projeto nacional. É preciso se inserir nesta vertente nacional. Políticas como a da guerra fiscal, uma equação de soma zero, não nos leva a lugar algum. Não podemos seguir reproduzindo o passado e sendo governado pelos mortos.”

Pochmann avançou na apresentação de algumas propostas que, na sua opinião, apontam para o futuro e para um projeto articulado de desenvolvimento nacional.

“Precisamos reinventar o mercado, que está cada vez mais longe da livre iniciativa, dominado por grandes corporações. Estamos caminhando para um mundo com a economia dominada por aproximadamente 500 corporações. A China já definiu que quer ter 150 destas grandes corporações. Nós precisamos avançar no fortalecimento dos micro e pequenos negócios. Para isso, entre outras coisas, precisamos ampliar o número de bancos destinados a estes setores, como faz o Japão, por exemplo. Nós estamos caminhando na direção contrária. Nos últimos dez anos, o número de bancos no Brasil caiu de 230 para 160”.

Outras medidas para o fortalecimento de micro e pequenas empresas seriam o aporte de tecnologia para esse setor e a adoção de políticas para que possa participar das compras públicas. Mas esse novo projeto de desenvolvimento, salienta o economista, não passa apenas por medidas econômicas. Pochmann fala da necessidade de refundar o Estado brasileiro. “Construímos um Estado de caixinhas e especializações, que têm uma enorme dificuldade de articulação”. Ainda no plano institucional, ele defende a construção de uma nova maioria política que possa dar conta deste processo de mudanças.

“Nos últimos anos, vemos o surgimento de novos atores sociais. Milhões de pessoas ascenderam socialmente. Mas onde elas estão organizadas? Não é nem nos sindicatos nem nos partidos políticos. Uma parte expressiva está se organizando em igrejas. Diante deste quadro precisamos avaliar se as instituições que temos hoje estão aptas a conversar com essas pessoas e se apresentam alguma promessa de futuro para elas”.

Tudo isso está no nosso horizonte de decisão, defende Pochmann. “A única coisa que nos impede é o medo, medo de ousar, medo de parar de ser governado pelos mortos”.

Imagem: Dialógico

Uma conferência que sai por força de chantagem

Já é do conhecimento de algumas pessoas, de que a Comissão Organizadora Nacional [CON] da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [CONFECOM] definiu, depois de reunião de 5 horas de duração, a proporcionalidade para eleição de delegadas/os dos segmentos "sociedade civil", "empresários da comunicação" e "governo": 40-40-20% respectivamente. E, como esta conferência é tratada diferente das demais promovidas pelo Governo Federal, o quorum qualificado para aprovar "temas sensíveis" será de 60% + 1 [não riam, ou chorem sras. e srs. matemáticas/os].

O incrível, desta história, foi a pressão exercida pelo Governo Federal sobre o segmento da sociedade civil na CON representante de entidades que lutam pela democratização das comunicações no Brasil. Mesmo com a saída de 5 entidades empresariais no dia 13 de agosto; mesmo com o segmento empresarial sendo o único a fazer exigências nas reuniões, o Governo Federal jogou a responsabilidade pela não realização da CONFECOM sobre os ombros da sociedade civil! Ou esta acatava a proposta governamental, ou a Conferência seria cancelada.

Não adiantaram notas de entidades e estados, reclamando da proporcionalidade e do quorum qualificado. O Governo sequer negociou o quorum, estabelecendo o que é de praxe: 50% + 1. Ou eram atendidos os interesses empresariais, ou nada!

Isso tem nome: chama-se chantagem. E a sociedade civil viu-se numa sinuca de bico: há anos suas entidades lutam pela Conferência. Como não participar dela?

A sociedade civil terá voz; irá debater seus temas, marcará posição. Mas, dificilmente, aprovará temas que envolvam renovação das concessões públicas, controle social, fim do monopólio das comunicações por exemplo. Com o agravante, de que talvez não impeça a aprovação de temas muito caros à mídia corporativa, como a manutenção de seu poder, ou ingresso de capital estrangeiro, ou controle da Internet. Com um Governo que age, descaradamente, a favor da mídia corporativa, qual a segurança de que tal coisa não aconteça? Mesmo que as proposições ainda dependam do Congresso Nacional, não haverá dúvidas de que as demandas empresariais serão aprovadas em tempo recorde, digno de livro Guiness.

Numa perspectiva otimista, poderá ocorrer uma espécie de "empate temático": aprovam-se "perfumarias" que atendam aos interesses ora da sociedade civil, ora do empresariado com o apoio governamental, mas que não significarão avanços reais para a democratização das comunicações.

Mas, porém, ainda, há uma brecha a explorar: 40% do empresariado. Como definir quem é empresário de comunicação? Atenção empresas de comunicação voltadas para a cidadania: é chegada a sua vez de participar! Mais importante do que participação em segmento "sociedade civil", é no segmento empresarial que jornais de bairro, rádios comunitárias, revistas alternativas, empresas de publicidade, produtores independentes, sítios de Internet, entre outros, terão espaço para lutarem pelos seus interesses. Além de melarem os interesses da mídia corporativa dentro do seu próprio segmento...

Seria lindo de ver!!!

Arte: Inquisição de Eugênio Neves. Exposição "Somos Todos Bonecos".