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1 de dezembro de 2010

O “GENERAL” NÉLSON JOBIM BATE CONTINÊNCIA PARA WASHINGTON

Laerte Braga


Nelson Jobim é um trêfego. No dicionário está a definição – astuto, dissimulado –. As revelações feitas pelo site WIKILEAKS sobre suas ligações com o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel e os comentários desfechados sobre os ministros Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos) e Celso Amorim (Relações Exteriores) são suficientes para que, num assomo de dignidade, se ainda restar alguma a ele, pedir demissão e recusar o convite da presidente eleita Dilma Roussef para continuar à frente do Ministério da Defesa.

Se não o fizer, cabe ao presidente Lula demiti-lo por ato de, no mínimo, deslealdade com o governo a que serve e a presidente eleita comunicar que o convite está anulado.

Nelson Jobim foi ministro da Justiça de FHC e um dos principais responsáveis pelo plano nacional de privatizações, não tem nada a ver com as propostas defendidas por Dilma Roussef em sua campanha eleitoral.

Nos primeiros entraves ao processo de privatização da CIA VALE DO RIO DOCE – hoje VALE –, FHC decidiu indicá-lo para o STF (Supremo Tribunal Federal) com a tarefa de remover obstáculos à entrega da empresa. Ao tomar posse Nelson Jobim pronunciou um dos mais lamentáveis discursos da história da chamada Corte Suprema. Afirmou-se “líder do governo” junto a seus pares. Foi um momento de pequenez do Poder Judiciário. 

À época o fato causou estranheza a alguns juristas e indignação a outros. Uma das primeiras providências que Jobim tomou foi retirar das mãos da juíza Salete Macalóes as decisões (estavam afetas a ela pelo instituto jurídico do Prevento) sobre a privatização da VALE.

Salete Macalóes havia concedido liminares contra a decisão do governo apontando inúmeras irregularidades na privatização da VALE, na forma como estava sendo conduzida e levantado a ponta de um iceberg de corrupção. Jobim transferiu o processo para um juiz maleável, digamos assim, capaz de engolir sapos e engordar conta bancária.

Cumprida a missão saiu do STF, voltou à Câmara dos Deputados e numa dessas derrapadas de Lula virou ministro da Defesa.

Vestiu a farda de “general de carreirinha” e desceu assim no aeroporto de Porto Príncipe, Haiti, logo após o terremoto que varreu o país. Como norte-americanos estavam ignorando a presença de tropas brasileiras (que tinham o comando nominal das operações por ali) e chamaram a si o comando de fato, Jobim foi comunicar aos generais brasileiros que iam ter que engolir o sapo ianque e dizer à imprensa que nada mudou, o comando era “nosso”. Contou com o apoio decisivo de uma das agências norte-americanas no Brasil, a GLOBO.

Balela. Jogo de cena. Ridículo no uniforme de campanha. Patético.

Os documentos revelados na última semana pelo site WIKILEAKS mostram que Jobim mantinha estreitos contatos com o embaixador dos EUA no Brasil e identificava nos ministros Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim os “inimigos” dos patrões, no caso os EUA.

No último dia de seu governo o presidente Lula deve dirigir-se aos dois ministros, Samuel e Celso Amorim e agradecer o fardo carregado ao longo desses oito anos construindo o respeito que o Brasil nunca teve mundo afora.

É Jobim, “general de carreirinha” que bate continência para Washington, quem tenta impedir a continuidade de Celso Amorim no Ministério das Relações Exteriores. Quer um ministro padrão Celso Láfer, aquele que quando chegou ao aeroporto de New York tirou os sapatos para submeter-se a uma vergonhosa e ultrajante revista pela polícia antiterrorista.

E de preferência, se for o caso, tire os sapatos, a roupa, tudo e na ONU caia de quatro.

A responsabilidade de Dilma Roussef diante desses fatos é grande e qualquer concessão pode custar caro à presidente eleita.

Não há sentido, mas um profundo desrespeito ao Brasil e aos brasileiros manter uma figura repulsiva como Nelson Jobim num Ministério estratégico como o da Defesa.

Será, se acontecer, um retrocesso sem tamanho, até no conceito de “capitalismo a brasileira”, modelo criado pelo presidente Lula para driblar as bombas de efeito retardado deixadas por FHC.

Um País como o Brasil, num momento como esse, não pode submeter-se ao terrorismo norte-americano, claro e explícito nos documentos tornados públicos pelo WIKILEAKS, que envolvem desde ingerência em governos outros, a prática sistemática de violações de direitos humanos, incluindo estupros de prisioneiros e eventuais “inimigos”.

O pânico mostrado pela secretária de Estado Hilary Clinton com a divulgação dos documentos, que coloca a nu toda a “preocupação com a paz e a democracia” dos norte-americanos atesta a gravidade dos fatos. A acusação feita pelo governo do protetorado norte-americano na Europa, a Suécia, de “crime sexual” contra o fundador do site WIKILEAKS é prática corriqueira entre esse tipo de gente.

Acuados, transferem as responsabilidades para outros inventando histórias e buscando desacreditar já que não podem desmentir ou negar toda a barbárie praticada nos últimos anos, toda a sorte de trapaças contra governos legítimos em várias partes do mundo.

E Nelson Jobim é um dos homens dos EUA nesse emaranhado todo.

Um “general” de fancaria, um trêfego travestido de patriota, que aliás, é sempre bom lembrar, “é o último refúgio dos canalhas”.

Ao contrário, o ministro Celso Amorim foi eleito pela revista norte-americana FOREIGN POLICY como o 6º “pensador global mais importante do ano”, com o mérito de “transformar o Brasil em ator global”. Segundo a revista, “nem se opondo reflexivamente aos EUA no estilo da velha esquerda latino-americana nem servilmente seguindo sua liderança, Amorim marcou um curso independente”.

Amorim está, no ranking da revista, à frente de Hilary Clinton secretária de Estado dos EUA. O presidente (pensa que é presidente) Barack Obama é o terceiro na lista. O brasileiro está à frente também da chanceler do protetorado norte-americano Alemanha, Angela Merkel.

Por trás de tudo isso existe um outro e importante aspecto a ser considerado. Foi com Nelson Jobim ministro da Justiça de FHC que foi intensificada a participação do FBI e da CIA junto a órgãos do governo brasileiro no pretexto do combate ao tráfico de drogas e na prática, no controle do próprio governo de Fernando Henrique.

Um dos objetivos primeiros dos norte-americanos é encher o Brasil de bases militares para controle total do País e suas riquezas, criar a chamada OTAN do Atlântico Sul, transformar o Brasil em base de operações contra países latino-americanos que se oponham às políticas imperialistas de Washington.

Jobim está de volta e com ele as mesmas práticas golpistas e colonialistas.

O futuro governo Dilma tem esse desafio. Ou mantém a diplomacia montada na competência e na conseqüência de ministros como Celso Amorim, ou cai de quatro também.

Se os episódios da guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro mostraram um governo presente no combate ao crime organizado, por baixo dos panos, negociações para maior participação de agentes dos EUA nessa luta ocorreram tranquilamente com Nelson Jobim à frente.

Lula está dormindo de touca nessa história e Dilma pode herdar essa touca.

Jobim é agente de potência estrangeira, como nocivo ao Brasil, em todos os sentidos, é o acordo militar com os EUA. E vale até registrar que foi rompido no governo do general Geisel. O que significa que até na ditadura se percebeu em dado momento os propósitos colonialistas dos EUA.

Com Jobim corremos o risco de no cesto do Ministério estar uma cobra cujo veneno não tem soro antiofídico. É preciso levar em conta que a tênue democracia brasileira implica num processo maior de reconstrução democrática que, por sua vez, significa também a reconstrução das forças armadas como segmento de toda essa caminhada. O golpe de 1964 gerou um corpo militar comprometido com interesses não nacionais, os norte-americanos e as mudanças e percepções dos reais interesses dos EUA aqui são lentas. Boa parte dos militares brasileiros também bate continência para Washington, como bateu para Vernon Walthers em 1964.  

Jobim não é só trêfego, é também um cancro no governo. Uma doença caracterizada por uma população de células que crescem e se dividem sem respeitar limites normais, invadem e destroem tecidos adjacentes, podem se espalhar para lugares distantes no corpo através de algo que se conhece como metástase.

#forajobim 
Imagem: Eugênio Hansen

24 de novembro de 2010

"STF, julgue as patentes pipeline inconstitucionais!"

Caros(as) Colegas,
Uma vez mais nos aproximamos do dia 1° de Dezembro, o dia escolhido para simbolizar a Luta contra a AIDS. Escolhemos esse dia tão importante para fazer chegar às mãos dos Ministros do STF uma petição que  conte com sua assinatura e/ou de sua organização. O que se pede nessa carta é de suma importância para a saúde pública do Brasil e dos países em desenvolvimento: que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4234, declarando as patentes pipeline inconstitucionais. Essas patentes tiraram do domínio público centenas de medicamentos essenciais para doenças como AIDS, Esquizofrenia, Câncer, entre muitas outras. Por causa dessas patentes ilegítimas a população não tem acesso a versões genéricas desses medicamentos.
Envolva-se nessa campanha, assine, repasse esta petição para sua rede de contatos! Precisamos aumentar a pressão sobre o STF para que as patentes pipeline sejam declaradas inconstitucionais o mais rápido possível!
Basta clicar no link abaixo e assinar. A petição está em três línguas: português, espanhol e inglês.
Para saber mais sobre o assunto, acesse a cartilha "Perguntas e Respostas sobre Patentes Pipeline: como afetam sua saúde" disponível no site De Olho nas Patentes
Forte abraço,
Renata Reis 
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual - GTPI/REBRIP
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
Av. Presidente Vargas, 446/13 andar - Centro
Rio de Janeiro - RJ
Brasil
tel 21 2223-1040  fax 21 2253-8495

21 de agosto de 2009

NOTA PÚBLICA DO MST



NOTA PÚBLICA SOBRE O

ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR

DO RIO GRANDE DO SUL

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público, manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:

  1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.

  1. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.

  1. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.

  1. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.

  1. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.

  1. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.

  1. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.

  1. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.

Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!

Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Imagem: Alma da Geral

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E a chinelagem da Yeda "conseguiu" igualar-se ao chinelo antecessor Rigotto: a BM matou um trabalhador!

7 de fevereiro de 2009

STF e a impunidade

Notícia via Animot:
A decisão do STF sobre o Habeas Corpus 84078 para permitir a Omar Coelho Vítor recorrer de sua condenação, aos tribunais superiores, em liberdade, já é conhecida como a Lei Daniel Dantas.

O relator do HC 84078 foi o Ministro Eros Grau e seguiram seu voto, pela concessão do "benefício", os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Já os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie negaram a concessão do HC.

O ministro Joaquim Barbosa não deixou por menos. Segundo notícia do portal do STF:

Durante os debates, o ministro Joaquim Barbosa questionou a eficácia do sistema penal brasileiro. “Se formos aguardar o julgamento de Recursos Especiais (REsp) e Recursos Extraordinários (REs), o processo jamais chegará ao fim”, afirmou.

“No processo penal, o réu dispõe de recursos de impugnação que não existem no processo civil”, observou ainda Joaquim Barbosa. Segundo ele, em nenhum país há a “generosidade de HCs” existente no Brasil.

Como diz o César, tal decisão do STF não faz sentido. Se alguém foi morto, e (1) a polícia apurou provas em um inquérito, (2) as mesmas foram apresentadas por um promotor, (3) um advogado defendeu o réu e (4) um juri decidiu levando isso em conta tudo isso, não vejo porque alguém não poderia ser preso por homicídio. Tal como vejo, é preciso que alguém mostre, concretamente, que houve um problema em (1)-(4) para que haja razões para revisão.

Cabe destacar, que a data de entrada do HC 84078 é de 15 de março de 2004 [grifo nosso]. Quase 5 anos depois, saiu a decisão que beneficiou Omar Coelho Brito e, por extensão, todo/toda brasileiro/brasileira que cometer qualquer crime passível de prisão, com dinheiro suficiente para pagar um bom escritório de advocacia, para que este se debruce sobre o ordenamento jurídico brasileiro e busque a brecha necessária para transformar condenado/condenada em pessoa "inocente" até decisão do STF. Os juízes das primeiras instâncias que se lixem ao defender os preceitos constitucionais e a sociedade brasileira!

A pergunta que não quer calar: e a reforma do Judiciário do Brasil, quando sai? Mais: se sair, qual a participação da sociedade brasileira na escolha e/ou fiscalização da turma capa-preta? Em termos de Judiciário, estamos iguais a 500 anos atrás, cujo ordenamento jurídico servia para proteger a classe dominante [hoje, os endinheirados].