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27 de outubro de 2010

Serra consegue o inimaginável: exumar o cadáver da CPI do Banestado

A desastrada campanha de Serra, que inclui desde a criação de uma marca [avatar] para campanha da Dilma, até a ridícula armação da bolinha de papel, agora, consegue o inimaginável: traz, para o centro da disputa política, o escândalo do Banestado. Esse episódio mereceu uma CPI, que foi devidamente varrida para baixo do tapete pelo Senador Antero Paes de Barros [PSDB/MT].

Do Tijolaço:

As relações perigosas de Serra



O material que o jornalista Amaury Ribeiro Jr entregou aos jornalistas após seu depoimento na Polícia Federal, desejando que fizessem bom proveito, mostra relações perigosas entre vários personagens-chave do processo de privatização das empresas públicas brasileiras no governo de Fernando Henrique Cardoso, com destaque para três deles: Gregório Marin Preciado, Ricardo Sérgio de Oliveira e José Serra.

Se a imprensa realmente fizer bom proveito dos documentos inéditos da CPMI do Banestado, que apurava a evasão de mais de US$ 84 bilhões do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, terá material suficiente para dias seguidos de manchetes, do jeito que fazem quando encontram algo contra Dilma, mesmo que sejam apenas acusações sem provas e não documentos oficiais. A CPMI do Banestado terminou sem votar o relatório final pela manobra do senador tucano Antero Paes de Barros, que a presidia, como mostra o vídeo acima.

Entre os anos de 1998 e 2002, uma série de depósitos foram feitos nos bancos JP Morgan Chase e MTB Bank, de Nova York.

Na base de dados da conta Beacon Hill, no JP Morgan, aparecem nove lançamentos, totalizando US$ 1.475.583,93, entre 2 de outubro de 2001 e 15 de outubro de 2002, beneficiando a off-shore Franton Interprises. Sete deles feitos por Gregório Preciado, os mais volumosos, variando de US$ 150 mil a US$$ 375 mil, entre junho e outubro de 2002, período de eleições à Presidência no Brasil, no qual José Serra era o candidato dos tucanos. Dos recursos recebidos pela Franton Interprises via Beacon Hill, 82% foram depositados por Gregório Preciado.
A CPMI do Banestado constatou em matérias de jornal, portanto todos os jornalistas devem saber disso, que Preciado seria casado com Vicência Talan Marin, prima de José Serra, e que foi sócio de Serra em um terreno em São Paulo.

O imóvel de Serra e Preciado foi dado como garantia a um empréstimo que as empresas Aceto Vidros Ltda e Gremafer Comercial e Importadora Ltda, de propriedade de Preciado, fizeram no Banco do Brasil, em São Bernardo do Campo. Serra e Preciado venderam o terreno no valorizadíssimo bairro do Morumbi por irrisórios R$ 140 mil quando o bem estava arrestado para o pagamento da dívida.

Gregório Preciado, segundo a CPMI, teria obtido perdão de dívida de R$ 74 milhões sobre saldo de empréstimos feitos junto ao Banco do Brasil, quando Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor do banco.
Por conta disso, o procurador Luís Francisco de Souza propôs ação cautelar de improbidade, pois “além das renovações ilícitas, houve dois perdões indevidos, totalizando R$ 73,79 milhões. “E houve também desídia por permitirem a venda de bens com ações de aresto já ajuizados e por não ajuizarem ação para recuperar o imóvel, que, estranhamente, durante as novas negociações com as empresas, em 1995, escapou do arresto já ajuizado e foi vendido por apenas R$ 140 mil.”

Documento anexado à ação mostra petição do Banco do Brasil afirmando que os executados fugiam da Oficial de Justiça. O Banco do Brasil pediu prazo de mais 15 dias para o arresto, até 26 de setembro de 1995, mas no dia 19 de setembro de 1995, Preciado e Serra registraram o contrato de venda.

O Banespa também concedeu empréstimos de mais de R$ 20 milhões à Gremafer. O vice-presidente de operações do Banespa era Vladimir Antônio Rioli, que foi sócio de Serra na firma Consultoria Econômica e Financeira Ltda, cuja existência Serra omitiu na declaração feita à Justiça Eleitoral, em 1994. Serra foi sócio de Rioli de 1986 a 1995.

As firmas de Rioli, como constatou Amaury, continuaram recebendo recursos públicos. A Pluricorp, com atuação no mercado financeiro, estava construindo nove condomínios em São Bernardo do Campo, com 1.100 casas e apartamentos, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

“Em seu currículo, o sr. Rioli faz questão de mostrar aos clientes sua afinidade com o poder público. O mesmo informa, por exemplo, que fez parte da comissão do governo que definiu as regras da privatização”, diz a ação cautelar.

Também é destacado que “a Gremafer, apesar de estar em pleno estado de falência, conseguiu trazer em 1995, por exemplo, US$ 1,2 milhão do Caribe, através da firma Socimer International Bank Limited, instituição financeira que atuava no paraíso fiscal quando foi liquidada pela Corte de Bahamas depois de prejudicar correntistas espanhóis e chilenos.”

Outro envolvido no imbroglio é Ronaldo de Souza, que aparece como testa de ferro de Ricardo Sérgio. Em 1998, 10 meses antes de comprar os prédios da Petros, que comentei em post anterior, Ronaldo abriu a empresa Antares Participações Ltda, para atuar em compra e administração de imóveis, e no mesmo dia foi nomeado procurador de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também do ramo imobiliário, chamada Antar Venture. Ronaldo de Souza passou procuração para Ricardo Sérgio dando amplos poderes para administrar os negócios da Antares. “Ou seja, o sr. Ricardo Sérgio não aparece nos registros da Antares nem da Antar Ventures, mas é quem de fato administra as empresas”, diz a ação.

No MTB Bank, a Franton Interprises recebeu recursos por meio da off-shore Kundo. A movimentação vai de junho de 1998 a março de 2001, no total de US$ 7,5 milhões. Dois dos depósitos, no valor total de US$ 400 mil, foram feitos pela Infinity Trading, do Grupo Jereissati. Carlos Jereissati liderou o consórcio que comprou parte da Telebrás, cuja formatação teve a participação direta de Ricardo Sérgio.

Movimentações de Gregório Preciado no exterior tiveram como destino a Franton Interprises, que também recebeu recursos de Ricardo Sérgio e de Ronaldo de Souza.

1 de setembro de 2010

JORNAL JÁ: Como calar e intimidar a imprensa

Por Luiz Cláudio Cunha no Observatório da Imprensa - 31/8/2010



"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso." (Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês

Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.

É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos. A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.

Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos. O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira. Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.

Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga. Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.

O personagem de Scorsese

Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem "Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas".

A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua do 14º andar de um prédio na Rua Duque de Caxias, no centro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um impulso no início da queda.

No relatório que fez após ouvir Rigotto, o delegado Cláudio Barbedo, um dos mais experientes da polícia gaúcha, achou relevante anotar: "[Lindomar] depôs sorrindo, senhor de si, falando como se estivesse proferindo uma conferência". Os repórteres que o viram chegar para depor, no dia 12 de novembro, disseram que ele parecia "um personagem de Martin Scorsese", famoso pelos filmes sobre a Máfia: Lindomar usava óculos escuros, terno azul marinho, calça com bainha italiana, camisa azul, gravata colorida e gel nos cabelos compridos. O figurino não impressionou o delegado, que incluiu na denúncia o depoimento de uma testemunha informando que Lindomar era conhecido como "usuário e traficante de cocaína" na noite que ele frequentava – por prazer e ofício – como dono do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas que agitavam as madrugadas no litoral do Rio Grande e Santa Catarina. Em dezembro, o delegado Barbedo concluiu o inquérito, denunciando Lindomar Rigotto por homicídio culposo e omissão de socorro.

Lindomar só não sentou no banco dos réus porque teve também uma morte violenta, 142 dias após a de Andréa. Na manhã de 17 de fevereiro, ele fechava o balanço da última noite do Carnaval de 1999, que levou sete mil foliões ao salão do Ibiza da praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho. Cinco homens armados irromperam no local e roubaram a féria da noitada. Lindomar saiu em perseguição ao carro dos assaltantes. Emparelhou com eles na praia vizinha, Xangrilá, a três quilômetros do Ibiza. Um assaltante botou a arma para fora e disparou uma única vez. Lindomar morreu a caminho do hospital, com um tiro acima do olho direito. Tinha 47 anos.

O choque de Dilma

A trepidante carreira de Lindomar Rigotto sofrera um forte solavanco dez anos antes, com seu envolvimento na maior fraude da história gaúcha: a licitação manipulada de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uma tungada em valores corrigidos de aproximadamente R$ 840 milhões – 21 vezes maiores do que o escândalo do Detran que submeteu a governadora Yeda Crusius a um pedido de impeachment, quase três vezes mais do que os desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, quinze vezes maior do que o total contabilizado pelo Supremo Tribunal Federal para denunciar a "quadrilha dos 40" do mensalão do governo Lula.

Afundada em dívidas, a estatal gaúcha de energia tinha dificuldades para captar os US$ 141 milhões necessários para as subestações que gerariam 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. Preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, o então governador Pedro Simon (PMDB) tinha exigido austeridade total.

Até que, em março de 1987, inventou-se o cargo de "assistente da diretoria financeira" para acomodar Lindomar, irmão do líder do Governo Simon na Assembléia, o deputado caxiense Germano Rigotto. "Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul", confessaria depois o secretário de Minas e Energia, Alcides Saldanha. Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao JÁ: "Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu".

Com a chegada de Lindomar, as negociações com os dois consórcios das obras, que se arrastavam há meses, foram agilizadas em apenas oito dias. Logo após a assinatura dos contratos, os pagamentos foram antecipados, contrariando as normas estritas baixadas por Simon para evitar curtos-circuitos contábeis na CEEE. Três meses depois, a empresa foi obrigada a um empréstimo de US$ 50 milhões do Banco do Brasil, captado pela agência de Nassau, no paraíso fiscal das Bahamas. Uma apuração da área técnica da CEEE detectou graves problemas: documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo comprovando a necessidade da obra. A sindicância da estatal propôs a revisão dos contratos, mas nada foi feito. A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT), e à sucessora de Saldanha na pasta das Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. "Eu nunca tinha visto nada igual", diria ela, chocada com o que leu.

Dilma só não botou o dedo na tomada porque o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para ter maioria na Assembléia. Para evitar o risco de queimaduras, Dilma, às vésperas de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, teve o cuidado de mandar aquela papelada de alta voltagem para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que começou a rastrear a CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Dependendo do câmbio, o tamanho da fraude constatada era sempre eletrizante: US$ 65 milhões, segundo o CAGE, ou R$ 78,9 milhões, de acordo com o Ministério Público.

A denúncia energizou a criação de uma CPI na Assembléia, proposta pelo deputado Vieira da Cunha, líder da bancada do PDT em 2008 na Câmara Federal. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários e fiscais. Lindomar Rigotto foi apontado em 13 depoimentos como figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores da licitação, gerenciados por Rigotto, apresentavam propostas "em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas". O relatório final lembrava: "É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação". O JÁ foi mais didático: "Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhuma do B1. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%".

O aval de Dulce

A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu na mão de um parlamentar do PT, o também caxiense Pepe Vargas, primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. Apesar do parentesco, o primo Pepe, hoje deputado federal, foi inclemente na sua acusação final: "De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto". Além dele, a CPI indiciou outras 12 pessoas e 11 empresas, botando no mesmo balaio nomes vistosos como Camargo Corrêa, Alstom, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. No final de 1996, a Assembléia remeteu as 260 caixas de papelão da CPI ao Ministério Público, de onde nasceu o processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e mofam ainda na primeira instância do Judiciário, protegidos por um inacreditável "segredo de justiça". Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 15 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história.

Esta incrível saga de resistência e agonia do JÁ e de Bones provocada pela família Rigotto foi contada, em primeira mão, neste Observatório, em 24 de novembro de 2009 ("O jornal que ousou contar a verdade"). No dia seguinte, uma quarta-feira, Rigotto telefonou de Porto Alegre para reclamar ao autor que assina aquele e este texto.

– Isso ficou muito ruim pra mim, Luiz Cláudio, pois o Observatório é um formador de opinião, muito lido e respeitado. Ficou parecendo que eu estou querendo fechar um jornal. Eu não tenho nada a ver com isso. O processo é coisa da minha mãe. Foi a minha irmã, Dulce, que me disse que a reportagem era muito pesada, irresponsável. Eu nem conheço este jornal, este jornalista...


– Rigotto, a dona Julieta não é candidata a nada. O candidato és tu. A reportagem do JÁ tem implicações políticas que batem em ti, não na tua mãe. E acho muito estranho que, passados oito anos, tu ainda não tiveste a curiosidade de ler a reportagem que tanta aflição provoca na dona Julieta. Se tu estás te baseando na avaliação da Dulce, devo te alertar que ela não entende xongas de jornalismo, Rigotto! Esta matéria do Bones é precisa, calcada em fatos, relatórios, documentos e conclusões da CPI e do Ministério Público que incriminam o teu irmão. Não tem opinião, só informação. O teu processo...


– Não é meu, não é meu... É da minha mãe...


– Isso é o que diz também o Sarney, Rigotto, quando perguntam a ele sobre a censura que cala O Estado de S.Paulo. "Isso é coisa do meu filho, o Fernando"...


– Eu fico muito ofendido com esta comparação! Eu não sou o Sarney, não sou!...


– Lamento, mas estás usando a mesma desculpa do Sarney, Rigotto.


– Luiz Cláudio, como resolver isso tudo com o Bones? A gente pode parcelar a dívida e aí...


– Rigotto, tu não estás entendendo nada. O Bones não quer parcelar, não quer pagar um único centavo. Isso seria uma confissão de culpa, e ele não fez nada errado. Pelo contrário. Produziu uma reportagem impecável, que ganhou os maiores prêmios. Eu assinaria essa matéria, com o maior orgulho. Sai dessa, Rigotto!

Coincidência ou não, um dia depois do telefonema, na quinta-feira, 26, Rigotto convocou uma inesperada coletiva de imprensa em Porto Alegre para anunciar sua retirada como possível candidato ao Palácio Piratini, deixando o espaço livre para o prefeito José Fogaça.

O modelo de Roosevelt

Naquela mesma quarta-feira, 25 de novembro, a emenda ficou pior que o soneto. O advogado dos Rigotto, Elói José Thomas Filho, botou no papel aquela mesma proposta indecente que ouvi do próprio Germano Rigotto, confirmando por escrito ao editor a idéia de parcelar a indenização devida de R$ 55 mil em 100 (cem) módicas prestações. Diante da altiva recusa de Bones, o advogado pareceu incorporar a doutrina do big stick de Theodore Ted Roosevelt (1901-1909), popularmente conhecida como "lei do tacape" e inspirada pela frase favorita do belicoso presidente estadunidense: "Fale com suavidade e tenha na mão um grande porrete". O suave advogado Thomas Filho escreveu então para Bones: "... em nova demonstração de boa-fé, formalizamos nossa intenção em compor amigavelmente o litígio acima, bem como a possibilidade [sic] de nos abstermos de ajuizar novas demandas judiciais...".

Certamente para tranquilizar o filho candidato, o advogado reafirmava na carta a Bones que a ação contra o jornal era movida "unicamente" por dona Julieta, que buscava na justiça o ressarcimento pelo "abalo moral" provocado pela reportagem do JÁ, que misturava "irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido". Ou seja, dona Julieta Rigotto, que entende de jornalismo tanto quanto os filhos Dulce e Germano, não consegue perceber a obviedade linear de uma pauta irresistível para qualquer repórter inteligente: o objetivo relato jornalístico sobre um homem público – Lindomar – morto num assalto pouco antes de ser julgado pelo homicídio culposo de uma prostituta e pouco depois de ser denunciado no relatório de uma CPI, redigido pelo primo deputado, pela prática comprovada de "corrupção passiva e enriquecimento ilícito" na maior fraude já cometida contra os cofres públicos do Rio Grande do Sul. Mas, na lógica simplória da mãe dos Rigotto, uma coisa não tem nada a ver com a outra...

Para garantir o tom "amigável" entre as partes, o advogado de dona Julieta propôs a Bones os termos de uma retratação pública, suave como um porrete, enfatizando três pontos:

1. "Dona Julieta nunca teve a intenção de fechar o jornal";

2. "a ação não é promovida pela família Rigotto, mas apenas por dona Julieta";

3. "retirar o jornal de circulação, para estancar a propagação do dano".

Tudo isso, incluindo o ameno confisco de um jornal das bancas em pleno regime democrático, segundo o tortuoso raciocínio do advogado, serviria para "tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho". Neste longo, patético episódio, que intercala demonstrações de coragem e altivez com cenas de pura violência, fina hipocrisia ou corrupção explícita, ficou pelo caminho o contraste de atitudes que elevam ou rebaixam. Diante da primeira ação criminal de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores ensinou, em novembro de 2002:

"[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado, é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público".

O orgulho de Enedina

Apesar da lucidez do promotor, o caso tonitruante da CEEE não ecoa nos ouvidos surdos da imprensa gaúcha, conhecida no país pela acuidade de profissionais talentosos, criativos, corajosos. Nenhum grande jornal do sul – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, nenhum colunista de peso, nenhum editorialista, nenhum blog de prestígio perdeu tempo ou tinta com esse tema, que nem de longe parece um assunto velho, batido ou nostálgico. O que lhe dá notória atualidade não é o ancestral confronto entre a liberdade de expressão e a prepotência envergonhada dos eventuais poderosos de plantão, mas a reaparição de seus principais personagens no turbilhão da corrida eleitoral de 2010.

Germano Rigotto, o líder governista que emplacou o filho de dona Julieta na máquina estatal, é hoje o candidato do maior partido gaúcho ao Senado Federal. A ex-secretária Dilma Rousseff, que ficou estarrecida com o que leu sobre as fraudes de Lindomar Rigotto na CEEE, é apontada pelas pesquisas como a futura presidente do Brasil, numa vitória classificada pelo renomado jornal inglês Financial Times como "retumbante". Tarso Genro, o ex-comandante supremo da Polícia Federal, que executou as maiores operações contra corruptos da máquina pública, lidera a corrida ao governo gaúcho e, certamente, tem os instrumentos para saber hoje o que Dilma sabe desde 1990. O primo Pepe Vargas, que mostrou isenção e coragem no relatório da CPI sobre a maior fraude da história do Rio Grande, é candidato à reeleição, assim como o deputado federal que inventou a CPI, Vieira da Cunha.

É a lógica perversa do interesse eleitoral que explica o desinteresse até dos principais adversários de Rigotto na disputa pelo Senado. O candidato do PMDB está emparedado entre a líder na pesquisa da Datafolha, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP) – que subiu de 33% em julho para 44% na semana passada – e o candidato à reeleição pelo PT, senador Paulo Paim – que cresceu de 35% no início do mês para 38% agora. Rigotto caiu de 43% para 42% no espaço de três semanas. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ana Amélia bate Rigotto por 47% a 39%. Seus oponentes desprezam o potencial explosivo do "Caso CEEE" porque todos sonham em ganhar o segundo voto dos outros candidatos, o que justifica a calculada misericórdia e o piedoso silêncio que modera a estratégia de adversários historicamente tão diferentes e hostis como são, no Rio Grande do Sul, o PT, o PMDB e o PP.

O que é recato na política se transforma em omissão nas entidades que, ao longo do tempo, marcaram suas vidas na luta pela democracia e pela liberdade de expressão e no repúdio veemente à ditadura e à censura. Siglas notáveis como OAB, ABI, SIP, Fenaj e Abraji brilham pelo silêncio, pela omissão, pelo desinteresse ou pelo trato burocrático do caso JÁ vs. Rigotto, que resume uma questão crucial na vida de todas elas e de todos nós: a livre opinião e o combate à prepotência dos grandes sobre os pequenos, apanágio de toda democracia que se respeita.

A OAB e seus advogados, no Rio Grande ou no Brasil, que impulsionaram a queda de um presidente envolvido em denúncias de corrupção, não se sensibilizam pela sorte de um pequeno jornal e seu bravo editor, punidos por seu desassombrado jornalismo e mortalmente asfixiados pelo cerco econômico surpreendentemente avalizado pela Justiça, que deveria proteger os fracos contra os fortes – e não o contrário.

A inerte Associação Brasileira de Imprensa jamais se pronunciou sobre as agruras de Bones e seu jornal. Só em setembro de 2009, um mês após a denúncia sobre o bloqueio judicial das receitas do JÁ, é que a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas do RS trataram de fazer alguma coisa: uma nota gelada, descartável, manifestando solidariedade à vítima e lamentando a decisão "equivocada" da Justiça. A Associação Riograndense de Imprensa, que em 2001 conferiu à reportagem contestada do JÁ o seu maior prêmio jornalístico, só quebrou o seu constrangedor silêncio ao ser cobrada publicamente por este Observatório, em novembro passado. Todos os membros da brava Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo têm a obrigação de conhecer a biografia de Elmar Bones, que nos anos de chumbo pilotou o CooJornal, um mensário da extinta Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) que virou referência da imprensa nanica que resistia à ditadura.

Bones chegou a ser preso, em 1980, pela publicação de um relatório secreto em que o Exército fazia uma autocrítica sobre as bobagens cometidas na repressão à guerrilha do Araguaia. Algo mais perigoso, na época, do que falar na roubalheira operada pelo filho de dona Julieta na CEEE... No site da Abraji, a entidade emite sua opinião em quatro notas, nos últimos dois anos. Critica o sigilo eterno de documentos públicos, defende o seguro de vida para repórteres em zona de risco, repudia um tapa na cara que uma repórter de TV do Centro-Oeste levou de um vereador e, enfim, faz uma vigorosa, firme, veemente manifestação a favor da liberdade de expressão... no México. Ao pobre JÁ e seu editor, lá no sul do Brasil, nenhuma linha, nada.

A poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os maiores veículos das três Américas, patrocina uma influente Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, hoje sob a presidência de um jornal do Texas, o San Antonio Express News. Entre os 26 vice-presidentes regionais, existem dois brasileiros: Sidnei Basile, do Grupo Abril, e Maria Judith de Brito, da Folha de S.Paulo. Envolvidos com os graves problemas da Paulicéia, eles provavelmente não podem atentar para o drama vivido por um pequeno jornal de Porto Alegre. Mas, existem outros 17 membros na Comissão de Liberdade da SIP, e dois deles bem próximos do drama de Bones: os gaúchos Mário Gusmão e Gustavo Ick, do jornal NH, de Novo Hamburgo, cidade a 40 km da capital gaúcha. Nem essa proximidade livra as aflições do JÁ e seu editor do completo desdém da SIP.

Este monumental cone de silêncio e omissão, que atravessa fronteiras e biografias, continua desafiando a sensibilidade e a competência de jornais e jornalistas, que deveriam se perguntar o que existe por trás do amaldiçoado caso da CEEE, que afugenta em vez de atrair a imprensa. A maior fraude da história do Rio Grande, mais do que uma bomba, é uma pauta em aberto, origem talvez da irritação dos Rigotto contra o editor e o jornal que ousaram jogar luz nessa história mal contada. Os volumes empoeirados deste megaescândalo continuam intocados nas estantes da Justiça em Porto Alegre, protegido por um sigilo inexplicável que só pode ser útil a quem mente e a quem rouba, não a quem luta pela verdade e a quem é ético na política, como fazem os bons repórteres e como devem ser os bons políticos.

O bom jornalismo não é aquele que produz boas respostas, mas aquele que faz as boas perguntas – e as perguntas são ainda melhores quando incomodam, quando importunam, quando constrangem, quando afligem os consolados e quando consolam os aflitos.

A emoção é a última fronteira de quem perde os limites da razão. Elmar Bones tinha ganhado todas as instâncias do processo criminal, quando um juiz do Tribunal de Justiça, na falta de melhores argumentos, preferiu se assentar nos autos impalpáveis do sentimento para decidir em favor da mãe de Germano Rigotto:

"Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas, que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (...)".

Dona Julieta Rigotto, viva e forte aos 89 anos, ainda sofre com a honra e a imagem maculadas de seu falecido filho, Lindomar.

Dona Enedina Bones da Costa tinha 79 anos quando morreu, em 2001, poupada assim da tristeza, angústia e sofrimento que sentiria ao ver o drama vivido agora por seu filho, Elmar. Mas ela teria, com certeza, um enorme, um insuperável orgulho pelo filho honrado e corajoso que trouxe ao mundo e ao jornalismo.

Imagem: Rede Brasil Atual via RSurgente

30 de agosto de 2010

Não se pode permitir que outro Pedro Simon se crie no Senado


Algumas das razões por que não se deve votar em Germano Rigotto [PMDB]

Para refrescar a memória das gaúchas e dos gaúchos, sempre tão desatentos à história e às coisas da política, citamos 3 fatos relativos à atuação deste político do PMDB, quando foi governador do RS.

Educação

Empréstimo bancário para o magistério poder receber o 13º salário.

Saúde

Rigotto, ao assumir em 2003, nomeia Osmar Terra para a Secretaria da Saúde. Desde então, o estado o RS deixa de investir o mínimo constitucional na área da saúde, como pode ser lido aqui, aqui e aqui, já que o mesmo secretário permanece no cargo no governo Yeda Crusius.

Segurança

A atuação de Rigotto na área de segurança não foi menos danosa para o estado. Foi ele quem nomeou, em 2003, para Secretaria da Segurança, José Otávio Germano [PP], que teve seu nome envolvido no rumoroso escândalo do Detran, cujo processo ainda tramita na Justiça de Santa Maria/RS, e que também foi alvo de duas CPI na Assembleia Legislativa do RS [aqui e aqui].

A sua administração foi pífia, sem crescimento econômico e penalizando a população via tarifaços. Além de tudo, sua chegada ao Governo do RS, deu-se através de uma manobra cretina, onde ele se apresentava como o "pacificador" [discurso que mantém até hoje], num momento em que o necessário debate se polarizava entre dois projetos políticos distintos, representados por Britto [PPS] e Tarso.[PT]. Rigotto, uma figura anódina, através desse artifício, buscou um distanciamento entre os dois candidatos, sendo ele próprio uma mera continuidade do brittismo! Tudo isso, logicamente, com apoio e blindagem da mídia corporativa, em especial, do Grupo RBS.

Atualizado às 23h43min.

31 de julho de 2010

CPI da Kátia não achou irregularidade NENHUMA no MST. E ela quer prorrogar

A Globo e o Serra foram lá garantir a grilagem da Cutrale

Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada


O Conversa Afiada reproduz as conclusões e as recomendações do relatório da CPI do MST, montada por Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, como parte do processo de criminalização do MST.

Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST.

Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.

A propósito, as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura da senadora Kátia Abreu recebe, do Governo Federal, VINTE E CINCO VEZES – clique aqui para ler – mais dinheiro do que o MST.

Já se esgotou o prazo desta CPI.

A Senadora Kátia, porém, quer prorrogá-la por mais seis meses.

Deve ser para arranjar uma “crise” que ajude a malograda candidatura do jenio.

Afinal, o jenio mandou a polícia garantir a posse das terras griladas pela Cutrale no interior de São Paulo.

O interessante é que a Senadora Kátia não costuma frequentar as sessões da CPI.

Leia as conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:


5. CONCLUSÕES
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI.
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão.
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível.
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações.
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra.
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional.
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito.
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais.
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados.
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo.

E aqui as recomendações:

145 6. RECOMENDAÇÕES
6.1 Acerca dos convênios
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V).
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública.
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009.
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária
Ao Poder Executivo
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições.
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição.
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária.
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal.
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis.
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro.
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos.
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras.
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários.
- Rever os índices de produtividade;
Ao Poder Legislativo
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. (*)


(*) Essa expressão “trabalho escravo” provoca um frisson na CNA. É a mesma coisa que falar em Ricardo Sergio de Oliveira a bordo do avião do Serra (enquanto no ar).

24 de fevereiro de 2010

Relatório que não mostra irregularidade no RS é aprovado

ELDER OGLIARI - Agencia Estado - 23/02/2010 - 19h51min

PORTO ALEGRE - O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje o relatório da CPI da Corrupção por 22 votos a 19. O documento elaborado pelo ex-deputado Coffy Rodrigues (PSDB), cassado em janeiro por infidelidade partidária, não aponta irregularidades na administração pública gaúcha e não faz indiciamentos.



A oposição elaborou voto em separado que entregará ao Ministério Público Federal narrando supostos favorecimentos em licitações e propondo indiciamento de 33 pessoas, entre as quais a governadora Yeda Crusius (PSDB).



O deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) disse que a CPI não provou nada e foi somente uma tentativa feita pelo PT de antecipar a campanha política para o período de setembro a dezembro do ano passado.



Sua colega Stela Farias (PT) sustenta que houve um sistema de beneficiamento de concorrentes em licitações que recebeu cobertura de partes do Executivo estadual que exige investigações mais aprofundadas do Ministério Público.

24 de janeiro de 2010

Pedido de CPI da Saúde é de 2007

Do blog Buracos da Baltazar:

Bancada do PT pede CPI da Saúde desde setembro de 2007

Material produzido pela bancada de vereadores do PT, em maio de 2009
(clique na imagem para ampliar)
Íntegra do Requerimento de Abretura de CPI pedido pela bancada do PT em 2007

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


Os Vereadores e Vereadoras que subscrevem, vêm, com base nas disposições dos arts. 58, § 3° e 56, § 4, respectivamente das Constituições Federal e Estadual, bem como do art. 57, inc. XI, da Lei Orgânica do Município, requerer a constituição de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar os fatos abaixo relacionados, concernentes à conduta do Governo Municipal desta Capital em face da prestação dos serviços relativos ao Programa da Saúde da Família – PSF.

Continue AQUI.

7 de dezembro de 2009

“ele sempre concluiu seus mandatos, respeitando o voto popular”

RSurgente resgata a promessa de campanha de Fogaça:

“ele sempre concluiu seus mandatos, respeitando o voto popular”

Com um governo [PMDB/PRBS] imerso em suspeitas de corrupção, esta pessoa se credencia a concorrer ao governo do Estado do RS!

Me cairam os butiás do bolso!

E com o agravante de que Fogaça RENUNCIARÁ ao cargo, desmentindo promessa da campanha à reeleição em 2008, coisa que, dizem, a população gaucha não tolera!...





[Me engana que eu gosto!!!!]

6 de dezembro de 2009

Documento da CPI para guardar


A CPI da Corrupção disponibilizou, no blog Zero Corrupção, o arquivo da apresentação sobre as Fraudes em Licitações no RS, produto de suas investigações.

É para baixá-lo AQUI e guardá-lo!

22 de outubro de 2009

Manifesto em defesa do MST


Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
ASSINE A PETIÇÃO AQUI!!!!!!

Jacques Alfonsín: CPMI é para ocultar dados do IBGE

Notícia da Agência Chasque:

RS: Advogado afirma que CPI quer desmoralizar MST


Procurador aposentado do Estado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin, afirma que a CPI Mista criada no Congresso quer desmoralizar o movimento. Para o advogado, deputados e senadores querem criar um fato para esconder números do IBGE sobre reforma agrária.

Porto Alegre – A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o Movimento Sem Terra (MST). Os parlamentares alegam que entidades estariam repassando ao MST recursos públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) foi assinada por 210 deputados e por 36 senadores.

Agora, o Congresso tenta, mais uma vez, investigar as fontes de financiamento do MST. Entretanto, para o advogado Jacques Alfonsin, esse não é o real objetivo da CPI. Para ele, a Comissão quer desmoralizar o movimento. Além disso, Alfonsin afirma que os parlamentares querem criar uma cortina de fumaça para encobrir os casos de corrupção no Congresso.

“Já foi realizada uma CPMI, no passado, que desencadeou perseguirão a ONG’s e pessoas jurídicas ligadas ao movimento no país inteiro. O Tribunal de Contas da União examina com lupa, toda e qualquer aplicação que essas ONG’s e pessoas jurídicas executam em favor do movimento. Muitas dessas diligências, ainda estão em pleno andamento. De forma que, o que se quer fazer é requentar uma investigação para criar um fato capaz de dar voz e vez a esses deputados da Bancada Ruralista , como Roberto Caiado (DEM), Onyx Lorenzoni (DEM) e a senadora Kátia Abreu (DEM), para tentar desmoralizar o movimento. Não vão conseguir”, relata.

Jacques Alfonsin diz ainda que as investigações querem criar fatos para esconder os dados do Censo Agropecuário do IBGE. O estudo mostra que, no Brasil, ainda existe muita concentração de terra em mãos de poucas pessoas. O levantamento mostrou que os pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais com pouca extensão de terra.

Mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas no Brasil.

“O número de mais de 200 ações de desapropriação de terra paradas pela força que a Bancada Ruralista tem não só junto ao Congresso Nacional, mas também junto ao Judiciário. Com todo o tipo de requerimento de perícia que ela (Bancada) usa para evitar que os latifúndios sejam desapropriados. Isto que eles fazem não é considerado violação de lei, agora, quando um pobre coitado que não tem onde colocar o pé ocupa um latifúndio, aí a gritaria é geral”, avalia.

A presidência e a relatoria da CPMI devem ficar nas mãos de partidos aliados do Palácio do Planalto. Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir para a CPI investigar as finanças de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO).

Imagem: MDA.

20 de outubro de 2009

Cambada


Por Adão Paiani

Dei-me ao trabalho de assistir alguns trechos da longa sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de corrupção contra o Governo de Yeda Rorato Crusius, ocorrida na segunda-feira (19/10), e transmitida pela TV Assembléia. Sim, porque não sei se todos sabem, essa CPI foi criada para investigar a corrupção iniciada antes, mas mantida, aprimorada e defendida nesse governo, por uma quadrilha organizada para assaltar os cofres públicos, ao contrário do que parece acreditar a base de sustentação da nossa angelical Governadora na Assembléia Legislativa do Estado.

Só o que pude ver, foi o suficiente para considerar aquilo uma das coisas mais vergonhosas a que tive o desprazer de presenciar na minha vida. E olha que já vi coisa feia por aí. Se aquele festival de barbaridades fosse minimamente mostrado pela TV aberta, tenho a certeza de que causaria uma verdadeira comoção popular. É óbvio que justamente por isso tais coisas não são mostradas. Afinal, quase 200 milhões de verbas publicitárias distribuídas pelos diversos órgãos da administração pública estadual, apenas em 2008, beneficiando desde a grande mídia até aos pequenos jornalistas movidos a jabá, têm lá o seu poder de convencimento e de construção de pautas.

Aliás, na sexta-feira passada, foram trazidas a público as novas despesas feitas pela Governadora a bem da governabilidade do Estado; conjuntos de cama, mesa e banho, escolhidos com o apuro e bom gosto próprios de quem não paga a conta, e que superaram mais de trinta mil reais em 2008; e que hoje encontram-se em lugar incerto e não sabido, segundo declarou a nobre defesa de YRC. No sábado, matéria de importante revista de circulação nacional trouxe, mais uma vez, novidades sobre os processos que tramitam no STF, e que envolvem cada vez mais os amigos do peito da ilustre mandatária maior do Estado. Leva um pufe verde-kiwi e um jogo de toalhas frapé quem aparecer com uma capa de qualquer jornal da mídia guasca que tenha feito alguma referência a isso.

Mas voltando à sessão a que me referia; nós, gaúchos, até bem pouco tempo, com a humildade que nos caracteriza, nos referíamos a certas práticas políticas e posturas parlamentares como típicas dos sertões do Brasil; mais especificamente, da política nordestina. Tudo aquilo era muito distante da nossa tradição, do nosso elevado grau de politização, (etc., etc., etc.). Perdão, irmãos nordestinos, a gente não sabia o que dizia.

Ou uma parcela significativa dos nossos deputados aprendeu muito bem e agora executa com primor o que viu por outras plagas, ou a imagem que tínhamos de nós mesmos fazia parte de uma megalomania coletiva. Prefiro ficar com a primeira opção, que dói menos.

Os que tiveram a oportunidade, a paciência e o estômago de assistir ao filme por inteiro puderam presenciar um festival de vilanias, de torpezas, de safadezas e desfaçatez de corar frade de pedra; e de sair aos gritos chamando o bandido. Espero que pais zelosos tenham pelo menos tido o bom senso de tirar as crianças de perto. Chamar o “fala liderança”; bem capaz! Aquele Federal das empreiteiras, nem pensar. O ex-coordenador-arrecadador de campanha; sem chance. Presidente e vice do banco estatal gaudério; jamais, vai prejudicar a imagem da instituição. Suicídio numa hora dessas chega a ser uma obrigação.

A única coisa que ainda salva o que nos resta de vergonha na cara, é uma minoria valente, que quer realmente investigar e punir a quadrilha que tomou de assalto a máquina pública do Estado, e que continua a espoliá-lo, e ao seu povo, com a cumplicidade de uma base que não tem condições morais de ter assento em um parlamento com quase 175 anos de história. Mas essa mesma minoria está, ao menos por ora, submetida ao deboche e à absoluta falta de noção de uma pretensa maioria; que não se mostra digna sequer dos votos que recebeu em suas bases eleitorais, e menos ainda do Rio Grande; ao menos aquele do nosso imaginário coletivo.

Questões de ordem, inversões de pauta, procrastinações, tudo no limite da prevaricação; mas usados para tentar jogar para debaixo do tapete o assalto aos cofres públicos e, mais do que isso, a dignidade de todo um povo. Que triste momento para uma casa que já abrigou Bento Gonçalves, Silveira Martins, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Carlos Santos, Alberto Hoffmann. Sem me render a um saudosismo idealista, mas esses eram homens que souberam honrar o mandato que receberam, e por mais críticas que possa se fazer a eles, não podemos negar que eram, decididamente, de outra estirpe. Pelo menos atendiam por seus nomes próprios, e não por apelidos; que a essa altura do campeonato mais parecem alcunhas vulgares.

Mas por serem vinagre barato, e não vinho de boa cepa, nada interessa a alguns desses de hoje. O momento é o que importa. Os compromissos assumidos com a “liderança” de plantão. As trocas de favores, os cargos; uma verbinha aqui e acolá. E quando faltam os argumentos, o que dada à baixa qualificação intelectual de muitos, acontece com assustadora freqüência; o negócio é dizer que quer “investigar tudo”! Os corruptos de vocês são tão bons quanto os nossos! Não investiguem aqui que a gente puxa lá de trás! Como se a safadeza fosse melhor ou pior, ou exclusividade dessa ou daquela grei partidária ou cor ideológica. Esquecem que safado é safado, ladrão é ladrão; independente de onde se esconder. O que milhões de gaúchos a essa hora querem saber é onde foi parar nosso dinheiro; e que a corja responsável por isso seja punida. Simples assim.

Realmente; pra encerrar, só uma palavra me socorre nessa hora para qualificar os responsáveis pelo saque e aqueles que pela cumplicidade e/ou omissão, também o são pela impunidade; e digo sem medo:

Cambada!

12 de outubro de 2009

Impedimento da Governadora Ré

Entre pufes e adiamento de viagens, a semana anterior também foi marcada pelo arquivamento do processo de Impedimento da Governadora Ré Yeda Rorato Crusius [PSDB-PRBS] instalado na Assembleia Legislativa do RS.

A relatora Zilá Breitenbach [PSDB] e o presidente da comissão Pedro Westphalen [PP], por não tomarem nenhuma providência investigativa, bem como os deputados da base aliada, que seguiram o voto da relatora, envolveram-se no acobertamento dos casos corrupção do desgoverno Yeda. Passaram recibo do descalabro, escancararam sua cumplicidade! São eles e elas:Ao tentar realizar o levantamento das ações da Governadora Ré, tarefa difícil, pois toda a semana, senão todos os dias, desde 2006, aconteceu um escândalo, resgatamos 4 situações que já apontavam o que nos esperava em termos de impáfia, arrogância, insanidade e mentira. São elas:

7 de novembro de 2006

CHURRASQUINHO DE MÃE

Yeda Crusius está deslumbrada com o poder. Na verdade, dá sinais de que não “está”, mas “é” deslumbrada mesmo. Após a antológica declaração sobre o Piratini – “estou indo para o meu palácio” -, a futura governadora revela que sonha em ser presidente da República. Bateu todos os recordes. Nem assumiu ainda o cargo mais importante do Estado e já fala em disputar o cargo máximo da República. A entrevista concedida a Jô Soares foi um espetáculo de deslumbramento e constrangimento. Deslumbrada com a vitória, esforçou-se na arte da milonga retórica. Foi um desastre (ou um espetáculo, dependendo do ponto de vista).

Cutucada no flanco regionalista, a deputada tucana tentou mostrar que conhece muito bem os costumes da terra. Foi mais ou menos como se Adriano Gabiru tentasse discorrer sobre a dedução transcendental da Crítica da Razão Pura. Falou no “churrasquinho de mãe” de Teixeirinha, com direito à mímica de churrasqueiro, listou monumentos inexistentes ao bardo gaudério, analisou a grade categorial da nomenclatura dos pães no RS – “Tem cacete, cacetinho e cacetão, conforme o tamanho do pão” – e aventurou-se pelo sempre complexo tema das vestimentas gauchescas – “pantalha é uma parte da vestimenta típica do gaúcho” -, sendo corrigida pelo tradicionalista Jô Soares que explicou a ela que pantalha é a cúpula do abajur. Tem gente rindo até agora. Em homenagem à futura governadora, apresentamos AQUI o clássico de Teixeirinha. Para uma versão mais modernosa, clique AQUI e cante com a futura governadora. [RSurgente]


PARA QUEM NÃO VIU...

Para quem não teve a oportunidade de ver a Yeda no Jô, vale a pena ler a matéria de Vivian Eichler, na Zero Hora de hoje. É antológica. Para ler, recortar e abrir a coleção sobre o governo tucano que vem aí. Aqui vai um aperitivo:

“...Jô demonstrou saber que o marido de Yeda é natural do Rio Grande do Sul. A tucana complementou explicando que Carlos Crusius é de Passo Fundo. “Terra de Teixeirinha. Aquele do churrasquinho de mãe”, disse, mexendo as mãos como se assasse um churrasco.

“A terra ali em Passo Fundo tem várias esculturas do Teixeirinha”, prosseguiu a deputada federal. De fato, em Passo Fundo há uma escultura do artista, no centro da cidade. Mas apenas uma, conforme informou a prefeitura do município onde Teixeirinha começou a fazer sucesso musical”...

E por aí vai.... [RSurgente]


9 de novembro de 2006

FICHA LIMPA E PACOTÃO
A governadora eleita Yeda Crusius (PSDB) reafirmou que não escolherá nenhum nome para compor seu secretariado que tenha contra si acusações de corrupção e de envolvimento com outras irregularidades. Quer ficha limpa total. Mas podem ocorrer triangulações que acabem beneficiando políticos env
olvidos em escândalos. É o caso, por exemplo, do deputado federal Edir Oliveira (PTB), acusado de ter recebido propina da família Vedoin no caso da máfia das sanguessugas. O ex-secretário do Trabalho e Assistência Social do governo Rigotto acabou não sendo eleito, mas é o primeiro suplente do PTB. O partido pode indicar o deputado eleito Paulo Roberto Manuel Pereira para compor o secretariado do futuro governo, abrindo assim a porta para Edir Oliveira recuperar o seu mandato. Além dessas composições, Yeda quer a presidência da Assembléia no primeiro ano de seu governo, para tentar aprovar com maior facilidade um pacote de medidas que pode atingir duramente os servidores públicos. A conferir. [RSurgente]

1º de janeiro de 2007


O "A conferir" do Marco foi magistral! De lá para cá, conferimos o triste caminho político trilhado pelo eleitorado guasca. Hoje, quase não se encontra as pessoas que assumem, publicamente, que votaram numa mentira, numa enganação midiática. Um voto parido pela preguiça em buscar informações diferenciadas sobre o contexto, pela incapacidade de pensar por si mesmo, pelo desprezo da coisa pública, o que denota ignorância. Minha mãe dava nome para as pessoas instruídas, mas alienadas: um burro carregado de livros.

E essa barbaridade perpetrada por Zilá e Pedro Westphalen só se cria, porque temos a principal aliada da direita: mídia corporativa. Não fosse o silêncio sepulcral das redações, ou os sorrisos amarelos, as ironias toda a vez que se necessita tratar da corrupção no desGoverno Yeda, talvez, a mobilização popular fosse outra. Estivesse algum desafeto político da mídia-empresas privadas em cargo executivo no RS, a História seria outra.

Arte: Zero Corrupção

5 de outubro de 2009

Ato Fora Yeda

Parque Marinha do Brasil, dia 4 de outubro de 2009

Ainda há muito a fazer em matéria de atrair o público. Será preciso analisar as razões para tão pouca mobilização, quando temos um governo caindo de maduro por tanta corrupção!
Também sentimos falta da presença da mídia corporativa. Mesmo sem apoiar a ato, o evento não atraiu nem matéria de gaveta! A não ser, que tenha havido a presença de fotógrafos da P2 para "dar conta do recado"...

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Vimos, no Cloaca News, foto do ato tirada do palco para o público. É, a mídia corporativa não circula no meio do povo...

Atualizado em 5/10/09 às 18h19min.

Acima, faixa de juventude secundarista.



Abertura: apresentação da Família Sarará

Pedrinho Guareschi e Dep. Fed. Luciana Genro [PSOL/RS]


Rejane de Oliveira, Presidente do CPERS

Barraca do Julgamento Popular

Leonardo

Dep. Fed. Luciana Genro e o Ver. Pedro Ruas [PSOL/RS]

Dep. Est. Stela Farias [PT/RS] e Celso Woyciechowski, Presidente da CUT/RS

Ver. Sofia Cavedon [PT/RS]


Dep. Est. Raul Pont [PT/RS]

Pedro Munhoz

Homenagem ao sem terra Elton Brum

Intersindical

O Guaíba é nosso!



Momento chinelagem: dois carros de som passavam a todo instante. Por que será?????


Fotos: Dialógico