Sobre a entrevista com o Pres. Lula para rádios comunitárias

Do Blog do Planalto:

Ativistas, preparem-se! Vem aí debate sobre regulação dos meios de comunicação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:

O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.
Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.

A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.

Ouça aqui a íntegra da entrevista:

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Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.

O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.

Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.

Rádios Comunitárias entrevistam Pres. Lula às 9 horas

O Blog do Planalto transmitirá, nesta quinta-feira (2/12), a partir das 9 horas, a entrevista coletiva que o presidente Lula concederá a 10 emissoras de rádio comunitária no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), num evento promovido pela Secretaria de Imprensa da Secom, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

A transmissão será ao vivo e terá sinal aberto para todas as emissoras de rádio do País. Você poderá acompanhar a entrevista aqui ou, se preferir, em seu próprio blog/página – basta copiar o código abaixo e colar no local desejado.

 

"Está se construindo um tipo de comunicação alternativa, mais aguerrida, combativa e estimulante"

Entrevista de Denis de Moraes, estudioso das transformações comunicacionais e culturais da era digital, ao Página12, reproduzida pelo Instituto Humanitas Unisinos.

Destacamos alguns trechos:

Neste cenário mercantil que você descreve, que capacidade de aproveitamento desta ferramenta tem os meios alternativos?

Está se construindo progressivamente um tipo de comunicação alternativa, mais aguerrida, combativa e estimulante do que a de décadas passadas.* Os periódicos alternativos enfrentaram sempre uma dificuldade com os custos do papel, de impressão, de distribuição. Em troca, com as novas formas de comunicação eletrônica, sobretudo o ecossistema da Internet, não se depende mais disso. Com as novas formas de expressão, de comunicação, de interação e participação coletiva, se produziu uma espécie de quebra na relação com os usuários, com os consumidores, com os cidadãos. Essas novas formas estão em processo de formação, discussão e experimentação. É um processo que está ocorrendo fora do campo de visão de cada um de nós. 

Em seu livro Mutações do visível você mencionava que é preciso “ganhar a batalha dos fluxos informativos”. Crê que essas possibilidades para a produção e circulação de conteúdos alternativos se vêem, a partir do discurso hegemônico, em termos de ameaça?

Não creio que a palavra correta seja ameaça, porém há uma preocupação crescente nos grandes meios comunicacionais. Não me parece que seja uma ameaça perigosa, no sentido de que possa acontecer algo que mude tudo, porque a lógica mercantil das indústrias culturais e comunicacionais por parte das grandes empresas não me parece que vá ser avassalada pela comunicação digital contra-hegemônica, alternativa, comunitária. No entanto, me parece que existe a possibilidade de um crescimento dessas novas formas de expressão, interação e intercâmbios que vão conviver com a hegemonia da mídia. Isso me parece uma grande novidade. Em décadas passadas, a comunicação alternativa – não digital senão impressa – era um tio de comunicação sedimentada, dirigida a militantes, a pessoas com maior consciência, a grupos organizados. Abrem-se hoje possibilidades para praticamente todos os setores da vida social, incluindo outras formas de organização, participação e construção. 

Participa de algum projeto comunicacional, além de seu trabalho acadêmico na matéria?

Depois de viajar pela América Latina, estou hoje coordenando outro projeto latino-americano de comunicação contra-hegemônico e alternativo. Creio que a palavra esperança não é coisa inútil, é uma palavra de mobilização, de chamado, porque há coisas concretas que se estão construindo em distintos países da América Latina, em direções totalmente diferentes do cenário midiático e cultural que predomina. Em vários lugares da América Latina outra comunicação é possível*. Esta é uma palavra de construção que não somente figure num papel, nas bandeiras políticas e retóricas, Vive TV ou Encuentro têm as tecnologias digitais como seus insumos, como recursos indispensáveis. É necessário um pensamento dialético entre os problemas, os bloqueios, as desigualdades e as injustiças de usos e acessos ao tecnológico. Ao mesmo tempo, há necessidade de uma avaliação muito sensível das possibilidades e apropriações, dos usos cidadãos e culturais, sem uma finalidade mercantil, como sucede hoje em nosso continente. Creio que a síntese dessa dialética é a palavra esperança.

A íntegra pode ser lida AQUI em português ou AQUI em espanhol. Leia também La esperanza que moviliza [espanhol].

*Grifos nosso.

ANATEL fecha Rádio Comunitária Outorgada

ABRAÇO RS: Hoje, no dia 10 de junho de 2010, ocorreu o mais arbitrário fato até então vivenciado na radiodifusão comunitária do Brasil. A Anatel fechou, bem como apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, sendo que esta estava funcionando e forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.
Os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes de que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.
O encerramento das transmissões de uma emissora de radiodifusão habilitada e com concessão pública por força da ação de técnicos da ANATEL jamais foi registrada e mesmo o fechamento de uma rádio pública é algo sem precedentes na história do país.
Ainda a atuação da Brigada Militar, que ciente de estar cometendo uma irregularidade, acompanhou e garantiu, mesmo não tendo atribuição para isso, a retirada dos equipamentos e sua apreensão.
Impressiona também o envolvimento na construção desta ação da Brigada Militar, que acompanhou os agentes mesmo antes da fiscalização.
No momento, dirigentes da Rádio Comunitária estão na sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, para onde foram levados os equipamentos e o representante da Rádio como preso.
A ABRAÇO repudia veementemente mais esta ação dos agentes da ANTAEL e em particular por se tratar do fato mais grave corrido até hoje, atentando à concessão pública da qual é detentora a Rádio comunitária de Santa Cruz do Sul, a trágica história de construção das rádios comunitárias no Brasil tem neste momento a mais vexatória de todas as torturas vividas até então, o ilegal fechamento de uma emissora pública em pleno exercício de sua função, com a garantia da lei e do estado brasileiro.

Imagens: Abraço RS

Acompanhe a I Conferência Nacional de Comunicação pela TV

Lemos a notícia no blog do Leandro Fortes:

A revolução será televisionada

A pedido do jornalista Olímpio Cruz Neto, estou postando o informe abaixo, para que todos saibam que a 1a Conferência Nacional de Comunicação, primeiro e decisivo passo para a democratização da mídia no Brasil, será televisionada. Não deixem de participar desse momento histórico que está sendo boicotado, desde sempre, pelos barões da imprensa brasileira – que se pelam de medo de perder os muitos privilégios que têm.

Cobertura da Confecom será ao vivo, com transmissão pela internet e NBR

Evento terá participação de comunicadores de rádios e TVs comunitárias e haverá tenda para público não credenciado com telões

Mais de 300 profissionais de imprensa de todo o país estarão acompanhando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa na próxima segunda-feira, 14 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A informação é do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O tema da conferência, a primeira a ser realizada no Brasil, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) montou uma grande estrutura para o evento, mobilizando a TV Brasil, a televisão a cabo NBR, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil de notícias.

A conferência, inédita, gira em torno de três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. O evento atraiu a atenção de jornais, revistas, sites, portais, agências de notícia, rádios, emissoras de televisão, assessorias e mídia comunitária.

Além de jornalistas dos meios de comunicação tradicionais, a Confecom receberá cerca de 60 comunicadores de meios comunitários, que atuam em rádios, TVs e agências espalhadas pelo país. Uma tenda será montada do lado de fora do Centro de Convenções, com dois telões e rede wireless, para atender ainda a um público não credenciado, mas ligado à área de comunicação, como estudantes e blogueiros.

A TV Brasil e a Agência Brasil preparam uma cobertura intensa, com pelo menos dez jornalistas em cada um dos quatro dias da Confecom, que se encerra na quinta-feira, 17. Serão produzidas reportagens para os telejornais, e o programa Repórter Brasil, principal telejornal da emissora, promoverá debates todos os dias sobre os temas da conferência.

“Queremos passar ao telespectador a importância das comunicações, através do debate dos diferentes pontos de vista sobre o tema”, aponta Eduardo Castro, gerente executivo de jornalismo da EBC.

A NBR transmitirá a conferência ao vivo, desde a abertura, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 19h de segunda-feira, até a plenária final, que ocorre no dia 17. O sinal estará à disposição de qualquer emissora que tenha interesse em pegar as imagens.

A NBR também será responsável pela transmissão da conferência pela internet, através do sítio oficial da Confecom (www.confecom.com.br) e em seu próprio sítio: www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-aovivo.

Para esta cobertura, a NBR mobilizou 50 pessoas, entre técnicos e jornalistas. “Teremos um estúdio montado no Centro de Convenções para produzir entrevistas e boletins para os programas da grade e os telejornais”, afirma José Roberto Garcez, superintendente de Rede e Diretor de Serviços da EBC.

A programação da NBR é transmitida para mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, o que possibilitará um grande acesso da sociedade brasileira aos debates da Confecom. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas (veja abaixo os parâmetros para captá-la).

As emissoras de rádio da EBC farão uma cobertura especial da Confecom, com a realização de mesa redonda e entrevistas diretamente do Centro de Convenções, de terça a quinta-feira, entre 9h30 e 10h e das 16h às 16h30.

As rádios da EBC estão envolvidas com a Confecom desde as conferências estaduais que precederam a Conferência Nacional e, além de programas, mesas redondas e documentários produzidos, veiculam spots de 40 a 50 segundos com representantes dos segmentos que compõem a Confecom: representantes de organizações dos movimentos sociais, de entidades empresariais e poder público.

“Nossa proposta é permitir ao ouvinte participar da discussão e fazer o seu juízo de valor sobre um tema importante como a comunicação”, aponta Cristina Guimarães, gerente da Rádio Nacional, de Brasília, cabeça de rede da transmissão da Confecom.

A Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) também terá produção especialmente voltada para a Confecom, com equipe multiprofissional de diferentes emissoras públicas. A transmissão da Arpub será de terça a quinta-feira, de 18 às 18h30. As transmissões da EBC e da Arpub estarão disponíveis via satélite no mesmo canal da Voz do Brasil, que é transmitida para mais de 4 mil rádios do país.

No sítio da Radioagência Nacional (www.ebc.com/radioagencia), agência de rádio na Internet, há um link para acessar matérias, entrevistas e sonoras das equipes da EBC na Confecom. O dowload é livre e gratuito.

Seguem abaixo os parâmetros para assistir a NBR por parabólica:

Cidades que captam o sinal da NBR pela Net
12 – Anápolis – GO
02 – Belo Horizonte – MG
19 – Blumenau – SC
13 – Brasília – DF
06 – Campinas – SP
09 – Campo Grande – MS
19 – Florianópolis – SC
10 – Goiânia – GO

15 – Indaiatuba – SP
06 – Porto Alegre – RS
07 – Ribeirão Preto – SP
04 – Rio de Janeiro – RJ
14 – Santos – SP
07 – São José do Rio Preto – SP
05 – São Paulo – SP

Sky
Canal 146

OiTV
696 – Rio de Janeiro

Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica)
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical

Debates JornalismoB

Compareça!

Uma conferência que sai por força de chantagem

Já é do conhecimento de algumas pessoas, de que a Comissão Organizadora Nacional [CON] da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [CONFECOM] definiu, depois de reunião de 5 horas de duração, a proporcionalidade para eleição de delegadas/os dos segmentos "sociedade civil", "empresários da comunicação" e "governo": 40-40-20% respectivamente. E, como esta conferência é tratada diferente das demais promovidas pelo Governo Federal, o quorum qualificado para aprovar "temas sensíveis" será de 60% + 1 [não riam, ou chorem sras. e srs. matemáticas/os].

O incrível, desta história, foi a pressão exercida pelo Governo Federal sobre o segmento da sociedade civil na CON representante de entidades que lutam pela democratização das comunicações no Brasil. Mesmo com a saída de 5 entidades empresariais no dia 13 de agosto; mesmo com o segmento empresarial sendo o único a fazer exigências nas reuniões, o Governo Federal jogou a responsabilidade pela não realização da CONFECOM sobre os ombros da sociedade civil! Ou esta acatava a proposta governamental, ou a Conferência seria cancelada.

Não adiantaram notas de entidades e estados, reclamando da proporcionalidade e do quorum qualificado. O Governo sequer negociou o quorum, estabelecendo o que é de praxe: 50% + 1. Ou eram atendidos os interesses empresariais, ou nada!

Isso tem nome: chama-se chantagem. E a sociedade civil viu-se numa sinuca de bico: há anos suas entidades lutam pela Conferência. Como não participar dela?

A sociedade civil terá voz; irá debater seus temas, marcará posição. Mas, dificilmente, aprovará temas que envolvam renovação das concessões públicas, controle social, fim do monopólio das comunicações por exemplo. Com o agravante, de que talvez não impeça a aprovação de temas muito caros à mídia corporativa, como a manutenção de seu poder, ou ingresso de capital estrangeiro, ou controle da Internet. Com um Governo que age, descaradamente, a favor da mídia corporativa, qual a segurança de que tal coisa não aconteça? Mesmo que as proposições ainda dependam do Congresso Nacional, não haverá dúvidas de que as demandas empresariais serão aprovadas em tempo recorde, digno de livro Guiness.

Numa perspectiva otimista, poderá ocorrer uma espécie de "empate temático": aprovam-se "perfumarias" que atendam aos interesses ora da sociedade civil, ora do empresariado com o apoio governamental, mas que não significarão avanços reais para a democratização das comunicações.

Mas, porém, ainda, há uma brecha a explorar: 40% do empresariado. Como definir quem é empresário de comunicação? Atenção empresas de comunicação voltadas para a cidadania: é chegada a sua vez de participar! Mais importante do que participação em segmento "sociedade civil", é no segmento empresarial que jornais de bairro, rádios comunitárias, revistas alternativas, empresas de publicidade, produtores independentes, sítios de Internet, entre outros, terão espaço para lutarem pelos seus interesses. Além de melarem os interesses da mídia corporativa dentro do seu próprio segmento...

Seria lindo de ver!!!

Arte: Inquisição de Eugênio Neves. Exposição "Somos Todos Bonecos".

Sobre a ação da Anatel em SP

Fazemos nossas as declarações (áudio) de José Sóter (Coordenador Executivo da Abraço nacional) e Celso Schröder (Coordenador-Geral do FNDC) em relação à destruição dos equipamentos de rádios comunitárias pela Anatel em SP, ocorrida no dia 8 de abril:

Sóter
Schröder

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Nota Oficial

FNDC condena vandalismo da Anatel

A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação

1) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários.

2) A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada.

3) A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”.

4) O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel.

5) Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade.

6) Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia.

7) Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades.

8) Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal.

9) A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira.

10) A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.

11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem.

12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história.

13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país.

14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação.

Brasília, 9 de abril de 2009.

Entidades Coordenadoras-executivas do

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão