Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica

Por João Brant - Observatório do Direito à Comunicação

O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.

Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.

Concentração e conteúdo

O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.

Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.

Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.

Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.

Modelo europeu

De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.

O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.

Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.

Agência e Conselho

Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.

No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultural, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.

O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.

O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.

Sobre a criação dos conselhos na Confecom

O Twitter do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias errou feio: a criação dos conselhos de comunicação em municípios, estados e país foi demanda aprovada com 80% dos votos no GT11, do qual fizemos parte, como pode ser lido na imagem abaixo, retirada da página 96 do caderno da I CONFECOM, que pode ser baixado na página da Secretaria de Comunicação, responsável pelo seminário.

Não dá para cometer esse erro, ainda mais, para uma testemunha que participou da Conferência e  fez parte do GT11, como esta blogueira!

Cabe ressaltar, que as entidades empresariais que participaram da CONFECOM foram a ABRA [que traz o caderno da I CONFECOM na página inicial] e a Telebrasil [também dá notícia da conferência em sua página inicial]. A ABERT e a ANJ, entre outras entidades empresariais, retiraram-se da organização da Conferência por livre e espontânea vontade.

Atualizado às 2h47min.

MUDANÇA DE COMANDO NA GLOBO

Laerte Braga

Os estragos causados pelo episódio da bolinha de papel atirada contra o candidato José FHC Serra são de grande monta na REDE GLOBO. A reação indignada de alguns jornalistas, em São Paulo principalmente, a preocupação com o bombardeio e desafios de outras redes em torno do noticiário do JORNAL NACIONAL sobre o episódio, tudo isso e muitos fatos outros, estão levando a direção geral do grupo a avaliar se promovem Ali Kamel para cima e afastam o todo poderoso do departamento de jornalismo, ou se simplesmente entram num acordo e Kamel vai cantar noutra freguesia.

A bolinha de papel não se desmanchou na água e acabou sendo a gota que faz transbordar.

A decisão será tomada após as eleições. Carlos Augusto Montenegro, diretor presidente do IBOPE, aumentou as preocupações do comando do grupo ao levar a informação que a bolinha de papel terá custado alguns pontos preciosos a José FHC Serra nas intenções de votos e Dilma teria hoje algo em torno de 16% de vantagem sobre o tucano.

O temor da GLOBO não está no fato do JORNAL NACIONAL ter apresentado um parecer forjado em torno do incidente envolvendo José FHC Serra. A mentira é intrínseca ao grupo. Mas no risco de crescimento das redes concorrentes. A RECORDE a mais próxima nos números de audiência e no que isso pode representar a curto, médio ou longo prazo para o “esquema”

O império de Roberto Marinho, pela primeira vez, parece estar sentindo o golpe, se vendo nas cordas e apostando fichas numa improvável eleição de José FHC Serra, mesmo assim, a um preço alto demais.

Para alguns setores do comando do grupo a empresa não é como VEJA. Tem preocupações com o parecer ser e não pode entrar numa zona de turbulência sem perspectiva de uma saída tranqüila. Ou pelo menos tenta fazer crer que é diferenciada. Banditismo de estilo mais nobre. Sangue azul.

A sorte de Ali Kamel está ligada à eleição de José FHC Serra e a própria GLOBO sabe que, a essa altura do campeonato, essa chance é mínima. Nem coelho da cartola, nem uma legião de coelhos.

E há quem entenda que o diretor de jornalismo comprometeu a credibilidade da rede e é preciso recuperá-la o mais rápido possível. O nível a que a grande mídia, GLOBO à frente, levou a campanha, o mais baixo da história das campanhas presidenciais no Brasil, pode afetar para além do JORNAL NACIONAL, do departamento de jornalismo, todo grupo.

Um episódio mais ou menos semelhante aconteceu em 1990 quando Armando Nogueira deixou o departamento de jornalismo da rede por conta do escândalo da PROCONSULT. Àquela época o fato revestiu-se de tal gravidade que algo inimaginável aconteceu. Brizola foi aos estúdios da GLOBO numa tentativa da empresa de atenuar os prejuízos causados com outra tentativa, a de fraude na totalização dos votos para o governo do estado do Rio.

Foi o primeiro momento na história de impunidade da GLOBO que a turma se viu acuada.

Kamel não age sozinho e nem monta todo esse sórdido esquema de mentira à revelia dos donos do império. Faz o que faz com aprovação dos senhores do “negócio”. A diferença é que os senhores do “negócio” se preservam nos castelos do baronato Marinho e têm, sempre, um bode expiatório à mão.

Sem falar nos interesses que acoplam a GLOBO a um todo que ultrapassa o setor de comunicações. Os braços são longos a toda a atividade econômica no País em se tratando de interesses escusos. Ou seja, há necessidade de prestar conta aos que pagam e ditam os caminhos do grupo.  

Nesta campanha eleitoral os interesses bilionários em jogo e a aposta de todas as fichas na campanha de José FHC Serra parecem ter deixado cegos os moradores do castelo e do PROJAC, uma espécie de centro de mentiras, boatos e cositas más.

A turbulência chegou ao auge no laudo falso do perito Ricardo Molina, prontamente desmentido pelas redes concorrentes e por um fenômeno que a GLOBO ainda não absorveu inteiramente. A blogsfera. Ou seja, o conjunto de blogs independentes de grandes e anônimos jornalistas ou não, a derrubar em cima de cada mentira, a versão global.

Hoje o número de internautas no País é significativo, a repercussão dos comentários em blogs, sites, portais, redes de comunicação acaba por criar uma força quase tão poderosa quanto a GLOBO.

Quase tão poderosa? É a avaliação de alguns especialistas pelo simples fato que, nesta eleição a candidata do PT vence por larga margem entre os eleitores de renda mais baixa (políticas sociais de Lula) e o prejuízo à GLOBO acontece nas chamadas classes médias, divididas entre os dois candidatos e ponderável parcela escapando do fascínio do plim plim.

O poder aquisitivo dos brasileiros aumentou nesses últimos oito anos, há um orgulho nacional com o papel do Brasil no mundo e o que esse novo perfil provoca no mundo  da comunicação não foi ainda tratado corretamente pela GLOBO, a mídia privada como um todo, não foi absorvido o que quer dizer que nessa nova realidade ainda tateiam apesar de todos os esforços para diminuir o impacto da transformação.

Foi visível na campanha de Obama, é visível na campanha de Dilma.

Tornou-se mais difícil mentir, enganar, características do grupo e da mídia privada.

O que não quer dizer que até domingo, 31 de outubro, dia da votação, todo o grupo não vá se empenhar na campanha de José FHC Serra e na onda de mentiras e boatos que possam prejudicar Dilma Roussef.

Nem tem como. Equivaleria a um pouso de barriga e os riscos de um incêndio são altos demais numa eventual mudança de posição (fora de propósito), ou correção de rota para uma área neutra.

A gênese da GLOBO é a mentira e o DNA preserva suas principais características até o último suspiro.

O que assusta os donos do “negócio” para além da derrota eleitoral? Um monte de fatores.

Surge uma discussão no Brasil impensável há meses atrás, falo de proporções. Até que ponto é possível a uma empresa/famílias manter o monopólio das comunicações e associada a empresas outras (menores), mas fechando o cerco em torno de quem ainda lê jornal impresso, revistas e que tais?

O que é de fato liberdade de expressão? A mentira? O engajamento em interesses de grupos econômicos nacionais e estrangeiros (associados)?

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Em tempo: Não propugnamos a troca de 6 por meia dúzia, que significaria a substituição do monopólio da Globo pelo monopólio da IURD-Edir Macedo-Record. Pelo contrário, defendemos a pluralidade dos meios de comunicação, ainda mais, em tempos de TV digital, o que exigirá regulamentação de artigos da Consituição Federal, quem sabe, de um novo marco regulatório da comunicação para dar conta das novas tecnologias [as que existem e as que ainda estão para serem desenvolvidas].

Atualizado às 23h11min a pedido do autor.

Manifesto: Em defesa de um modelo democrático para a comunicação no Brasil

Assine!

Por Manifestos Dilma 13

Em defesa de um modelo democrático para a comunicação no Brasil

O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.

No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalização dos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1ºConferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.

O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.

O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.

Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.

Para assinar este manifesto, clique aqui.

Confira as assinaturas já registradas clicando aqui. 

Declaração Infeliz

"Prefiro a imprensa livre, ainda que com calúnias e injúrias, ao silêncio das ditaduras" 

Dilma Rousseff

Mais uma declaração, entre tantas, para acrescentar ao besteirol petista em relação à mídia corporativa. Numa democracia de verdade, que tenha uma imprensa livre de verdade, não se pode tolerar nem a calúnia e nem a difamação. Poderíamos ter passado sem essa. Se Dilma disse o que disse para dar uma satisfação a mídia corporativa, predeu seu tempo. O baronato midiático não se comoverá com isso. Além do mais, a mídia corporativa não tem moral, depois de tudo o que fez nessa campanha, para acusar quem quer que seja de práticas ditatoriais.

A candidata Dilma Rousseff foi vítima de todo o tipo de patifaria engendrada pela velha mídia: carteirinha falsa de terrorista, vazamento de dados sigilosos, espionagem, tráfico de influência e por aí vai. Esse denuncismo só não vingou, porque o movimento social engajado e, particularmente, a blogosfera, atuaram de forma contundente, praticamente, estabelecendo um cordão sanitário ao redor da candidata, protegendo-a dessas infâmias veiculadas pela mídia corporativa. 

Se Dilma eleita, pensa que poderá continuar convivendo com o criminoso denuncismo lacerdista, seu governo irá muito mal. Pois chega um momento em que, mesmo o empenho e a boa vontade militante, não serão suficientes para dar conta de campanhas orquestradas pelos interesses golpistas que usam seu braço midiático para desestebilizar governos que não que não seguem sua agenda.

A candidata, se eleita, precisa sinalizar, para a sociedade, com muito mais do que uma declaração simplória como essa acima. Da forma que ela coloca as coisas, parece que se não tolerarmos as calúnias e as mentiras da mídia, estaremos incorrendo em práticas ditatoriais. Justo nós????!!!!!!

Dilma precisa mostrar para a sociedade, principalmente seus apoiadores, que fizeram esse trabalho decisivo na área da comunicação e que a ajudou em sua trajetória vitoriosa na campanha, que ela terá uma atitude firme com a mídia. 

Ou será que ela acha pouco, por exemplo, o que fez o blogueiro Eduardo Guimarães, às expensas da ONG Movimento dos Sem Mídia, ao entrar na Justiça contra certos institutos que, em conluio com a mídia, manipulavam pesquisas? Dilma pensa que chegou até aqui só pela sua competência ou pelo carisma de Lula? A atitude de Guimarães foi fundamental no processo eleitoral, pondo, praticamente, um fim à publicação de pesquisas manipuladas ao bel prazer da mídia corporativa.

Esse é um fato histórico fundamental, um divisor de águas, que ainda merecerá a devida atenção daqueles que estudam as eleições no Brasil. 

Mais que declarações pró-forma, Dilma precisa por em pratica as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, conferência esta postergada por Lula até o apagar das luzes de seu governo e que acolheu demandas sociais na área das comunicações, da forma mais transparente e democrática. Agora, só falta alguém com coragem para pô-las em prática. 

E, se isso for feito, certamente, teremos que desmentir uma campanha midiática nunca vista, de injúria, calúnia e difamação, pior que a que fizeram na campanha eleitoral, contra quem ousar contrariar os privilégios da velha mídia. 

Não temos procuração dos blogueir@s deste país, para afirmar isso. Mas pode ficar certa, Dilma Rousseff, que el@s estarão na linha de frente, com tudo que tem nas mãos, para defender as tão necessárias medidas de regulação das leis da comunicação no Brasil.

Os mandatos de esquerda e a mídia

“Tem dia que determinados setores da imprensa brasileira chegam a ser uma vergonha. Se o dono do jornal lesse o seu jornal e o dono da revista lesse a sua revista, eles ficariam com vergonha do que eles estão escrevendo exatamente neste instante. E eles falam em democracia.”

Presidente Lula, 16/09/2010

Essa declaração do Presidente Lula foi feita em Campinas, SP, no dia 16 de setembro de 2010. Fica difícil saber, se ele estava sendo irônico, se estava brincando, ou falando sério. E, se foi a sério, e tudo leva a crer que era, tanto pior. Porque parece, que os celetistas da mídia corporativa tem completa autonomia para fazerem jornalismo ao seu talante. Lula, como ex-sindicalista, deveria saber que numa empresa privada – e isso vale também para a mídia – quem manda é o patrão. Tudo o que é editado e publicado só é feito de acordo com a vontade do dono. Esses empregados, que se tem na conta de jornalistas, são meros paus mandados e só fazem o que o patrão ordena, ou permite. Assim, não se entende, nesse momento tão crítico da vida brasileira, o porque desse rodeio do Lula para dar nome aos bois. Estaria ele, mais uma vez, evitando um confronto direto e inadiável com a mídia corporativa? Foi o que nos pareceu.

No entanto, como sempre, os donos da mídia não se sensibilizaram com seu gesto de boa vontade de jogar a culpa nos paus mandados, a fim de isentá-los da responsabilidade desse grotesco udenismo tardio e golpista. Tanto que Lula teve que voltar a carga, uma semana depois, e dizer, com todas as letras, aquilo que os movimento pela democratização das comunicações denunciam, à exaustão, há 20 anos:

"Temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse país"

Seja lá como for, tais declaração saem de sua boca com, pelo menos, 8 anos de atraso. E agora? Depois de ter feito essa contundente denúncia, o que nós deveremos esperar do Lula e de Dilma Rousseff, caso se confirme as previsões das pesquisas, que a apontam como a nova Presidenta do Brasil? Sim, porque ela é tão vítima, quanto o Presidente Lula dessa megaoperação de desestabilização institucional. Devemos entender tais palavras como prenúncio de que o problema “mídia” será, finalmente, enfrentado no Brasil, ou isso é mais um desabafo no calor da campanha eleitoral? Terminada as eleições, Lula e/ou Dilma enfrentarão essa permanente ameaça midiática, da qual nossa vida republicana é refém, ou rastejarão, pedindo perdão pela ousadia de ter denunciado as práticas golpistas desse oligopólio?

Dilma, caso eleita, deixará claro, para a mídia, que o que lhe fizeram não ficará no barato, ou inebriada pela vitória, dará uma entrevista exclusiva para a Rede Globo? Dilma sinalizará, para o baronato midiático, de que nada mais será como antes, ou passará mais 4 anos, empurrando com a barriga, as resoluções da I CONFECOM? Conferência esta que o Lula postergou o quanto pode e só garantiu a sua realização no apagar das luzes do seu segundo mandato e, ainda por cima, da maneira imposta pelas empresas de comunicação.

Presidente Lula, candidata Dilma Rousseff, Partido dos Trabalhadores e quetais aprenderam, finalmente, nessa campanha, que a mídia é inimiga estratégica e figadal do campo progressista? Entenderam, que as medidas que precisam ser tomadas são impostergáveis, sob pena de um próximo governo ser inviabilizado pelo denuncismo sistemático?

Se temos dúvidas e preocupações ao quanto disso tudo que aconteceu, em termos de [mau] comportamento midiático, foi assimilado pela esquerda, ao ponto de provocar uma mudança de postura em relação à mídia, aqui, no RS, as coisas não andam melhores. Pois não foi o candidato Tarso Genro dizer, em programa de televisão, que a mídia no RS é independente?!?!?!? Independente em relação ao que? 

Para entender o sentido da declaração do candidato, ou quem sabe, até para tentá-lo fazer entender o sentido da sua própria declaração, é conveniente fazer uma rápida recapitulação do panorama político do RS nos últimos tempos. Não é segredo, para ninguém, que a atual governadora foi alçada ao poder com apoio irrestrito das empresas de comunicação no estado, particularmente, do famigerado Grupo RBS, de quem Yeda Crusius [PSDB] foi funcionária.

Tendo chegado ao poder, essa personagem nos brindou com aquilo que pode ser considerado o governo mais corrupto da História pós-ditadura civil-militar, quiçá, o mais corrupto de toda a nossa História mesmo! Yeda Crusius não mediu esforços para atropelar os princípios republicanos mais comezinhos. Seu governo foi uma sucessão interminável de escândalos, culminando com o maior de todos, que é o uso do serviço de segurança do Estado para espionar seus adversários políticos, entre os quais, encontra-se o próprio Tarso.

Não bastasse isso, senhas do Guardião, segundo denúncias do Ministério Público Estadual, foram entregues a jornalistas da RBS. Assim, se uma empresa de mídia ajuda a eleger uma governadora, pactua com ela, ao ponto de blindar o seu governo contra as sucessivas denúncias de corrupção, e ainda se utiliza do aparato do estado para sabe-se lá que uso fazer dele, como é que esta mídia pode ser independente de alguma coisa?

Estaria o candidato tentando “apaziguar” a mídia, com o objetivo de ser poupado por ela? Fazendo isso, está cometendo o mesmo erro que o Presidente Lula, pois foi exatamente desta maneira que ele agiu nos quase 8 anos de seu mandato e, agora, colhe os frutos da sua vacilação em regulamentar a atuação da mídia no país.

Se Tarso Genro ainda tem dúvidas de como a mídia irá trata-lo, caso eleito governador do RS, basta rever um videozinho que anda correndo pela Internet, em que o agenciador de salames coloniais, Lasier Martins, entra de sola no candidato, ressuscitando José Dirceu e “mensalão”, mesmo com a empresa, onde ele é pau mandado, atolada até o pescoço nesse escabroso episódio da arapongagem no Piratini.

E, se ainda assim, fica difícil do candidato entender as relações espúrias e nebulosas, que fazem com que a nosso mídia não possa ser independente jamais, colocamos as coisas de uma forma mais simples: a mídia elege Yeda, que coloca o aparelho do estado a serviço de interesses privados, que espiona os cidadãos, entre eles, Tarso Genro. Portanto, a mídia, sendo copartícipe dessa façanha que não deve servir de modelo a nossa terra, também atenta contra a cidadania. Exatamente em que momento a mídia é independente?

Só se for independente de compromissos éticos com a qualidade da informação e com o cumprimento das leis. 

Eugênio Neves

I Encontro de Blogueiros Progressistas

Tudo pronto para o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Selo criado por Dolphin di Luna

por Conceição Lemes no VioMundo

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa.” Ayres Britto, ministro STF.

Com esse lema, acontece na próxima semana o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Será em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros.

Show do grupo de Luis Nassif, na sexta às 20h, abre o evento. No repertório, choro, samba e MPB.

No sábado, as atividades da parte da manhã vão das 9h às 12h. Programação prevista:

9h, mesa de abertura: Rodrigo Vianna (SP, Escrevinhador) e Leandro Fortes (BSB, Brasília eu vi) falam sobre os objetivos e a dinâmica do encontro.

9h30 às 12h, debate: O papel da internet e os desafios da internet, com Paulo Henrique Amorim (SP, Conversa Afiada), Luis Nassif (SP, Luis Nassif Online ) e Débora da Silva (Santos, Movimento Mães de Maio). Moderadores: Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.

No sábado à tarde, a partir das 14h, temas que envolvem o dia a dia dos blogueiros:

14h, painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas, com Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG (MG, Túlio Viana), Paulo Rená (Brasília , Hiperfície) e Marcel Leonardi, especialista em direito digital e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Moderador: Diego Casaes (SP, Global Voices Online).

15h, painel: Como financiar a blogosfera, com Geórgia Pinheiro (Conversa Afiada) e Leandro Guedes (SP, Juiz de Fora, Café Azul Agência Digital). Moderador: Renato Rovai (SP, Revista Fórum).

16h, oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter,tvweb, tecnologias de uso da web), com Luiz Carlos Azenha (SP, Viomundo), Conceição Oliveira (SP, Maria_Frô), Emerson Luis (Brasília, Nas Retinas), Guto Carvalho (Brasília, Guto Carvalho). Moderador Eduardo Guimarães (SP, Blog da Cidadania)

No domingo, as atividades também começam às 9h. O objetivo é a troca de experiências. Os participantes serão divididos em seis grupos. Cada um terá dois moderadores, que relatarão seus trabalhos, abrindo espaço para que outros blogueiros façam o mesmo, debatam e proponham sugestões.

Grupo 1: Altino Machado (AC, Altino Machado e Blog da Amazonia, da Terra Magazine) e Claudia Cardoso (RS, Dialógico)

Grupo 2: Antonio Mello (RJ, Blog do Mello) e Lola Aronovich (CE, EscrevaLolaEscreva).

Grupo 3: Lucio Flávio Pinto (PA, Jornal Pessoal) e Carlos Latuff (RJ, Latuff DevianArt).

Grupo 4: Leonardo Sakamoto (SP, blog do Sakamoto) e e Daniel Pearl Bezerra (CE, Dilma 13 e Desabafo Brasil).

Grupo 5: Emílio Gusmão (BA, Blog do Gusmão) e Cloaca (RS, Cloaca News)

Grupo 6: Helio Paz (RS, Helio Paz) e Rogério Tomaz Jr (BSB, Brasília-Maranhão).

Desde já, convidamos você a visitar esses blogs, para conhecer um pouco mais os nossos palestrantes. Tem de tudo: economia, política, direitos humanos, meio ambiente, mulher, questões jurídicas, movimentos sociais, internet. No início da próxima semana, postaremos um texto com mais informações sobre eles.

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A disposição é grande para participar deste importante evento, logo após a I CONFECOM.

PT VAI À JUSTIÇA CONTRA VEJA, ESTADÃO E BLAT

Nota do Partido dos Trabalhadores

É com perplexidade e absoluta indignação que o Partido dos Trabalhadores vem acompanhando a escalada de ataques mentirosos, infundados e caluniosos por parte de alguns órgãos da imprensa a partir de matéria sensacionalista publicada na última edição da revista Veja.

O mais absurdo desses ataques se deu hoje, terça-feira (9), quando o jornal O Estado de S.Paulo usou seu principal editorial para acusar o PT de ser “o partido da bandidagem” – extrapolando todos os limites da luta política e da civilidade sem qualquer elemento que sustente sua tese.

O PT tem uma incontestável história de lutas em defesa da democracia, da cidadania, da justiça e das liberdades civis. Nasceu dessas lutas, se consolidou a partir delas e, nos governos que conquistou, tem sido o principal promotor da idéia de um Brasil efetivamente para todos, com absoluto respeito às instituições democráticas, às regras do jogo político e ao direito fundamental à liberdade de opinião e expressão.

Para nós, a diversidade de opiniões é a essência não só da democracia, mas também do próprio PT. Devemos a essa característica, em grande parte, o sucesso de nosso projeto de país, cujo apoio majoritário da população se dá em oposição aos interesses da minoria que nos ataca.

Nem o PT nem a sociedade brasileira podem aceitar o baixo nível para o qual parte da mídia ameaça levar o embate político às vésperas de mais uma eleição presidencial. O Brasil não merece isso. A democracia não merece isso. A liberdade de imprensa, defendida pelo PT mais do que por qualquer outro partido, não merece que façam isso em nome dela.

O PT não entrará nesse jogo, no qual só ganham aqueles que têm pouco ou nenhum compromisso com a democracia. Mas buscará, pelas vias institucionais, a devida reparação judicial pelas infâmias perpetradas contra o partido e seus milhões de militantes nos últimos dias.

Acionaremos judicialmente o jornal o Estado de S.Paulo, pelo editorial desta terça, e a revista Veja, pela matéria que começou a circular no último sábado. Também representaremos no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor José Carlos Blat, fonte primária de onde brotam as mentiras, as ilações, as acusações sem prova e o evidente interesse em usar a imprensa para se promover às custas de acusações desprovidas de qualquer base jurídica ou factual.

José Eduardo Dutra
Presidente Nacional do PT

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Finalmente, o PT toma uma importante medida! Sugerimos também que repreenda o seu filiado Antonio Palloci por participar do seminário promovido pelo Instituto Millenium e PIG. Além disso, sugerir a demissão do Ministro das Comunicações Helio Costa, que se manifestou contra decisão unânime do GT 11 da I CONFECOM, que aprovou a criação dos conselhos nacional, estadual e municipal de comunicação, que tem, como uma de suas atribuições, o controle social da mídia.

Conselho de Comunicação é pauta unânime entre organizações

As 11 famílias que formam o oligopólio da comunicação no Brasil

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
09.02.2010

Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem dados. Um deles é praticamente uma unanimidade: dar prioridade à implantação da resolução que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação como um instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. Além disso, há consenso sobre a importância de dar continuidade à mobilização gerada no período da Conferência para fortalecer o movimento pelo direito à comunicação e fazer pressão para que as resoluções não virem letra morta.

A avaliação, corroborada por todos os representantes do segmento consultados pelo Observatório do Direito à Comunicação, é que a instituição do Conselho Nacional seria fundamental neste momento porque, em primeiro lugar, não seria uma medida complexa. Com um pequeno esforço do Executivo e do Congresso, ele poderia ser criado ainda antes do início do período eleitoral. Somado a isso, esse órgão poderia funcionar como local privilegiado para impulsionar a realização de todas as outras deliberações que foram aprovadas na Conferência (são 665 no total). Até o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e principal articulador do governo na Confecom, Marcelo Bechara, sinalizou com a importância de manter os segmentos em permanente diálogo, por meio da criação do Conselho.

Os membros do Congresso e do governo também não teriam, em princípio, muitos motivos para não implementar a proposta, já que ela contou com a adesão unânime de todos os delegados presentes na Confecom. O texto da resolução diz que, além do Conselho Nacional, devem ser criados conselhos municipais, estaduais e distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Eles devem ter a participação do poder público, dos empresários e da sociedade civil. Entre outras atribuições, eles podem convocar audiências e consultas públicas sobre temas diversos, incluindo a concessão ou renovação de outorgas de serviços de comunicação, e indicar a realização de conferências de comunicação.

Este novo órgão não se confunde com o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Este último demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro anos e, desde 2006, não está mais ativo. Sua reativação também foi aprovada na Confecom, porém, ele não é considerado tão prioritário como o Conselho Nacional de Comunicação.

No entanto, na análise dos representantes da sociedade civil, nem essa proposta nem as demais vão virar realidade se não houver pressão social para isso. “Foram quase setecentas propostas aprovadas e sem uma agenda comum será complicado avançar. Para exigir qualquer resolução o movimento precisa estar organizado, pressionando”, acredita Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Espaços de articulação

Uma das maneiras de se construir uma agenda comum entre os movimentos seria com a realização de fóruns com este fim. É o que defende a jornalista do Portal Vermelho, Renata Mielli, membro da Comissão Paulista Pró-Conferência e uma das delegadas do estado à etapa nacional. “O principal agora é manter a articulação. Se os movimentos que se organizaram forem tomando decisões isoladas, isso é ruim. Precisa ter uma atuação conjunta. É preciso, nos estados e em nível nacional, constituir comissões, como foram as pró-conferência, que foram um local de articulação. Não sei se é preciso manter a mesma estrutura [das comissões pró-conferência], mas algum espaço de discussão dos movimentos precisa continuar”, opina.

É o que já vem ocorrendo em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O jornalista e membro da Comissão Estadual Pró-Confecom Álvaro Britto explica que a ideia do movimento local em relação às propostas aprovadas na Conferência é definir prioridades gerais, sem prejuízo daquelas que são específicas das organizações. “Provavelmente em março, o Rio realizará um grande encontro com os delegados e observadores que foram à etapa nacional e outros militantes da democratização da comunicação para definir essas prioridades. Até lá, estamos estimulando a reorganização das regionais - o Sul Fluminense, por exemplo, se reunirá no dia 27 deste mês - e realizando o debate de avaliação”, informa Britto.

A forma que a sociedade civil deve adotar para continuar trabalhando conjuntamente, porém, ainda não está muito desenvolvida. Para alguns, é importante, por exemplo, manter a continuidade das comissões pró-conferência. Tanto em nível nacional quanto estadual. Para a representante do Conselho Federal de Psicologia na coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, essa não seria a saída adequada no momento. “Existem diferenças dentro do movimento social, mas são de forma e não de conteúdo. A CNPC (Comissão Nacional Pró-Conferência) teve sua função. Agora a pauta é união. Negociar as pautas possíveis, fazer pautas conjuntas”, disse ela.

“Temos que promover eventos estaduais e nacionais, desenvolver parcerias. Dar oportunidade para a voz popular não se separar, dando oportunidade para que as pessoas falem e ouvir as novas ideias”, disse Roseli, que também acredita que o momento eleitoral será importante, pois “nenhum candidato poderá negar o processo [da Conferência], que envolveu tanta gente”. Segundo ela, o FNDC já está preparando um evento nacional – ainda sem data – para discutir o cenário pós Confecom.

Arte: Intervozes - Vídeo Levante a sua voz

Discurso de abertura da I CONFECOM

Celso Augusto Schröder fala em nome da Sociedade Civil na abertura da I CONFECOM.

Confecom: o fato e o relato

Por Celso Augusto Schröder*

De novo, como nos grandes momentos políticos da História brasileira, houve duas Conferências Nacionais de Comunicação. A da vida real e a do mundo paralelo da grande mídia nacional.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de verdade foi o resultado de uma exaustiva engenharia política desencadeada há mais de dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), imediatamente endossada pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação e, num segundo momento, pelas as empresas de comunicações e
telecomunicações do país. Foram as entidades sociais, junto com Associação Brasileira de Radio e TV (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) que reivindicaram ao Ministro das Comunicações Hélio Costa e realização da Conferência. As razões eram diferentes, mas apontavam para um único caminho.

Para os movimentos sociais a Conferência dava a chance de finalmente atribuir algum sentido público para um dos sistemas mais concentrados e verticalizados do mundo. Para as empresas, era a chance de se reorganizarem, segundo seus interesses, em função da inexorável convergência tecnológica que imprime um novo modelo de negócio.

A Abert, ANJ e seus aliados abandonaram a Conferencia depois de instalada, e já com boa parte de seu regimento interno discutido e aprovado, com a nítida intenção de boicotá-la e deslegitimá-la. O que só não ocorreu devido à enorme participação popular pelo Brasil afora, com mais de duzentas conferências municipais, além das estaduais realizadas em todas as unidades
da Federação, e a permanência do setor empresarial representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nesta conferência real, houve um enorme esforço democrático. Os movimentos sociais demonstram além de uma tolerância ao extremo, um indiscutível espírito público. Por outro lado, as empresas que permaneceram conseguiram superar sua aversão por este tipo de debate público e participaram de todo o processo, com propostas qualificadas e dispostas, nos momentos mais difíceis, à negociação e ao entendimento. A euforia que tomou conta de todos no final, poder público, empresários e movimentos sociais representava a convicção de que estávamos fazendo história naquele momento. A aprovação por unanimidade da criação de um Conselho Nacional de Comunicação é a prova definitiva que entramos para uma nova era das políticas públicas de comunicação, onde as legislações e regulações não só são compatíveis com a liberdade de expressão, como são condições sine qua nom para a realização desta.

Na Confecom midiática, a do mundo paralelo, o que ocorreu foi o contrário. Segundo a versão deles, milhares de antidemocratas, depois de se articularem pelo país, promoveram uma grande e derradeira reunião em Brasília, convocada por um governo com história de tentativas autoritárias, para selar o fim da liberdade de expressão no país. Estes milhares de pequenos Goebbels se empenharam em aprovar uma série de propostas para inviabilizar a comunicação e, principalmente o jornalismo. Mancomunados, o poder público nacional, mais os movimentos sociais autoritários e os empresários, (sei lá, corruptos?) teriam construído uma base de políticas públicas que irão acabar com a democracia existente na comunicação.

É engraçada a comunicação e o jornalismo neste mundo paralelo do relato sobre o fato. As notícias são construídas a partir da opinião do dono da empresa e de seus representantes sem nenhum aporte de qualquer tipo de fonte, matéria básica do jornalismo. A mídia gaúcha, por exemplo, provinciana a ponto de localizar gaudérios até em terremotos no Uzbequistão, ignorou os quase cem delegados, entre empresários da área, movimentos sociais e poder público, do Rio Grande do Sul como possíveis fontes para construir as matérias onde detectaram o suposto fracasso da Conferência. Nem mesmo fazem referência ao homenageado do evento, Daniel Herz, ilustre jornalista gaúcho aplaudido por todos como referência nacional por sua luta histórica por uma comunicação mais democrática.

As raras notícias do mundo paralelo sobre a Conferência apenas repetiram uma idéia firmada desde a tentativa deste governo de criar uma agência reguladora do audiovisual, a Ancinave em 2006, reafirmada depois durante a tentativa dos jornalistas criarem seu conselho profissional. Nestas duas ocasiões, assim como havia acontecido no debate constitucional, os empresários dos meios de comunicação hegemônicos, construíram uma lógica inversa afirmando que a tentativa de regular a mídia tinha, na verdade, o objetivo de amordaçá-la. Claro, a História que se dane.

Ignora-se que esta mídia surgiu e cresceu na e com a ditadura, desconhece-se os papéis antidemocráticos que exerceu durante a História recente do país, em episódios como o de Collor de Mello, por exemplo. Ignora-se os jornalistas, radialistas e trabalhadores das comunicações que foram presos, torturados e mortos na defesa desta liberdade de expressão que não é, em última análise, dos jornalistas ou dos donos do meios mas sim do cidadão, conforme consagrado nas cartas constitucionais de todos os países democráticos.

Mas, numa espécie de autocomprovação, as matérias parciais, ideologizadas ou mal feitas dos grandes jornais, televisões e rádios apenas demonstram o quanto esta conferência era urgente e que, ao ser realizada, começa a inverter uma lógica implementada pelos meios de comunicação do relato negar ou ocultar o fato.

*Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Foto: José Cruz/ABr

As propostas aprovadas da I CONFECOM

Já estão disponibilizadas as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, tanto as que obtiveram mais de 80% nos grupos de trabalho, como as que foram votadas pelo Plenário: AQUI.

E, AQUI, as propostas não aprovadas e/ou não apreciadas na I CONFECOM. Neste relatório, destacamos a proposta de Código 4, página 8, que versava sobre a utilização dos recursos do FUST por empresas privadas, do GT 11, do qual fizemos parte.

Para testar o sistema de votação, ainda na noite de quarta-feira [16/12], não sei porque razão, as propostas do GT 11 foram escolhidas para iniciar os trabalhos no Plenário. De início deu problema, porque o programa não aferia o nº total de votantes, apenas a porcentagem que SIM, NÃO e ABSTENÇÃO totalizavam. Num processo em que "temas sensíveis "mereceriam 60% + 1 dos votos, a falta de indicação de delegadas e delegados votantes era um enorme problema. Como não havia maneira de alterar a programação naquele momento, o Plenário aceitou votação por contraste, levantando-se os crachás [vermelho para a sociedade civil, azul do empresariado, verde do Poder Público].

Entra, em regime de votação, a Proposta 4664 do GT 11 e vence o NÃO por contraste. Foi aquele pandemônio! Sociedade civil gritando "O povo não é bobo, o FUST é do povo!", o setor empresarial e o Poder Público não aceitando o resultado obtido, uma vez que estavam elaborando um acordo... Um fiasco ver o senhor Ottoni Fernandes, da Secretaria de Comunicação, defendendo a ideia do acordo, após a votação por contraste ter resultado num sonoro NÃO.

O que aconteceu? Refez-se a votação, desta vez, pelo sistema eletrônico. A coisa não estava tranquila, tanto é que o coordenador da votação - que não recordo quem era - chamou a atenção de Celso Schroder [um dos que defensores do acordo Governo e empresariado] de que, em regime de votação, não há questão de ordem, nem de encaminhamento. E o NÃO vence novamente: festa da sociedade civil, chilique do empresariado, desolação por parte do Governo.

A votação foi interrompida, encerrou-se os trabalhos no Plenário e as demais propostas do GT 11 não foram apreciadas. Já eram quase 22 h. Os trabalhos seriam retomados na quinta-feira, último dia da I CONFECOM.

E as propostas do GT 11 que, ao meu ver, deveriam ser as primeiras a ser votadas, naquela manhã de quinta, foram postas em pauta à tarde, com um público menor, pois muitas delegações estavam retornando para seus estados. E depois de um acordo entre Comissão Organizadora e representantes de todos os GTs, para que apenas as principais propostas, segundo avaliação de cada grupo, fossem colocadas em regime de votação, a fim de agilizar os trabalhos.

E qual a 1ª proposta do GT 11 que "aparece" como a mais importante? Sim, a que havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo voto! Nova confusão! O representante do empresariado afirmando que havia entrado com recurso para anular a votação da noite anterior e eu vociferando, para o Sr. Marcelo Bechara coordenador da votação, que queria ver a ata, assinada pela Comissão Organizadora e a data de tal apreciação do recurso! "Tapetão não!!!"

Tal veemência fez com que o empresariado retirasse o recurso [será que existiu?], mas a fala do representante do Poder Público do GT 11, Edgar Rebouças, cuja tranquilidade e educação merecem registro depois do meu chilique, estabeleceu a normalidade: tal proposta havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo Plenário!

Destaque também para o representante da sociedade civil, que defendeu o voto NÃO, tanto na noite de quarta-feira, como na tarde de quinta, em seguida que a Proposta 4664 foi anunciada para a votação, denunciando a manobra empresarial, quiçá do Governo. Aquele senhor não havia participado do GT 11 e sua manifestação, pela manutenção da Lei do Fust, foi a tradução do sentimento das delegadas e dos delegados que, no voto por contraste, já haviam decidido e garantido a rejeição. Não recordo seu nome, nem mais as suas palavaras, apenas sua fisionomia e os aplausos frenéticos de parte do Plenário nos dois momentos de sua manifestação.

Qual foi o erro estratégico, não repetido na quinta-feira pelo empresariado? Esqueceram-se de pedir "questão sensível", em que seriam necessários 60% + 1 dos votos para a sua aprovação. A considerar o comportamento chocante de parte do Poder Público, não duvido de que tal proposta tivesse sido aprovada, do jeito que estava:

Claudia Cardoso
Delegada Sociedade Civil I CONFECOM

Algumas polêmicas da I CONFECOM

Por Luis Henrique Silveira (texto e fotos)

Abertura da Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga

Conferência inicia com três horas de atraso
Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz
Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais
Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção
Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não disse que o movimento queria ouvir.

Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. Os empresários da ABRA ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.

Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.
Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.

Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura







Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.
Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.


FNDC destaca papel do movimento social
A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), Celso Schroder, destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor.


Homenagem a Daniel Herz
Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.

Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.

Hélio Costa é vaiado
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.

Empresários concordam com Canal para Movimentos Sociais
O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.



Presidente Lula
Quanto a grande fala do presidente Lula, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.
Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.

Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.

Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.

Lula propos a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo de comunicação e na capacidade que a sociedade tem sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.

Abertura da Confecom marca momento histórico no Brasil

Informa o Instituto Alana:

16/12/2009

Na última segunda-feira, foi aberta a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada e organizada pelo governo federal em conjunto com representantes da sociedade civil, incluindo movimentos e organizações sociais, setor privado-comercial e mídias públicas. O encontro será encerrado, em Brasília, no dia 17 de dezembro.

Nas discussões do primeiro dia, ficou acordado que cada um dos 15 grupos de trabalho poderá enviar até 10 propostas para a apreciação na plenária, das quais quatro serão indicadas pela sociedade civil não-empresarial, quatro pelos representantes da sociedade civil empresarial e duas pelo poder público.

No segundo dia de trabalho, o GT 7 do eixo II (Meios de Distribuição) aprovou com mais de 80% dos votos a proposta de proibição de publicidade voltada ao público infantil. Houve consenso em relação à importância do tema entre poder público, sociedade civil empresarial e sociedade civil não empresarial.

“As expectativas são as melhores possíveis. Vivemos um momento histórico, no qual participamos de um processo absolutamente democrático e aberto ao diálogo. Esperamos que o encontro insira de vez a discussão das diretrizes da comunicação na agenda brasileira”, diz Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que participa como convidada especial da Confecom. A advogada do Projeto, Tamara Gonçalves, também acompanha os trabalhos como delegada da conferência.

Para Isabella, as seis mil propostas estaduais e as 1.500 nacionais representam uma demanda reprimida pelo debate mais profundo de questões de interesse público relacionadas à comunicação. A ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância apresentou a cartilha “Infância e Comunicação”, na qual pontua dez questões fundamentais para o debate na Confecom. O documento é fruto de uma reunião realizada no fim de novembro em Brasília com organizações e especialistas, que contou também com a participação do Instituto Alana.

Durante a abertura da Confecom, o Presidente Lula lembrou que é hora de repensar a atuação da indústria de comunicação, que, segundo ele, “sempre trabalhou com um modelo vertical”. Ele reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e disse que, mesmo diante de inverdades e matérias destorcidas, “a verdade acaba por aparecer” com a garantia de liberdade.

Acesse o site da Confecom e acompanhe os debates ao vivo
www.confecom.gov.br

Conheça a cartilha “Infância e Comunicação”, produzida pela ANDI
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=4&pub=21

Leia a proposta aprovada hoje no GT 7 eixo II e que vai para o documento final
http://www.confecom.com.br/down/propostas/caderno_de_propostas_eixoII_7GT.pdf

Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GT’s

GT11 Reunido no dia 15/12/09

Cristina Charão para o Observatório do Direito à Comunicação

Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.

Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.

Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.

Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.

Veja algumas das propostas aprovadas:

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do “jabá”.

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.

Imagem: Dialógico