Fases

Sobre patrolas

Manchete no RSurgente: Morro Santa Tereza à venda: base de Yeda promete “patrolar” na votação do projeto

Destes deputados e deputadas da base governista, apoiadore$/apoiadora$ do desgoverno Yeda Rorato Cru$iu$ [PSDB/PRBS], marcado pela truculência, deveríamos esperar algo diferente do que manifestação com linguagem violenta? Claro que não!

Agora, lembrem senhora$ e senhore$ que habitam a ALERGS por conta do voto que, além de patrolar a população mobilizada, moradora ou não do Morro Santa Teresa, estarão patrolando a Justiça, como poderá ser lido neste documento aqui, assinado pelo Desembargador Leo Lima, nada mais, nada menos, do que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul! Um ofício em resposta ao memorial escrito pela Dep. Est. Stela Farias [PT] e Dep. Est. Raul Carrion [PCdoB] e Raul Pont [PT], que pode ser lido aqui.

Tomara que a resposta a este desaforo, a esta virulência, seja dada nas urnas. Tem muita gente boa, arriscamos a dizer que de partidos da direita inclusive, aguardando seu voto para deputada e deputado estadual e federal este ano. Ei povo! Ajude a qualificar a legislatura na Assembleia, livrando-a de oportunistas deste naipe, que ignoram o bom senso [deixando a questão ideológica de lado nesta hora]!

Tentem imaginar o que será o Morro Santa Teresa com construções como essas, abaixo, em que estudo do economista Mauro Salvo alerta para a evolução do mercado imobiliário de Porto Alegre com vistas a identificar sua vulnerabilidade à ocorrência de ilícitos financeiros no que tange a utilização do setor com intuito de lavar dinheiro de origem criminosa. Ou seja, qualquer precipitação, correria na aprovação de uma lei, que sequer destina as verbas da venda para a descentralizada da FASE, poderá suscitar dúvidas em relação à seriedade de quem "patrola" a população mobilizada riograndense contra essa venda...

Artes: Henrique Wittler

Câmara de Porto Alegre é contrária à urgência na votação do Projeto da Fase

O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2/6), a moção de solidariedade às comunidades e à retirada de urgência do projeto PL 388/09, que tramita na Assembleia Legislativa do RS e autoriza o Governo do Estado a vender ou permutar área pública destinada à implantação de unidades descentralizadas de atendimento a jovens infratores.

A proposição é da vereadora Sofia Cavedon que destacou em seu pronunciamento de que “a cidade de Porto Alegre não pode concordar com o pedido de urgência para votação de um projeto que vende uma área nobre da capital, sem ao menos ser consultada”. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? Qual a posição dos moradores da região? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou a vereadora.

Sofia lembrou ainda que no local moram inúmeras famílias das comunidades Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, e também da recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que está para ser votado na próxima terça-feira (08), na Assembleia Legislativa.

O projeto autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119
Foto: Livia Stumpf/CMPA
Porto Alegre, 02 de Junho de 2010.
Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
Verª Sofia Cavedon/PT
9677.0941

Todos no Brique da Redenção!

CONVITE!

No sábado 29/05/2010 e no domingo 30/05/2010, à partir das 9h30min, todos ao Brique da Redenção para participar da Campanha "O Morro é Nosso".

Haverá panfleteação e coleta de assinaturas contra a venda do Morro Santa Teresa, contra o PL 388/09.

O PL 388/09 autoriza o governo Yeda a alienar a sede da FASE na Av. Padre Cacique em Porto Alegre a qual ocupa a maior parte do Morro Santa Teresa.

PARTICIPE! ENVIE MENSAGENS PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS CONTRA O PL 388/09!

Terreno da Fase – Quem foi consultado?

Sofia Cavedon (PT) disse na tribuna da Câmara de Porto Alegre, nesta quinta-feira (27), de que estão vendendo uma grande área pública de Porto Alegre e não perguntaram nada aos moradores da cidade!

A vereadora referia-se à venda, pelo governo do estado, do Morro Santa Tereza, onde está localizado o terreno da Fase. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou ela.

Sofia participou, na quarta-feira (25), da reunião na Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, quando o promotor Luciano Faria de Brasil, informou as comunidades da Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, que habitam o local, a recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Porto Alegre, 27 de maio de 2010.

Jorn. Marta Resing/5405

Ass. Comunicação

Verª Sofia Cavedon/PT

Governo Yeda dá as costas para a comunidade em reunião sobre venda do Morro Santa Teresa

Aqui embaixo, a íntegra - sem cortes! - da reunião entre representantes do governo Yeda e lideranças das comunidades do Morro Santa Teresa.
Em determinado momento o presidente da FASE e outro membro de uma secretaria resolvem que está na hora de sair.
A discussão que precede, inclusive, o fato é bem estranha.
Assistam a estes 20 minutos de reunião e tirem suas próprias conclusões.


Venda do Morro Santa Teresa
Enviado por temisnicolaidis. - Videos de noticias do mundo inteiro.

Fonte: Catarse

PL 154 e PL 388 dia 4 de maio na ALERGS

Do blog Somosandando:

Mais uma manobra baixa do governo Yeda

Para desviar o foco e dividir as atenções, o governo Yeda lançou mão de mais um artifício. Na próxima terça-feira, dia 4 de maio, vai a votação na Comissão de Constituição de Justiça não só o Projeto de Lei 388, o do terreno da Fase, mas também o PL 154, que prevê grandes e graves alterações no código ambiental gaúcho.

Entra elas, a redução da margem preservada de lagos de 30 para 5 metros e o fim de Áreas de Proteção Permanente.

Até entendo que as coisas não avancem com relação ao meio ambiente em governos como o de Yeda. Já é difícil para governos mais preocupados com a qualidade de vida de sua população enfrentar os interesses de mercado, que dirá para a ala mais reacionária da política gaúcha, que não está nem aí para seus eleitores.

Acontece que discutir meio ambiente e, saindo para a ação, preservá-lo, está na moda, e pega mal até para Yeda.

Se o PL 154 não for mais grave que o 388, é tão prejudicial quanto. Convoco a todos que puderem e tiverem alguma expectativa de preservar o estado ambientalmente tão rico que temos que vão para a Assembleia terça-feira às 9h. Se enchermos o quarto andar da Casa, se não tiver mais ar para respirarmos lá dentro de tanta gente acumulada, talvez os deputados sintam a pressão. Mas não dá pra deixar passar sem fazer nada.

O pedido de preferência que levou foi feito pelo deputado Luiz Fernando Záchia, do PMDB. É bom lembrar.

Naquele morro...

Via Prancheta da GRAFAR

O Projeto de Lei 388/2009

Leiam o PL388/2009, enviado a ALERGS pela desgovernadora Yeda Rorato Crusius [PSDB-PRBS], e que pretende vender parte do Morro Santa Teresa para alguma incorporadora imobiliária...

Acreditem, isto, que lerão abaixo, não é uma peça de ficção! Remete aos colonizadores portugueses, que, em troca de espelhos e miçangas, levavam pau brasil para a corte!

DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, segunda-feira, 14 de dezembro de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 388/2009
Poder Executivo

Autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo
do Estado do Rio Grande do Sul - FASE a alienar ou
permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre.

Art. 1º - Fica a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE autorizada a alienar ou a permutar, por área construída, por meio de procedimento licitatório, o imóvel localizado no Município de Porto Alegre, na linha de testada da avenida Padre Cacique que divide com o prédio nº 1250 e que fica distante 352,00m² da rua Monroe; deste ponto, segue na direção sudoeste, sempre pela avenida Padre Cacique, num comprimento de 668,00m, até encontrar a sanga sem nome ali existente; daí, segue pela sanga águas acima, na direção sudeste, por 57,00m, até encontrar o canto da cerca divisória; deste canto, segue ainda na direção sudeste, sempre pela cerca existente, num comprimento de 51,00m, até encontrar novo canto; daí segue também por cerca, na direção sul, por 208,00m, até fazer canto na divisa com o conjunto residencial ali existente; deste canto, segue novamente na direção sudeste, por 1.131,00m até encontrar seu extremo; deste ponto, inflete para a direção nordeste, num comprimento de 8,50m, onde faz um novo canto; deste canto, inflete para a direção norte, num comprimento de 1.231,50m; deste último canto, segue na direção nordeste, ainda dividindo com a propriedade do Asilo Padre Cacique, em linha reta, traçada de conformidade com a escritura de Transação e Acordo realizada entre a Sociedade Humanitária Padre Cacique e o Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de março de 1950, num comprimento de 468,00m, até encontrar o ponto de partida inicial na avenida Padre Cacique; este imóvel é composto dos prédios nº 1600 e nº 1554 e demais benfeitorias, e do respectivo terreno com a área total de 10.644,50m², com a seguinte descrição: tem como ponto de partida, o ponto situado sobre a cerca que divide a FEBEM da TV - Piratini e dista 235,00m do ponto de tangencia da rua Dona Alda e 245,00m do ponto de cruzamento da divisa da FEBEM com o prolongamento do eixo da rua Dona Alda; deste ponto de partida segue na direção oeste, tendo como lindeiro a própria FEBEM, numa distância de 43,87m; daí muda para direção sudoeste, ainda dividindo com a FEBEM, numa distância de 133,40m, neste ponto faz ângulo de 90º com a direção anterior, seguindo então a direção sudeste ainda lindeira à FEBEM, num comprimento de 75,00m; neste ponto, torna a fazer ângulo de 90º com a direção anterior, seguindo na direção nordeste, seguindo na direção nordeste, num comprimento de 112,40m até encontrar a divisa; daí toma a direção norte, num comprimento de 21,00m até encontrar o canto sul de propriedade da TV - Piratini, que divide com a FEBEM e mais 45,00m sobre a mesma cerca da TV - Piratini que divide com a FEBEM, até encontrar o ponto de partida inicial; a perpendicular à tangente do prolongamento da rua Dona Alda, supra descrita tem a extensão de 235,00m e o sentido norte-sul. O referido imóvel está matriculado no Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre, Livro nº 2-RG, sob o nº 5.935.

Art. 2º - Os recursos obtidos com a alienação ou permuta do imóvel descrito no artigo anterior se destinam à construção de unidades descentralizadas para a execução das medidas sócio-educativas de internação, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa tem por finalidade buscar autorização legislativa para que a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE possa alienar ou permutar o imóvel localizado no Município de Porto Alegre.

Trata-se de proposta de negociação do complexo pertencente ao patrimônio Instituição localizado na avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, constituído das unidades CSE, CASEF, CASE POA I, CASE POA II, CIP Carlos Santos, que foram inauguradas nas décadas de 70 e 80.

Como é do conhecimento geral, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE é pessoa jurídica de direito privado que possui autonomia administrativa e financeira, portanto com patrimônio próprio, que foi criada pela Lei Estadual nº 11.800 de 29 de maio de 2002, a partir do desmembramento da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM.

O espaço físico e funcional da Fundação, as edificações, os materiais e os equipamentos utilizados nas unidades de atendimento sócio-educativo devem estar conforme as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE -, e a apresentação deste projeto de lei objetiva reordenar a organização espacial da Entidade para que seu projeto pedagógico da Instituição, tanto sob o aspecto do atendimento dos adolescentes, quanto da qualidade técnica e administrativa, melhor corresponda às diretrizes do Sistema SINASE.

Com a implantação do SINASE, o modelo a ser adotado para o atendimento das medidas sócioeducativas deve conceber um espaço que permita a visão de um processo indicativo de liberdade, configurando aspecto relevante na definição do número de adolescentes por unidade de internação, visando à garantia de um nível de atenção mais complexo dentro de um sistema de garantia e defesa de direitos.

Neste contexto, a proposta encontra guarida, pois na busca de amenizar os efeitos danosos provocados pela privação de liberdade, tais como ansiedade pela separação, carência afetiva, baixa autoestima, afastamento da vivência familiar e comunitária, dentre outros, pretende garantir um melhor acompanhamento na reinserção social dos adolescentes.

Aqui, é importante mencionar o déficit de 287 vagas na Instituição, decorrente do excedente por unidade de atendimento, fato que aumentou consideravelmente o número de adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação em desconformidade com a legislação vigente.

Com efeito, a apresentação da proposta de permuta, mediante processo licitatório, por unidades descentralizadas que atendam estritamente ao padrão previamente determinado pelo SINASE se justifica, uma vez que a área onde se localiza a Fundação não apresenta mais condições de instalação das novas unidades e a Instituição não dispõe de recursos financeiros para atender a demanda.

Ademais, no pertinente à viabilidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado já analisou a hipótese de realização de permuta de terreno por área a ser construída e, do estudo, foi emitido o Parecer PGE nº 14.801favoravelmente a este tipo de escambo, troca esta que poderá ser perfectibilizada por meio de acordo prévio de promessa de permuta a ser efetivado entre as partes, precedido da necessária autorização legislativa e, após a construção da edificação, deverá ser implementada a permuta propriamente dita de imóvel por natureza (solo) por imóvel por acessão (edificação).

Destarte, a proposta constante do projeto de lei está conforme os comandos do artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, além de estar subordinada à existência do atendimento do interesse público, pois configura um marco de uma nova visão de gestão pública voltada ao atendimento e bem estar dos adolescentes em situação de vulnerabilidade.



OF.GG/SL - 338 Porto Alegre, 10 de dezembro de 2009.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é conferida pelo artigo 82, inciso III, da Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE a alienar ou a permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa.

A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.

Atenciosamente,

Yeda Rorato Crusius,
Governadora do Estado.

Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan,
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,
Palácio Farroupilha,
Nesta Capital.

Os engenheiros e a FASE

Permuta da FASE: SENGE exige explicações dos autores do Projeto na Assembléia Legislativa

Atento à tramitação do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o SENGE formalizou correspondência ao Deputado Fabiano Pereira, presidente da Comissão de Serviços Públicos daquela casa.

Desde sua divulgação, o tema vem sendo discutido no Conselho Técnico Consultivo do Sindicato, e culminou com a participação do presidente do conselho Engº Miguel Jorge Palaoro na reunião de Diretoria da entidade realizada na noite de segunda-feira dia 5, onde foi tomada a decisão de envio imediato da carta. Quase que simultaneamente, o Engº Vinícius Teixeira Galeazzi, também membro do CTC, participava de reunião no Legislativo, onde antecipou posicionamento da entidade.

Na manifestação oficial (vide a íntegra abaixo) protocolada na terça-feira dia 6, o presidente do Sindicato José Luiz Azambuja declara que a entidade é, a princípio, favorável à idéia da descentralização das operações da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (antiga Febem) a partir da permuta da área situada próxima ao estádio do Internacional.

O SENGE, porém, identifica flagrantes “imprecisões” na minuta do projeto, que não contém, por exemplo, nem mesmo os dados completos de extensão e ângulos internos da gleba, o que impede a identificação e mesmo o mais simples cálculo da área total atingida.

Azambuja considera inexplicável a celeridade no trâmite e defende que seja feita de forma imediata uma real avaliação do terreno e benfeitorias, e que acima de tudo, sejam levados em consideração os aspectos sócio-ambientais e a revitalização que a realização a própria Copa do Mundo trará àquela região da cidade.

Por outro lado, o Sindicato questiona formalmente a ausência no Projeto de Lei do detalhamento dos projetos descentralizados, objetos centrais da permuta. Sem isso, segundo José Azambuja, qualquer avaliação ficará prejudicada.


Íntegra da carta:

Carta nº 087/2010-SG
Porto Alegre, 05 de abril de 2010.


Exmo. Sr.
Deputado Fabiano Pereira
D.D. Presidente da Comissão de Serviços Públicos
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital

Excelentíssimo Senhor Deputado:

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, entidade civil representativa da sociedade gaúcha, que congrega mais de 50.000 profissionais da área das engenharias, está interessado em contribuir na discussão da implementação do objeto abrigado no Projeto de Lei 388/2009, que autoriza a Fundação de Atendimento Socio-educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar o imóvel onde hoje estão situadas suas unidades em Porto Alegre, por áreas localizadas na região metropolitana e em outros locais, no estado, que seriam equipadas para receber os menores hoje hospedados na unidade centralizada.

No exame inicial da questão o Sindicato compreende e tende a apoiar a justificativa da proposta de descentralização da FASE, uma iniciativa que também já recebeu o apoio de inúmeras instituições da sociedade civil, incluindo aquelas vinculadas à solução da violência urbana e de reencaminhamento social dos menores infratores.

A minuta do Projeto de Lei descreve a área de maneira imprecisa, pois não contém os dados completos de extensão e ângulos internos da gleba, o que impede a identificação e mesmo o mais simples cálculo da área total atingida. A mera descrição de extensões, sem um mapa demonstrativo ajustado, pode induzir a êrros de identificação da área em discussão. Pelos recursos que já se tem hoje disponíveis para medição e levantamento de benfeitorias, um procedimento assim não se justifica.

Outro elemento que falta na descrição se refere à área total da gleba a ser dada em permuta, pois a única menção de área de terras contida no documento cita um terreno de pouco mais de 1 hectare. Circulam informações de que se trata realmente de uma área com cerca de 74 hectares.

Aspectos agravantes são levantados para dificultar a definição, e se referem ao patrimônio ambiental da gleba de terras. Haveria no terreno regiões de mata com resquícios de pampa, diversas espécies nativas e nascentes hídricas. Sabe-se de fonte segura que houve um levantamento ambiental recente, executado pela Fundação Zoobotânica, que assevera a necessidade de que porções do terreno sejam impedidas de ocupação para outros fins que não a da simples preservação.

E mais, também haveria construções antigas de conformação importante, e possível presença histórica, das quais se aconselha que igualmente sejam preservadas.

Por último, segundo se sabe, parte dessa área poderia estar sendo ocupada por moradores, alguns há décadas, o que requer naturalmente outro tipo de enfrentamento do problema.

Preocupa a nossa entidade que se faça uma avaliação profissional do imóvel, que por sua privilegiada situação, tendo em vista a topografia e localização à beira do rio, em zona muito valorizada, especialmente com a proximidade da região onde serão realizados jogos da Copa do Mundo, e pelas recentes mudanças nos índices construtivos de ocupação urbana, pode assumir valores muito interessantes como moeda de troca.

Uma operação desse porte e natureza não pode ser feita apressadamente, de modo especial considerando que o Estado tem corpo técnico suficientemente capaz de realizar os estudos necessários a definir as melhores soluções a adotar.

Aspectos essenciais não estão suficientemente apresentados no Projeto de Lei, que não traz detalhamento das ações e nem cronologia, e também não teve juntados os projetos de ocupação para as áreas descentralizadas, o que é uma temeridade para a realização de uma operação deste porte sem o adequado planejamento estratégico.

A ciência das instalações para cuidados hospitalares, de reeducação e mesmo de reclusão, é plenamente dominada pelos profissionais das áreas especializadas, entre esses os engenheiros e arquitetos e tantas outras modalidades profissionais, motivo pelo qual reafirmamos a necessidade de este tipo de proposta ser acompanhada de um elenco de projetos executados com o devido planejamento.

Algumas perguntas, no entanto, precisam ser formuladas pela Assembléia Legislativa, e respondidas pelo proponente Executivo Estadual, antes que sejam tomadas as decisões sugeridas. Questões como as que são a seguir relacionadas:

1) Qual a dimensão e definição geográfica, incluindo as confrontações, da área a ser cedida ?

2) A área a ser cedida na permuta envolve ocupação por terceiros, além das instalações físicas realmente ocupadas pela FASE ?

3) Foi feita uma avaliação regular, por profissionais habilitados, da gleba a ser cedida ?

4) Se é esperado que na permuta a proponente à aquisição deve oferecer em troca terrenos e construções em outros locais, qual o conjunto de necessidades que deverão ser atendidas em cada uma das unidades descentralizadas, por essa permuta ?

5) Existem projetos para as áreas descentralizadas da Fase, que serão dadas em troca pelos adquirentes, pela área a ser cedida ?

6) Estão sendo levantados os critérios para valorar as áreas e benfeitorias que serão dadas em troca ?

7) Há garantias de que haverá concorrência pública para receber propostas para a permuta ?

Para todas as respostas às indagações acima relacionadas deverá haver a identificação dos profissionais legalmente habilitados que aconselham, participam e subscrevam a solução que foi adotada.

O Sindicato dos Engenheiros solicita à Assembléia Legislativa do RS que atue no seu âmbito, no sentido de proporcionar mais tempo à sociedade gaúcha, especialmente às entidades de classe ligadas ao tema, para conhecer e debater com clareza o assunto.

A solução pode se encaminhar no sentido de que o Projeto de Lei seja devolvido ao Executivo com a recomendação que agregue o conjunto de estudos que orientaram o propósito buscado, sem os quais fica impossível avaliar a real dimensão do empreendimento e os efeitos a ser ocasionados no grupo humano atingido pelas medidas.

Atenciosamente,
José Luiz B. de Azambuja
Diretor Presidente

Imagem: Diário Gauche

Já existe até projeto das casas da FASE

Ao ler matéria indicada da versão online de ZMentira, a respeito da jogada de haver acordo de lideranças, para que o PL388 não passe pelo crivo da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, um "desenhinho" no canto direito da tela nos chamou a atenção. Clicamos e o que vimos?

Fac-símile retirado daqui, ó!

Mas que espetáculo!

O projeto do executivo, que descentraliza a FASE e, ainda por cima, prevê a venda do terreno da Borges de Medeiros para a iniciativa privada: i) não foi apreciado pelas deputadas e pelos deputados estaduais; ii) não traz as especificações das unidades a serem construídas, como número de prédios, acomodações, equipamentos, etc; iii) por não ter sido apreciado nas Comissões existentes, muito menos em Plenário, ainda não foi aprovado; iv) em caso de aprovação, segue-se para a licitação; v) após a licitação, é que se sabe qual empresa foia vencedora [lembrem-se, apenas em caso de aprovação do PL 388]; E A ZERO HORA, versão online, APRESENTA UM MODELO DE UNIDADE DA FASE, com uma singela notinha "Divulgação ZH"?

Mas que gente, arrogantemente, cara de pau!

Porque engana, descaradamente, o público leitor. Trata de um tema como pauta vencida, seduzindo o leitor com esse projeto de arquitetura, como aqueles apresentados em caderno sobre o tema. O desavisado olha o modelito e diz "uau, que coisa legal, como alguém pode ser contra isso". Ou seja, a criatura que leu sobre o assunto ao lado, não registra que o PL 388 ainda passará por uma etapa do rito legislativo, mas já "sente" que o "negócio é bom", porque, afinal de contas, "a casa é bonita, tem até quadra esportiva".

Porque, além de enganar, manipula informações. Não escreve que o PL 388 não contém especificações para o projeto arquitetônico. E, ainda por cima, mente, porque, além da ausência dessas especificações, dá a entender que a ZH é a responsável pela construção das tais unidades.

Não basta legenda com "Divulgação ZH", sem informar quem divulga o que. Neste caso, estamos frente a uma propaganda subliminar do ramo imobiliário da família Sirotsky: a construtora MAIOJAMA [Maurício, Ione, Jaime e mais a MA]. E que, à luz da Constituição Federal, trata-se de uma ilegalidade, porque meios de comunicação não podem manter propriedade cruzada. Como o artigo não foi regulamentado pelo Congresso Nacional, a turma faz pouco caso e segue lépida e faceira.

Ao criar um elemento sedutor - um interessante projeto de casa para acolhimento de jovens em situação de atividades socioeducativas - a empresa midiática escamoteia o seu real interesse em abocanhar o terreno, numa jogada escandalosa, que explicita as suas relações com o gover-ninho de Yeda Crusius [PSDB].

Atenção, Ministério Público! Propaganda mentirosa nas páginas virtuais da RBS, com descarada assunção de ligações nada republicanas entre essa empresa privada e o Governo RS.

CAMPANHA PL388 VOTE NÃO

Amigos da Terra, como membro da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) apóia a chama a tod@s sóci@s e simpatizantes a participarem de mais uma campanha virtual junto a AL-RS, desta vez contra a aprovação do PL 388, que autoriza a permuta do terreno da FASE para fins de especulação imobiliária - uma área pertencente ao Estado que é prioritária para a conformação de um corredor ecológico de preservação da biodiversidade na zona sul de Porto Alegre.

Veja abaixo como participar, sua ação faz a diferença!

Este projeto está em tramitação na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne todas às terças-feiras as 9hs da manhã. Na sessão desta semana, o PL só não foi aprovado por um pedido de vistas. A pressão da presença dos cidadãos e cidadãs na próxima terça, dia 13/4, é importante, junte-se a nós!

AMIGOS DA TERRA BRASIL

http://www.natbrasil.org.br/

amigosdaterrabrasil.wordpress.com

Tel. (51) 3332 8884


AÇÃO VIRTUAL:

Nós da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) juntamente com outros coletivos e indivíduos, estamos mobilizando mais uma ação via internet.

Numa das nossas propostas de ciberativismo, mais de 400 mensagem foram enviadas em apenas 3 dias, aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do RS, quando tramitava o famigerado Projeto de Lei 154, que pretendia extinguir a legislação ambiental gaúcha. Hoje este PL 154, após ser retirado o regime de urgência, encontra-se parado na AL/RS.

Então novamente contamos contigo para essa nova ação via internet.

Desta vez, tramita na CCJ, com parecer favorável, o Projeto de Lei 388, que "autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre".

Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba, interligando Projeto Cais Mauá, Ospa, Centro Administrativo, Praia de Belas, Gigante Beira Rio, Museu Iberê Camargo, Pontal do Estaleiro e Barra Shopping.

Além disso, convocamos a tod@s que compareçam todas as terças-feiras, 09 horas, 4º andar da Assembléia Legislativa/RS, para acompanhar as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita semanalmente o PL 388.

Agradecemos a colaboração.

Segue passo-a-passo para envio:

A estratégia:

1 – Assunto: PL 388, VOTE NÃO.

2 – No corpo de email segue uma sugestão de texto:

"Caro Deputado

Encaminhamos esta mensagem, juntamente com diversas organizações e cidadãos, para expressar o grande receio e preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei 388, na CCJ, que "autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre". Nesse momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental nas cidades, um projeto de tal magnitude, que elimina uma reserva verde, um espaço natural dentro da capital do gaúchos, uma área que corresponde a duas vezes o Parque Farroupilha, certamente compromete a estabilidade urbana de Porto Alegre, levando a cidade a um futuro incerto, na eminência de um colapso ambiental. Dentro dos 73 hectares, vivem cerca de 4 mil famílias, um total de aproximadamente 20 mil pessoas. Distribuídas nas comunidades Ecológica, Gaúcha, Prisma, União, Cruzeiro e dos Funcionários. A possível realocação destas comunidades acentua o processo de segregação espacial das cidades, como já observado aqui mesmo em Porto Alegre. Em precárias condições, a margem do Estado, sem serviços mínimos, vivem em construções irregulares, situadas em Áreas de Preservação Ambiental. Somos favoráveis a regularização das moradias, acompanhada de investimentos em infra-estrutura - saneamento, acessibilidade, contenção de encostas, por ser área de risco, e acima de tudo uma garantia de estancar novas ocupações em área de encostas, preservando os remanescentes de vegetação nativa e a paisagem. Os morro e matas existentes no âmbito do Município de Porto Alegre são patrimônio da cidade, conforme Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, cap. VII, artigo 240. De acordo com a Lei Federal 4771/65 e Resolução CONAMA 303/02, no morro Santa Teresa há Áreas de Preservação Permanente vinculadas aos cursos d’água e nascentes, assim como as cotas de topo de morro. As áreas de vegetação nativa, 23 hectares de mata, predominante matas ciliares, que protegem os copos hídricos, mas também nas encostas do morro, tem espécies de até 10 metros de altura com acentuado grau de endemismo, além de 14 hectares de campos, também com espécies raras. Patrimônio natural que está ameaçado. Registra-se na área da FASE um total de 17 espécies com status de conservação em ambiente natural. Destas 13 constam da Lista Oficial de espécies da Flora do Rio Grande do Sul Ameaçadas de Extinção (Decreto Estadual nº 42.099, de 31 de dezembro de 2002), 1 na categoria provavelmente extinta, 3 na categoria em perigo e 10 na categoria vulnerável. As espécies encontradas na área são de extrema relevância para a conservação ambiental, fazem parte do contingente endêmico da flora insular que habita os morros de Porto Alegre, em nível de extrema raridade, estão oficialmente ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul. Acreditamos na necessidade de garantir, ampliar e qualificar os serviços e projetos desenvolvidos no âmbito institucional cobra-se das autoridades locais responsáveis, ações concretas de melhorias nas condições de vida, da infraestrutura disponível para os internos, educandos, e para os servidores. Acreditamos na importância do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), fruto de uma construção coletiva que envolveu governos e representantes de entidades dos menores e dos direitos humanos. Em seu documento base, está expressa a necessidade de uma política de descentralização. Mas isto significa o sentido de territorialização. Expandir as unidades de atendimento, ampliá-las, melhorá-las, sem fechar as preexistentes. A proposta do governo, em sua justificativa, usando de oportunismo, usando como escudo as necessidades dos menores, é no mínimo sórdida, cruel e lamentável. Devemos repudiar a iniciativa articulada do capital especulativo imobiliário que está sitiando a Orla do Guaíba, privatizando os espaços públicos e restringindo o livre acesso a população, mercantilizando a paisagem, degradando o meio ambiente. Não podemos permitir mais este prejuízo ao erário público. Diante destes fatos não estamos diante de uma questão ambiental e social, estamos falando de uma questão ética e moral. Pelos educandos, pelas comunidades, pelos servidores, pela preservação ambiental, pelo patrimônio público. Vote NÃO AO PL 388.

Desta forma contamos com o Sr. para barrar iniciativas como esta.
Grato"

Email dos deputados da CCJ:

Cole os endereços de email dos deputados no campo Para:

alceu.moreira@al.rs.gov.br; mailto:fernando.zachia@al..rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; mailto:elvino.bohngass@al.rs.gov....br; mailto:fabiano..pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; mailto:bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com

Email de todos os deputados:

Cole os endereços de email dos deputados no campo Cc:

francisco.pinho@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; mailto:raul.carrion@al.rs..gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; alberto.oliveira@al.rs.gov.br; alceu.moreira@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; mailto:gilberto.capoani@al.rs.gov..br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.br; sandro.boka@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; leila.fetter@al.rs.gov.br; mailto:mano.changes@al.rs.gov..br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.br; arnaldo.kney@al.rs.gov.br; jorge.gobbi@al.rs.gov.br; mauro.sparta@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; paulo.brum@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dionilso.marcon@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; mailto:ronaldo.zulke@al.rs.gov..br; stela.farias@al.rs.gov.br; abilio.santos@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; deputado.lara@al.rs.gov.br

A FASE

Por Cristina P. Rodrigues

Se tudo correr como planeja o governo do Estado, em breve uma área de 74 hectares de elevado valor imobiliário, ambiental e histórico vai deixar de pertencer aos gaúchos e passar à iniciativa privada.

Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar o terreno que hoje abriga cinco de suas sedes, na Avenida Padre Cacique. A proposta tem como justificativa o “nobre” objetivo de melhorar o atendimento aos menores, através da descentralização das sedes, mas é preenchida por vácuos de informação.

Não há planejamento de como se daria a reestruturação da Fase. Sabe-se, de antemão, que a instituição não tem profissionais suficientes para atender à demanda do projeto. Na atual estrutura já há uma defasagem muito grande, os servidores recém aprovaram seu Plano de Cargos e Salários e lutam pela realização de concurso público, para o qual não há previsão.

Além disso, lideranças de movimentos sociais argumentam que não é necessário entregar esse terreno, de valor altíssimo, visando à reformulação, já que o PL 388/2009 não prevê quais terrenos seriam entregues na permuta, nem onde, nem de qual valor, deixando em aberto a possibilidade de entregar um patrimônio público a preço de banana.

A região ali é extremamente valorizada. Praticamente em frente ao estádio Beira-Rio, fica na rota da Copa do Mundo de 2014, que vem recebendo atenção e investimentos tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante, o que encarece qualquer apartamento a ser vendido ali. A não muitas quadras de distância, fica o Museu Iberê Camargo, ponto turístico que valoriza ainda mais o local. Isso sem contar o Barra Shopping Sul, espaço praticamente reservado à elite porto-alegrense.

Ou seja, os cerca de R$ 160 milhões estimados como valor do terreno se mostram irreais. Até porque esse preço corresponde ao índice zero de construção, em que não podem crescer prédios. Considerando os recentes projetos do Pontal do Estaleiro e do Cais do Porto, os porto-alegrenses já estão vacinados para esse tipo de situação, e sabem, por experiências recentes, que aprovar uma legislação que mude os parâmetros de construção é bem fácil com a atual composição da Câmara de Vereadores, em que a maioria tem privilegiado interesses privados em projetos semelhantes.

A questão já seria grave se o seu único aspecto fosse a entrega de um terreno muito valorizado financeiramente, mas há outros. A área abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção e uma enquadrada na categoria provavelmente extinta. Mais da metade de sua vegetação, representativa dos campos do Rio Grande do Sul e de matas naturais, encontra-se bastante conservada. É o último terreno de Porto Alegre a manter características originais do Bioma Pampa. Isso sem contar que construir ali causaria grande impacto na paisagem da região, interferindo inclusive no regime de ventos e prejudicando os bairros do entorno.

Os prédios que abrigam a Fase são considerados patrimônio histórico, construídos no século XIX pelo imperador D. Pedro II como um colégio, que deu nome ao morro Santa Tereza, onde está localizado.

Como se não bastassem todas as questões referentes à valorização da área, ainda há que se considerar um fator social muito importante. Cinco vilas ocupam o terreno, com cerca de 20 mil pessoas. O governo simplesmente não as menciona em momento algum. Ou seja, não se sabe o que vai acontecer com os moradores das vilas, se receberão alguma proposta, se serão simplesmente despejados ou se serão entregues junto com o terreno para que a iniciativa privada os expulse.

Revisto e atualizado pela autora.

A negociata da FASE

Interesses privados por trás do silêncio da RBS

Hoje não vou falar sobre nada que eu tenha lido, ouvido ou visto nos jornais por aí. Vou falar sobre o que eu não vejo, não ouço, não leio. Não lembrava de ter visto na Zero Hora, por exemplo, mas, para não ser injusta, fui ao canal de busca do site. Mas minhas impressões se confirmaram: a informação mais recente que encontrei sobre a possível alienação ou permuta do terreno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), que pertence ao estado do Rio Grande do Sul, é datada do dia 11 de março. E tem míseros dois parágrafos. Antes dessa, uma notinha de iguais dois parágrafos do dia 23 de fevereiro, louvando a iniciativa do governo Yeda.

O projeto de lei 388, que autoriza a alienação ou permuta de um terreno de 74 hectares localizado na avenida Padre Cacique, quase em frente ao estádio Beira-Rio – ou seja, extremamente bem localizado, principalmente se considerarmos a iminência de uma Copa do Mundo -, com um vasto patrimônio ambiental e histórico, seria votado hoje, caso tivesse havido quórum, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS.

Além do patrimônio riquíssimo que o governo quer entregar para a iniciativa privada, o terreno tem também pelo menos 10 mil pessoas que moram ali e não estão sendo ouvidas. A ideia é trocar o terreno por outros menores, com o suposto objetivo de descentralizar a Fase, mas não há planejamento para isso, e a imprensa se cala. Mais informações sobre o caso no Somos andando (também aqui e aqui), no RS Urgente e no Jornal do Comércio.

É possível que o governo entregue a última área que ainda conserva vegetação típica de Porto Alegre para construtoras, mas a mídia não diz. Sei que a Band cobriu alguma coisa na rádio. Sei que o Marcelo Noah está se esforçando na Ipanema para fazer alguma divulgação. Fora isso, silêncio (peço perdão se faltou citar alguém, mas não dou conta de rastrear toda a cobertura da imprensa, sei apenas que foram pouquíssimos os que noticiaram).

A explicação óbvia seria por si só bem plausível diante do que estamos acostumados a ver na imprensa: interessa mais valorizar a iniciativa privada nos meios de comunicação. Não interessa o que pode ser bom para a população. Ainda mais se quem tiver proposto o projeto for um governo amigo. É sempre bom preservar esse tipo de amizade. Amizades poderosas.

Mas a coisa vai mais longe: os Sirotsky, a quem pertence o maior, quase único, grupo de comunicação do Rio Grande do Sul, a RBS (conhecido por alguns como PRBS, por conta de suas características de partido político nas atitudes que toma), são também donos de uma empresa chamada Maiojama (uma mistura breguíssima dos nomes MAurício; IOne, mulher de Maurício; JAyme; e MArlene, mulher de Jayme). A Maiojama é uma construtora, ou melhor, como diz em seu site, “atua no planejamento e desenvolvimento de edificações residenciais, comerciais, flats e shopping centers”.

Agora peço um esforço mínimo de dedução lógica dos leitores: o governo do estado quer entregar um terreno por um valor muito abaixo do de mercado; o terreno é gigante, muito bem localizado, num dos pontos atualmente mais disputados de Porto Alegre; seria perfeito, do ponto de vista empresarial, para construir um grande complexo, que poderia envolver dúzias de torres de apartamentos, comércio, shopping, mil coisas; quem faria isso seria uma construtora; os Sirotsky têm uma construtora; os Sirotsky têm um grupo de comunicação; o grupo de comunicação se cala diante de um empreendimento que pode prejudicar a população. Logo, há um grande interesse por trás que orienta o silêncio absolutamente antiético da empresa de comunicação.

A ética jornalística manda colocar o cidadão em primeiro lugar e não se deixar corromper. Os interesses privados não podem transpor os coletivos. Ou seja, a RBS adota uma postura nitidamente, escancaradamente, maldosamente antiética.

* Peço aos blogueiros que ajudem a divulgar o roubo que está sendo tramado ao patrimônio público. Diante do silêncio da grande imprensa, nós temos a obrigação de nos unir e lutar pelos interesses da cidade.

Postado por Cris Rodrigues no blog JornalismoB.

E a FASE?

No RS, o monopólio de comunicação Grupo RBS também é questionado em Ação Civil Pública. Resta-nos saber, quem, do Ministério Público, irá impedir que a empresa, através de seu braço imobiliário, tenha seus interesses questionados por mais essa maldade a ser engendrada pelo Governo Yeda Crusius [PSDB-PRBS]. Até o sumido Secretário Estadual Fernando Schüler [foto ao lado e em destaque no blog] deu as caras em entrevista!

Escreve o Animot:

Yeda, ACM, e o terreno da ex-Febem

ACM, quando Prefeito biônico de Salvador, entregou à especulação imobiliária 25 milhões de metros quadrados de terras, ou seja, quase 10% da superfície de Salvador, através da Lei da Reforma Urbana, promulgada às vésperas do natal de 1968. Com isso, o ACM liquidou os estoques de terras públicas da capital baiana, inviabilizando qualquer possibilidade de a cidade criar planos de habitação. As terras foram vendidas ao preço de CR$ 2,35 o metro quadrado. Terras preciosas situadas no núcleo de expansão da cidade, entre a BR 324 e a orla, sobretudo aquelas que se encontravam onde viria a ser a Avenida Paralela e que se mantinham imunes aos especuladores, por força das clausulas de aforamento, foram para eles transferidas da noite para o dia.

Histórias da Corrupção na Bahia

A governadora Yeda Crusius sempre ficará atrás de Antônio Carlos Magalhães, pois ACM ao menos era um político capaz e articulado, ainda que usasse sua capacidade e sua articulação para seus fins enviesados. Mas o caso do terrenão da Fase (foto acima) nas vizinhanças da Av. Padre Cacique que será vendido para alguma construtora de imóveis é aceêmico ao menos no quesito da transferência de terras públicas preciosas para privados. Talvez seja aceêmico também no quesito cruzeiros/m².


A que vem esse negócio nessa hora? É desconsiderar o interesse público vender um patrimônio desses às pressas, sem maiores esclarecimentos ou debates transparentes, profundos e multilaterais.


O governo do estado diz, pelo secretário Fernando Schüler, em entrevista realizada segunda-feira, que (1) a discussão sobre a descentralização da Fase (ex-Febem) tem ao menos 15 anos, e que é preciso fazer com que os menores fiquem mais próximos das suas famílias, muitas das quais são de cidades do interior do estado. Isso justificaria, segundo o governo Yeda, (2) a permuta do terreno da Fase em Porto Alegre por áreas públicas ou privadas em cidades do interior.


Mas não tal há justificação. Se o governo quer terrenos no interior do estado, isso não exige a venda de terreno na capital. São duas coisas muito diferentes, e não há necessidade alguma de vincular a aquisição de terrenos no interior à venda do terreno na capital.


Ou seja, a justificativa do governo Yeda para vender o terreno da Fase em Porto Alegre não cola.
Há um terceiro elemento, ainda da entrevista do secretário de Yeda:

Apresentador André Machado: Para entender como funciona, essa área extremamente valorizada da Padre Cacique, especialmente agora com a Copa do Mundo chegando e o Beira Rio vai ser o palco dessa área, uma empresa, possivelmente uma construtora, tem interesse ali e ao pegar aquela área, ela vai construir unidades da Fase em outros municípios. É isso?

Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado, Fernando Schüler: Exatamente. É uma permuta por licitação. Teremos um comitê de acompanhamento externo amplo, mas essencialmente há uma concorrência direta e o vencedor terá a obrigação de construir no padrão determinado pelo Estado, com controle bastante forte, essas unidades adaptadas dentro do padrão. O projeto arquitetônico é feito pelos técnicos da própria Fase, a empresa que ganhar a licitação faz a construção e evidentemente a melhor proposta a partir da construção das unidades e dos valores que forem oferecidos será a vencedora. Um ponto central do projeto é que todo o recurso obtido ou toda permuta direta será utilizada apenas na construção das unidades descentralizas. Ou seja, é uma forma que o Estado encontrou de preservar o seu patrimônio. Hoje é um patrimônio que não serve para sua finalidade, nós teremos um outro patrimônio público, ele será todo público, tombado para o Estado, mas adequado à finalidade que é a recuperação socioeducativa dos adolescentes infratores.

Ou seja, (3) uma construtora leva um terreno valorizado na capital, em troca constrói unidades
da Fase no interior. Aqui o risco de se criar uma aceêmica mãe de todas as bandalheiras é enorme. Talvez estejamos para ver, no RS de hoje, aquilo que os soteropolitanos viram no final dos anos 60: terrenos públicos vendidos a 2 cruzeiros o metro quadrado.


É verdade que as crianças e adolescentes recolhidos nas unidades da Fase precisam ficar próximos das suas famílias, e é nobre que se busque meios de aproximá-las. Mas é torpe vender patrimônio público como se fosse realização de uma causa nobre. E realizar o negócio em tais bases, envolvendo uma construtora que colocará as mãos em uma área nobre, é menos do que torpe. É aceêmico.


Sobre o projeto de venda do terreno nobre nas vizinhanças da Av. Padre Cacique em troca da construção de unidades da Fase no interior, o secretário de Yeda diz:

Sem tirar recursos do orçamento, será uma pequena revolução no sistema da Justiça Juvenil.

Esse simplesmente não é o ponto. Não vamos nem discutir o exagero retórico da "pequena revolução", o que me parece abuso verbal sobre um público que está sendo abusado de diversas formas. Vamos focar no "sem tirar recursos do orçamento". Ora, o ponto que preocupa não é esse, mas sim o neoaceemismo.


O aceemismo estilo vésperas do natal de 1968 faz duas coisas erradas. Primeiro, vende um bem público que faz falta no presente, e fará mais falta ainda no futuro. Segundo, o vende por meros 2 cruzeiros/m². O que mais preocupa é o primeiro erro, pois o futuro tem o hábito de virar presente. Aliás, é por isso que escolhemos governantes, os quais devem ser guardiões do futuro.


Há um quarto ponto a ser considerado. O secretário de Yeda diz, no trecho da entrevista reproduzido acima, que (4) o patrimônio público é preservado com essa proposta. Seu raciocínio parece ser o seguinte: (4.1) a Fase manterá sua capacidade de atendimento, (4.2) estará mais próxima da população atingida, e (4.3) a aproximação se fará com dinheiro privado.


Temos que admitir que, se um serviço se torna mais acessível, o serviço foi melhorado. Isso nos leva a desejar a construção de unidades da Fase no interior do estado, pelos motivos indicados pelo secretário: os pais de muitos menores são do interior.


Mas serviço público é uma coisa, patrimônio público é outra. Ninguém discute a necessidade urgente de melhorar os serviços públicos. Aliás, é o que mais exigimos do governo Yeda. Considerando tudo, seria ótimo se Yeda pelo menos não tivesse piorado os serviços públicos, fechando dezenas de escolas no RS, por exemplo. Que se melhore os serviços é dever e promessa de políticos, mas que se confunda serviço com patrimônio ou é erro puro e simples, ou é má-fé.
Não há nenhuma relação entre o serviço prestado pela Fase, o qual deve melhorar, e a necessidade de vender o terreno da Fase. Imaginação contrária é confusão, ou engodo.


Claro, poderíamos perguntar: mas, de onde virá o dinheiro para construir as novas unidades da Fase? A resposta é simples: do mesmo lugar de onde Yeda tirou R$150.000.000,00 para dar à fábrica de cigarros Souza Cruz, em troca da geração de 250 empregos. Sobre este negócio, o economista Roberto Iglesias disse:

É vergonhoso dar R$ 150 milhões para um empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido.

Eis os custos públicos de cada emprego gerado, segundo o economista Clóvis Panzarini:

Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro.

Tânia Cavalcanti, do Instituto Nacional do Câncer, complementa:

A indústria lucra e deixa o prejuízo do tratamento para a sociedade como um todo. Não tem o menor sentido essa política. O governo gaúcho está na contramão das boas práticas contra o fumo.

O governo Yeda deu 150 milhões de reais em isenções fiscais a uma fábrica de cigarros, a qual gera 250 empregos, os quais saem mais caro para nós do que os empregos de funcionário públicos como professores e policiais. Isso não quer dizer apenas lucrar às custas do público, pois se trata da geração de gastos públicos: cigarros geram doenças, e os governos gastam no tratamento dos males do cigarro uma vez e meia o que arrecadam, isso quando arrecadam, o que não é nosso caso.


É claro que o dinheiro tem que vir do estado, pois se trata de um serviço estatal. Não se deve iludir o público com o oximoro do serviço público sem custo algum. No caso, estamos tratando do patrimônio público, o qual pode ser construído com dinheiro privado. Isso era comum em Roma, isso acontecia na São Paulo de Chateaubriand e famílias concorrentes. Mas a proposta do governo Yeda não entra nessa categoria, visto que mistura construção de patrimônio com abdicação aceêmica do mesmo.


Há um quinto elemento na discussão: (5) é o público, e não uma construtora privada, quem deve decidir o que fazer com o terreno da Fase. Digamos que o público escolha que devam ser construídas escolas e hospitais públicos, além de museus, zonas de preservação e moradias populares. A construtora vencedora da licitação construirá tudo isso e se sentirá paga pelos sorrisos? Certamente não. De modo que é bom deixá-la de fora disso. O secretário de Yeda tem razão quando diz que o terreno não serve para abrigar a Fase, mas é o público e não uma construtora quem deve dizer qual sua serventia.


Em resumo, inaptidão política de Yeda Crusius à parte, teríamos na Porto Alegre das vésperas do natal de 2009 a triste reprise dos eventos aceêmicos das vésperas do natal da Salvador de 1968 --- e também uma evidência de que as maldades natalinas de Yeda vão além da mão nos bolsos de professores e policiais.

Atualizado em 7/01/2010, 1h18min.

Crime ambiental em Porto Alegre

Do blog Não aos espigões:

Descaso derruba árvore

Nesta terça-feira (06/10), a construtora Melnick Even fez o corte das árvores situadas no terreno onde pretende construir o SPOT da Lima e Silva. Por volta das 07h, começou a remoção das espécies, inclusive a Nogueira Pecã. Através de guindastes, foi retirada a árvore tombada pelo patrimônio ambiental, espécie centenária que, ao menos, exigiria a presença de técnicos da SMAM vistoriando a remoção.

O descaso frente a derrubada das árvores do terreno e, principalmente, a Nogueira, árvore tombada que não pode ser removida muito menos sem a vistoria técnica, revoltou os moradores e frequentadores do bairro Cidade Baixa.

Moradores e ambientalistas acompanharam o transplante da nogueira durante todo o dia 06/10, e foi notável o despreparo dos funcionários na remoção. As raízes foram cortadas muito curtas, foi realizada uma poda totalmente sem critérios. O transplante realizado ao lado do showroom do SPOT Lima e Silva, mostra a árvore completamente sem sustentação subterrânea. Biólogos presentes no local destacavam: "Essa arvore não sobrevive após o transplante".

Mas de nada adiantou apresentar, ao MP, os relatórios ambientais que diziam que a remoção era predatória. A secretária do Meio Ambiente, órgão que deveria ser a favor do meio ambiente, deu parecer favorável à remoção. A placa que mostra a autorização da remoção, por lei ,deveria estar em local de fácil acesso à população e foi colocada dentro do terreno da construtora. Quando fomos olhar a placa, os seguranças nos retiraram do local, alegando que ali é terreno particular, portanto não podemos entrar.

O senhor Melnick diz que está aberto ao diálogo, agora que já derrubou a árvore tombada. Existe a suspeita de que o empreendimento seja uma grande derrota para a construtora, pois nem 50% dos apartamentos foram vendidos. E mais, é possível que o projeto tenha sido modificado, e que ao invés de 19 andares, agora seriam 15 andares.

Será que o senhor Melnick não sabe fazer a política da boa vizinhança e, já que decidiriam mudar o projeto, não poderiam fazer uma demagogia com os moradores, dizendo: "Olhem, eu quero mudar o projeto, diminuir o tamanho do prédio, isso tá bom pra vocês?". Mas não, nem para isso ele nos procurou. E, agora, diz que quer dialogar...

A quem se está enganando???


No início de nossos manifestos contra essa obra, o senhor Melnick propôs a arborização da Rua Lima e Silva e Alberto Torres, fazendo um túnel verde nas ruas. Agora digam, frequentadores e moradores do bairro, nessas calçadas estreitas, onde mal podemos transitar, como seriam plantadas essas árvores? Da mesma forma como foi transplantada a Nogueira Pecã, quase sem raízes???

É lamentável ver o meio ambiente pagando preços altos, a favor do desenvolvimento meramente capitalista, sem visualizar o bem da população.

O Movimento Cidade Baixa VIVE, continuará sua luta contra essa construção e contra o que possa afetar de forma negativa nosso bairro.

Imagens do angico cortado pela construtora Melnick, realizadas pelo Santiago no dia 6 de outubro de 2009.