Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

(Rede de Comunicadores Pela Reforma Agrária)

De hoje (1º) até a próxima terça-feira (7), no marco da Semana da Pátria e das atividades do 16º Grito dos Excluídos, brasileiros e brasileiras de todo o país poderão expressar sua opinião sobre a questão fundiária no Brasil. Durante os sete dias, acontece, em diversas cidades, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

Todos os cidadãos brasileiros estão convidados a responder "Sim" ou "Não" às perguntas: "Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?" e "Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?".

Na ocasião, os interessados ainda podem firmar um abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal. Tal inciso estabelece que, para cumprir a função social e garantir a democratização do acesso à terra e assegurar a soberania territorial e alimentar, a propriedade rural deverá ter um limite de 35 módulos fiscais. (Adital Notícias)

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Locais de votação em Porto Alegre:

Universidade Federal do Rio grande do Sul.
Urnas nos três turnos no Campus Central (Paulo da Gama) em frente a faculdade de Educação e

Campus do Vale (Bento Golçalves) em frente ao prédio de letras.

Restaurantes Universitários Campus nos horários de almoço e janta.
Urna permanente no RU do campus saúde nos horários de almoço e janta

Centro:
Comitê Limite da Terra: Rua Barros Cassal, 283
Sindicato Servidores Federais: Gen. Bento Martins, 24/902
Sindicato dos Bancários: Gen Câmara, 424

Informações, contatos: muxibajuina@yahoo.com.br, (55) 9628 1207 (Flávio)

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

www.limitedaterra.org.br
limitedaterra.rs@gmail.com
[51] 3224 2484/3344 4415/8100 6428

MST: Arroz Agroecológico - RS

CPI da Kátia não achou irregularidade NENHUMA no MST. E ela quer prorrogar

A Globo e o Serra foram lá garantir a grilagem da Cutrale

Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

O Conversa Afiada reproduz as conclusões e as recomendações do relatório da CPI do MST, montada por Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, como parte do processo de criminalização do MST.

Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST.

Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.

A propósito, as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura da senadora Kátia Abreu recebe, do Governo Federal, VINTE E CINCO VEZES – clique aqui para ler – mais dinheiro do que o MST.

Já se esgotou o prazo desta CPI.

A Senadora Kátia, porém, quer prorrogá-la por mais seis meses.

Deve ser para arranjar uma “crise” que ajude a malograda candidatura do jenio.

Afinal, o jenio mandou a polícia garantir a posse das terras griladas pela Cutrale no interior de São Paulo.

O interessante é que a Senadora Kátia não costuma frequentar as sessões da CPI.

Leia as conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:


5. CONCLUSÕES
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI.
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão.
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível.
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações.
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra.
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional.
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito.
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais.
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados.
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo.

E aqui as recomendações:

145 6. RECOMENDAÇÕES
6.1 Acerca dos convênios
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V).
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública.
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009.
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária
Ao Poder Executivo
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições.
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição.
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária.
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal.
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis.
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro.
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos.
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras.
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários.
- Rever os índices de produtividade;
Ao Poder Legislativo
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. (*)


(*) Essa expressão “trabalho escravo” provoca um frisson na CNA. É a mesma coisa que falar em Ricardo Sergio de Oliveira a bordo do avião do Serra (enquanto no ar).

Convite: exposição de fotografia

Clique na imagem para ampliá-la.

Neste sábado dia 03 de julho, 17 horas, vai ter uma vernisage no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.

É o resultado do curso de fotografia ministrado por Marian Pessah ao longo de 3 meses.

Divulgue! Participe!

Projeto PANCS e a segurança alimentar

A Catarse produziu vídeo promocional sobre o Projeto PANCs [Plantas Alimentícias Não Convencionais], elaborado pela nutricionista Irany Arteche para assentados do MST/RS e promovido pela Superintendência da CONAB/PNUD*.

O objetivo do registro é colaborar na divulgação desta experiência para outros assentamentos de reforma agrária e organizações de agricultores familiares nas diferentes regiões do Brasil. Servirá como material pedagógico para cursos que tratem de alternativas para agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, diversificação agrícola, processamento de novos produtos e alimentos*.

Leia a entrevista com o botânico Valdely Kynupp, com doutorado na área e o responsável pelas oficinas, e assista aos demais videos AQUI.

*Texto de apresentação do projeto pela Catarse.

Blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária

A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária foi criada em março deste ano, como reação à forma que a mídia corporativa criminaliza os movimentos sociais que lutam pelo fim das desigualdades no campo.

Do Manifesto da Rede:

Denuncie a ofensiva dos setores conservadores contra a reforma agrária!

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários/as, grileiros/as – e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles/as que lutam pela reforma agrária. [Continuação AQUI.]

O endereço do blog é: http://www.reformaagraria.blog.br/

Rede de comunicadores em apoio à reforma agrária

No dia 11 de março, será realizada, a partir das 19 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (rua Rego Freitas 530) uma reunião para montagem da “rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais". Manifesto de lançamento do grupo denuncia a ofensiva dos setores conservadores no Brasil contra a reforma agrária e qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda.

Redação

Manifesto de lançamento

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários, grileiros - e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária.

A imagem de um trator a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, correu o país no fim do ano passado, numa ofensiva organizada. Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo "grave atentado". A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais. O recado parece ser: quem defende reforma agrária é "bandido", é "marginal". Exemplo claro de “criminalização” dos movimentos sociais.

Quem comanda essa campanha tem dois objetivos: impedir que o governo federal estabeleça novos parâmetros para a reforma agrária (depois de três décadas, o governo planeja rever os “índices de produtividade” que ajudam a determinar quando uma fazenda pode ser desapropriada); e “provar” que os que derrubaram pés de laranja são responsáveis pela “violência no campo”.

Trata-se de grave distorção.

Comparando, seria como se, na África do Sul do Apartheid, um manifestante negro atirasse uma pedra contra a vitrine de uma loja onde só brancos podiam entrar. A mídia sul-africana iniciaria então uma campanha para provar que a fonte de toda a violência não era o regime racista, mas o pobre manifestante que atirou a pedra.

No Brasil, é nesse pé que estamos: a violência no campo não é resultado de injustiças históricas que fortaleceram o latifúndio, mas é causada por quem luta para reduzir essas injustiças. Não faz o menor sentido...

A violência no campo tem um nome: latifúndio. Mas isso você dificilmente vai ver na TV. A violência e a impunidade no campo podem ser traduzidas em números: mais de 1500 agricultores foram assassinados nos últimos 25 anos. Detalhe: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que dois terços dos homicídios no campo nem chegam a ser investigados. Mandantes (normalmente grandes fazendeiros) e seus pistoleiros permanecem impunes.

Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil. Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar - nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio.

reforma agrária interessa, ainda, a quem percebe que a violência urbana se explica – em parte – pelo deslocamento desorganizado de populações que são expulsas da terra e obrigadas a viver em condições medievais, nas periferias das grandes cidades.

Por isso, repetimos: independente de concordarmos ou não com determinadas ações daqueles que vivem anos e anos embaixo da lona preta na beira de estradas, estamos em um momento decisivo e precisamos defender a reforma agrária.

Se você é um democrata, talvez já tenha percebido que os ataques coordenados contra o MST fazem parte de uma ofensiva maior contra qualquer entidade ou cidadão que lutem por democracia e por um Brasil mais justo.

Se você pensa assim, compareça ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, no próximo dia 11 de março, e venha refletir com a gente:

- Por que tanto ódio contra quem pede, simplesmente, que a terra seja dividida?

- Como reagir a essa campanha infame no Congresso e na mídia?

- Como travar a batalha da comunicação, para defender a reforma agrária no Brasil?

É o convite que fazemos a você.

Assinam:

- Altamiro Borges
- Antonio Biondi
- Antonio Martins
- Bia Barbosa
- Cristina Charão
- Dênis de Moraes
- Giuseppe Cocco
- Hamilton Octavio de Souza
- Igor Fuser
- Joaquim Palhares
- João Brant
- João Franzin
- Jonas Valente
- Jorge Pereira Filho
- José Arbex Jr.
- José Augusto Camargo
- Laurindo Lalo Leal Filho
- Luiz Carlos Azenha
- Marco Aurélio Weissheimer
- Renata Mielli
- Renato Rovai
- Rita Casaro
- Rodrigo Savazoni
- Rodrigo Vianna
- Sérgio Gomes
- Vânia Alves
- Verena Glass
- Vito Giannotti

Importante: A proposta é que a rede de comunicadores em apoio à reforma agrária tenha caráter nacional. Esse evento de São Paulo é apenas o início deste processo. Promova lançamentos também em seu estado, participe e convide outros comunicadores para aderirem à rede.

Mulheres em luta

Mulheres comandam

O 10º Acampamento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Movimento sem Terra da Bahia foi aberto ontem - em Salvador -, e continua até segunda-feira, 8 de Março. O encontro reúne cerca de 2.000 mulheres e faz parte de um calendário de lutas estadual e nacional.


















Mas as mulheres gaúchas do campo e da cidade é que balançaram - mesmo - o chão da praça e das estradas: a quarta-feira foi marcada por uma série de protestos em pelo menos 6 pontos do Rio Grande do Sul. A maioria foi comandada pelas mulheres da Via Capesina, que se dividiram em 3 marchas. As ações renderam até alguns segundos em um telejornal nacional. A cobertura do Plantão SINTRACOM procura ir mais fundo e mais longe, para que os nossos leitores entendam a extensão da jornada de lutas, e seus motivos, que não se restringiram à questão do preço do fumo.

Sim, o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) cobra definição de reajuste no preço do fumo (atualmente em R$150,00 por arroba), mas - também - a redução dos preços dos insumos e auxílio aos produtores atingidos pelas enchentes. Muito além disso, o MPA teve a inteligência de associar a sua pauta de reivindicações às de outros gaúchos e gauchas.

As mulheres que participaram das mobilizações denunciam, em nota pública, que mais de 95% da soja e cerca de 40% do milho que são plantados no Rio Grande do Sul são geneticamente modificados e que o Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos. Por isso, 'a maior parte da comida que chega à mesa da população brasileira não é alimento, é veneno'. (ao final desse texto, o manifesto da mulherada que peleia).

Detalhes locais dos protestos

Porto Alegre

Dezenas de mulheres da Via Campesina (1), do Movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD) e movimentos sindicais ocuparam o sétimo andar do prédio da delegacia estadual do Ministério da Agricultura. O ato foi contra a 'política de desenvolvimento do governo federal que privilegia o agronegócio, responsável pela produção de alimentos transgênicos, com o uso intenso de agrotóxicos', destacou o MST, em nota. Lá, elas espalharam sementes transgênicas de milho e arroz pelos corredores.












Caminhada em Porto Alegre

À tarde, um grupo de manifestantes seguiu em 11 ônibus para a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), para questionar a implantação de um parque tecnológico de pesquisas (amplamente saudado por setores conservadores da imprensa gaúcha). Segundo a Via Campesina, o empreendimento é destinado a pesquisas para multinacionais. A assessoria de imprensa da UFRGS informa que a criação do parque ainda depende de aprovação do conselho universitário (vídeo sobre essa luta, tambem liderada por mulheres, aqui ).

A quinta-feira (4/3) foi de atividades internas no acampamento das mulheres. Na parte da manhã, ocorreram debates. À tarde, um grupo formado por camponeses, estudantes e trabalhadores urbanos usou o teatro popular para problematizar assuntos como o machismo na família e dentro de casa, no meio rural e a mercantilização do corpo da mulher.

No final da tarde, as mulheres voltam às suas regionais, encerrando o acampamento na capital dos gaúchos. Um grupo ainda fica na cidade para participar do protesto dos estudantes da UFRGS, que acontece na manhã de hoje.

Palmeira das Missões

No noroeste do estado, centenas de mulheres se reuniram em Palmeira das Missões. Elas bloquearam a rodovia RS-569 por cerca de duas horas, entre Palmeira das Missões e Novo Barreiro, em frente ao acampamento dos Sem-Terra. Elas protestam contra a lentidão do processo de Reforma Agrária no Brasil. Depois disso, por volta das 10 horas, as trabalhadoras seguiram em um ônibus para a prefeitura do município para reivindicar o combate à violência contra as mulheres. O ato se repetiu também em frente à multinacional Solae Alimentos, que fica às margens da BR-116. Caminhões que chegavam à empresa carregados com soja foram barrados na porta pelo movimento.

Esteio
























A imagem que o Brasil viu na TV - em foto do movimento popular

Os portões de entrada da empresa Solae na cidade de Esteio (na Grande Porto Alegre), também foi ocupado por cerca de 800 mulheres. A fábrica foi escolhida por ser um dos maiores complexos de processamento de soja transgênica do Brasil: a Solae foi fundada em 2003 por uma aliança do grupo Bunge(2) (multinacional de sementes e de comida industrializada) com o grupo Dupont (produtora de agrotóxicos).

Em Esteio, as camponesas e camponeses ficaram por cerca de 4 horas. Durante a manifestação, as mulheres simbolicamente 'amamentaram' esqueletos para denunciar que os efeitos nocivos dos agrotóxicos e dos transgênicos. Os caminhões carregados com soja só puderam ingressar na empresa depois das 11 horas , quando o bloqueio dos trabalhadores foi supsenso. Eles estavam com bandeiras, faixas e alimentos. Pouco antes do meio-dia, o grupo saiu em diversos ônibus pela BR-116 em direção a Porto Alegre.

Santa Cruz do Sul

















O aparato repressivo em Santa Cruz do Sul

Em Santa Cruz do Sul - capital do fumo gaúcho - o MPA escolheu o momento da visita da governadora Yeda Crusius à região e a grande aglomeração de pessoas por conta da abertura da grande feira agropecuária anual da região para ter mais visibilidade.

O MPA estava acampado no parque de eventos de Santa Cruz do Sul desde a terça-feira. Por volta das 7:30 horas, os agricultores levantaram acampamento e embarcaram em ônibus até a rodovia BR–471 (Santa Cruz–Rio Pardo). Logo após chegar, os manifestantes montaram um bloqueio sobre a rodovia, pegando de surpresa motoristas que seguiam para a Expoagro. Meia-hora depois, o MPA retomou a marcha, por uma das pistas da rodovia. Segundo a coordenação do movimento, 2.000 pessoas participaram desta caminhada. Na chegada a um pedágio, os manifestantes voltaram a interromper o trânsito. Dali, a caminhada seguiu até um cruzamento da BR com uma estrada pequena, onde os agricultores se depararam com uma barreira montada por PMs munidos com escudos, a maioria do Pelotão de Choque do Batalhão de Operações Especiais. Neste local, houve disparos, que feriram uma agricultora no rosto (foto abaixo). Cerca de 1.000 pessoas tentaram furar o bloqueio da polícia, que reagiu com tiros de balas de borracha.

O coordenador do MPA, Gilberto Tutenhagen, afirma que a manifestação dos produtores ocorria de forma pacífica. ' Não tínhamos um pedaço de pau e uma enxada, e fomos recebidos com bombas e balas de borracha. Várias pessoas foram feridas, inclusive uma mulher com ferimentos na cabeça' – contou Gilberto.












À tarde, o MPA se instalou na Praça Getúlio Vargas, no centro de Snata Cruz. Durante um ato político, o vereador Wilson Luiz Rabuske (PT), coordenador local do movimento, recebeu um mandado proibitório de um oficial de justiça. Segundo Rabuske, o documento estipula multa de R$ 50.000 por dia, caso o MPA invada as dependências da Souza Cruz. Ao fim da tarde, os agricultores retornaram a suas casas.

Hulha Negra













Registro da organização dos trabalhadores em Hulha Negra

Por volta das 11 horas, cerca de 50 integrantes de 20 assentamentos do interior do município de Hulha Negra (na Região da Campanha, fronteira sudoeste do RS), chegaram à frente da prefeitura do município. Eles exigiam uma reunião com o prefeito para reivindicar melhorias nas estradas vicinais da região.

O grupo deixou o assentamento na tarde anterior e acampou de noite na localidade do Passo do Neto, distante cerca de 20 quilômetros do centro da cidade.

De acordo com um dos representantes dos agricultores, Mário Vodzik, uma reunião com o prefeito Machado havia sido agendada para a semana passada. Causou surpresa a eles o aparato de segurança montado pela BM. “Tinha uma porção de viaturas pela estrada, outras na frente da prefeitura”, comentou Vodzik. “Nos sentimos ofendidos e humilhados”, completou Ildo Pereira, outro representante dos assentados. Foi a partir deste fato que resolveram se mobilizar e marchar rumo à prefeitura.

Reunidos (e esclarecidos) muitos dos fatos, sugerimos, agora a visualização de um vídeo da retransmissora estadual da Rede Globo (aqui), para ajudar a guardar na memória essa jornada. Em mais de uma fonte, está assinalado que integrantes da Via Campesina afirmaram que outros protestos serão deflagrados em diversos pontos do RS por estes dias. Portanto, fiquemos atentos..

O manifesto das gaúchas

Mulheres do campo e da cidade unidas na luta contra o agronegócio e pela soberania alimentar

Neste mês em que se comemoram os 100 anos do 8 de março como dia internacional de luta das mulheres, nós trabalhadoras do campo e da cidade do Rio Grande do Sul estamos novamente nas ruas. Este ano nossa mobilização tem como principal objetivo denunciar para a sociedade que a maior parte da comida que chega a mesa da população brasileira não é alimento, é veneno.

O Brasil é campeão mundial do uso de agrotóxicos, que são venenos muito perigosos usados na agricultura que provocam muitas doenças para produtoras/es e consumidoras/es e grandes impactos ambientais. Além disso, a maior parte dos produtos industriais que comemos é fabricada com soja transgênica que também causa muito mal à nossa saúde.

E quem come esta comida envenenada? Somos nós, pobres. São as mulheres e homens trabalhadores que recebem baixos salários ou estão desempregados e escolhem os alimentos pelo preço não pela qualidade. São as pessoas sem terra, sem teto, que se alimentam graças às cestas básicas. Os ricos têm opção de comer produtos orgânicos, cultivados sem venenos.

Os agrotóxicos e os transgênicos não servem para matar a fome do povo, e sim para matar a fome de lucro das empresas do agronegócio, a maioria delas multinacionais. Esses produtos envenenam as terras, as águas e principalmente as pessoas.

Leite materno só é fonte de vida quando as mães comem alimentos saudáveis

Nesta mobilização estamos amamentando esqueletos para denunciar a população em geral, e principalmente às mulheres, que quando comemos comida envenenada e damos o peito aos nossos filhos ao invés de alimentarmos a vida transmitimos a morte.

As doenças causadas por agrotóxicos são transmitidas de geração para geração, e um dos modos de transmissão é através do leite materno. No entanto, o mesmo governo que faz campanhas para incentivar as mulheres a amamentar, financia o agronegócio que produz a comida envenenada para o povo pobre, contaminando o leite da maioria das mães brasileiras.

A gente não quer só comida

Nós mulheres que passamos boa parte de nossas vidas envolvidas no cultivo e/ou no preparo da comida para garantir saúde à nossa família estamos nas ruas para gritar em alto e bom som que gente não quer só comida, a gente quer alimento saudável, a gente quer soberania alimentar!
Para o agronegócio o lucro está acima da vida. O agronegócio faz mal a saúde do povo e do meio ambiente! E os governos estadual e federal que financiam o agronegócio estão usando o dinheiro público para bancar o envenenamento da população pobre, a contaminação de nossas terras e águas.

Estamos em luta contra

Contra o agronegócio, um modelo de produção agrícola que se sustenta na superexploração do trabalho das pessoas, na contaminação dos alimentos, na destruição de nossas riquezas naturais. Lutamos contra o uso de recursos públicos para financiar a contaminação do povo e do meio ambiente; Estamos em luta contra todas as formas de violência contra mulheres, incluindo a imposição de um padrão alimentar que não respeita os costumes alimentares e causa muitos males à saúde.

Estamos em luta por

Soberania Alimentar - com reforma agrária, com geração de emprego e vida digna para as populações camponesas, com agricultura ecológica que respeita a diversidade de biomas e de hábitos alimentares. Os governos se dizem preocupados com a segurança alimentar, querem que as pessoas tenham várias refeições por dia. Mas tão importante quanto a quantidade da comida é a qualidade do que comemos. Por isso não basta segurança alimentar, precisamos construir a Soberania Alimentar.

Mulheres da Via Campesina, do MTD, da Intersindical e do coletivo de mulheres da UFRGS.

Porto Alegre, março de 2010.


8 de Março: já que 'estamos' no RS, indicamos a leitura do texto '100 anos de Historia de Luta pela Igualdade' (aqui), da sindicalista gaúcha Abgail Pereira (da direção nacional da CTB), que saúda o legado de Clara Zetkin (ilustrada abaixo) e de todas as mulheres que sonham com um mundo mais fraterno.

















(1)Via Campesina é uma organização internacional de camponeses que tem por objetivo defender os interesses desses trabalhadores. Para seber mais, clique aqui.
(2) Uma história - infelizmente exemplar - do mau relacionamento da Bunge com seus trabalhadores pode ser lida aqui.

Fonte: Texto de Marko Ajdarić para o Plantão SINTRACOM, com informações de CTB, CUT RS, MAB, MST, Centro de Estudos Ambientais (CEA), Zero Hora, Capital Gaúcha, CEA, RBS TV, Jornal Minuano, Diário Regional e Gazeta do Sul (Santa Cruz do Sul), Rádio Gaúcha, Rádio Guaíba, Agência Estado, Agência Folha, Globo Rural, Canal Rural e G1

Dois pesos e duas medidas

E a tal da imparcialidade da Justiça

Nota da Pastoral da Terra a respeito da prisão de líderes do MST em São Paulo, lida no blog O Partisan:

ESPETACULARIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados. A imagem de Miguel Serpa, uma das lideranças do MST na região, algemado, e de outros foi estampada nos jornais e veiculado nos noticiários dos canais de televisão brasileiros.

Este caso nos faz lembrar de como, em 2008, quando a PF na operação Satiagraha prendeu 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou de "espetacularização" a prisão feita pela PF e criticou o uso das algemas. Ainda avaliou que, de modo geral, existe exposição “excessiva e degradante” das pessoas investigadas pela Justiça. Diversos senadores e deputados saíram em apoio ao Presidente do Supremo por ter tomado esta posição. Alguns dias depois, no dia 06 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, proibir o uso abusivo de algemas, pois na palavra do presidente do Supremo, fere o "princípio da dignidade da pessoa humana”.

Diante disto a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, se pergunta: Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores? Não terá sido uma exposição “excessiva e degradante” à que foram submetidos e que fere o princípio da dignidade da pessoa humana?

Mas, não adianta esperar por tais manifestações, pois faz parte da cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, em nosso país, a diferença de tratamento entre a elite deste país e os trabalhadores.

O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja, ou o assalto aos cofres públicos com o desvio de milhões e milhões para interesses particulares ou partidários? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da Nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada. Já o pobre, quando ativamente luta pelos seus direitos, quando denuncia o esbulho do patrimônio público, como a grilagem de terras praticada pela Cutrale, este tem que ser exemplarmente punido, para desestimular ações semelhantes.

Situações como esta não são novidade. Já o profeta Isaias denunciava os que “convertiam o mal em bem e o bem em mal” e proclamava “Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaias 5, 20 e 22). A CPT só espera que um dia realmente todos sejam iguais perante a lei, como afirma a Constituição Federal.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Imagem: Internet

Da série "Quem matou Elton Brum?"

O blog Alma da Geral publica matéria sobre a morte do sem-terra Eltom Brum, jornalismo investigativo puro [modalidade que desapareceu da pauta guasca ha anos!]:

Aqui algumas informações que estamos coletando:

- a cavalaria entrou pelos fundos do acampamento, Elton estava segurando a linha da frente, onde várias pessoas portavam escudos de compensado;

- ele caiu, se virou, houve o tiro- seu corpo ficou em área isolada, sob a lona preta por mais de hora, até que a situação fosse violentamente acalmada (sim!) pelos brigadianos e se tomasse providência de socorro;

- não foi possível a ninguém de fora acompanhar esta ação (nem as procuradoras, que só tiveram acesso ao local bem depois);

- a primeira notícia que saiu, dada em primeira mão ao PRBS pela BM e prontamente publicada pelo seu veículo em internet, foi a de que Elton teria morrido de mau súbito;

- aqui abaixo, a contundência desse "mau súbito": a ignorância, a intolerância e a desfaçatez:

Leitura completa AQUI.

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

ASSINE A PETIÇÃO AQUI!!!!!!

Imagem: Brasil de Fato

Jacques Alfonsín: CPMI é para ocultar dados do IBGE

Notícia da Agência Chasque:

RS: Advogado afirma que CPI quer desmoralizar MST

Procurador aposentado do Estado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin, afirma que a CPI Mista criada no Congresso quer desmoralizar o movimento. Para o advogado, deputados e senadores querem criar um fato para esconder números do IBGE sobre reforma agrária.

Porto Alegre – A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o Movimento Sem Terra (MST). Os parlamentares alegam que entidades estariam repassando ao MST recursos públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) foi assinada por 210 deputados e por 36 senadores.

Agora, o Congresso tenta, mais uma vez, investigar as fontes de financiamento do MST. Entretanto, para o advogado Jacques Alfonsin, esse não é o real objetivo da CPI. Para ele, a Comissão quer desmoralizar o movimento. Além disso, Alfonsin afirma que os parlamentares querem criar uma cortina de fumaça para encobrir os casos de corrupção no Congresso.

“Já foi realizada uma CPMI, no passado, que desencadeou perseguirão a ONG’s e pessoas jurídicas ligadas ao movimento no país inteiro. O Tribunal de Contas da União examina com lupa, toda e qualquer aplicação que essas ONG’s e pessoas jurídicas executam em favor do movimento. Muitas dessas diligências, ainda estão em pleno andamento. De forma que, o que se quer fazer é requentar uma investigação para criar um fato capaz de dar voz e vez a esses deputados da Bancada Ruralista , como Roberto Caiado (DEM), Onyx Lorenzoni (DEM) e a senadora Kátia Abreu (DEM), para tentar desmoralizar o movimento. Não vão conseguir”, relata.

Jacques Alfonsin diz ainda que as investigações querem criar fatos para esconder os dados do Censo Agropecuário do IBGE. O estudo mostra que, no Brasil, ainda existe muita concentração de terra em mãos de poucas pessoas. O levantamento mostrou que os pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais com pouca extensão de terra.

Mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas no Brasil.

“O número de mais de 200 ações de desapropriação de terra paradas pela força que a Bancada Ruralista tem não só junto ao Congresso Nacional, mas também junto ao Judiciário. Com todo o tipo de requerimento de perícia que ela (Bancada) usa para evitar que os latifúndios sejam desapropriados. Isto que eles fazem não é considerado violação de lei, agora, quando um pobre coitado que não tem onde colocar o pé ocupa um latifúndio, aí a gritaria é geral”, avalia.

A presidência e a relatoria da CPMI devem ficar nas mãos de partidos aliados do Palácio do Planalto. Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir para a CPI investigar as finanças de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO).

Imagem: MDA.

MST e Laranjas

9 de outubro de 2009

Por Maurício Caleiro*

O MST é detestado por todos: da direita ruralista à esquerda chavista, passando por tucanos, petistas, psolentos, verdes, azuis e amarelos. Mesmo os que fingem apoiar o MST o detestam.

Isso porque há uma antipatia ancestral e inata contra o MST, esse arquétipo de nosso inconsciente coletivo, esse cancro irremovível que insiste em nos lembrar, mesmo nos períodos de bonança, que fomos o último país do mundo a abolir a escravidão e continuamos sendo uma porcaria de nação que jamais fez a reforma agrária.

O MST é o espelho que reflete o que não queremos ver.

Há duas questões, na vida nacional, que contradizem qualquer discurso político da boca pra fora e revelam qual é, mesmo, de verdade, a tendência ideologica de cada um de nós, brasileiros: a violência urbana e o MST. Diante deles, aqueles que até ontem pareciam ser os mais democráticos e politicamente esclarecidos passam a defender que se toque fogo nas favelas, que se mate de vez esse bando de baderneiros do campo, porra, carajo, mierda malditos direitos humanos!

O MST nos faz atentar para o fato de que em cada um de nós há um Esteban de A Casa dos Espíritos; há o ditador, cuja existência atravessa os séculos, de que nos fala Gabriel García Márquez em O Outono do Patriarca; há os traços irremovíveis de nossa patriarcalidade latinoamericana, que indistingue sexo, raça, faixa etária ou classe social:

O MST é o negro amarrado no tronco, que chicoteamos com prazer e volúpia.

O MST é Canudos redivivo e atomizado em pleno século XXI.

O MST é a Geni da música do Chico Buarque - boa pra apanhar, feita pra cuspir – com a diferença de que, para frustração de nossa maledicência, jamais se deita com o comandante do zeppelin gigante.

E, acima de tudo, O MST é um assassino de laranjas!

E ainda que as laranjas fossem transgênicas, corporativas, grilheiras, estivessem podres, com fungos, corrimento, caspa e mau hálito, eles têm de pagar pela chacina cítrica! Chega de impunidade! Como o João Dória Jr., cansei!

Jornalismo pungente

Afinal, foi tudo registrado em imagens – e imagens, como sabemos, não mentem. Estas, por sua vez, foram exibidas numa reportagem pungente do Jornal Nacional - mais um grande momento da mídia brasileira -, merecedora, no mínimo, do prêmio Pulitzer. Categoria: manipulação jornalística. Fátima Bernardes fez aquela cara de dominatrix indignada; seu marido soergueu uma das sobrancelhas por sob a mecha branca e, além dos litros de secreção vaginal a inundar calcinhas em pleno sofá da sala, o gesto trouxe à tona a verdade inextricável: os “agentes“ do MST são um bando de bárbaros.

(Para quem não viu a reportagem, informo,a bem da verdade, que ela cumpriu à risca as regras do bom jornalismo: após uns dez minutos de imagens e depoimentos acusando o MST, Fátima leu, com cara de quem comeu jiló com banana verde, uma nota de 10 segundos do MST. Isso se chama, em globalês, ouvir o outro lado.)

Desde então, setores da própria esquerda cobram do MST sensatez, inteligência, que não dirija seu exército nuclear assassino contra os pobres pés de laranja indefesos justo agora, que os ruralistas tentam instalar, pela 3ª vez, como se as leis fossem uma questão de tanto bate até que fura, uma CPI contra o movimento (afinal, é preciso investigar porque o governo “dá” R$155 milhões a “entidades ligadas ao MST”, mesmo que ninguém nunca venha a público esclarecer como obteve tal informação, como chegou a esse número, que entidades são essas nem qual o grau de sua ligação com o MST: O Incra, por exemplo, está nessa lista como ligado ao MST?).

A insensatez dos miseráveis

Ora, o MST é um movimento social nascido da miséria, da necessidade e do desespero. Eles estão em plena luta contra uma estrutura agrária arcaica e concentradora. Não se pode esperar sensatez de movimentos sociais da base da pirâmide social, que lutam por um direito básico do ser humano. Pelo contrário: é justamente a insensatez, a ousadia, a coragem de desafiar convenções que faz do MST um dos únicos movimentos sociais de fato transgressores na história brasileira. Pois quem só protesta de acordo com os termos determinados pelo Poder não está protestando de fato, mas sendo manipulado. Se os perigosos agentes vermelhos do MST tivessem sensatez, vestiriam um terno e iriam para o Congresso fazer conchavos, não ficariam duelando com moinhos de vento, digo, pés de laranja.

Mas é justamente por isso que o MST incomoda a tantos: ele, ao contrário de nós, ousa desafiar as convenções: ele é o membro rebelde de nossa sociedade que transgride o tabu e destroi o totem. Portanto, para restituição da ordem capitalista/patriarcal e para aplacar nossa inveja reprimida, ele tem de ser punido. Ele é o outro.Quantos de nós já se perguntaram como é viver sob lonas e gravetos, à beira das estradas, em lugares ermos e remotos, sujeito a ataques noturnos repentinos dos tanto que os detestam? Quantos já permaneceram num acampamento do MST por mais do que um dia, observando o que comem (e, sobretudo, o que deixam de comer), o que lhes falta, como são suas condições de vida?

Poucos, muito poucos, não é mesmo? Até porque nem a sobrancelha erótica do Bonner nem o olhar-chicote da Fátima jamais se interessaram pelo desespero das mães procurando, aos gritos, pelos filhos enquanto o acampamento arde em fogo às 3 da madrugada, nem pelas crianças de 3,4 anos que amanhecem coberta de hematomas dos chutes desferidos pelos jagunços invasores, ao lado do corpo de seus pais, assassinados covardemente pelas costas e cujo sangue avermelha o rio.

Para estes, resta, desde sempre, a mesma cova ancestral, com palmos medidas, como a parte que lhes cabe neste latifúndio.

Para a mídia, pés de laranja valem mais do que a vida humana, quero dizer, a vida subumana de um miserável que cometeu a ousadia suprema de lutar para reverter sua situação.

Mas os bárbaros, claro está, são o MST.

Por isso, haja o que houver, o MST é o culpado.

* Maurício Caleiro é jornalista e cineasta

Imagem: Internet

MST: tensão em Sarandi

Recebemos mensagem de integrante do Coletivo Catarse:

O Coletivo Catarse esteve em Sarandi para registrar o abuso de autoridade da juíza daquela comarca que exige a retirada das famílias das margens da BR 386. A medida não indica local para levar estas famílias, apenas indica que devam ser expulsas da sua comarca.

Por favor ajudem a divulgar pois o prazo para retirada das famílias esgotou-se dia 05 de outubro e a Brigada pode ser acionada mais uma vez para resolver as questões agrárias do RS.

Abaixo, o vídeo produzido pela Catarse da série "Quem Matou Elton Brum?":


Atualizado em 08/10/2009 às 0h18min.

Importante vitória do MST

Após leitura do manifesto do MST pelo Senador Eduardo Suplicy [PT-SP], vários deputados federais retiraram suas assinaturas para a instação da CPI Mista [Senado e Câmara], proposta pela senadora Kátia Abreu [DEM-TO], que investigaria denúncias de repasses irregulares de recursos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Foi uma importante vitória do MST!

Nessas horas, a incompetência de certos mandatos auxiliam os movimentos sociais. A falta de opinião formada a respeito da questão agrária foi gritante!

Ainda bem!

Bonita imagem , sem crédito, publicada no blog Amigos do Presidente Lula.

Jornalismo lixo busca pautas no lixo

La Vieja sintetizou muito bem a nova investida da RBS, na defesa dos seus interesses de classe e do grupo que ela representa, ao destacar a importância de supostas provas encontrados num suposto caderno, encontrado num suposto lixo, por um de seus supostos jornalistas, em contraste com a importância que ela dá a provas documentais produzidas por instituições do Estado, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre a corrupção, que não é suposta, no Governo Yeda Crusius.

Supostamente, não há limites, que a RBS não possa alcançar, para manter o projeto de poder do qual ela faz parte.

Nem que, para isso, precise chafurdar no lixo.

Leiam mais no RSurgente e no Cloaca News.

Imagem: Cloaca News

O MPE não entende nada!

Palavras do Procurador do RS, pescado no blog Alma da Geral, sobre audiência do MST no Incra, dia 9 de setembro de 2009.

A TRAGÉDIA ANUNCIADA E A URGÊNCIA DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Escreve Rodrigo Lentz:

A execução de um sem-terra durante o cumprimento de um mandado judicial evidencia que nossas piores máculas do passado ainda vivem no presente. Manifestam-se na pele dos atores estatais envolvidos numa tragédia anunciada: Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e Brigada Militar. O juízo minimamente razoável sobre a atuação desses nos levará à conclusão que, apesar do pretenso Estado Democrático de Direito em vigor, apenas poucos logram garantir seus direitos fundamentais às custas do sangue da maioria, contando com a conivência e atuação ativa ou omissa do Estado.

Ao deferir a reintegração de posse aos proprietários da Fazenda Southal, o magistrado de São Gabriel fundamentou sua decisão na defesa do bem jurídico da propriedade privada – que possui como cláusula pétrea o exercício de sua função social para existir. Entretanto, o fez mediante sacrifício de outro bem jurídico fundamental das famílias dos sem-terra: a terra, por relação umbilical somada à todos os outros direitos fundamentais previstos na Carta Política de 1988.

Posto isto, salta a questão: Por que o juízo não ponderou estes dois bens jurídicos? O direito à propriedade da família Southal é superior ao bem jurídico das famílias dos sem-terra? Não poderia condicionar um direito à garantia (pelo Estado) de outro, mesmo que liminarmente? Caso a leitura fosse outra, se notaria que em nome do direito à propriedade da família Southal (com razoável condição financeira) o magistrado negou o mesmo direito fundamental às famílias sem-terra (miseráveis). Daí o absurdo da decisão e a evidente escolha política de classe – não partidária – do magistrado.

Da mesma forma, ainda que se opte pela reintegração, a execução do mandado judicial escorrega na mesma lama. Novamente, o uso da força determinado pelo juízo – até as últimas consequências - para cumprir a defesa do bem jurídico da propriedade privada (que no caso em apreço é questionada) colide com outros bens jurídicos como a integridade física, moral, a resistência e, cabalmente, o maior de todos: a vida. A tragédia, às claras, era anunciada.

Outro fator é evidente. O Estado do Rio Grande do Sul foi o único do país a não aderir aos acordos de procedimento para o uso da força nas reintegrações de posse que envolvam conflitos fundiários (há décadas campo de duros embates). Uma das normas é exatamente o desuso de armas letais pelos policiais militares. Resultado: a morte de um sem-terra pela Brigada Militar. A não adesão à essas normas, mesmo cientes do grande risco do crime ocorrer, alcança à governadora e ao Comando-Geral da Brigada Militar a latente conduta de negligência e imperícia como seus cartões de visitas. Por que não aderir ao manual de procedimentos? Qual sua motivação? Como justificá-la? A resposta pode ser encontrada na pública e ferrenha discordância da governadora em relação ao MST.

Na mesma quadra, a Brigada Militar ostenta, na galeria de seus inimigos, os movimentos campesinos. Mais uma vez grita a clara incompatibilidade de uma Polícia Militar e o Estado Democrático de Direito. A forma como a polícia agiu – e continuará agindo – é digna de sua formação: militar, autoritária, que não sabe conviver democraticamente com o conflito, as disputas políticas que são a essência de um Estado Democrático. Como sustentar que uma instituição militar e de orientação ideológica autoritária irá agir respeitando as liberdades democráticas?

Estamos colocando um deficiente visual para conduzir um ônibus lotado de crianças. Mais uma vez: a tragédia era e continua sendo anunciada.

O inaceitável âmago militar da Polícia gaúcha recebe vultosidade quando comparada às Polícias de Alagoas e Sergipe - em processo de desmilitarização, ainda que apenas fática. As reintegrações de posse são cumpridas de forma pacífica, negociada. As pessoas afetadas pelo cumprimento do mandado judicial são reconhecidas pela polícia como portadoras de direitos em busca da efetivação dos mesmos e não como criminosos. O resultado foi manifesto: em apenas duas ocasiões – dentre mais de 500 – o uso da força foi colocado em prática. Sem feridos. Muito diferente da Polícia Militar Gaúcha, para quem notoriamente os sem-terra são criminosos. Esta postura só poderia ter o resultado que, hipocritamente, foi lamentado.

A mídia do Estado contribui para a construção de um imaginário coletivo que justifica a Polícia que temos. Em enquete promovida por um programa televisivo – de maior audiência no estado e de conhecida oposição ao MST– 80% dos participantes apoiou a ação da BM, ou seja, absolvem homicídios estatais em desocupações de sem-terra. São contra os valores que estão dispostos na constituição de seu próprio país.

E por fim, o Ministério Público Estadual – presente na desocupação – classificou a atuação da Brigada militar como “extremamente profissional”. Diante dos fatos e dos erros reconhecidamente ocorridos (inclusive pela própria Brigada Militar), o parecer ministerial é revoltante. Traz a indignação saltar pelas veias de qualquer jurista minimamente comprometido com os princípios republicanos e soa como deboche à dor dos familiares da vítima e do movimento.

Os argumentos expostos nos permitem ter, no mínimo, duas conclusões. A imprudência, omissão e negligência dos atores estatais – juiz, governadora e Comando da Brigada Militar - são clarividentes e confirmadas pelo seu resultado. Assim, o homicídio de um sem-terra não foi comum. Estamos diante de um crime contra o Estado Democrático de Direito. O manifesto uso da função e agentes públicos para fins privados e antidemocráticos: combater grupo político de posição ideológica radicalmente diversa mediante a violência estatal – inclusive física e letal – de forma cruel – vale lembra que várias mulheres e crianças saíram feridas por mordidas de cachorros usados na ação pela Brigada Militar.

A segunda é em resposta à primeira: a urgência da Justiça de Transição no país. Um de seus pontos é justamente a transformação das instituições estatais de matriz autoritária em democráticas. Ao perceber a conduta do poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público observa-se que a democracia e o reconhecimento de que todos os cidadãos são portadores de direitos e dignidade – mesmo aqueles com opiniões diferentes ou que cometem qualquer crime – continua por ser feita e distante de lograr êxito.

No caso específico de São Gabriel, não será pelo simples afastamento de um oficial e acusação ao executor do crime. Passa pela responsabilização destes agentes públicos como atores – de forma ativa ou passiva - de crimes de responsabilidade e de lesa-humanidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro1. Além da urgente desmilitarização da polícia e na democratização da própria instituição do Judiciário.

Pelo exposto, oferece-se denúncia pública ao Ministério Público Federal e à toda comunidade internacional contra os agentes públicos envolvidos: Juiz Estadual, Promotoria de São Gabriel, Comando da Brigada Militar e governadora do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado – embora devendo ser provocado e cobrado – não fará justiça. Mas será a luta incessante por igualdade e dignidade para todos – da qual Eltom Brum da Silva e o MST são exemplares – que dará sobrevida à própria humanidade.

Rodrigo Lentz.
www.caedunisinos.wordpress.com
www.ecosol.org
www.principioativo.blogspot.com

[1] Refere-se à Lei 1.079/50:

Art. 74. Constituem crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crimes nesta lei.

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

Arte: Hupper

Morte do Elton: Onde estão?

Edson de Oliveira Goularte - Secretaria da Segurança Pública

Fernando Schüler - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

Imagens: Hupper e Governo do RS

Imagem:
http://www.mp.rs.gov.br/atuacaomp/noticias/id10654.htm

http://www.mp.rs.gov.br/renderiza_imagem?url=/thumbs/atuacaomp/1/640/480/inaugursaogab07031.jpg&credito=None