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| Fortaleza do Anhatomirim - Foto: Germano Schüur |
*Mestranda em Literatura, UFRGS.
Imagens Novembrada: Banco de Dados/JSC
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| Fortaleza do Anhatomirim - Foto: Germano Schüur |



POR JOSÉ BESSA FREIRE*
São mulheres de diferentes cidades do Brasil. Algumas amamentavam. Outras, grávidas, pariram na prisão ou, com a violência sofrida, abortaram. Não mereciam o inferno pelo qual passaram, ainda que fossem bandidas e pistoleiras. Não eram. Eram estudantes, professoras, jornalistas, médicas, assistentes sociais, bancárias, donas de casa. Quase todas militantes, inconformadas com a ditadura militar que em 1964 derrubou o presidente eleito. Foram presas, torturadas, violentadas. Muitas morreram ou desapareceram lutando para que hoje nós vivêssemos numa democracia.
As histórias de 45 dessas mulheres mortas ou desaparecidas estão contadas no livro “Luta, Substantivo Feminino”, lançado quinta-feira passada, na PUC de São Paulo, na presença de mais de 500 pessoas. O livro contém ainda o testemunho de 27 sobreviventes e muitas fotos. Se um poste ouvir os depoimentos dilacerantes delas, o poste vai chorar diante da covardia dos seus algozes. Dá vergonha viver num mundo que não foi capaz de impedir crimes hediondos contra mulheres indefesas, cometidos por agentes do Estado pagos com o dinheiro do contribuinte.
Rose Nogueira - jornalista, presa em 1969, em São Paulo, onde vive hoje. “Sobe depressa, Miss Brasil’, dizia o torturador enquanto me empurrava e beliscava minhas nádegas escada acima no Dops. Eu sangrava e não tinha absorvente. Eram os ‘40 dias’ do parto. Riram mais ainda quando ele veio para cima de mim e abriu meu vestido. Segurei os seios, o leite escorreu. Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele (delegado Fleury) ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com um olhar de louco. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’”.
Izabel Fávero - professora, presa em 1970, em Nova Aurora (PR). Hoje, vive no Recife, onde é docente universitária: “Eu, meu companheiro e os pais dele fomos torturados a noite toda ali, um na frente do outro. Era muito choque elétrico. Fomos literalmente saqueados. Levaram tudo o que tínhamos: as economias do meu sogro, a roupa de cama e até o meu enxoval. No dia seguinte, eu e meu companheiro fomos torturados pelo capitão Júlio Cerdá Mendes e pelo tenente Mário Expedito Ostrovski. Foi pau de arara, choques elétricos, jogo de empurrar e ameaças de estupro. Eu estava grávida de dois meses, e eles estavam sabendo. No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, eu abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar”.
Hecilda Fontelles Veiga - estudante de Ciências Sociais, presa em 1971, em Brasília. Hoje, vive em Belém, onde é professora da Universidade Federal do Pará. “Quando fui presa, minha barriga de cinco meses de gravidez já estava bem visível. Fui levada à delegacia da Polícia Federal, onde, diante da minha recusa em dar informações a respeito de meu marido, Paulo Fontelles, comecei a ouvir, sob socos e pontapés: ‘Filho dessa raça não deve nascer’. (…) me colocaram na cadeira do dragão, bateram em meu rosto, pescoço, pernas, e fui submetida à ‘tortura cientifica’. Da cadeira em que sentávamos saíam uns fios, que subiam pelas pernas e eram amarrados nos seios. As sensações que aquilo provocava eram indescritíveis: calor, frio, asfixia. Aí, levaram-me ao hospital da Guarnição de Brasília, onde fiquei até o nascimento do Paulo. Nesse dia, para apressar as coisas, o médico, irritadíssimo, induziu o parto e fez o corte sem anestesia”.
Yara Spadini - assistente social presa em 1971, em São Paulo. Hoje, vive na mesma cidade, onde é professora aposentada da PUC. “Era muita gente em volta de mim. Um deles me deu pontapés e disse: ‘Você, com essa cara de filha de Maria, é uma filha da puta’. E me dava chutes. Depois, me levaram para a sala de tortura. Aí, começaram a me dar choques direto da tomada no tornozelo. Eram choques seguidos no mesmo lugar”.
Inês Etienne Romeu - bancária, presa em São Paulo, em 1971. Hoje, vive em Belo Horizonte. “Fui conduzida para uma casa em Petrópolis. O dr. Roberto, um dos mais brutais torturadores, arrastou-me pelo chão, segurando-me pelos cabelos. Depois, tentou me estrangular e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam- me e deram-me pancadas na cabeça. Fui espancada várias vezes e levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. O ‘Márcio’ invadia minha cela para ‘examinar’ meu ânus e verificar se o ‘Camarão’ havia praticado sodomia comigo. Esse mesmo ‘Márcio’ obrigou-me a segurar seu pênis, enquanto se contorcia obscenamente. Durante esse período fui estuprada duas vezes pelo ‘Camarão’ e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros”.
Ignez Maria Raminger - estudante de Medicina Veterinária presa em 1970, em Porto Alegre, onde trabalha atualmente como técnica da Secretaria de Saúde. “Fui levada para o Dops, onde me submeteram a torturas como cadeira do dragão e pau de arara. Davam choques em várias partes do corpo, inclusive nos genitais. De violência sexual, só não houve cópula, mas metiam os dedos na minha vagina, enfiavam cassetete no ânus. Isso, além das obscenidades que falavam. Havia muita humilhação. E eu fui muito torturada, juntamente com o Gustavo [Buarque Schiller], porque descobriram que era meu companheiro”.
Dilea Frate - estudante de Jornalismo presa em 1975, em São Paulo. Hoje, vive no Rio de Janeiro, onde é jornalista e escritora. “Dois homens entraram em casa e me sequestraram, juntamente com meu marido, o jornalista Paulo Markun. No DOI-Codi de São Paulo, levei choques nas mãos, nos pés e nas orelhas, alguns tapas e socos. Num determinado momento, eles extrapolaram e, rindo, puseram fogo nos meus cabelos, que passavam da cintura”.
Cecília Coimbra - estudante de Psicologia presa em 1970, no Rio. Hoje, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e professora de Psicologia da Universidade Federal Fluminense: “Os guardas que me levavam, frequentemente encapuzada, percebiam minha fragilidade e constantemente praticavam vários abusos sexuais contra mim. Os choques elétricos no meu corpo nu e molhado eram cada vez mais intensos. Me senti desintegrar: a bexiga e os esfíncteres sem nenhum controle. ‘Isso não pode estar acontecendo: é um pesadelo… Eu não estou aqui…’, pensei. Vi meus três irmãos no DOI-Codi/RJ. Sem nenhuma militância política, foram sequestrados em suas casas, presos e torturados”.
Maria Amélia de Almeida Teles - professora de educação artística presa em 1972, em São Paulo. Hoje é diretora da União de Mulheres de São Paulo. “Fomos levados diretamente para a Oban. Eu vi que quem comandava a operação do alto da escada era o coronel Ustra. Subi dois degraus e disse: ‘Isso que vocês estão fazendo é um absurdo’. Ele disse: ‘Foda-se, sua terrorista’, e bateu no meu rosto. Eu rolei no pátio. Aí, fui agarrada e arrastada para dentro. Me amarraram na cadeira do dragão, nua, e me deram choque no ânus, na vagina, no umbigo, no seio, na boca, no ouvido. Fiquei nessa cadeira, nua, e os caras se esfregavam em mim, se masturbavam em cima de mim. Mas com certeza a pior tortura foi ver meus filhos entrando na sala quando eu estava na cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques”.
São muitos os depoimentos, que nos deixam envergonhados, indignados, estarrecidos, duvidando da natureza humana, especialmente porque sabemos que não foi uma aberração, um desvio de conduta de alguns indivíduos criminosos, mas uma política de Estado, que estimulou a tortura, a ponto de garantir a não punição a seus autores, com a concordância e a conivência de muita gente boa “em nome da conciliação nacional”.
No lançamento do livro na PUC, a enfermeira Áurea Moretti, torturada em 1969, pediu a palavra para dizer que a anistia foi inócua, porque ela cumpriu pena de mais de quatro anos de cadeia, mas seus torturadores nem sequer foram processados pelos crimes que cometeram: “Uma vez eu vi um deles na rua, estava de óculos escuros e olhava o mundo por cima. Eu estava com minha filha e tremi”.
Os fantasmas que ainda assombram nossa história recente precisam ser exorcizados, como uma garantia de que nunca mais possam ser ressuscitados - escreve a ministra Nilcea Freire, ex-reitora da UERJ, na apresentação do livro, que para ela significa o “reconhecimento do papel feminino fundamental nas lutas de resistência à ditadura”.
Este é o terceiro livro da série “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O primeiro tratou de 40 afrodescendentes que morreram na luta contra o regime militar. O segundo contou a “História dos meninos e meninas marcados pela ditadura”. Eles podem ser baixados no site da SEDH.
O golpe militar de 1964 que envelhece, mas não morre, completa 46 anos nos próximos dias. Essa é uma ocasião oportuna para lançar o livro em todas as capitais brasileiras. No Amazonas, as duas reitoras - Marilene Correa da UEA e Márcia Perales da UFAM - podiam muito bem organizar o evento em Manaus e convidar a sua colega Nilcea Freire para abri-lo. Afinal, preservar a memória é um dos deveres da universidade. As novas gerações precisam saber o que aconteceu.
A lembrança de crimes tão monstruosos contra a maternidade, contra a mulher, contra a dignidade feminina, contra a vida, é dolorosa também para quem escreve e para quem lê. É como o sacrifício da missa para quem nele crê. A gente tem de lembrar diariamente para não ser condenado a repeti-lo: fazei isso em memória delas.
*O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .
Atualizado em 31 de dezembro de 2009 às 21:45 | Publicado em 31 de dezembro de 2009 às 20:36
por Luiz Carlos Azenha
A "crise militar" anunciada pelos jornalões deveria ser utilizada, de forma didática, como um exemplo do uso da desinformação com objetivos políticos.
Diz mais sobre a falta de qualidade dos jornais brasileiros e do uso deles para objetivos políticos do que sobre os assuntos que teriam "gerado" a crise.
Comecemos pelo começo.
O Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso quando -- ironia das ironias -- o ministro da Justiça era Nelson Jobim. Veja aqui.
Desde então aconteceram 11 conferências nacionais de Direitos Humanos. A décima primeira aconteceu em 2008. As conferencias nacionais de Direitos Humanos reúnem militantes da sociedade civil e representantes das diferentes esferas do governo. As conferências produzem resoluções aprovadas em votações. Essas resoluções podem OU NÃO resultar em projetos de lei patrocinados pelo Executivo. Projetos que tramitam como quaisquer outros no Congresso Nacional. Podem OU NÃO ser aprovados.
Aqui você pode saber quais foram as resoluções da mais recente conferência.
Como mostrou o Paulo Henrique Amorim, com a exposição de um vídeo, durante a conferência mais recente foi aprovada, por 29 votos a 2, a proposta de se formar uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça.
Trata-se, portanto, apenas de uma proposta. Que poderá ou não ser adotada pelo Executivo brasileiro.
Uma proposta aprovada por 29 votos da sociedade civil:

Contra dois votos de representantes do Ministério da Defesa:

Feito isso, o presidente da República e a ministra Dilma Rousseff participaram do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira versão (lembrem-se, a primeira versão é do governo FHC).
Como constatou o colunista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, a reação de desconforto dos chefes militares se deu depois do evento. Eles foram acompanhados pelo ministro Nelson Jobim. Estamos falando, até agora, de meras propostas aprovadas pela sociedade civil.
Mas, estranhamente, os jornais brasileiros descobrem o assunto AO MESMO TEMPO, na semana seguinte à crise, como notou Janio de Freitas.
Todos noticiaram o assunto com destaque, NO MESMO DIA:

Estadão, primeira página

O Globo, primeira página

Folha, página 3
Os textos dos três jornais estão repletos de informações falsas, deturpadas, incompletas ou que dão pernas a opiniões desinformadas.
Exemplos:
Na Folha, a reportagem assinada pela musa do alerta amarelo, aquela que sugeriu a todos os brasileiros, indiscriminadamente, que zarpassem para o posto de saúde mais próximo para tomar vacina contra a febre amarela, quando a vacina tem contra-indicações e NÃO PODE SER TOMADA POR TODOS -- a Eliane Cantanhêde -- diz que os militares "imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o contrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora".
Ora, a Folha não explica ao leitores o que é o Programa Nacional de Direitos Humanos, nem o que é a Conferência Nacional de Direitos Humanos, nem que as propostas da conferência são meramente propositivas. Dá pernas à teoria da "depredação" de instalações militares, completamente absurda.
O Globo, por sua vez, cita apenas um parlamentar: Raul Jungmann, do PPS-PE, aliado de Nelson Jobim e de José Serra:
"Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade -- disse Jungmann", diz o jornal carioca, atribuindo a crise ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que segundo o jornal "se confirmada a decisão de Lula de rever o decreto", "sai enfraquecido". É importante registrar que o decreto de Lula institui o Programa Nacional de Direitos Humanos SEM DEFINIR quais serão as propostas efetivamente apoiadas pelo Executivo. Portanto, não se pode falar em "recuo" de Lula: o presidente da República ainda não definiu os projetos que apresentará com base nos resultados da décima primeira Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Finalmente, chegamos ao Estadão: "Projeto muda Lei de Anistia e Jobim ameaça se demitir", diz a manchete de primeira página, factualmente errada.
Não existe projeto mudando a lei de Anistia. O alcance da Lei de Anistia, de 1979, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Leia aqui para entender.
O texto de primeira página do Estadão é falso:
O Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar.
Não é verdade que o PNDH-3 proponha a revogação da Lei de Anistia. O PNDH-3 contém uma proposta para a criação de uma Comissão da Verdade que, dependendo dos poderes atribuídos a ela, em tese poderia sugerir à Justiça a investigação e indiciamento de agentes públicos acusados de tortura, por exemplo. Mas ANTES seria preciso esperar a decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 e a decisão do Congresso EFETIVAMENTE criando a comissão da verdade e dando a ela PODERES REAIS de investigação. Notaram as nuances simplesmente desprezadas pelo Estadão?
No dia seguinte, tentando dar pernas à crise, o Estadão publica um editorial em que repete a mesma lógica de 1964, dizendo que o Programa Nacional de Direitos Humanos ameaça promover "uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira".
Patético, para dizer o mínimo.
Disso tudo, concluo:
1. Que os jornalões brasileiros, como denunciamos faz tempo, cumprem funções propagandísticas: foram incapazes de "perceber" a crise militar, de "investigar" a crise militar e noticiaram a "crise militar" com alguns dias de atraso, AO MESMO TEMPO, alimentados sabe-se-lá por quem.
2. Que os jornalões brasileiros, no mínimo, são incapazes de lidar com os fatos; no máximo, servem a uma campanha de desinfomação.
3. Que quem semeia a crise no mínimo acredita em uma solução "por cima" da sociedade civil brasileira; que quem semeia a crise ou está no comando dos quartéis e não dispõe de apoio na sociedade civil ou vai bater às portas dos quartéis por falta de eleitores, no mínimo para derrubar ou enfraquecer os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi e no máximo para atingir a "terrorista" Dilma como "dano colateral".
Mas o episódio nos diz mais.
Revela a contínua incapacidade dos chefes militares de lidar com decisões tomadas publicamente, com participação de representantes da sociedade civil, pelo placar acachapante de 29 a 2, ainda que essa propostas sejam meramente indicativas, sem poder legal. É a democracia sem povo.
Revela também, pelo conteúdo dos comentários que o Viomundo aprovou nas últimas horas, a existência de um grupo de comentaristas conservadores que está disposto a defender a tortura como ferramenta oficial do Estado brasileiro, ainda que a tortura fosse ilegal PELA LEGISLAÇÃO ARBITRÁRIA dos regimes militares brasileiros.
Prefiro atribuir isso ao desespero da direita brasileira com a simples possibilidade de perder mais uma eleição no ano que vem.
Feliz 2010 a todos!
PS: Todas as informações deste post estão disponíveis na internet. Sugiro que se dê um curso de "Google" nas redações brasileiras.
PS2: A Conferência Nacional de Comunicação, realizada este ano pela primeira vez, apenas repete a fórmula de outras conferências nacionais, como a de Direitos Humanos. O fato de que a mídia boicotou a Confecom expôs claramente quais são os limites da "democracia" aceita pelos donos dos grandes meios de comunicação no Brasil.
PS3: Sempre é bom lembrar qual foi o destino daqueles que foram bater às portas dos quartéis antes do golpe de 1964: foram presos, cassados ou se tornaram grandes empresários da comunicação com amplo financiamento e cobertura dos chefes militares. Essa relação simbiótica foi capturada pela Beatriz Kushnir.
_________________________________Hoje [8/12/09] é dia da Justiça e do lançamento da Campanha Contra a Anistia aos Torturadores.
Os crimes praticados durante a ditadura são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados.
Em breve o Procurador Geral da República apresentará parecer sobre a matéria na ação (ADPF nº 153) que tramita no Supremo Tribunal Federal, que em sua decisão estabelecerá um novo marco de democracia para o país.
Pela importância desta decisão, o Comitê Contra a Anistia aos Torturadores, estabeleceu, num primeiro momento, que faremos uma "petição on line".
Precisamos a maior adesão possível de pessoas ou entidades.
Precisamos que todos enviem mensagem para todos os contatos possíveis e imagináveis, do Brasil e de fora, para :
a) informar da campanha ( o texto esta em português, inglês e espanhol)
b) pedir subscrição de pessoas e entidades
c) pedir para colocar o banner da campanha ( abaixo) em sites para a maior divulgação possível.
Saudações
Comitê contra a anistia dos torturados
uma iniciativa da associaçao de juizes pela democracia,
em 08 de dezembro de 2009