Boaventura em Porto Alegre

Ver. Sofia Cavedon assumirá Presidência da Câmara em 2011

Notícia do Sul21:

Por Igor Natusch

A Câmara Municipal de Porto Alegre elegeu, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (15), os nomes que ocuparão a Mesa Diretora da Casa no ano de 2011. Sofia Cavedon (PT) será a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara municipal, sucedendo Margarete Moraes (2004) e Maria Celeste (2007), ambas petistas. Além de Sofia Cavedon como presidente, a mesa será formada por DJ Cassiá (PTB), como 1º vice-presidente; Mário Manfro (PSDB) como 2º vice-presidente; Toni Proença (PPS), como 1º secretário; Waldir Canal (PRB), como 2º secretário; e Adeli Sell (PT), como 3º secretário.

A votação desta tarde também definiu os líderes de partido e a composição das seis comissões permanentes da Casa para 2011. Além disso, foram escolhidos os 19 parlamentares que farão parte da Comissão Representativa, que deve se reunir duas vezes por semana, a partir de 4 de janeiro, durante o recesso parlamentar.

Marca do PT

A futura presidente da Câmara de Porto Alegre está em seu terceiro mandato de vereadora. Sofia Cavedon é pós-graduada em Educação Física Pré-Escolar e Escolar pela Ufrgs, e atuou como professora nas redes privada e pública de Porto Alegre. Teve participação sindical na Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), atuando também como vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Com atuação voltada para a educação, Sofia Cavedon foi secretária municipal de Educação em 2003/2004, tendo atuado também como secretária-adjunta entre 1997 a 2000.

Depois da votação, Sofia Cavedon conversou com o Sul21. Na entrevista, reforça a importância de uma mulher voltar a ocupar a presidência da Casa, além de listar algumas de suas bandeiras para a gestão. 

Comentou também sobre a posição estratégica de seu posto, em um momento no qual PT e PDT (partido do prefeito José Fortunati) articulam a reaproximação na esfera estadual, com a participação dos trabalhistas no governo de Tarso Genro. Sofia Cavedon deve evitar conflitos, mas garante: manterá a postura de oposição adotada pela bancada petista na administração de Porto Alegre.

Foto: Divulgação/CMPA

Sul21 – A senhora é a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara de Porto Alegre (as anteriores foram Margarete Moraes e Maria Celeste, ambas do PT). Qual a importância de uma mulher voltar a assumir a presidência da Casa, no sentido de ampliar a participação feminina nos processos políticos da Capital e do estado como um todo?

Sofia Cavedon – Acredito que seja uma construção política muito importante, com a marca do Partido dos Trabalhadores. É um esforço do partido, baseado em uma convicção que nós temos de que aumentar a visibilidade das mulheres na política é fundamental. O maior exemplo está na Presidência, com a eleição de Dilma Rousseff. No caso de Porto Alegre, é a terceira mulher presidente da Câmara, e todas elas foram indicadas pelo PT. Embora isso, infelizmente, não corresponda diretamente a uma ampliação da participação das mulheres na Câmara Municipal. Já fomos sete mulheres, e atualmente somos apenas quatro. Isso nos carrega com mais compromissos, porque quando uma mulher ocupa algum cargo de destaque, sempre se amplia a responsabilidade para que dê certo. Há um descrédito, no sentido de que a mulher não seria capaz de ocupar espaços na política, e nós não podemos servir como exemplo de algo que não deu certo.

Sul21 – Quais serão as principais medidas que a senhora pretende tomar na presidência?

SC – A nossa gestão vai focar na realização das leis, na transformação das leis em direitos. Nós vamos pegar (durante o período de Presidência) alguns dos principais temas, como a habitação, transporte, saúde, segurança, meio ambiente… Vamos pegar esses grandes temas e trabalhá-los em várias dimensões, como por exemplo na questão informativa. Que leis já existem, que direitos estão consagrados em relação a esses temas? Outra dimensão que queremos tratar é a fiscalizadora, e temos também a dimensão de buscar resultados, identificar soluções alternativas que nos permitam aplicar de forma efetiva essas leis em pontos fundamentais da administração municipal.

Sul21 – Que tipo de soluções?

SC – Vou te dar dois exemplos: o Delta do Jacuí, que é área ambiental, e o Morro Santa Teresa. São dois casos que envolvem vários temas, como o desenvolvimento da cidade, regularização do trabalho, educação, meio ambiente, regularização fundiária… Já se fez muitas audiências públicas, já se tratou muitas vezes nas comissões da prefeitura, e as coisas sempre acabam voltando ao mesmo lugar. Nós queremos dar um passo a frente nessas questões, unir todos os interesses envolvidos e construir pactos que viabilizem soluções. Então, vamos escolher alguns temas e nos dedicar a eles, levando em conta que somos uma instituição que está aí não apenas para votar leis, mas também para garantir que elas sejam aplicadas de fato, que se tornem uma realidade. Muito do não cumprimento das leis tem a ver com falta de informação, de falta de uma cultura de aplicação. Por que, então, não podemos trabalhar de forma mais educativa? Incentivar formação sobre as leis, sobre direitos e deveres, o fluxo dos processos, onde acessa, quem é o responsável… A Câmara tem que trabalhar essas questões, de uma forma positiva e propositiva.

Foto: Divulgação/CMPA

Sul21 – Muito tem sido discutido a respeito de questões físicas que envolvem a Câmara Municipal. Por exemplo, na possível construção de um prédio anexo, para acomodar melhor os gabinetes de vereadores, e na necessidade de ampliar a segurança na Câmara. Como a senhora pretende lidar com essas questões?

SC – Olha, sobre a questão da segurança, eu já tive inclusive uma primeira reunião com o (atual presidente da Câmara de Porto Alegre) Nelcir Tessaro e com a segurança da Casa. Eles (pessoal da segurança) tem muito conhecimento, podem nos oferecer muitos indicativos e sugestões de como atuar para melhorar essa situação. Por exemplo, a Câmara tem seis entradas diferentes, e precisamos ouvir opiniões sobre como controlar melhor o fluxo de entrada e saída da Casa. Pretendo trabalhar primeiramente a partir do conhecimento dos funcionários sobre o assunto, eles têm muitas ideias, sabem onde estão os nós e podem dar muitas sugestões. Não temos problemas para investimentos ou manutenção. Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal bate mais forte nas questões de pagamento de funcionários, e por isso temos pouco pessoal disponível. Isso dificulta algumas questões, como o término da reforma da Câmara. Já estou tomando providências, e conversando com as outras bancadas para que possamos ampliar o pessoal de obras e manutenção, e quero que isso seja discutido com um comitê dos funcionários também. Apesar dos gabinetes serem pequenos, eu não estou entre os que acham que haja a necessidade imediata de um prédio anexo, como muitos levantam. Na minha opinião, temos que otimizar o espaço que temos aqui (na Câmara). E eu acredito que isso é possível.

Sul21 – O PT terá, em 2011, o comando de boa parte dos principais cargos políticos do estado. O governador será Tarso Genro; Adão Villaverde deve ser presidente da Assembleia Legislativa; e a senhora será presidente da Câmara da capital. A exceção será o executivo de Porto Alegre, comandado por José Fortunati, do PDT. Levando em conta essa situação, e também as recentes negociações para montar o governo de Tarso, podemos dizer que a sua gestão terá um papel estratégico? Como será a relação com Fortunati e o PDT?

SC – O prefeito Fortunati é uma pessoa com um perfil de muito diálogo. Eu mesma já conversei com ele, já temos inclusive uma agenda para a primeira semana de janeiro, junto com o secretário Busato, para que me seja apresentado o processo do 5º Congresso da Cidade. Então, vamos trabalhar de forma positiva, buscando propor coisas para a cidade. Não estamos no governo (de Fortunati), a minha bancada é de oposição substantiva, então temos conceitos de cidade que vamos continuar disputando. Meu papel de presidente será de viabilizar os debates e a exposição dos contrários. Esse é, inclusive, o papel da Câmara como um todo, permitir que a comunidade possa debater suas divergências e expor suas necessidades, em busca de soluções. É isso que eu pretendo cumprir, e acredito que o prefeito sempre acertará mais ouvindo a cidadania. Então, é diálogo e diálogo o tempo todo, mas é também a possibilidade do contraditório, de manifestar posições e influenciar na construção das políticas públicas e na gestão da cidade.

Debate: a desvinculação dos Bombeiros da BM

Do blog Buracos da Baltazar:

Bombeiros defendem desvinculação da Brigada Militar

Ubirajara apresenta o tema desvinculação

Por proposição do vereador Adeli Sell, o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do RS (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos, defendeu hoje (13/12) a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Segundo ele, a separação trará benefícios para os bombeiros, para a BM e para a sociedade. Citou como exemplo o estado de Santa Catarina, que, após a desvinculação, melhorou de forma expressiva o serviço prestado à sociedade. "Em SC, desde 2003, quando houve a separação, o número de quartéis dos bombeiros passou de 35 para 115 em 2010. Temos de decidir se continuaremos parados no tempo ou evoluímos como os demais bombeiros do mundo."

Ubirajara disse que atualmente apenas quatro estados brasileiros ainda mantêm os bombeiros subordinados à Polícia Militar: Bahia, Paraná, São Paulo e RS. Conforme ele, Bahia e Paraná devem desvincular os serviços no próximo ano. "A Constituição Federal, em seu artigo 144, determina que as funções e bombeiros não podem se subordinar à PM." A separação resultaria em gestão específica, concurso exclusivo para bombeiros e maior integração com serviços como o Samu, afirmou Ubirajara ao ocupar a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Bombeiros acompanham a Trubuna Popular na CMPA

Atualmente, observou o coordenador da Abergs, o Corpo de Bombeiros sofre economicamente por estar subordinado à PM. "Nos últimos quatro anos, a BM recebeu 19 mil viaturas. Deste total, apenas nove (caminhões) foram destinados aos bombeiros." Apresentou ainda outros números que, conforme ele, poderiam ser melhorados se houvesse a separação. "Nas 496 cidades gaúchas, só 93 têm bombeiros (19% dos municípios do RS). Nos últimos 30 anos, foram construídos apenas três quartéis na Capital, que hoje possui nove unidades, sendo que duas delas estão fechadas por falta de efetivo. Na Capital, há apenas duas escadas magirus, doadas pela Alemanha na década de 70, e só uma delas funciona."

Vereador Adeli proponente da Tribuna e Ubirajara 

coordenador da Abergs

Ouça aqui a entrevista para a Rádio Câmara

Fonte: Marco Aurélio Marocco/CMPA

Fotos: Elson Sempé Pedroso

Saiba mais sobre o assunto AQUI e AQUI.

Dilma Rousseff agora é “Cidadã de Porto Alegre”

Do blog do Vereador Comassetto:

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/6), Projeto de Lei que concede o título de “Cidadã de Porto Alegre” a Dilma Vana Roussef. O PL, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, foi assinado por toda a bancada do PT, e contou com o apoio dos demais partidos na casa, exceto PSDB e Psol. Foram registrados 27 votos a favor da aprovação do Projeto e nenhum contrário.

“Dilma Rousseff já era porto-alegrense de coração. Agora, finalmente, a cidade reconhece e demonstra sua gratidão por tudo o que Dilma realizou nas últimas décadas para qualificar nossa capital”, diz Comassetto.

O Projeto seguirá para a sanção do prefeito José Fortunatti. Ainda não há data definida para a entrega do título.

Dilma e Porto Alegre

Em 14 de dezembro de 1947, Dilma Vana Rousseff nasce em Belo Horizonte, filha do
advogado e empreendedor Pedro Rousseff, búlgaro naturalizado brasileiro, e da professora Dilma Jane Silva. O casal teve outros dois filhos: o primogênito Igor e a caçula Zana. Dilma cursa a pré-escola no Colégio Isabela Hendrix e as primeiras séries no Colégio Nossa Senhora de Sion, dirigido por freiras e exclusivo para moças.
Em 1964, ano do golpe militar, Dilma ingressa no Colégio Estadual Central. Nessa escola pública e com turmas mistas, inicia a militância na Polop (Política Operária), organização de esquerda com forte presença no meio estudantil, à qual já pertencia seu namorado, Cláudio Galeno. Eles se casariam três anos depois.
Em 67, Dilma inicia o curso de Ciências Econômicas na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e adere ao Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defende a luta armada. No final de 68, o governo militar baixa o AI 5 e a situação política se radicaliza.
Como muitos outros jovens militantes de esquerda, Dilma e Galeno começam a ser perseguidos pela ditadura. Eles caem na clandestinidade e, para fugir ao cerco, dividem-se entre diferentes cidades. A distância acaba levando à separação do casal.
Em 69, Dilma ingressa na VAR-Palmares (fruto da fusão entre Colina e VPR), onde conhece seu futuro marido, o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. No
final do ano, muda-se do Rio de Janeiro para São Paulo.
Em janeiro de 1970, Dilma é presa em São Paulo e torturada nos porões da Oban (Operação Bandeirantes) e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Condenada pela Justiça Militar por dois anos e um mês de prisão, ela cumpre pena de três anos no presídio Tiradentes, em São Paulo. Libertada no final de 72, volta a Minas Gerais para recuperar-se junto aos seus familiares.
Em 73, muda-se para Porto Alegre, onde Carlos Araújo, capturado pela repressão em julho de 70, cumpre pena de quatro anos no presídio da Ilha das Flores. Em 74, Araújo é libertado e retoma a advocacia, enquanto Dilma ingressa na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Em 75, ela começa a trabalhar na FEE (Fundação de Economia e Estatística), órgão do governo gaúcho.
Em 76, Dilma torna-se mãe de Paula Rousseff Araújo e, no ano seguinte, conclui o curso de Economia. A essa altura, o desgaste do regime militar faz renascer a esperança na volta da democracia. Dilma engaja-se na campanha pela Anistia, organiza debates no IEPES (Instituto de Estudos Políticos e Sociais) e, junto com Carlos Araújo, ajuda a fundar o PDT do Rio Grande do Sul.
Entre 1980 e 85, Dilma trabalha na assessoria da bancada estadual do PDT e exerce uma intensa militância. Ela atua decididamente no movimento pelas Diretas Já e na campanha de Carlos Araújo a deputado estadual. Ele é eleito em 82, iniciando o primeiro de seus três mandatos consecutivos.
Em 86, o pedetista Alceu Collares é eleito prefeito de Porto Alegre e nomeia Dilma sua
Secretária da Fazenda. É o início de uma trajetória administrativa que, com os anos, seria amplamente reconhecida por três características principais: determinação, competência e sensibilidade social.
A década chega ao fim com o Brasil realizando a sua primeira eleição direta para a presidência após a ditadura. Dilma, então diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, faz campanha para Leonel Brizola, no primeiro turno, e para Lula, no segundo.
No início dos anos 90, Dilma torna-se presidente da Fundação de Economia e Estatística, a FEE, onde havia iniciado sua vida profissional. Em 93, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, assume a Secretaria de Minas, Energia e Comunicação pela primeira vez, iniciando um trabalho que seria amplamente reconhecido logo mais à frente.
Aliados, PDT e PT elegem o petista Olívio Dutra ao governo. Dilma, mais uma vez, ocupa a Secretaria de Minas, Energia e Comunicação. Dois anos depois, com o rompimento da aliança, Dilma filia-se ao PT. Participou da equipe que formulou o plano de governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002, onde se destacou e foi indicada para titular do Ministério de Minas e Energia. Novamente reconhecida por seus méritos técnicos e gerenciais, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil.

Câmara de Porto Alegre é contrária à urgência na votação do Projeto da Fase

O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2/6), a moção de solidariedade às comunidades e à retirada de urgência do projeto PL 388/09, que tramita na Assembleia Legislativa do RS e autoriza o Governo do Estado a vender ou permutar área pública destinada à implantação de unidades descentralizadas de atendimento a jovens infratores.

A proposição é da vereadora Sofia Cavedon que destacou em seu pronunciamento de que “a cidade de Porto Alegre não pode concordar com o pedido de urgência para votação de um projeto que vende uma área nobre da capital, sem ao menos ser consultada”. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? Qual a posição dos moradores da região? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou a vereadora.

Sofia lembrou ainda que no local moram inúmeras famílias das comunidades Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, e também da recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que está para ser votado na próxima terça-feira (08), na Assembleia Legislativa.

O projeto autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119
Foto: Livia Stumpf/CMPA
Porto Alegre, 02 de Junho de 2010.
Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
Verª Sofia Cavedon/PT
9677.0941

Terreno da Fase – Quem foi consultado?

Sofia Cavedon (PT) disse na tribuna da Câmara de Porto Alegre, nesta quinta-feira (27), de que estão vendendo uma grande área pública de Porto Alegre e não perguntaram nada aos moradores da cidade!

A vereadora referia-se à venda, pelo governo do estado, do Morro Santa Tereza, onde está localizado o terreno da Fase. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou ela.

Sofia participou, na quarta-feira (25), da reunião na Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, quando o promotor Luciano Faria de Brasil, informou as comunidades da Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, que habitam o local, a recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Porto Alegre, 27 de maio de 2010.

Jorn. Marta Resing/5405

Ass. Comunicação

Verª Sofia Cavedon/PT

A Cor do Poder

A Cor do Poder: Negros/as são maioria no país, mas tem presença insignificante no Congresso Nacional

No Brasil, é evidente o perfil padrão dos tomadores de decisão: homem, branco, com curso superior completo. Como mostra o relatório da desigualdade racial no Brasil 2007-2008, embora a representação negra tenha tido algum avanço ela é irrisória. No mandato para o período 2007-2010, na Câmara dos Deputados, a baixa presença de pretos e pardos e também das mulheres neste importante espaço de decisão relega a segundo plano temas importantes como o combate ao racismo, o enfrentamento das desigualdades e discriminações tanto de raça quanto de gênero, que irão compor uma agenda marginal. O INESC entrevistou três parlamentares negros/as no Congresso Nacional e procuramos saber em que medida a baixa representatividade de negros/as no Parlamento dificulta a aprovação de Leis de promoção da igualdade racial e de uma legislação de combate ao racismo e a discriminação. Confira a matéria!

Fonte: INESC

Balanço do Governo Fogaça

O Diretório e a Bancada de vereadores do PT de Porto Alegre reuniram com a mídia livre (blog’s e jornais de bairro), na manhã desta terça-feira (20/4) para um café e coletiva sobre o balanço do Governo Fogaça.
O retrocesso na administração pública na gestão Fogaça é evidente. Em todas as áreas, houve redução de investimentos e serviços.

Boletim pt

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Fonte: Buracos da Baltazar

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As lâminas apresentadas:

Companheiros e Companheiras

Segue em anexo a apresentação de balanço do goveno Fogaça eladorado pela bancada do PT para divulgação. Favor enviar para todos os contatos possíveis.

Ficamos à disposição.

Ilza do Canto
Assessora de Comunicação da Bancada do PT
Câmara Municipal de POA
9986.2272

Assembleia dos Municipários de Porto Alegre dia 14/04

Do Diário Gauche:




Antes de abandonar a prefeitura, Fogaça assaltou direitos dos municipários:

Ex-prefeito fujão deixa saco de maldades de efeito retardado

O ex-prefeito José Fogaça antes de abandonar a Prefeitura, encaminhou para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto de lei retirando diversos direitos conquistados pelos servidores municipais, entre eles os avanços e as gratificações de 15 anos e 25 anos de serviço público.

Mais: desvincula avanços, retira FG's incorporadas e as gratificações de 15 e 25 anos do conceito de "vencimento", fazendo com que somente o salário-base componha o "vencimento".

Fogaça ainda continua a desrespeitar a Constituição Federal, uma vez que insiste em pagar polpudas "Verbas de Representação" a seus Secretários e Diretores de autarquias, quando estes deveriam receber somente o "subsídio" estabelecido em lei.

Mas o saco de maldades não termina por aí, Fogaça ainda encaminhou à Câmara de Vereadores projeto que desmantela o DMAE e prepara o caminho para a privatização, e ainda mente quando garante que o SIMPA concorda com o desmonte e venda do DMAE.

Somente há uma forma de os municipários barrar os desmandos deixados por Fogaça:

Mobilização!

Pior a emenda, que o soneto...

... pro futuro candidato ao Governo do RS, José Fogaça [PMDB-PRBS], alcaide da capital mui leal e valerosa.

Informa o Cloaca News:

BOLETIM DO PT CENSURADO POR TRIBUNAL GAÚCHO VIRA SENSAÇÃO NA INTERNET


Depois que uma liminar açodada e arbitrária do TRE gaúcho mandou tirar de circulação uma publicação periódica do PT de Porto Alegre - fato que a imprensa venal dos pagos sulistas noticiou à farta - , um curioso fenômeno passou a ser observado na capital gaúcha: cada exemplar daqueles que já haviam sido distribuídos passou a ser disputado a tapa pelas pessoas que ainda não o tinham lido. Com isso, as falcatruas envolvendo o governo do prefeito José Fogaça - todas denunciadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público - estão se tornando conhecidas por um número infinitamente maior de leitores.
Segundo relato de testemunhas, até mesmo o Oficial de Justiça encarregado de executar a ação de busca e apreensão do boletim nas sedes municipal e estadual do PT teria separado um exemplar para ler no recesso de seu lar.
De acordo com a curiosa nota publicada no site do TRE-RS, "foram apreendidos 306 boletins", equivalente a dizer que não foram apreendidos cerca de 39.694 impressos.
Agora, com a publicidade gratuita adquirida graças à truculência judicial, os boletins do PT porto-alegrense passam de mão em mão, disseminando a verdade sobre os desvios milionários ocorridos na gestão de José Fogaça.
Caso um desses impressos – agora clandestinos – ainda não tenham chegado até você, eis aqui uma nova oportunidade para se informar sobre a bandalheira envolvendo a prefeitura e o prefeito que quer ser governador.

Desvios na Saúde

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Télia Negrão recebe título de cidadã portoalegrense

Porto Alegre, 25 março de 2010

Porto Alegre reverencia duplamente Telia Negrão

Jornalista e ativista do movimento feminista, ela receberá homenagem da Prefeitura Municipal e o título de cidadã honorária porto-alegrense nesta sexta-feira, 26 [de março].

Na semana em que Porto Alegre comemora seus 238 anos, Telia Negrão será reverenciada com dupla homenagem. Nascida no Mato Grosso do Sul e passado grande parte de sua vida no Paraná, a jornalista, cientista política, ativista do movimento feminista - e vivendo na capital gaúcha desde 1991 - receberá nesta sexta-feira, 26, às 19 horas, da Câmara dos Vereadores o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre. Logo após, às 20h30min - (no Cais do Porto- Avenida Mauá, Portão 6/7 - Bar da Bienal) - Telia Negrão estará recebendo a Medalha Cidade de Porto Alegre.

Esta solenidade é realizada todos os anos durante a Semana de Porto Alegre (Decreto 6.202) e premia as pessoas ou entidades que tenham se distinguido por relevantes serviços em prol do desenvolvimento cultural, social, científico ou econômico da C idade. A cerimônia no Palácio Aloísio Filho (Câmara Municipal), Avenida Loureiro da Silva, 255, será realizada no Plenário Otávio Rocha.

O título de cidadã porto-alegrense foi proposto pelo Vereador Adeli Sell, presidente do PT municipal. Em sua justificativa, o vereador destaca que "com suas formulações teóricas e sua prática cotidiana, Telia tem contribuído para que o movimento de mulheres elabore e implemente políticas públicas que contemplam abordagens de gênero, o respeito aos direitos humanos individuais e coletivos, à diversidade e a diferença e para o fim de todas as formas de discriminações e violências sobre mulheres e meninas". Além disso, prossegue, sua atuação busca o empoderamento das mulheres, incentivando-as e capacitando-as para o exercício da cidadania nos espaços de poder e decisão.

Para Telia este reconhecimento público "se insere no processo de maior visibilidade das mulheres quando desempenham o papel de alavancar mudanças nos campos políticos e sociais, que no Brasil são visíveis, embora se mantenham grandes exclusões". E, segundo ela, a sociedade ainda convive com desafios como a naturalização da violência,, mas tem de admitir, ao mesmo tempo, que há um novo patamar de participação das mulheres no mundo”.

Quem é a homenageada - Telia nasceu em Mato Grosso do Sul, passou sua infância e juventude no Paraná e em 1991 transfere-se para Porto Alegre. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Fez uma trajetória como jornalista nos grandes veículos, entre os quais o Jornal do Brasil.

Como feminista, fundou várias organizações desde o final dos anos de 1970, entre as quais a União Brasileira de Mulheres, o Coletivo Feminino Plural, foi a primeira coordenadora do Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre e a primeira presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foi relatora junto às Nações Unidas para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e no Parlamento Europeu sobre Mortalidade Materna. É Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e integra o Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC.



Vera Daisy Barcellos - Jorn.Diplomada -Reg. 3.804 - 51.913.56.435
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde
comunicarede@redesaude.org.br

Que é isso?

Jornal do PT apreendido pelo TRE

O TRE apreendeu, na tarde desta terça-feira, dia 23 de março, exemplares do jornal “Assalto na saúde de Porto Alegre”, editado pelo Partido dos Trabalhadores, na sede do PT Municipal. A publicação traz denúncias sobre a situação da saúde pública em nossa cidade, de acordo com ações impetradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre o desvio de 9,6 milhões de reais do Programa de Saúde da Família pelo Instituto Sollus, contratado pela Prefeitura de Porto Alegre para gerenciar programa.

O vereador Adeli Sell, presidente do PT-POA usou a Tribuna da Câmara Municipal no dia de hoje para colocar o seu profundo estranhamento acerca da apreensão do jornal do Partido e da Bancada, realizada pelo TRE, com base numa provocação feita pelo PMDB.

Adeli estranha que, apesar da apreensão, até o momento não recebeu qualquer notificação legal. Houve apenas uma nota deixada na bancada, na qual era dito que estaria sendo cometida injuria e difamação contra o Prefeito.

"Então, o Ministério Público e a Polícia Federal devem sofrer a mesma ação, porque em ambas instituições estão com processos em curso, e é exatamente isto o que noticiamos", diz Adeli.

Em junho de 1998 já ocorrera fato semelhante, quando o então presidente municipal do PT Marcelo Danéris e o Diretório do Partido do Trabalhadores foram condenados, em primeira instância, ao pagamento de 20 mil UFIRS, por publicação de material considerado propaganda eleitoral extemporânea. No dia 11 deste mês, a preliminar foi rejeitada por unanimidade, sendo a denúncia considerada improcedente.

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Que tal o TRE aparecer no supermercado Záffari e apreender os CDs com músicas do Fogaça nos caixas, bem como retirar do ar a peça publicitária com músicas do alcaide, por se tratar de propaganda eleitoral ilegal, alegando que o legislador não é imbecil [expressão cunhada pelo Procurador Celso Tres], a ponto de ignorar tamanha cara de pau da empresa supermercadista?

Leia mais sobre a apreensão no RSurgente.

Imagem: Mídia Independente

Nota da Bancada Municipal do PT sobre o Caso Sollus

Vereadores do PT protocolam representação de improbidade contra o prefeito no MPF

Amanhã (11/03) [hoje], os vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal, acompanhados de deputados estaduais do PT, estarão protocolando representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, pedindo a responsabilização do Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital.

Na representação, a ser entregue ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República – 4ª Região e à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, foram levantadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Cópias da representação serão entregues, também, para a Polícia Federal e para o Conselho Municipal de Saúde.

A bancada do PT espera que o MPF investigue a fundo as irregularidades e possa apontar os responsáveis pelos desvios, fazendo com que o dinheiro – cerca de R$ 9,6 milhões – retorne aos cofres públicos para melhorar a saúde da população porto-alegrense.

AGENDAS – 11/03

17h – Ministério Público Federal - Praça Rui Barbosa, 57 – C/ Procurador Dr. Jorge Luiz Gasparini da Silva
18h – Ministério Público Estadual - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – C/ Sub-Procurador Luiz Carlos Ziomkowski
18h45min – Conselho Municipal de Saúde – Av. João Pessoa, 325 – C/ a Direção CMS

Mais Informações:

Em janeiro de 2010, foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) a Operação Pathos, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de investigar os desvios de mais de R$ 9,6 milhões na saúde de Porto Alegre envolvendo o governo municipal e o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família (PSF) na capital.
O assunto não é novidade, pois desde 2007 já vinham sendo apontadas irregularidades na contratação do Instituto pelo MPF, MPE, TCE, Conselho Municipal de Saúde e Bancada do PT na Câmara Municipal, mas o governo municipal não tomou devidas providências para resolver os problemas.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em sua prestação de contas e fez contratou serviços estranhos à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs. A investigação segue em segredo de justiça e deverá estar concluída ainda no primeiro semestre de 2010.

Em janeiro de 2010, a bancada de oposição encaminhou pedido de CPI da Câmara para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs.

Atualmente, o gerenciamento dos PSFs está sob a responsabilidade do Instituto de Cardiologia, contratado em setembro de 2009, após o término do contrato com o Instituto Sollus.

Contatos:
Ver. Engenheiro Comassetto – Líder da Bancada do PT na Câmara – 9933.5295
Ver. Adeli Sell – Presidente do PT POA - 9933.5309

Imagem: PT/POA

CENSURA NÃO!!!

No último dia 4, durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o Líder do Governo Fogaça, vereador Valter Nagelstein, tentou, impetuosamente, calar a voz da representante da Secretaria Municipal de Saúde. Curiosamente, aquela sessão destinava-se a debater os desvios de mais de R$ 9,5 milhões do Programa Saúde da Família, já denunciados pelo Ministério Público e investigados pela Polícia Federal. Que motivos teria o líder do Governo Fogaça para não querer ouvir a representante de seu próprio governo? Seria o temor de que a mesma expusesse a responsabilidade dos gestores do PSF com a milionária e grosseira fraude?

Pois, naquela manhã, o representante do Instituto Sollus e o Procurador do Município já haviam confirmado: o próprio prefeito José Fogaça, que deveria suspender os pagamentos do Sollus pelas várias irregularidades detectadas, só tomou uma atitude em 2009, quando apareceram as provas cabais de notas fraudadas. Teria o vereador Valter Nagelstein o receio de que a representante da Secretaria da Saúde de seu próprio governo confirmasse, publicamente, a negligência de Fogaça e sua conivência com a fraude?

Ironicamente, o vereador reafirma que sua orientação para que a Sra. Brisabel Rocha não falasse na Comissão de Sáude devia-se à “lealdade que deve ao governo”. Não estaria ela sendo leal se ajudasse a entender como pôde haver tanto desvio? Afinal, não é o próprio governo municipal que se diz lesado e que “tomou todas as providências”?

Será que o Líder do Governo temia que a ex-secretária da FASC confirmasse que a prefeitura realizou uma sindicância para apurar responsabilidades sobre o controle do convênio e o resultado foi o arquivamento sumário do caso? Que a sindicância identificou todos os problemas, mas não encontrou responsável algum? Que a Prefeitura recebia as prestações de contas fraudadas, e que, ainda assim, continuava a pagar adiantado ao Instituto Sollus? Seria esse o motivo de Nagelstein ter perdido a compostura no plenário da Câmara?

Não se trata só de desrespeito, autoritarismo e machismo, comportamentos frequentes do Líder do Governo Fogaça, que não podem ficar sem reparação. Trata-se, isso sim, de acintosa e inadmissível atitude de coerção e controle dos atores do governo - e também do parlamento - para que a verdade não venha à tona.

Mais grave é que as ações de Nagelstein naquela reunião foram todas articuladas com o Secretário de Gestão, Clóvis Magalhães, que ficou todo o tempo no plenário, inquieto, visivelmente nervoso. E que, a despeito de tudo o que vinha à tona, não quis se manifestar. Talvez tenham lhe faltado argumentos. Ou mesmo coragem.

Neste dia 8 de março, a bancada da oposição cumprimenta a Sra. Brisabel Rocha pela atitude que tomou, honrando o papel constitucional da Câmara.


Vereador Engenheiro Comassetto
Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre
(51) 9933-5295


Assessoria de Comunicação do gabinete: Willians Barros – (51) 9264-6901

Que categoria!

Notícia do dia 4 de março de 2010, publicada no blog Buracos da Baltazar:

Valter, o machão!

Na reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, hoje (4/3) pela manhã, o vereador Valter Nagelstein, líder do governo Fogaça, agrediu verbalmente sua companheira de governo, Brisabel Rocha (PTB), que representava a Secretaria Municipal da Saúde.

O simples fato dela não se subordinar às suas ordens de ocultar fatos, ou de tumultuar a sessão, para que não se chegasse a lugar nenhum, levou o vereador ao total destempero.

Ao final da sessão, o machão lascou a seguinte frase contra Brisabel: "sua moleca, tu não deverias estar aqui".

Em sua defesa, já na sessão plenária à tarde, Nagelstein lembrou que em algumas sociedades as mulheres têm seus clitóris extirpados. O vereador afirmou ter repreendido a representante da Saúde que depôs hoje na Cosmam, por ela estar sendo insubordinada. “Se alguém vem aqui e eu dou uma orientação, não tirei isso da cartola, isso vale para homens e mulheres, que estão subordinados a um conjunto de comandos, a uma hierarquia”, argumentou Nagelstein, defendendo que “se ela desobedece, se somando a uma claque contra o governo que deveria representar”, deve sim ser repreendida.

Tanto o PT, como o PSOL defenderam Brisabel, pela forma deselegante como o líder de Fogaça na CMPA a tratou, chamando de "moleca".

Pedro Ruas (PSOL) disse ser equivocada a ideia de que a bancada de oposição quer a “morte” do governo. “Temos tantas obrigações com relação à cidade quanto a bancada de situação, não queremos a morte de ninguém, nem mesmo política, queremos sim que o Município tenha recursos”. Quanto à forma como o líder do governo se dirigiu à Brizabel Rocha, tratando-a com a expressão "moleca", Ruas afirmou ser uma atitude totalmente equivocada. "Aqui, ela veio para prestar um serviço público à sociedade, foi convidada para depor, vem dar informações e não pode ser tratada dessa forma, aqui ela tem a obrigação de falar a verdade", concluiu.

Sofia Cavedon (PT) criticou o líder do governo, que chamou de "moleca" a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Brisabel Rocha, durante reunião hoje pela manhã na Cosmam. A vereadora também lamentou o aumento de mais de 100% nos assassinatos de mulheres na Capital em 2009 por maridos e ex-maridos. "Estes crimes mostram que muitos homens ainda têm a ideia de que a mulher é uma propriedade."

Fernanda Melchionna (PSOL) considerou "machista e autoritária" a postura de Valter. "É a postura de um ditador que acha que pode desautorizar uma mulher e chamá-la de moleca."

Maria Celeste (PT) falou do preconceito ainda existente no parlamento, "onde nos deparamos com visões machistas de homens que deveriam dar o exemplo". Celeste informou que irá entrar com requerimento contra a forma como o líder do governo se dirigiu à representante da Secretaria da Saúde, a quem ele se referiu como “moleca”.

Não será surpresa, se nos próximos dias, aparecer no Diário Oficial de Porto Alegre a exoneração de Brisabel.

Este blog gostaria de lembrar ao nobre vereador, que também é advogado, assédio moral é crime.

O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Fonte de consulta: http://www.camarapoa.rs.gov.br/
Foto: Lívia Stumpf

Nota da Bancada do PT municipal sobre o Caso Sollus

O Secretário Municipal de Saúde e ex-prefeito de P. Alegre Eliseu Santos [PTB] "em férias"

CASO SOLLUS
ASSALTO NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a saúde pública da cidade. No dia 07 de janeiro, a população foi surpreendida com o assalto aos cofres públicos de mais de 9,6 milhões de reais por parte dos gestores da saúde do município. A Operação chamada Pathos - deflagrada pela Polícia Federal -, denunciou a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Sollus – responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.

A corrupção envolvendo a administração pública municipal já não é mais novidade. No entanto, é revoltante perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso dos cidadãos para inflar os bolsos de desonestos. Para se ter uma ideia, com o montante roubado a prefeitura poderia criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e melhorar o atendimento precário que existe na rede de atenção básica da cidade. Ao invés disso, o governo Fogaça se calou e não tomou as providências necessárias para averiguar todas as denúncias e resolver os problemas apontados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado em relação ao convênio com o Instituto Sollus – amplamente divulgadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde 2007.

Entenda o caso

Como o Governo Fogaça desviou mais de R$ 9,6 milhões da saúde de Porto Alegre

Julho de 2007 - a Prefeitura rompe convênio com a Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) – que gerenciava o Programa de Saúde da Família -, deixando mais de 731 funcionários com avisos prévios e interrompendo o atendimento à população por 20 dias. Na época, a prefeitura alegava que o motivo do rompimento do contrato fora o desacordo referente à cobrança da taxa de administração pela Faurgs, questão apontada pelo MP como irregular.

A Faurgs era responsável pelo gerenciamento e contratação de todos os profissionais das 84 equipes do PSFs existentes em POA (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários). A Prefeitura vinha atrasando sistematicamente os repasses de recursos para a Faurgs e sua dívida com a entidade superava os R$ 2 milhões.

Agosto de 2007 - a SMS anuncia que dará continuidade ao Programa de Saúde da Família através de novo convênio com o Instituto Sollus de São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, segundo a prefeitura, garantiria a contratação dos trabalhadores.

O mais grave na negociação foi que o novo convênio não passou por processo de licitação ou concorrência pública, nem houve discussão ou consulta ao Conselho Municipal de Saúde e às entidades de trabalhadores da Saúde. Além disto, o convênio garantiu apenas a intermediação na contratação dos médicos e enfermeiros, deixando os agentes de saúde somente com contratos emergenciais realizados pela própria Secretaria Municipal da Saúde. É importante lembrar que o valor do contrato com a Sollus foi mais alto do que com a Faurgs e incluiu menos serviços.

Setembro de 2007 - Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueia o andamento do contrato da prefeitura com o Instituto Sollus por verificar irregularidades na empresa e no processo de contratação. Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, entidades de trabalhadores da saúde e pela bancada de vereadores do PT. Após análise da documentação, o TCE liberou o convênio, pela relevância do serviço, mas seguiu acompanhando o caso.

No mesmo período, o Ministério Público determinou através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a contratação dos agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela Prefeitura por meio de concurso público.

Outubro de 2007 - o Ministério Público Estadual (MPE) instaura processo investigatório contestando os critérios utilizados pela Prefeitura para a contratação do Instituto Sollus e encaminha recomendações à PMPA sugerindo a suspensão imediata dos repasses para a Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela bancada do PT, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos trabalhadores da Saúde

Agosto de 2009 - a prefeitura rompe o contrato com o Instituto Sollus e entra com ação na justiça pedindo responsabilização da entidade pelo desvio de R$ 5,8 milhões (valores contabilizados pela prefeitura de Porto Alegre) referentes à prestação de contas inadequada.

Setembro de 2009 – um novo convênio é assinado com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF.

Os desvios

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de serviços estranha à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs!

A nós, só cabem as seguintes indagações: se isso já estava acontecendo há tanto tempo, por que o governo Fogaça não rompeu antes o contrato com a Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à Saúde? Para onde foram os mais de R$ 9,6 milhões desviados?

Recomendação do Ministério Público

No documento elaborado pelo Ministério Público e entregue à prefeitura, constam diversos apontamentos referentes às irregularidades do termo de parceria da prefeitura com o instituto Sollus. O documento reprova o fato de não ter havido licitação e acrescenta que o contrato determina diversos repasses mensais sem discriminar adequadamente no que consistem tais gastos.

Outro aspecto do contrato questionado pelo MPE é o fato de o Instituto Sollus não demonstrar possuir patrimônio que pudesse servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais, “recursos repassados antecipadamente pelo Município”, diz o texto.

O documento, ao exemplificar o que qualifica de “ausência de análise crítica”, cita um dos itens do contrato, que prevê aluguel de relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil, questionando se este valor seria compatível com o praticado no mercado. O MPE recomendou então, “a fim de prevenir responsabilidades individuais e eventual lesão ao erário”, a suspensão imediata de repasses de verbas antecipadas ao instituto sem que haja retificação do termo de parceria para discriminação do conteúdo, da necessidade e justificativa do valor destas despesas.

Da mesma forma, solicitou resposta da prefeitura às recomendações em 30 dias. No entanto, só houve silêncio por parte da administração municipal, sem nenhuma manifestação a fim de apurar as medidas.

CPI da Saúde

A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal sempre esteve atenta e alerta a todas as tratativas envolvendo o novo convênio firmado entre o Instituto Sollus e a prefeitura. Desde 2007, a bancada indagou a mudança, questionou a idoneidade do instituto, acusou os desmandos e a falta de qualidade na saúde e denunciou aos quatro ventos que o convênio não era lícito.

Foram realizados inúmeros movimentos de denúncias e questionamentos encabeçados pelos vereadores petistas. Foram audiências públicas, comparecimentos de representantes do governo municipal, várias reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente, reuniões com comissões de trabalhadores da saúde e Conselho Municipal de Saúde, visitas e representações ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.

Ainda em 2007, após a assinatura do convênio, os vereadores do PT entraram com pedido de CPI na Câmara Municipal para averiguar as irregularidades apontadas pelo TCE e MP referentes à prestação de serviços da Sollus que não obteve o número de assinaturas necessárias para sua instalação.

Agora em 2009, após a abertura da operação Pathos da Polícia Federal, a bancada de oposição protocolou novo pedido de CPI para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs e novamente nenhum vereador da base do governo Fogaça apoiou a iniciativa ou se dispôs a ajudar na abertura da Comissão para apurar as denúncias.

A bancada do PT tem cumprido o seu papel de denúncia e fiscalização de irregularidades do Executivo Municipal e espera que mais uma vez a sociedade porto-alegrense não saia perdendo. CPI JÁ!

Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre

bancadapt@camarapoa.rs.gov.br

Fone: 3220.4331/4340

Ver.Adeli Sell – Presidente Municipal do PT

Ver. Engenheiro Comassetto – Líder da Bancada

Ver. Aldacir Oliboni – 1º Vice-Líder

Ver. Mauro Pinheiro – 2º Vice-Líder

Verª. Maria Celeste

Ver. Carlos Todeschini

Verª. Sofia Cavedon

Fonte: Buracos da Baltazar

Pedido de CPI da Saúde é de 2007

Do blog Buracos da Baltazar:

Bancada do PT pede CPI da Saúde desde setembro de 2007

Material produzido pela bancada de vereadores do PT, em maio de 2009

(clique na imagem para ampliar)

Íntegra do Requerimento de Abretura de CPI pedido pela bancada do PT em 2007

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Os Vereadores e Vereadoras que subscrevem, vêm, com base nas disposições dos arts. 58, § 3° e 56, § 4, respectivamente das Constituições Federal e Estadual, bem como do art. 57, inc. XI, da Lei Orgânica do Município, requerer a constituição de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar os fatos abaixo relacionados, concernentes à conduta do Governo Municipal desta Capital em face da prestação dos serviços relativos ao Programa da Saúde da Família – PSF.

Continue AQUI.

Governo Fogaça e a ponte na Restinga

Milhares de residentes na Restinga estão passando enormes dificuldades de locomoção, devido a queda da ponte sobre o Arroio do Salso na Avenida Edgar Pires de Castro, Bairro Restinga. Não bastasse o horror de todos os dias para quem utiliza o transporte coletivo na região, mais um entrave veio a se somar a esse problema. As linhas de ônibus disponibilizadas não dão conta da pressão habitacional exercida pelos inúmeros condomínios que surgem ao longo desta avenida. Para que tenham uma ideia, nós mesmas fizemos o trajeto do centro até o bairro Aberta dos Morros - 50 min - em pé.

Os vereadores do PT Engº Comasseto e Mauro Pinheiro visitaram o local. Escreve o primeiro:

Restinga isolada: Conheça o descaso do governo Fogaça

Como Vereador eleito e representante da região sul, levei o tema do isolamento da Restinga e da carência do transporte público para debate e cobrança do Governo Fogaça por ter abandonado e não realizado as obras e serviços prometidos. Cobramos hoje da tribuna ao líder do Governo, Vereador Valter Nagelstein, os seguintes pontos abaixo:

1 – Em 2005, em nome da comunidade da Restinga, apresentamos e aprovamos, no Orçamento Municipal, 100 mil reais para a elaboração dos estudos e projetos para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Este valor ficou aprovado no Orçamento de todo o ano de 2006 e não foi utilizado pelo Prefeito Fogaça para iniciar o trabalho.

2 – Reapresentamos, nos Orçamentos de 2007, 2008, 2009 e 2010, emendas propondo recursos para a elaboração do projeto de duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, todos eles rejeitados pelos vereadores da base do governo Fogaça.

3 – No segundo semestre de 2008, realizamos uma reunião na Restinga com o Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. Luiz Bueno, e lideranças empresariais da Restinga e do Extremo Sul, buscando recursos do Governo Federal para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro.

4 – O Secretário de Gestão, Sr. Clóvis Magalhães, ficou responsável de enviar o projeto de duplicação da Av. Edgar Pires de Castro até dezembro de 2009 ao Ministério das Cidades, compromisso este não cumprido.

5 – Com a interdição da Av. Edgar Pires de Castro, as demais alternativas apresentadas sofrem com a falta de projetos e descontinuidade da Gestão Pública Municipal. Segue o seguinte roteiro:

6 – A alternativa que a EPTC apresenta é pela Estrada Darci Pozzi, a qual 80% dela foi asfaltada em 2008, sendo que os 800m faltantes, com o projeto pronto, não foram concluídos até o momento e a estrada é só buracos.

7 – A outra alternativa é pela Vila do Salso indo até a Costa Gama.

8 – Em 2002 foi inaugurada a primeira ponte do início das obras deste acesso, sendo que a continuidade das obras não foi mais executada.

9 – Neste acesso pela Vila do Salso há uma segunda ponte no local, denominada Passo da Figueira, onde tem uma placa da Prefeitura Municipal anunciando que a ponte está interditada, conforme matéria da jornalista Denise Waskow no jornal Diário Gaúcho do dia 11 de novembro de 2009.

10 – No dia 6 de novembro de 2009, encaminhamos ao prefeito Fogaça uma solicitação de manutenção na ponte sob o Arroio do Salso na Rua da Figueira, entre a Costa Gama e a Restinga (ponte interditada, mas utilizada pela população local). Tal Pedido de Providência não foi atendido pelo governo Fogaça até este momento.

11 – Por que a administração Fogaça deixa a população correr risco de vida ao utilizar a parte interditada?

12 – A outra saída alternativa é pela Estrada do Rincão até o Belém Velho, estrada esta de chão batido que está intransitável pela quantidade de buracos e falta de manutenção.

13 – A outra via alternativa é pela Lomba do Pinheiro, pela Av. João Antônio da Silveira, que é pista simples sem acostamento e que também foi prometida a sua duplicação pelo governo Fogaça. Queremos ver a data e o projeto da duplicação.

14 – Esta alternativa pela Lomba do Pinheiro, pela Av. João de Oliveira Remião, aumenta a viagem em 20 km para quem precisa trabalhar na região do Barra Shopping Sul, no bairro Cristal, na Tristeza ou em Ipanema.

15 – Em novembro de 2009, os vereadores realizaram uma audiência pública no bairro Hípica, com a presença de 27 associações comunitárias, para tratar da precariedade dos ônibus de toda a região, bem como da busca de lotações para as únicas regiões da cidade que ainda não têm: Restinga e Extremo Sul. O Secretário e a EPTC se fizeram ausentes na reunião. Pedimos uma audiência ao prefeito Fogaça para receber os vereadores e a comunidade, sendo que até o momento estamos aguardando.

Os 15 pontos acima não foram respondidos de forma satisfatória pelo líder do governo, vereador Valter Nagelstein.

Uma comitiva de vereadores está se deslocando para a região agora às 13:30, no dia 07/01/10.

Vereador Eng. Comassetto – Líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Vereador Comassetto e demais vereadores na ponte da Estrada da Figueira, interditada, mas em uso.

Vereador Comassetto conversando com Moradores da Estrada da Figueira.

Vereador e vereador Mauro Pinheiro, Placa Indicativa de Ponte Interditada pela Prefeitura, na Estrada da Figueira, mas em uso.

Vereador Comassetto e demais vereadores na Ponte Edgar Pires de Castro sobre arroio do Salso.

Vereador Comassetto com sr. Ronaldo, Presidente da Ass. Comerciantes da Restinga.

Sobre esse assunto, também acesse o blog Buracos da Baltazar.

Fotos: Ver. Engº Comassetto

Tribuna Popular em defesa da qualidade de vida em Porto Alegre

07/12/2009

White cumprimenta Sebastião Melo. Ao fundo, João Corrêa
Foto: Elson Sempé Pedroso

Tribuna Popular

Auxiliadora e Cidade Baixa defendem o EIV

O presidente da Associação dos Amigos e Moradores da Auxiliadora (AMA), João Augusto Volino Corrêa, e o coordenador do Movimento Cidade Baixa Vive, Philip de Lacy White, ocuparam hoje (7/12) a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre e pediram aos vereadores aperfeiçoamentos no recém revisado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Ambos solicitaram principalmente a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no PDDUA. "O EIV representa a garantia de direito à luz, à qualidade do ar, à privacidade, à segurança e à mobilidade", afirmou White.

Para o representante da Cidade Baixa, o bom senso e a inteligência estão em perigo por conta de algumas regras definidas na revisão do PDDUA. White sustenta que as características de cada bairro precisam ser respeitadas, assim comos os direitos dos moradores ao sol e ao ar. Ele observou que na Inglaterra, onde nasceu, tais direitos pertencem a todo o povo, de forma democrática. "O EIV é um avanço do Primeiro Mundo que Porto Alegre deve abraçar."

O presidente da AMA lamentou a permissão para construção de espigões na Auxiliadora, citando como exemplo mais recente um prédio de 52 andares cuja construção foi autorizada em uma área antes reservada a uma praça na rua Germano Petersen Júnior. "A conquista daquela praça, com gravame de 40 anos, foi desmoralizada." Na avaliação de Corrêa, o PDDUA revisado piora a situação atual, pois permitirá a construção de mais prédios, com maior altura, graças à troca de índices construtivos em outras áreas da cidade.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Tribuna Popular: Não aos Espigões na Auxiliadora e Cidade Baixa!

Dia 07 de dezembro - Segunda Feira - 14 horas

Plenário Otávio Rocha - Câmara Municipal de Porto Alegre

Comunidade da Auxiliadora, Entidades cô-irmãs, Amigos e Amigas!

DA MINHA ALDEIA vejo quando da terra se pode ver no Universo....
Por isso a minha aldeia é grande como outra qualquer
Porque eu sou do tamanho do que vejo
E não do tamanho da minha altura...

Nas cidades a vida é mais pequena
Que aqui na minha casa no cimo deste outeiro.
Na cidade as grandes casas fecham a vista a chave,
Escondem o horizonte, empurram nosso olhar para longe de todo o céu,
Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar,
E tornam-nos pobres porque a única riqueza é ver.

Alberto Caiero (Fernando Pessoa) - O Guardador de Rebanhos

A revisão do PDDUA de Porto Alegre serviu à aprovação de uma série de emendas que atendem aos interesses da construção civil e que serão absolutamente prejudiciais para a qualidade de vida das comunidades nos bairros da MacroZona 1: Centro até a 3º Perimentral.

Uma delas é o aumento da altura dos prédios, principalmente no interior dos bairros, pois compromete a insolação do entorno pelas alturas excessivas, além da densificação demográfica em áreas cuja infraestrutura de saneamento básico estão esgotadas, sem contar a inflação de carros e o caos de trânsito e mobilidade no interior dos bairros.

Mas há, ainda, o expediente do Solo Criado - que implica na compra de índices construtivos junto a Prefeitura por qualquer Incorporadora Imobiliária - a fim de garantir mais andares além dos limites estipulados pelo PDDUA.

Esses são os casos dos Espigões de 19 andares na Rua Germano Petersen Jr., no bairro Auxiliadora, e na Rua Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa.

No caso da Auxiliadora, há o agravante da Rua Auxiliadora, paralela a Rua Germano Petersen Jr., constar como gravame de Área de Especial Interesse Cultural, o que limita a 25 metros (10 andares) a construção de prédios em terrenos lindeiros ao quarteirão.

Justamente para manter a características morfológicas de seus casarios (volumetrias - alturas) que constituem a identidade histórica da rua; o que na Europa, por exemplo, são consideradas um charme urbano e arquitetônico para ficar na memória da presente e futuras gerações.

A despeito dessa especificidade, que implica uma agressão voluntária ao aspecto urbanístico e histórico do bairro Auxiliadora, também poderíamos manter prédios de 6, 9 e 11 andares, que poderão chegar a 16, 19 e 22 andares no interior do bairro.

E isso não significa oposição gratuita ou agressiva a construção civil ou aos novos prédios no bairro, mas a defesa de uma visão sustentável e saudável de convivência urbana e humana.

Será que é tão difícil imaginar nossa paisagem com 10 andares (25 metros) a mais? Não. Basta andar nas ruas e ver a diferença que causará o dobro das atuais alturas no interior do bairro Auxiliadora, e o reflexo e impacto disso no seu perímetro total.

Por esse motivo, solicitamos à Câmara Municipal de Porto Alegre o uso da Tribuna Popular para manifestar respeitosamente nossa contrariedade aos vereadores.

Pois serão intervenções urbanas de impactos negativos e perversos demais!

Um ditado antigo já dizia: "Em casa que entra sol, médico não entra!"

Não queremos bairros doentes pela força de interesses da construção civil contra interesses da comunidade. É possível negociar com as construtoras e estabelecer um consenso, talvez. Há construtoras projetando e executando edificações baixas no interior do bairro Auxiliadora.

O que não é possivel, mais uma vez, é assistir insensível essa situação porque "não vale a pena". Ora, o que vale mais a pena, além da família, do que a defesa do nosso espaço de convívio e sociabilidade, justamente em nome da qualidade de vidas das nossas famílias?

Ou é porque "acontece em outra rua"? Mas, amanhã, pode acontecer das nossas ruas e assim sucessivamente! Ou será que é porque "mexe com interesses poderosos": mas qual interesse pode ser mais poderoso do que os interesses de uma comunidade inteira?

Esse é o futuro anunciado, como a famosa e premiada obra de Gabriel Garcia Marques. Qual será a nossa atitude no presente?

Ficar de braços cruzados a lamentar o infortúnio? Não adianta, nem compensa as perdas sofridas, hoje, para nós. E amanhã, para nossos filhos e netos.

E isso significa dizer que, sem o Clamor Popular, teremos, em 10 anos ou 15 anos, um bairro sombrio crivado de espigões por todos os lados, populacionalmente saturado, estruturalmente condenado e paisagisticamente desfigurado.

Quem precisa de mais motivos para se sensibilizar com esses argumentos?

Contamos com a presença da comunidade, das entidades cô-irmãs e movimentos comunitários, para prestigiar as manifestações da Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora e Movimento Cidade Baixa Vive

Saudações comunitárias

João Volino Corrêa

Presidente