25 de fevereiro de 2007

O Silêncio sobre as Comissões de Comunicação

Reproduzo uma parte do artigo de Venício A. de Lima sobre um tema que me é muito caro: democratização das comunicações. Na verdade, ele critica a postura do Correio Braziliense, do dia 15/2, em não publicar a lista de Deputados/Deputadas Federais que compõem a nova comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), uma das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara dos Deputados. Ele também questiona sobre qual seria o compromisso da mídia em relação à população.

MÍDIA & CONGRESSO NACIONAL
O silêncio sobre as Comissões de Comunicação
Por Venício A. de Lima em 19/2/2007

O Correio Braziliense de quinta-feira (15/2) deu manchete de capa de quase meia página para a nova composição das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara dos Deputados. O título era "Doadores emplacam seus deputados nas comissões da Câmara" e o subtítulo anunciava que "Políticos que tiveram campanha financiada por empreiteiras, mineradoras e outras empresas garantiram vaga nas seções que definirão projetos de lei a serem votados. Nomeações atendem aos interesses de grupos econômicos".
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Figurinhas carimbadas

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Vale registrar, no entanto, que estranhamente não constou da reportagem do Correio Braziliense a relação dos deputados e seus respectivos doadores da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). No caso dessa Comissão podem, de fato, existir situações de conflito de interesse. Tem sido assim ao longo dos anos. E não só em relação aos doadores de campanha, mas sobretudo em relação aos membros titulares e suplentes da CCTCI que são, eles próprios, concessionários dos serviços públicos de radiodifusão.
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Uma rápida leitura da relação dos membros da nova CCTCI revelará que lá estão figurinhas carimbadas como, por exemplo, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Rocha (PFL-BA), Vic Pires Franco (PFL-PA) e Paulo Bornhausen (PFL-SC), com sabidas ligações com a radiodifusão.
Um leque impressionante
Não seria de interesse público que o levantamento do Correio Braziliense tivesse também incluído a CCTCI?
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Vínculos com a radiodifusão
Houve protestos contra a criação da CCTCI. O senador Flávio Arns – que acabou sendo membro da comissão – chegou a afirmar que a iniciativa "fazia parte da negociação de cargos ocorrida no início desta legislatura". Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Nacional de Biossegurança e a Associação Brasileira de Propriedade Industrial também protestaram. Temem que o desmembramento provoque "o esvaziamento e a desarticulação dos temas que estão em andamento na atual Comissão de Educação".
O novo presidente dessa comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa. E o vice-presidente é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), de conhecidas ligações com a Rede Record de televisão. Entre seus membros estão também senadores sabidamente vinculados à radiodifusão como Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Maria do Carmo Alves (PFL-SE), José Agripino (PFL-RN), João Tenório (PSDB-AL), Flávio Arns (PT-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Mão Santa (PMDB-PI).
O compromisso da mídia
É sempre interessante constatar como a grande mídia evita falar sobre si mesma ou tratar de questões a ela diretamente relacionadas. Neste caso, comportamento ainda mais curioso, de vez que o Congresso Nacional, desde a Constituição de 1988, é co-responsável com o Poder Executivo pelas concessões e renovações de concessões de radiodifusão, além de formular e decidir diretamente sobre as políticas públicas do setor de comunicações.
O primeiro compromisso da mídia e de seus jornalistas é com o interesse público. É isso mesmo, não é? Ou não é?


Para ler o artigo na íntegra, clique AQUI.

2 comentários:

Lau Mendes disse...

Lendo sobre comissões (palavrinha auto-explicativa ) no parlamento chega-se à conclusão que a maioria dos parlamentares estão lá para defender o “seu”/ deles ( eureca - a pólvora ) senão , daqueles que garantem o “seu”/ deles , por terem comparecido no caixinha de campanha . Dá na mesma .
Vai daí comecei a pensar que deveríamos também cobrar para elegê-los representantes de interesses que não os nossos , cidadãos que só lhes trazem problemas . E , como somos “mercadoria” de primeira necessidade , disputada quase a tapa em época de eleição , deveríamos ter o preço de mercado , lei da oferta e procura .
-Não , não pode . É contra lei vender o voto.
É ?....E imoral , para dizer pouco . Mas parece que só para eleitores .......eleitos....!?
E antes que alguém me xingue já antecipo minha desculpa por esta falha moral , momentânea e mainardiana . Mas a coisa toda é tão ridícula que até dá mesmo vontade de cobrar do “financiador de campanha” a sucumbência , digo , posse do feliz agraciado com um emprego público altamente compensador apenas para emitir opiniões que nem sempre são as suas / deles , quase nunca as nossas e quase sempre as do Sr Cifrão .

Claudia Cardoso disse...

Ou então, Lau, uma campanha para eleger parlamentares que NUNCA exerceram algum cargo eletivo e fazer valer a lei, que já existe, e que proíbe determinadas pessoas concorrerem. Claro, tudo isso junto ao fato de que as campanhas políticas deveriam ser, obrigatoriamente, com verbas públicas, garantindo eqüanimidade de condições. Seria uma lástima, pois, nesta campanha, gente muito boa que não se reelegeria, mas enfim... Há o dito: os justos pagam pelos pecadores, não é mesmo?
Mas no caso dessas Comissões, aplicada à risca a lei, muita gente nem sequer teria seu nome cogitado à eleição. Abraço!