A lei antigreve do governo Lula-II

O sindicalismo brasileiro precisa entrar em estado de alerta e se preparar para um duro confronto. Fontes seguras e diversas garantem que o governo Lula, através do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União, já concluiu a redação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos e dos trabalhadores dos “setores essenciais” e que este deverá ser enviado em breve para votação no Congresso Nacional. Quem já leu o rascunho garante que o projeto é altamente restritivo e draconiano, uma verdadeira lei antigreve, algo inexplicável num governo que é oriundo das lutas sindicais e grevistas.
Quatro normas restritivas
O jornal Valor Econômico, num furo de reportagem, foi o primeiro a revelar os eixos centrais da proposta. O artigo assinado por Juliano Basile garante que “o governo vai apertar o cerco às greves no setor público e estabelecer procedimentos rígidos para elas. No projeto de lei que será enviado ao Congresso, todo o serviço público é considerado essencial, sem distinção. Para inibir as paralisações, o governo pretende instituir quatro normas. A primeira é a garantia da manutenção dos serviços. O projeto deve fixar quorum pré-determinado de servidores que terão de trabalhar sempre que houver uma mobilização grevista”.
A segunda norma impõe a comunicação com antecedência das greves. “O ‘aviso prévio’ será feito pela categoria diretamente ao superior hierárquico. Com isso, o governo acredita que conseguirá reduzir a politização dos movimentos”. A terceira fixa regras para as assembléias. “Com essa obrigatoriedade, cria-se um rito burocrático para as greves. O projeto deverá fixar quorum mínimo para as assembléias, sem as quais o movimento será considerado ilegal”. Já a quarta “prevê a contratação temporária de servidores para substituir os grevistas a fim de garantir que não haverá, em nenhuma hipótese, interrupção dos serviços à população”. O governo ainda estuda uma quinta restrição: o não pagamento dos dias parados.
Quorum, aviso prévio e fura-greves
Como se nota, o projeto em gestação nos laboratórios tecnocráticos do governo é um verdadeiro atentado ao direito de greve e um golpe na Constituição Federal. Na verdade, deveria se chamar de “lei antigreve”. Como sindicalista, Lula e outros freqüentadores do Palácio do Planalto prestaram solidariedade a centenas de paralisações de professores, trabalhadores da saúde, metroviários, condutores de ônibus, entre outras categorias do funcionalismo. O atual presidente bem sabe que as lideranças sensatas destas categorias sempre criaram mecanismos para evitar danos à sociedade, como a manutenção de plantões nos hospitais.
Mas, no passado, o ex-sindicalista sempre condenou a legislação do regime militar que cerceava o direito de greve, de negociação coletiva e de organização sindical do funcionalismo público. Fruto da luta pela redemocratização e das greves dos trabalhadores, a Constituinte de 1988 garantiu esses direitos, mas eles nunca foram regulamentados. Até hoje, o movimento sindical do funcionalismo sofre para marcar uma simples audiência com os governantes de plantão, seja do executivo federal, estadual ou municipal. Ao se impor regras que não existem nem no setor privado – quorum nas assembléias, aviso prévio e contratação de “fura-greves” –, os burocratas do Palácio pretendem inviabilizar totalmente as greves do funcionalismo e dos “setores essências”, que nunca são considerados “essenciais” na questão salarial e nas carreiras.
Os motivos da brutal regressão
Esta violenta investida contra o direito de greve, que revela a concepção liberal de mercado de muitos dos integrantes do atual governo, só tem duas explicações plausíveis. A primeira razão, mais de fundo, é a da manutenção da ineficaz dubiedade conciliadora do governo neste segundo mandato, que insiste em “dar uma no cravo e outra na ferradura”. Ontem, o veto presidencial à Emenda-3 da precarização do trabalho, medida saudada pelo sindicalismo; hoje, uma brutal regressão no direito de greve dos trabalhadores. Para aliviar, o justo reconhecimento das centrais e a decisão de repassar parte dos recursos do imposto sindical.
Mantendo a postura do “lulinha paz e amor”, o governo pretende levar sua gestão sem maiores conflitos – como se fosse possível fazer omeletes sem quebrar ovos – e sem atacar os graves problemas estruturais do país. Mais realista do que rei, o presidente até exagera nas suas tentativas de sedução da burguesia, que nas últimas eleições já mostrou que “liberal por liberal, prefere o original” e fez campanha ostensiva pela vitória do direitista Geraldo Alckmin. Mas o presidente Lula, que só foi reeleito graças à “força do povo”, insiste no caminho da conciliação. O inusitado ataque ao direito de greve seria outra prova dessa opção.
A outra razão é mais prática e imediata. Ocorre que no badalado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) há um contrabando que deverá aguçar os conflitos de classe no Brasil. Ele fixa que o reajuste da folha de pagamento do setor público será de apenas 1,5% acima da inflação nos próximos dez anos. Esse artifício não afetará apenas os trabalhadores – que deverão ter seus salários congelados, já que a simples contratação engolirá o índice de reajuste da folha de pagamento. Ele inclusive engessará o crescimento do Estado e coloca em dúvida a promessa do PAC de uma meta de crescimento da economia de 5% ao ano.
As mobilizações do funcionalismo
Diante deste futuro arrocho, o governo se antecipa e adota uma medida preventiva para castrar a natural tendência do aumento das greves no setor público. Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicos (Dieese), durante o primeiro mandato do presidente Lula houve um aumento da reivindicação do funcionalismo pela implantação ou revisão dos Planos de Carreiras. Em 2004, essa demanda fez parte de 32% das greves; no ano seguinte, ela foi responsável por 41% delas; e no primeiro semestre passado, 78% das greves ocorreram por este motivo. Já o reajuste salarial continua como forte estopim das paralisações – 74% das greves em 2006 tiveram como eixo esta reivindicação.
Apesar disto, houve uma redução do número de greves no governo Lula – em 2004, foram 185; em 2005, 162; e, no ano passado, foram 113. Segundo as próprias lideranças do setor, a redução decorreu do clima de maior democracia nas relações entre trabalhadores e governo, a partir da montagem de uma comissão permanente de negociação, e das novas contratações feitas pelo Estado. Agora mesmo, o governo enfrenta duas mobilizações: dos agentes da Polícia Federal e dos funcionários do Banco Central. No primeiro caso, o governo já reconheceu que deve o reajuste e deverá definir sua forma de pagamento nos próximos dias. Já no BC, a greve foi deflagrada na semana passada e os grevistas exigem a equiparação salarial com os funcionários da Receita Federal. O governo também prometeu a isonomia, mas em duas etapas.
“Colocar as barbas de molho”
O contrabando do PAC e o anúncio desta nova lei antigreve devem azedar totalmente esta relação, que já não era das mais tranqüilas. Ambas as medidas geraram revolta e um sentimento de traição até nos mais próximos amigos do presidente Lula na direção da CUT. A central já emitiu uma nota oficial onde afirma que “falar em proibir as greves em determinados setores é um absurdo”. Já uma das principais entidades dos servidores, a Condesef, alertou que “estão tentando desconstruir o que conquistamos na Constituição de 1988, que nos permite o direito de greve e de organização sindical”. Ambas prometem resistir!
Para complicar ainda mais a vida do governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já anunciou que não aceitará passivamente esta regressão. “O direito de greve foi assegurado aos servidores públicos. Se a intenção for sua restrição já está se prenunciado uma visível inconstitucionalidade”. Para Wagner Gomes, membro da coordenação nacional da Corrente Sindical Classista (CSC), “o movimento sindical deve colocar as barbas de molho e se mobilizar unitariamente contra esse projeto do governo. A proposta coíbe o direito de greve, está associada à intenção de arrochar salários e limitar a contratação de servidores, e é simplesmente inaceitável”. Até parlamentares do partido do presidente já chiaram. “É uma verdadeira lei antigreve e isso é inaceitável”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS). A briga promete ser boa.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo”.