MANIFESTO PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PIRATINI

MANIFESTO PÚBLICO DOS
FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PIRATINI

Nós, servidores da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, vimos através deste enfatizar nossa defesa da instituição como uma Fundação Pública de Direito Privado, rechaçando qualquer proposta de conversão em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Demonstramos preocupação com o atual processo de inviabilização das rotinas de trabalho nas emissoras. Também entendemos a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho Deliberativo para que exerça suas responsabilidades estabelecidas em lei.
Com relação à manutenção da Fundação como entidade pública de direito privado, propomos:
- descarte da transformação em OS ou OSCIP;
- avanço na gestão com;
* indicação da presidência da Fundação pelo Conselho Deliberativo;
* indicação dos diretores pelo presidente;
* destinação de pelo menos uma diretoria aos funcionários;
* extinção dos Cargos em Comissão;
* realização de concurso público;
- manutenção das atuais verbas orçamentárias;
- ampliação das fontes de financiamento com
* reapresentação do PL 87/83, do ex-deputado Carlos Araújo, que destina 10% das verbas publicitárias de órgãos públicos para a Fundação;
* ampliação do departamento de marketing;
* captação de recursos através de leis de incentivo;
* recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas;
* parcerias com prefeituras municipais;
* venda de patrocínio, apoios culturais e licenciamento de marcas;
* comercialização de CDs e DVDs com programação das emissoras;
* criação de um fundo próprio de administração dos recursos.
Nossas iniciativas surgem da tentativa de resolver os atuais problemas, que tendem a inviabilizar as atividades de produção e difusão da programação da TVE e da FM Cultura, entre eles:
. falta de pessoal;
. falta de fitas;
. falta de combustível;
. falta de peças de reposição para a manutenção dos equipamentos;
. das 40 retransmissoras no interior do RS, apenas 12 estão funcionando;
. redução na qualidade e na abrangência do sinal na Região Metropolitana;
. iminência de desmonte da Unidade Móvel;
. suspensão das gravações do programa Palcos da Vida, apenas com a veiculação de reprises;
. ameaça de extinção de outros programas (Jornal da TVE 1ª Edição, Estação Cultura, Cidadania e Consumidor em Pauta);
. risco de perda do acervo, com a passagem para DVDs sem backup;
. censura no jornalismo.
A partir do aqui exposto e com base nas informações obtidas no seminário realizado nos dias 12 e 19 de maio, estamos avaliando a possibilidade de integrar a Rede Pública de Televisão proposta pelo governo federal, caso o governo do Estado não tenha mais interesse na manutenção de uma fundação pública de direito privado. O seminário contou com os seguintes palestrantes: Yacira Meira (TVE Brasil), Valdir Nascimento (Sind. Radialistas MG), Nascimento Silva (FITERT), Laurindo Leal Filho (professor da USP), José Roberto Garcez (pres. Radiobrás) e Celso Schröder (FNDC).
Reiteramos nossa intenção de permanecer uma Fundação Pública de Direito Privado vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, insistimos na busca pela autonomia administrativa da Fundação, passando pelo fortalecimento da atuação do Conselho, que precisa ter suas prerrogativas legais respeitadas pela diretoria executiva e pelo governo.
A TVE e a FM Cultura são emissoras públicas a serviço da comunidade gaúcha. Nosso objetivo é garantir que continuem sendo janelas da multiplicidade cultural do Rio Grande do Sul. Isso só é possível, se resguardadas as condições técnicas e humanas de trabalho.

Porto Alegre, 30 de maio de 2007.