Campanha pede democracia nas concessões

Da redação do Observatório do Direito à Comunicação
13.09.2007
Organizações e movimentos sociais de todo Brasil lançam no dia 5 de outubro campanha por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do país. A data, simbolicamente escolhida por ser o dia em que vencem outorgas das maiores redes brasileiras de TV (Rede Globo, TV Bandeirantes, SBT e TV Record), está provisoriamente sendo chamada de Dia Nacional de mobilizações por controle público sobre as concessões de rádio e TV.
A mobilização está na pauta da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que reúne organizações de peso como CUT, UNE e MST, de entidades que lutam pela democratização da comunicação ? entre elas a Campanha pela Ética na TV e o Intervozes ? e de organizações de mulheres, do movimento negro e quilombola. No dia 5, além do lançamento da campanha, devem ser realizados atos nas principais cidades do país para reivindicar o cumprimento dos princípios constitucionais para a exploração das concessões de rádio e TV, e a instituição de mecanismos de participação social no momento de outorga e renovação dessas concessões.
?Precisamos pensar uma política ampla de comunicação para o país. E o debate sobre as renovações é propício para isso. Todos sabem que muitos concessionários não respeitam a Lei e que se tornam praticamente proprietários dos canais. Além disso, os processos de renovação não tem qualquer critério para se faça uma avaliação sobre o cumprimento das responsabilidades pelos donos das empresas?, afirma Rosane Bertotti, da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
Segundo as organizações, a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade em relação ao tema, apontando os absurdos que fazem parte do atual processo de outorga e renovação das concessões, como a falta de transparência, o uso ilegal das emissoras por parlamentares e a inexistência de critérios no momento de renovação das mesmas, o que acaba inviabilizando a avaliação do serviço público prestado.
Com a campanha, as entidades planejam denunciar o atual quadro de outorga e renovação das concessões e fazer valer os princípios constitucionais até hoje não regulamentados, para que exista alguma forma de controle público e social sobre o espectro de freqüência, um bem público que pertence ao conjunto da sociedade. ?No mínimo, é preciso haver um questionamento deste processo. Não é possível que o governo Lula renove concessões que foram dadas na ditadura sem ao menos criar critérios para isso. É o momento de criarmos uma movimentação nacional e exigirmos debate sobre essas questões?, afirma Antonio Carlos Spiz, da Central Única dos Trabalhadores e da CMS.
Os estudantes apontam na mesma direção. Segundo Luana Bonone, diretora de comunicação da UNE - União Nacional de Estudantes, o debate sobre concessões traz à tona a necessária discussão sobre a regulação das comunicações. ?As concessões de rádio e televisão no Brasil são como as concessões ao ensino privado. Não conseguimos regulamentar de modo algum, mas a impressão que temos é que nas comunicações o quadro é ainda pior. O que está em jogo é um projeto de país: democrático ou monopolista, com estruturas concentradoras de poder ou que reflitam a diversidade do país,? diz.
O principal movimento social do país, o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também vai participar das mobilizações. ?Só é possível democratizar a comunicação com um processo de luta unificada na sociedade, por isso estamos engajados na campanha. A democratização da sociedade precisa necessariamente passar pela mídia?, afirma Igor Felippe, do setor de comunicação do movimento. ?Nós sabemos bem o significado dos monopólios, pois somos criminalizados todos os dias pelo simples fato de lutarmos por um direito do povo?, completa.
De acordo com o Intervozes ? Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que atuam diretamente no campo da comunicação, o foco da iniciativa não estará em uma determinada emissora, mas sim no conjunto de regras e normas do sistema de concessões. ?As concessões são o instrumento que materializa o poder das emissoras comerciais, protegendo o monopólio e a falta de compromisso delas com o interesse público. No processo de renovação, prevalece a ausência de participação popular e a inexistência de critério. Todo rigor que eles têm com as comunitárias inexiste para as comerciais", afirma João Brant, um dos coordenadores da entidade.
Audiências públicas e julgamentos populares
Segundo Brant, hoje as concessões são um instrumento de manutenção do poder estabelecido. ?Não aceitamos mais esta barbárie e este ?velho oeste? que marca o processo. É preciso se mobilizar para transformar esse quadro?, diz. ?Alguma regulação é necessária para mudarmos esta situação. E eles acham que são intocáveis e que têm um poder sagrado. Mas não têm?, afirma Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres. Além da ampliação dos grupos e organizações que participantes da campanha, devem ser organizadas audiências públicas locais e regionais, e produzidos materiais de campanha pela democratização das concessões de rádio e TV.
Entre as iniciativas locais da ação conjunta, estão previstos julgamentos populares das programações de rádio e TV, além do mapeamento do uso espectro em cada cidade. A agenda de mobilizações do dia 5 de outubro deve se estender ao longo do mês. De 15 a 21 de outubro será realizada a Semana pela Democratização da Comunicação, que acontece anualmente na semana do 18 de outubro, Dia Nacional pela Democratização das Comunicações.