Países devem questionar domínio dos EUA
Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação
03.09.2007
Grandes expectativas e uma boa dose de autocrítica devem permear o II Fórum de Governança da Internet (IGF), evento que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Resultado de um grande esforço do governo brasileiro em trazer o evento para o solo nacional, o II IGF deve ter como principal discussão mais do que os temas convencionais do ambiente virtual, mas a própria razão de sua existência.
Diferentemente da sua última edição em Atenas, caracterizada pela ausência de poder deliberativo, devem estar no centro da pauta no Rio de Janeiro o modelo de governança da Internet e o poder do próprio IGF. Está prevista para setembro uma reunião em Genebra, na Suíça, para definir o formato do Fórum e as pautas centrais das discussões.
A discussão sobre o modelo de governança é relativamente nova, tendo sido inaugurada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação da ONU (CMSI), realizada em duas etapas: Genebra em 2003 e Tunis em 2005. Naquele momento, o debate sobre a internet passava a tomar grandes proporções, trazendo duas principais fontes de descontentamento, sobretudo para os chamados países em desenvolvimento: o controle exercido pelos EUA no ambiente virtual através da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e a ausência de regulação e governabilidade sobre outros recursos da internet, como os famigerados spams, a reprodução de conteúdos preconceituosos, pedofilia e a própria estrutura física da rede, instalada quase completamente nos EUA e na Europa.
Governança
A Icann é uma entidade privada que governa todo o conteúdo da internet associado a nomes de domínios e números, ou seja, à “identidade” dos computadores (o protocolo TCP/IP). Instalada nos EUA, a instituição é obrigada a prestar contas ao Departamento de Comércio norte-americano e conta com a participação de outros países apenas através de um conselho consultivo. O governo norte-americano, junto a outros governos a ele alinhados, como Austrália e Israel, tem se negado a discutir um novo modelo de governança, com o argumento de que o modelo atual é suficiente e que não há necessidade de um modelo global. Gustavo Gindre, membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) e coordenador do Intervozes, entretanto, acredita que a correlação de forças pode mudar no próximo IGF. “A União Européia vinha se mantendo neutra nesta discussão, mas agora tem demonstrado uma posição mais crítica em relação à postura dos EUA”, afirma.
O governo brasileiro pretende que, ao sediar o evento, tenha poder de influência sobre os rumos da governança da internet. A proposta brasileira é a de um modelo próximo ao do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que conte com a participação de representantes do governo, da sociedade civil, de acadêmicos e empresários. Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, “em conformidade com os resultados da CMSI, o governo brasileiro considera que a governança da Internet deve contar com a participação de todos os setores em seus respectivos papéis, cabendo especificamente aos governos, em igualdade de condições, a elaboração de suas políticas públicas globais. A esse respeito, convém observar que o modelo de governança da Internet adotado internamente no Brasil já prevê a participação do terceiro setor, da academia e da iniciativa privada, que têm assentos no Comitê Gestor da Internet no Brasil”. Nos bastidores do IGF já é inclusive conhecida a articulação entre Brasil, Índia e África do Sul para fortalecer uma proposta nesta direção.
Carlos Afonso, diretor-executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e também membro eleito do CGI.br, não acredita, por sua vez, que exista alguma divergência na pauta geral. “Não há questão central. Há cinco temas definidos para o debate: acesso, diversidade, abertura, segurança, e recursos críticos da Internet. Há ainda uma extensa lista de oficinas paralelas - originalmente 60 - tratando de assuntos relacionados à governança”, afirma, recusando a idéia de que o IGF deva ter centralidade no questionamento da política norte-americana para a internet. “A governança da Internet é muito mais que isso. O assunto relativo ao campo de atuação da Icann vai ser discutido sob o tópico ‘recursos críticos da Internet’”.
“Multi-stake holder”
O IGF é estruturado de maneira a contemplar a participação da sociedade civil nos mesmos espaços em que os governos discutirão suas propostas para o ambiente virtual. Esta política, conhecida no jargão da ONU como “multi-stake holder”, apesar de convidativa, segundo Carlos Afonso, ainda não sensibilizou devidamente as organizações. “O IGF é um encontro pluralista, apesar de ser estruturado pela ONU e pelo país-sede de cada fórum. Portanto há abertura ampla para a participação da sociedade civil. No entanto, tem sido muito difícil engajar entidades civis no debate sobre governança da Internet”.
O governo brasileiro tem opinião semelhante no que diz respeito à ainda incipiente participação da sociedade civil no Fórum. “A decisão do governo brasileiro de candidatar-se, com o apoio do CGI.br, a ser sede do II IGF foi tomada levando em consideração o objetivo de assegurar a todos os setores da sociedade brasileira e latino-americana a oportunidade de participação nos debates mais relevantes sobre o tema da governança da Internet. A propósito, convém registrar que a presença de representantes dos países em desenvolvimento – muito particularmente da América Latina e do Caribe – na primeira reunião do IGF, em Atenas, em 2006, foi bastante baixa e a existência desse equilíbrio na participação é essencial para dotar de legitimidade o trabalho do IGF”, afirma a assessoria de imprensa do Itamaraty.
Para Gustavo Gindre, a participação da sociedade civil neste processo pode ser vista de maneira positiva, mas isso não resolve alguns problemas intrínsecos a um Fórum não-deliberativo. “No Fórum, a sociedade civil participa em pé de igualdade com os governos. Por exemplo, as mesmas plenárias contam com a Microsoft, o governo da China e organizações não governamentais. O problema é como montar uma estrutura deliberativa para isso. Ainda não existem critérios. A Fundação Bill Gates e o governo brasileiro devem ter o mesmo peso?”, pergunta Gindre.
Além da possibilidade de participação no IGF, a sociedade civil também se articula num fórum permanente chamado Caucus, que agrega organizações da América Latina e do Caribe em torno das necessidades da região em relação à sociedade da informação. “O Caucus da Sociedade Civil sobre Governança da Internet é um fórum permanente que existe desde o processo da CMSI, e o objetivo é justamente debater o que o seu nome indica e fazer propostas, bem como mobilizar a sociedade civil em torno dos temas da governança. Os membros do Caucus têm participação destacada nas oficinas e nas coalizões dinâmicas, e espero que tenham também forte participação nas sessões principais do IGF”, afirma Carlos Afonso.
Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação
03.09.2007
Grandes expectativas e uma boa dose de autocrítica devem permear o II Fórum de Governança da Internet (IGF), evento que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Resultado de um grande esforço do governo brasileiro em trazer o evento para o solo nacional, o II IGF deve ter como principal discussão mais do que os temas convencionais do ambiente virtual, mas a própria razão de sua existência.
Diferentemente da sua última edição em Atenas, caracterizada pela ausência de poder deliberativo, devem estar no centro da pauta no Rio de Janeiro o modelo de governança da Internet e o poder do próprio IGF. Está prevista para setembro uma reunião em Genebra, na Suíça, para definir o formato do Fórum e as pautas centrais das discussões.
A discussão sobre o modelo de governança é relativamente nova, tendo sido inaugurada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação da ONU (CMSI), realizada em duas etapas: Genebra em 2003 e Tunis em 2005. Naquele momento, o debate sobre a internet passava a tomar grandes proporções, trazendo duas principais fontes de descontentamento, sobretudo para os chamados países em desenvolvimento: o controle exercido pelos EUA no ambiente virtual através da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e a ausência de regulação e governabilidade sobre outros recursos da internet, como os famigerados spams, a reprodução de conteúdos preconceituosos, pedofilia e a própria estrutura física da rede, instalada quase completamente nos EUA e na Europa.
Governança
A Icann é uma entidade privada que governa todo o conteúdo da internet associado a nomes de domínios e números, ou seja, à “identidade” dos computadores (o protocolo TCP/IP). Instalada nos EUA, a instituição é obrigada a prestar contas ao Departamento de Comércio norte-americano e conta com a participação de outros países apenas através de um conselho consultivo. O governo norte-americano, junto a outros governos a ele alinhados, como Austrália e Israel, tem se negado a discutir um novo modelo de governança, com o argumento de que o modelo atual é suficiente e que não há necessidade de um modelo global. Gustavo Gindre, membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) e coordenador do Intervozes, entretanto, acredita que a correlação de forças pode mudar no próximo IGF. “A União Européia vinha se mantendo neutra nesta discussão, mas agora tem demonstrado uma posição mais crítica em relação à postura dos EUA”, afirma.
O governo brasileiro pretende que, ao sediar o evento, tenha poder de influência sobre os rumos da governança da internet. A proposta brasileira é a de um modelo próximo ao do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que conte com a participação de representantes do governo, da sociedade civil, de acadêmicos e empresários. Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, “em conformidade com os resultados da CMSI, o governo brasileiro considera que a governança da Internet deve contar com a participação de todos os setores em seus respectivos papéis, cabendo especificamente aos governos, em igualdade de condições, a elaboração de suas políticas públicas globais. A esse respeito, convém observar que o modelo de governança da Internet adotado internamente no Brasil já prevê a participação do terceiro setor, da academia e da iniciativa privada, que têm assentos no Comitê Gestor da Internet no Brasil”. Nos bastidores do IGF já é inclusive conhecida a articulação entre Brasil, Índia e África do Sul para fortalecer uma proposta nesta direção.
Carlos Afonso, diretor-executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e também membro eleito do CGI.br, não acredita, por sua vez, que exista alguma divergência na pauta geral. “Não há questão central. Há cinco temas definidos para o debate: acesso, diversidade, abertura, segurança, e recursos críticos da Internet. Há ainda uma extensa lista de oficinas paralelas - originalmente 60 - tratando de assuntos relacionados à governança”, afirma, recusando a idéia de que o IGF deva ter centralidade no questionamento da política norte-americana para a internet. “A governança da Internet é muito mais que isso. O assunto relativo ao campo de atuação da Icann vai ser discutido sob o tópico ‘recursos críticos da Internet’”.
“Multi-stake holder”
O IGF é estruturado de maneira a contemplar a participação da sociedade civil nos mesmos espaços em que os governos discutirão suas propostas para o ambiente virtual. Esta política, conhecida no jargão da ONU como “multi-stake holder”, apesar de convidativa, segundo Carlos Afonso, ainda não sensibilizou devidamente as organizações. “O IGF é um encontro pluralista, apesar de ser estruturado pela ONU e pelo país-sede de cada fórum. Portanto há abertura ampla para a participação da sociedade civil. No entanto, tem sido muito difícil engajar entidades civis no debate sobre governança da Internet”.
O governo brasileiro tem opinião semelhante no que diz respeito à ainda incipiente participação da sociedade civil no Fórum. “A decisão do governo brasileiro de candidatar-se, com o apoio do CGI.br, a ser sede do II IGF foi tomada levando em consideração o objetivo de assegurar a todos os setores da sociedade brasileira e latino-americana a oportunidade de participação nos debates mais relevantes sobre o tema da governança da Internet. A propósito, convém registrar que a presença de representantes dos países em desenvolvimento – muito particularmente da América Latina e do Caribe – na primeira reunião do IGF, em Atenas, em 2006, foi bastante baixa e a existência desse equilíbrio na participação é essencial para dotar de legitimidade o trabalho do IGF”, afirma a assessoria de imprensa do Itamaraty.
Para Gustavo Gindre, a participação da sociedade civil neste processo pode ser vista de maneira positiva, mas isso não resolve alguns problemas intrínsecos a um Fórum não-deliberativo. “No Fórum, a sociedade civil participa em pé de igualdade com os governos. Por exemplo, as mesmas plenárias contam com a Microsoft, o governo da China e organizações não governamentais. O problema é como montar uma estrutura deliberativa para isso. Ainda não existem critérios. A Fundação Bill Gates e o governo brasileiro devem ter o mesmo peso?”, pergunta Gindre.
Além da possibilidade de participação no IGF, a sociedade civil também se articula num fórum permanente chamado Caucus, que agrega organizações da América Latina e do Caribe em torno das necessidades da região em relação à sociedade da informação. “O Caucus da Sociedade Civil sobre Governança da Internet é um fórum permanente que existe desde o processo da CMSI, e o objetivo é justamente debater o que o seu nome indica e fazer propostas, bem como mobilizar a sociedade civil em torno dos temas da governança. Os membros do Caucus têm participação destacada nas oficinas e nas coalizões dinâmicas, e espero que tenham também forte participação nas sessões principais do IGF”, afirma Carlos Afonso.
Um comentário:
From my comments at Global Voices Online....
The only role the UN should have with respect to the Internet is none. Zero. Nada.
Except for a few technical and planning issues, as far as I understand it, IGF is about control — and censorship. It is about access for all, but limiting information so that certain interest groups (mostly governments, but also large corporations such as Google, Microsoft and Yahoo) can control the flow of news, ideas and opinions. It not about privacy, it is about knowing who is where and what is being said. It is about silencing those voices that certain interest groups do not like. These are the same people that sell out political dissidents and limit Internet free Speech for a few bucks (Actually a few BIG bucks).
How can anyone believe a sentence like this? “UN’s political support structure for the IGF strives to be inclusive and to balance the concerns of the various stakeholders. No major mistakes have been made.” Inclusive of who? Governments and large corporations?
Why does liberty need balancing?
If you value your freedoms, do not trust these people.
Espero que fui claro. Esta gente (ONU e IFG) nao sao de confianca. A Agenda deles e' de censura e controle, unicamente, escondida atras de palavras bonitas como
"regulação", "governabilidade", "diversidade", "sociedade" etc...
Os tais "conteúdos preconceituosos" que querem eliminar sao as opinioes e ideas que os ricos e poderosos nao gostam -- e querem calar atraves desta manobra.
Abrem os olhos...
John
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