As entidades que assinam esta nota apresentam o seu veemente repúdio às ações violentas praticadas contra os trabalhadores rurais do Paraná que ocupavam o campo de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, Paraná.Os camponeses ocuparam a área de experimentos de transgênicos da Syngenta às 06h do dia 21 de outubro, como forma legítima de reivindicar que a área seja transformada em Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.
Às 13h30 do mesmo dia, uma milícia armada, a serviço da multinacional Syngenta, atacou o acampamento e executou com dois tiros no peito à queima-roupa o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, 42 anos. Na ação, os trabalhadores Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos.
Diante de tais fatos, é inaceitável que o Estado brasileiro se faça presente e ativo para manter o direito à propriedade e seja omisso na proteção dos direitos humanos, principalmente na proteção do direito à vida e à dignidade humana.
Também é inaceitável que o princípio da função social da propriedade seja, reiteradamente, descumprido, ignorado e prescindido e que não haja ações estruturais e eficazes do Estado para a garantia de justiça social. Ademais, o acesso à terra é requisito fundamental à realização do direito humano à alimentação adequada da população camponesa.
A concentração de terras, de renda e de poder político no Brasil é altíssima e é o principal fator de geração de miséria e fome no País. Porém, quando a sociedade civil exerce o direito de contestar e resistir a qualquer forma de opressão, direito reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, suas organizações e movimentos são criminalizados e seus militantes são expostos ao preconceito, ao escárnio, à discriminação e à violência.
As entidades abaixo-assinadas, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, exigem do Estado, suas diversas instâncias:
1) Que sejam averiguados os crimes de homicídio, tortura e ameaça praticados contra os trabalhadores e trabalhadoras que ocupavam a área de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste no Paraná;
2) Que as autoridades competentes se dirijam á área e realizem as diligências necessárias a fim de que os responsáveis por tais crimes sejam punidos;
3) Que não haja a tentativa inaceitável e injusta de se criminalizar os representantes dos movimentos sociais;
4) Que sejam extintas as milícias armadas, a exemplo dessa que cometeu crime de homicídio e tortura no estado do Paraná. As milícias cometem crimes bárbaros e transformam em pilhéria o Estado Democrático de Direito;
5) Que o Estado brasileiro garanta a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente de Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, que estão sofrendo ameaças constantes em razão de sua militância política.
Estes crimes praticados em Santa Tereza do Oeste são resultados diretos da omissão do Estado na garantia de direitos fundamentais de segmentos da população que há séculos são explorados e oprimidos. É fundamental que haja celeridade e efetividade no processo de reforma agrária, na garantia do acesso aos recursos naturais, na garantia dos princípios constitucionais que prevêem a erradicação da pobreza, a promoção de uma sociedade justa e igualitária e a garantia de uma vida digna a todos e todas que habitam este País.
Esperamos e exigimos que estas demandas sejam atendidas, pois as mesmas são obrigações do Estado, impostas por normas internacionais de direitos humanos, e ressaltamos os deveres que os agentes do poder público têm para com o conjunto da população, no sentido de proteger e assegurar direitos fundamentais, sobretudo dos setores mais empobrecidos e marginalizados da nossa sociedade. Não aceitamos a impunidade e exigimos justiça!
Assinam essa nota as seguintes organizações:
- Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
- FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
- Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural
- Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
- Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- FASE – Bahia
- AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (SC)
- AS-PTA - Assessoria e Serviços a projetos em Agricultura Alternativa
- Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil
- Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- CPT Nordeste - Comissão Pastoral da Terra
- Moradia e Cidadania (MS)
- Associação Brasileira de Consumidores (ABC)
- Rede de Mulheres Negras do Paraná
- Círculos Bolivarianos Leonel Brizola
- Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro
- Casa Bolivariana
- Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (FESANS-RS)
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (SEMAPI-RS)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul FESAN-MS
- Rede de Mulheres Negras para a Segurança Alimentar e Nutricional
- Movimento de Liberdade dos Sem Terra (MLST)
- Fórum de ONG de Rio Largo (AL)
- ONG Jovem Cidadão (AL)
- Coordenação dos Movimento Sociais do Mato Grosso do Sul (CMS-MS)
- Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza (MS)
- Conselho Indigenista Missionário de Dourados(MS)
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná (SINPAR)
- Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL)
- Marcha Mundial de Mulheres de Alagoas (MMM-AL)
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