Roberto Requião e as multas

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista que, em nenhum momento, os órgãos de imprensa reportaram corretamente às razões de multa aplicada pelo juiz federal substituto Marcus Holz ao governador Roberto Requião, o Governo do Paraná faz o seguinte esclarecimento à opinião pública.

1- No dia 11 de março de 2008, na reunião semanal da Escola de Governo, o governador Roberto Requião lamentou decisão judicial determinando a reintegração de oito agentes penitenciários que haviam sido exonerados por terem espancado presos no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. A ordem judicial de reintegração desses agentes no mesmo presídio em que cometeram o ato de violência equivaleria a colocar “um verdadeiro barril de pólvora na prisão, observou o governador.”

2- O governador ponderou, então, que o Poder Judiciário levasse em conta, em decisões como essa, as possíveis conseqüências.

3- O governador reafirmou ainda que a Secretaria de Estado da Justiça continuaria a praticar uma política de absoluta intolerância com maus-tratos a presos e que continuaria punindo agentes penitenciários que transgredissem tais determinações.

4- Na mesma reunião, o governador propôs que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reunissem para discutir medidas e critérios para rever a concessão do benefício do regime semi-aberto. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública demonstram que mais de um quarto dos foragidos do sistema penitenciário paranaense no ano de 2007 cumpria pena na Colônia Penal Agrícola, em regime semi-aberto, e estavam voltando a delinqüir.

5- Enfim, em nenhum momento, o governador Roberto Requião agrediu ou desmereceu o Poder Judiciário paranaense.

6- Diante disso, o que se vê é a clara e injustificada imposição da censura ao governador Roberto Requião pelo TRF da 4ª Região.

7- Portanto, ao contrário do que foi largamente noticiado pela imprensa, a multa ao governador Roberto Requião não se deveu às alegadas ofensas ao Poder Judiciário.

8- Por fim, o Governo do Paraná registra e deplora que, em todas as vezes que acontecem decisões do TRF multando o governador, não se investigam as razões de tais atos. Pelo contrário, a imprensa apenas repete monotamente, quando não com indisfarçável satisfação, que o governador está sendo multado por atacar adversários.

Curitiba, 26 de junho de 2008.

Governo do Paraná