Lei de Cibercrimes: O que fazer para conseguir o veto?Todo mundo já sabe que o projeto de lei é ruim (vago, inconsistente e exagerado) e que seus defensores sabotam a crítica adequada do texto na mídia. Já sabemos que os deputados e senadores são ignorantes em tema de internet, e que o argumento-fachada do combate à pedofilia e estelionato os cega convenientemente, assim como ao público preguiçoso, que continua a discutir lei no Brasil pelo que é anunciado e não pelo que está escrito de fato.
Já sabemos que a cultura de mobilização política na internet brasileira está a anos-luz da maturidade, e já sabemos que comemos mosca: tivemos ANOS para desqualificar seriamente este projeto de lei no governo. O que estamos fazendo agora, não se engane, é um ato desesperado para impedir que os mesmos barões de sempre ponham cabresto neste lindo mundo novo que aprendemos a alimentar diariamente com posts e compartilhamentos.
É hora de agir de verdade, entendendo o jogo político brasileiro de acordo com suas regras reais e contra-atacando corretamente: a Câmara, o Senado e todos esses templos do oportunismo político funcionam por alianças estratégicas. O que o senador Eduardo Azeredo fez foi costurar alianças na surdina, durante a nossa desmobilização, e entender qual a argumentação correta para evitar a crítica no governo e na mídia. Precisamos destruir essa trança em menos de duas semanas. Quem pode nos ajudar? Eduardo Suplicy? Fernando Gabeira? Quem você indicaria? Quem precisamos procurar e elucidar?
Temos especialistas fornecendo análises detalhadas e cuidadosas de cada trecho do texto, projetando possíveis interpretações e exemplos práticos de uso nefasto dessa lei (cito quatro: FGV, IDG Now, Ariel Foina e Lu Monte) - já há material suficiente para criarmos banners, cartazes e vídeos. Que tal colocar todo mundo de nossas famílias a par do que está acontecendo? Que tal um protesto geral na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios? Que tal mostrar o que pouca gente disse - que a lei pode ser usada CONTRA A IMPRENSA em contextos não-digitais? A hora é agora e todos nós precisamos levantar a bunda da poltrona e PROTESTAR diretamente aos deputados. Precisamos VETAR pelo menos os artigos artigos 285-A, 285-B, 163-A, parágrafo primeiro, Art. 6º, inciso VII, Artigo 22, III.
Além de assinar e divulgar a petição online, aí vão algumas sugestões mais concretas:
1) Ligue para o 0800 do Disque-Câmara - ESPALHE O NÚMERO: 0800-619619 - funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (mais informações aqui).
2) Ligue para o gabinete de algum deputado e denuncie o quanto o texto é vago e perigoso (veja aqui LISTA COMPLETA DE DEPUTADOS FEDERAIS, organizados por estado, com email e telefone para contato).
3) Escreva para a Câmara e para os Deputados, apresentando as análises dos especialistas em Direito que são contra o projeto de lei (use a LISTA COMPLETA DE DEPUTADOS FEDERAIS).
4) Denuncie ao público ainda desinformado - faça banners, cartazes e especialmente vídeos apresentando a história e conclamando à ação.
5) Denuncie à mídia - ao que parece os jornalistas não entenderam o uso da lei para censura em contextos não-digitais. ACORDA DONA IMPRENSA!!! (duvidam? leiam esta análise do advogado e sociólogo Ariel Foina).
6) Faça um protesto bem fundamentado, filme-o e envie para os deputados do seu estado.
Se você tiver mais idéias, por favor, comente e escreva-as. Temos apenas duas semanas.
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Quem é o Senador Eduardo Azeredo??? Do blog Rolananet:
Aniversário: 09/09
Naturalidade:
Belo Horizonte (MG)
Ala Senador Afonso Arinos, gab. 05
Tel.: (61) 3311-2323
Fax: (61) 3311-2883
Correio:
eduardo.azeredo@senador.gov.br
Mensalão tucano, também chamado de mensalão mineiro, ou ainda valerioduto tucano, é o escândalo de corrupção que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional - ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado” [1], baseada no Inquérito n.o 2280 que a instrui, denunciando Azeredo por "peculato e lavagem de dinheiro" [2]
O valerioduto tucano foi um suposto esquema de financiamento irregular --com recursos públicos e doações privadas ilegais-- à campanha à reeleição em 1998 então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), montado pelo empresário Marcos Valério[3]
Novas apurações devem envolver, dentre outras, cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo [3].
Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "mensalão tucano", foi "a origem e o laboratório" do episódio que ficou conhecido como Mensalão.
" Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245 (Mensalão).
"Vários delitos graves foram comprovados, sendo que parte deles integra a presente imputação, enquanto os demais deverão ser apreciados nas instâncias adequadas."
"Além disso, inúmeras provas residentes nestes autos reforçam o já robusto quadro probatório que amparou a denúncia apresentada no bojo do Inquérito n.o 2245 (Mensalão)."
"A inicial penal em exame limitar-se-á a descrever os delitos que tiveram o comprovado envolvimento do Senador da República Eduardo Azeredo e do Ministro de Estado Walfrido dos Mares Guia, bem como os crimes intimamente a eles vinculados." [1]
Antonio Fernando denunciou 15 políticos por peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi "o laboratório” do mensalão nacional - cuja denúncia foi aceita pelo STF, em quase sua totalidade, em agosto de 2007. As investigações atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010. [4]
Segundo a denúncia do Procurador Geral da República, ficou claro que o modus operandi dos fatos criminosos apurados nos processo do mensalão teve a sua origem no período da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998". p. 4 [1]
Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva. Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo, Marcos Valério, Cristiano Paz e a empresa SMP&B, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Eduardo Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha
fonte : Wikipedia
Um comentário:
Obrigado pela repostagem! :) Estou terminando de produzir um vídeo contra o projeto, pra divulgarmos internet afora. Aviso assim que ficar pronto. Forte abraço, dpadua
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