15 de julho de 2008

Privataria na CRT

Do Instituto Humanitas:

Caso Daniel Dantas fortalece suspeita de privatização ilegal da CRT

A investigação da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas e o banco Opportunity fortalece as suspeitas de ilegalidade na privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na época, sindicato dos telefônicos entrou na Justiça para anular os leilões. A reportagem é de Raquel Casiraghi e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 11-07-2008.
A investigação da Polícia Federal sobre o proprietário do Banco Opportunity, Daniel Dantas, fortalece novamente as suspeitas de irregularidade na privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). A venda em duas fases, uma em 1996 e depois em 1998, contou com intensa participação do banqueiro.

O presidente do Sindicato dos Telefônicos no Rio Grande do Sul (Sinttel/RS), Flavio Leonardo Rodrigues, avalia que o processo foi marcado por acontecimentos, no mínimo, estranhos. Na primeira fase, em 1996, em que foram vendidas 35% das ações ordinárias, três consórcios participaram do leilão: a France Telecom, com o banco Opportunity e os Fundos de Pensão, gerenciados pelo governo federal; o grupo da Itália Telecom e o da espanhola Telefônica, que havia se associado com a empresa de comunicação RBS.
Flavio relata que um dia antes dos consórcios entregarem suas propostas, o grupo da France Telecom, onde estava o banco de Daniel Dantas, desistiu sem dar explicações. “Estranhamente na véspera de formularem as propostas, às cartas fechadas, o grupo da France Telecom implodiu. O Opportunity, que tinha que viabilizar o negócio, não conseguiu com que os Fundos de Pensão nacional, administrados pelo governo Fernando Henrique, cobrissem uma proposta que viesse a ganhar o leilão. Então o Opportunity trabalhou em um consórcio e fracassou. Pode ter trabalhado junto com os Fundos de Pensão para inviabilizar o próprio consórcio”, diz.

O grupo da Telefônica ganhou da Itália Telecom com uma margem mínima. Em 1998, quando foi leiloado o restante da CRT, dos três consórcios apenas a Telefônica concorreu. Nesse episódio, conta Flavio, o banco Opportunity também se inscreveu para concorrer sozinho com o consórcio e, inevitavelmente perdeu. O que, para o sindicalista, comprova que Daniel Dantas somente entrou no leilão para garantir que houvesse algum tipo de concorrência. No ano 2000, a empresa de Dantas, a Brasil Telecom, acabou comprando as ações da Telefônica e assim ficando com a ex-CRT.
No entanto, Flavio ressalta que as “coincidências” também envolvem membros do governador Antônio Britto, como o ex-secretário de Minas e Energia, Assis Roberto Souza. “E não ficou só aí as suspeitas de coisas estranhas acontecerem. Porque o próprio representante do Estado que coordenou todo esse processo, o secretário Assis Roberto Souza, logo depois que se concretizou todo o processo de venda da telefonia pública, a gente constatou que ele virou dono de diversas empreiteiras que até pouco tempo ainda estavam operando para a Telemar e a Brasil Telecom. Casualmente, a partir do momento em que o Daniel Dantas perdeu o poder e o controle da Brasil Telecom, Assis Roberto Souza e suas empreiteiras foram perdendo as licitações”, avalia.
Durante o processo de privatização, o Sinttel encaminhou uma série de denúncias de irregularidades para a Assembléia Legislativa e Ministério Público, mas não foi atendido. Flavio conta que o sindicato entrou com ações na Justiça para tentar anular os leilões, mas também não conseguiu. As prometidas auditorias da privatização da CRT durante o governo Olívio Dutra não ocorreram.

Até hoje, não se sabe o que foi feito com o dinheiro da privatização da CRT. O governador Antônio Britto pretendia colocar parte dos recursos em um fundo previdenciário para os servidores públicos que nunca existiu. “O sistema de telecomunicação melhorou realmente porque houve um salto tecnológico, não tem nada a ver com a privatização. Era uma mudança de tecnologia, principalmente a celular que recém começava no Brasil, onde havia uma demanda reprimida. Havia possibilidade de ter um retorno, mesmo com a estatal, mas o capital privado queria ter esse lucro. Isso é comum na História. O setor público vem e investe quando o capital não quer investir. E quando está pronto para colher o lucro, o capital privado vem reivindicar a colheita do lucro”, argumenta.

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