Reportagem: Raquel CasiraghiComissão especial de direitos humanos do governo federal pediu que Ministério Público do RS encaminhe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade à ação da Brigada Militar contra os movimentos sociais. Para o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos à Pessoa Humana, Percílio Neto, instrucional policial fere direitos dos cidadãos.
Porto Alegre (RS) – A comissão especial de direitos humanos do governo federal pediu que o Ministério Público encaminhe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os procedimentos da Brigada Militar em relação aos movimentos sociais. A comissão se reuniu nesta quinta-feira (11) em Porto Alegre (RS) com o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mauro Henrique Renner, e entregou uma representação em que pede a Adin.
Na última terça-feira (09), o advogado Leandro Scalabrin divulgou a existência da Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar. O documento determina que os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.
Para o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Sousa Neto, a ação da polícia gaúcha é um atentado ao Estado Democrático de Direito.
“Em 1964/1965, eu passava na rodoviária de Brasília e via a foto de colegas meus sendo procurados [pela Ditadura Militar]. E eu me assustei ontem durante reunião em Passo Fundo com esse documento com essas fotos. As pessoas que participam de manifestações, em qualquer daqueles movimentos sindicais, estão sendo reprimidas, fotografadas, identificadas e fichadas pela Brigada Militar. Isso não pode continuar”, diz.
Na representação entregue ao Ministério Público, a comissão destacou o Título 3 da nota, que trata da postura que os comandos regionais devem ter em relação a organizações sociais urbanas e rurais. Em situação considerada de normalidade, os comandos devem ter um cadastro de áreas rurais e prédios públicos que possam ser ocupados. Também aponta a identificação e o cadastro das lideranças. Ainda determina ações para casos de “iminente ocupações” e para casos de “ocupações já concretizadas”.
O Procurador Renner se comprometeu em analisar as questões levadas pela comissão, mas não emitiu nenhum parecer sobre a Adin. A visita da comissão especial ao Rio Grande do Sul encerra nesta sexta-feira (12). O órgão é ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
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