Combate à corrupção expulsa 1.750 agentes públicos e recupera R$ 2,4 bilhões

Desde que foi criada pelo governo Lula, em 2003, para ser o órgão responsável pelo combate aos casos de corrupção no Poder Executivo Federal, a CGU (Controladoria Geral da União) já foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas ilícitas. Esse número é apenas um dos resultados práticos obtidos por um órgão relativamente novo, mas que já atua em várias frentes no combate e na prevenção aos casos de corrupção no governo federal.
A estrutura da CGU é dividida em quatro áreas: auditoria e fiscalização, prevenção de corrupção, correição e ouvidoria. As auditorias são feitas pela Secretaria Federal de Controle Interno e têm por objetivo verificar como o dinheiro público está sendo aplicado. A tarefa é realizada por meio de programas como o de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, que a cada edição (já foram feitas 25 até hoje) sorteia 60 municípios que passam por uma fiscalização para apurar a aplicação dos recursos federais no município.
Já passaram pelo programa 1.341 cidades, o que equivale a 24,10% do total de municípios brasileiros. Segundo a CGU, o volume em dinheiro de recursos fiscalizados corresponde a R$ 8,5 bilhões. Em uma extensão do programa para verificar os recursos repassados aos Estados, 69 fiscalizações foram feitas, o que engloba recursos de R$ 6,6 bilhões.
"Atualmente, um diferencial importante é que não fazemos somente a fiscalização das planilhas financeiras, realizamos a fiscalização física, a CGU vai até os locais para apurar supostas irregularidades", afirma o responsável pelo órgão, o ministro Jorge Hage.
Para a próxima edição do programa de sorteios, 50 cidades que receberam recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas áreas de saneamento e habitação passarão por fiscalização. Os outros 10 municípios sorteados são beneficiários do Programa Fortalecimento da Gestão Pública.
Além dos municípios, ONGs (organizações não-governamentais) que recebem repasse do governo federal também entram nos programas de fiscalização, seja por sorteio ou por denúncias específicas recebidas. No ano passado, foram analisados 1.456 convênios entre ONGs e governo.
Por meio de denúncias e operações regulares de fiscalização, a CGU realiza operações específicas para combater esquemas que envolvem grandes quantias de dinheiro. Em relatório do ano passado, o órgão informou que as maiores auditorias realizadas foram na Infraero, Funasa, Correios e no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
Ainda, segundo o relatório, operações conjuntas, principalmente com a Polícia Federal, já resultaram em quase seis mil prisões, sendo mil de agentes públicos. Nesse caso, o trabalho da CGU consiste em auditoria prévia e posterior com a documentação apreendida.
No âmbito de auditoria e fiscalização, cabe à CGU, ainda, as auditorias referentes às TCEs (Tomadas de Contas Especiais), instrumento que a administração pública dispõe para receber ressarcimentos de eventuais prejuízos. Nos últimos cinco anos, foram analisadas 8.262 TCEs, o que envolveu o retorno potencial de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.
As irregularidades mais constantes encontradas nas auditorias e fiscalizações da CGU são pagamento superior ao valor contratado, pagamento antecipado, direcionamento em licitações, empresas "fantasmas", emissão de notas fiscais falsas e adulteração de documentos.
Após a apuração da CGU, os processos seguem um dos caminhos a seguir: são encaminhados aos gestores federais responsáveis; ao TCU (Tribunal de Contas da União); ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Prevenção
Outra frente de atuação da CGU é na área preventiva. "Além de detectar os casos de corrupção, é fundamental que nos antecipamos a eles", diz Hage. Essa atividade é exercida pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, criada em 2006.
Na prática, um dos instrumentos mais conhecidos é o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), que traz informações detalhadas sobre o orçamento federal. Segundo a CGU, ele abriga 584 milhões de informações, que representaria o controle de um volume de recursos estimado em R$ 3,7 trilhões. É possível realizar consultas de convênios de ONGs firmados com a União ou verificar, por exemplo, extratos de cada ministério ou órgão federal.
Outro programa que segue a linha de prevenção é o Olho Vivo no Dinheiro Público, criado em 2004. O programa consiste na realização de encontros e seminários em municípios sobre a aplicação correta dos recursos públicos repassados pela União aos municípios. Já foram beneficiados 755 municípios, o que representa a capacitação de 13 mil pessoas, além de distribuição de 1,3 milhão de exemplares de uma cartilha de orientação.
"Investimos muito em repressão, mas não podemos descuidar da área de prevenção, que é o mais eficaz método contra a corrupção. À medida que o gestor sabe que os seus atos serão monitorados ele toma cuidados redobrados. Funciona para coibir não só os corruptos, mas também os gestores despreparados, que às vezes podem não estar mal-intencionados, mas cometem erros por falta de informação ou descuido", explica o ministro Hage.
Para ajudar esses gestores locais despreparados, foi criado em 2005 o Programa de Fortalecimento da Gestão Local, no qual mais de mil municípios já se inscreveram.
500 anos em 5
O combate à corrupção, segundo o ministro Jorge Hage, é um processo de quebra de tradição. "As pessoas precisam entender e ter paciência com o tempo das mudanças. Não podemos querer resolver o problema de 500 anos de corrupção no Brasil em cinco", justifica. "Para que o nosso trabalho alcance o resultado desejado é necessário que haja continuidade", enfatiza.
Segundo o ministro, o combate à corrupção antigamente era feito de uma maneira muito frouxa. "O governo culpava a morosidade no combate e prevenção à corrupção. Nesse ponto, creio que conseguimos melhorar", acredita Hage.
Fonte: PT