2 de outubro de 2008

Procure provas, documentos, informe-se: a real situação das finanças da Prefeitura de Porto Alegre em 2004

O atual governo municipal, ao contrário do que alega, recebeu as contas equilibradas. O que não fez foi por sua conta.

Regra geral em eleições, é a presença de um candidato(a) procurando mostrar o limite de competência de outro que já foi ou é governo. Um dos recursos mais utilizados para fazer isto, é a alegação de que a gestão acusada incompetente "quebrou" financeiramente a esfera de governo em disputa. Algumas vezes, a alegação é verdadeira.

No entanto, no caso de Porto Alegre não é. Vamos aos fatos, do presente para o passado.

O candidato Fogaça vem alegando, desde 2005 e até a presente campanha eleitoral, ter recebido a prefeitura "quebrada", em mal estado financeiro, do governo que o antecedeu, do PT. A base de sua argumentação está assentada em dois argumentos: O governo anterior teria produzido três anos -2002, 2003 e 2004 - de gasto maior do que a arrecadação (o chamado déficit) e, até por conta disso, deixado compromissos de pagamento que deveria ter saldado ainda em seu mandato (dívidas de curto prazo ou, em jargão técnico, Restos a Pagar) sem os recursos correspondentes para pagá-las. Segundo Fogaça, o valor destes compromissos, para os quais deveriam ser deixados recursos, seria de aproximadamente 150 milhões de reais. O valor dos déficits somados: R$ 138 milhões (R$ 34,3 milhões em 2002, R$ 28,6 milhões em 2003 e R$ 75,1 milhões em 2003). De outro lado, Fogaça argumenta que saneou esta suposta situação construindo sucessivos superávits (arrecadação maior do que o gasto) em 2005, 2006 e 2007. O que teria sido gasto a mais até 2004, déficits, teria sido coberto pelo que se gastou a menos a partir de 2005, superávits. Sintese: prefeitura "quebrada" deixada pelo PT e saneada por Fogaça, certo?

Errado.

Comecemos pelo déficit e quem pagou a conta. É fato que houve três anos de gasto superior a arrecadação de 2002 a 2004. Mas não é verdade que estes foram pagos com o que Fogaça economizou de 2005 a 2007. O gráfico abaixo, com dados retirados de documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mostra que os gastos a mais de 2002 a 2004 foram cobertos com a poupança feita de 1995 a 2001, ainda durante a gestão do PT, no valor de R$ 161,8 milhões. Isto mesmo, antes dos déficits citados por Fogaça, de 1995 a 2001 a Prefeitura produziu 07 (sete) anos de superávit:

1995 10.660.881,06
1996 6.153.651,80
1997 396.028,15
1998 24.354.804,04
1999 53.615.910,85
2000 16.612.200,26
2001 49.983.555,00

Total 161.777.031,16Faça a conta: R$ 161,77 milhões menos R$ 138 milhões é igual a sobra de R$ 23,77 milhões. Portanto, argumento número 1 contra a tese do governo Fogaça: a poupança feita de 1995 a 2001 foi mais do que suficiente para cobrir o que se gastou a mais de 2002 a 2004.

Número 2: O Governo de João Verle, findo em 2004, não deixou dívidas sem os recursos correspondentes para pagá-las. Em 31 de dezembro de 2004 a prefeitura tinha em caixa 77,5 milhões de reais, como você poderá conferir no documento disponível no site da prefeitura:

http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/relfins/doc/Executivo.pdf

Ao valor encontrado neste documento, R$ 72,2 milhões, você deverá somar R$ 5,3 milhões referentes a aplicações em títulos do governo federal, registrados em outro relatório, e chegará aos R$ 77,5 milhões.

Fogaça alega que estes recursos eram insuficientes para pagar supostas dívidas de curto prazo que o Governo Verle teria deixado para pagar, no valor de R$ 150 milhões, que seriam, segundo a hipótese de Fogaça, em valores aproximados:

R$ 30 milhões em despesas de exercícios anteriores, registradas já na gestão Fogaça

R$ 40 milhões de dívida com a CEEE - conta de iluminação pública

R$ 80 milhões de restos a pagar registrados

Total: R$ 150 milhões

Vamos por partes:

Dos R$ 30 milhões, alegadamente despesas deixadas para pagar com recursos futuros do governo Fogaça, R$ 28 milhões, por exemplo, são oriundos de serviços do SUS realizados em 2004 mas aprovados pelo governo federal somente em 2005, momento no qual ingressaram os recursos para pagá-los. É como acontece com qualquer trabalhador assalariado: ao trabalhar durante o mês só receberá no inicio do outro, mas o direito de receber o salário é adquirido em cada hora trabalhada no mês em curso. As depesas classificadas aqui por Fogaça estavam, portanto, integralmente cobertas por receitas por direito garantidas em 2004, mas que só ingressaram no inicio de 2005.

Quanto a CEEE, o que esta empresa cobrava da Prefeitura dependia de uma negociação complexa, de longo curso. Havia questionamentos quanto ao valor apresentado pela CEEE e, também, dívidas da desta para com a prefeitura que deveriam reduzir o valor, qualquer que fosse. Tanto foi assim, que a situação só foi objeto de de acordo 02 anos após inciado o governo Fogaça, em final de 2006. E a despesa foi parcelada em 60 meses, 05 anos, mais do que o mandato Fogaça. De todo modo, os recursos para o pagamento destas despesas foi assegurado pela criação de Contribuição de Iluminação Pública, portanto específica para este tipo de despesa, através de lei aprovada em 2003 (ainda no governo Verle), e alterada em 2005.

Por fim, restaram os R$ 80 milhões (dos quais R$ 15 milhões são oriundos da obra da III Perimetral e tinham recursos equivalentes assegurados pelo BID). Estes são os únicos gastos efetivamente deixados pela Prefeitura para serem pagos na gestão Fogaça e estavam cobertos pela já citada disponibilidade de caixa, R$ 77,5 milhões e por recursos do BID com recebimento assegurado por contrato de financiamento da III Perimetral. Por serem os únicos que assim podem ser considerados, foram os únicos registrados oficialmente pela prefeitura em seus relatórios de 2004. Você pode ver este documento no site da prefeitura (neste relatório, na linha onde está o código 2001 você poderá ver os valores garantidos pelo financiamento do BID):

www.portoalegre.rs.gov.br/smf/relfins/doc/Anexo VI - RestosPagar 3ºQ.pdf

Este não é, definitivamente, o quadro de uma Prefeitura quebrada. Se o atual governo perdeu tempo não foi procurando formas de solucionar uma crise, porque ela não existia mais ao final de 2004 e inicio de 2005. Os déficits registrados de 2002 a 2004 foram financiados com os superávits de 1995 a 2001 e os recursos deixados pelo governo Verle em 2004 foram mais do que suficientes para pagar as contas.

O registro oficial da situação regular e equilibrada das contas públicas está claro na aprovação, pelo Tribunal de Contas do RS, das contas de 2004 do governo Verle. No sua aprovação, aliás, é mencionada explicitamente, e considerada falha e parcial, a mesma conta feita por Fogaça para "provar" uma suposta crise financeira por ele herdada. Neste ponto o TCE-RS registra que o governo Verle deixou equacionadas questões como a da CEEE. A decisão do TCE-RS está acessível a qualquer cidad@o no site do Tribunal: www.tce.rs.gov.br.

Portanto, quem alega a existência de uma situação de insolvência ao final de 2004 , car@ cidad@o, só pode estar querendo jogar uma cortina de fumaça em suas deficiências... Mas este é outro capítulo da novela...

Fonte: Paidéia Gaúcha

Um comentário:

Paulo Augusto disse...

De ordem da Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, informamos que recebemos, na data de hoje, por volta das 14 horas, denúncia por telefone de que o 9º BPM estava, fazendo a detenção irregular de moradores de rua que são obrigados a permanecer no quartel, sem qualquer formalização de culpa por 4 ou 5 horas.
A assessoria do Conselho foi até o BPM onde verificou que 5 moradores de rua encontravam-se detidos. Tentou falar com eles mas não foi permitido, apenas conseguindo saber dos detidos que não havia qualquer acusação, simplesmente estavam sendo obrigados a permanecer no local. No momento em que a assessoria se retirava do local chegou mais uma viatura cheia de moradores de rua, não sendo possível determinar o número de detidos.
Lembramos que o Cel Mendes, Comandante Geral da BM já havia "confessado" esta irregularidade durante programa da RBS, há meses atrás, ocasião em que o Sub-Procurador Geral do MP se encontrava presente e não tomou as medidas cabíveis, incorrendo em crime de prevaricação.
Encaminhamos, sob orientação da Executiva do CMAS, denúncias ao Ministério Público Eleitoral (via e-mail, conforme contato telefônico realizado), à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (através de telefone, com Cláudia) e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre (contato telefônico com o Presidente da Comissão e através do site da Câmara – formulário eletrônico), aos órgãos de imprensa da capital e aos blogueiros independentes de Porto Alegre.

Porto Alegre, 02/10/2008;


Paulo Augusto Coelho de Souza
Assessoria do CMAS
cmas@fasc.prefpoa.com.br – F: 3226-1930