25 de janeiro de 2009

Camelódromo abre as portas

O CPC - Centro Popular de Compras de Porto Alegre - conhecido como Camelódromo, inaugura amanhã, dia 26 de janeiro. Ao ler a lei e o decreto [alterado posteriormente] que criou e regulamentou o CPC, buscamos algum item que tratasse do estacionamento. Tal qual as lojas da praça de alimentação, podemos inferir que o estacionamento se trata de uma Unidade Comercial, ou seja, "Toda e qualquer unidade de exploração livre pela CONCESSIONÁRIA, tais como salões, quiosques, bancas" [Resolução 5/08 de 4 de setembro de 2008, DOPA 10/09/08, pág. 14].

Porém tanto a lei como o decreto não preveem, ou não são claros, a respeito de tais unidades comerciais, o que nos deixa de cabelos em pé frente à lisura do empreendimento. O Decreto nº 15.472/2007 dispõe:

Art. 8º Os comerciantes populares e os demais estabelecimentos autorizados* para o exercício de suas atividades no Centro Popular de Compras – CPC, serão identificados mediante placa de uso obrigatório a ser afixada junto ao seu local de comércio, [...].

E o Art. 12: O uso de mesas e cadeiras nas áreas em frente aos estabelecimentos localizados na área de alimentação do Centro Popular de Compras – CPC, será requerido à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, com a sua inclusão no alvará de autorização quando deferido.

As lojas da praça de alimentação aparecem na legislação, mas nada, nenhuma citação ou regra para o estacionamento que, segundo o Jornal Já, oferece 216 vagas! Em matéria, no mesmo jornal, do dia 9/11/08, somos informados que:

Dúvidas não faltam a respeito da obra, orçada em R$ 14 milhões e entregue por licitação à construtora Verdicon, empresa de Erechim, especializada na construção de presídios. Ela constrói o prédio de 20 mil metros quadrados, em dois módulos, em troca da permissão para explorar comercialmente o local por 25 anos, com direito a duas renovações de cinco anos cada. [...]
Inicialmente, tudo seria explorado pela concessionária*, mas depois de uma denúncia do Jornal do Centro - de que a empresa iria arrecadar R$ 120 milhões a mais, sem nenhuma contrapartida ao município, houve mudança. O estacionamento será explorado pela EPTC, até uma nova licitação.

Nós não sabemos em que pé anda a tal licitação do estacionamento. Cabe registrar, que a sua existência gerou polêmica, com resposta de baixo nível do Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio Idenir Cecchim [permaneceu no cargo] sobre ato da Ver. Sofia Cavedon (PT) ao atender o interesse público da população portoalegrense.

*Grifos nossos.
Fotos: Jornal Já

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Atualização às 20h47 min:

Do insuspeito ClicRBS lido no blog da Ver. Sofia Cavedon:

Exigências dos bombeiros adiam abertura do camelódromo nesta segunda-feira

Prefeitura ainda não tem previsão para cumprir com as exigências do Corpo de Bombeiros

A prefeitura de Porto Alegre afirmou na tarde deste sábado que não inaugurará o Centro Popular de Comprar (CPC) nesta segunda-feira, como estava previsto. Hoje, após visitar o local para a realização de uma vistoria, o Corpo de Bombeiros fez duas exigências para a liberação do alvará da obra. Continuação AQUI.

E mais notícias sobre o CPC-Camelódromo AQUI.

Um comentário:

DANIEL PEARL disse...

O blog Dilma13: http://dilma13.blogspot.com/ é um blog independente, sem fins lucrativo, sem patrocinador, sem receber nenhum tipo de ajuda financeira seja do governo, de políticos, de partidos políticos, e mesmo de particulares. Foi idealizado pelo Daniel, e conta com a minha modesta colaboração. O blog Dilma13 desenvolve um trabalho para que fique registrado o bom trabalho feito pela ministra Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, e responsável pelo PAC, Plano de Aceleração do Crescimento. Pretendemos com isso dar conhecimento aos leitores do blog, o bom desempenho do governo Lula e a competência da ministra Dilma em desenvolver com muita seriedade, responsabilidade, os programas de investimentos do governo Lula. A ministra Dilma está sendo cotada pelo presidente Lula para ser a sua candidata sucessão em 2010, pelo bom trabalho que ela vem desenvolvendo como chefe da Casa Civil. Dar continuidade aos projetos do governo que beneficiam o país, todo povo brasileiro, e principalmente os mais pobres antes excluídos da sociedade pelo governo anterior do PSDB, de FHC, é o desejo do presidente Lula, e de todas as pessoas responsáveis e conscientes que amam este imenso Brasil. Jussara Seixas - editora.