DEFENDA A ORLA!

MOVIMENTO EM DEFESA DA ORLA DO RIO GUAÍBA

Porto Alegre, 1º de junho de 2009.

Sr. Coordenador:

Dirigimo-nos, respeitosamente, a esta Coordenação da Consulta Pública sobre o Projeto Pontal do Estaleiro, com o objetivo de buscar mais nitidez no entendimento do processo em curso e registrar algumas considerações.

O Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba é constituído por diversas organizações, muitas das quais também integram o Fórum de Entidades da Câmara Municipal, órgão colegiado de participação popular na revisão do PDDUA. Cabe registrar, que não concordamos com a metodologia de consulta encaminhada pela Câmara Municipal, que rebaixa o direito constitucional da cidadania ao Referendo. Neste aspecto, concordamos com o Prefeito, na redação original do projeto de lei.

Sabedores, pelas páginas dos jornais, do conteúdo da pergunta que será feita na Consulta Pública de 23 de agosto, relativa à Lei Complementar 614, causou-nos estranheza a referência à Lei Complementar 470, que não é objeto da Consulta.

Considerando que o nível de informação da opinião pública sobre a legislação municipal é precário, a confusão de leis na cédula tornaria ainda mais difícil a compreensão. Além do que, na forma como foi veiculada pela imprensa, a consulta sobre uma lei estará referendando à outra.

Outro aspecto a ser considerado é a composição e a estrutura da Comissão Coordenadora do processo de Consulta Pública. Vários aspectos nos instigam: é estranho que um processo de consulta popular sobre um projeto de lei seja coordenado pelo próprio proponente; a Câmara Municipal, responsável pela legislação, não integra a comissão; o Fórum de Entidades, órgão oficial de participação popular na revisão do PDDUA, não foi convidado. A Consulta Pública não poderia ser coordenada pelo Executivo Municipal, proponente do projeto de lei e nem pela Câmara Municipal, que aprovou o projeto com mais de 2/3 dos votos, outro ente público deveria ser chamado a coordenar o processo.

Encaminhamos estas considerações críticas, com o fito de contribuir para o andamento da Consulta Pública de uma forma imparcial e republicana, onde o principal objetivo seja o exercício da cidadania.

Atenciosamente,

Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
Ao Coordenador da Consulta Pública sobre o Pontal do Estaleiro

MD Vice-Prefeito José Fortunati

Em mãos