A notícia da enquete sobre a redução da maioridade penal, promovida pelo Senado, já circula pela Internet, mas resolvemos dar destaque, porque o SIM vence com ampla maioria. Conforme boletim do Observatório da Mulher:
AÇÃO URGENTE
Contra a redução da maioridade penal
Uma enquete realizada pelo Senado Federal, através do site www.senado.gov.br/agencia, mostra que a posição defendida pelos defensores e defensoras de direitos humanos está perdendo força política. O resultado parcial aponta que 49,64 % concordam com a redução de maioridade penal para menos de 16 anos, 39,52 % concordam com a redução para 16 anos e apenas 10,82% não concordam com a redução. Este resultado demonstra a falta de conexão política da sociedade brasileira com as lutas históricas pela efetivação dos direitos humanos e, especificamente nesse caso, pelo desrespeito à infância e a juventude.
Para além da discussão sobre a super lotação das cadeias e penitenciárias brasileiras, da alta reincidência gerada por fatores como falta de perspectiva de sociabilização da vida pós-prisão, alto índice de violência física, psicológica e moral cometidas nos espaços de reclusão, é preciso avaliar a historicidade da construção do conceito de infância e juventude. Estes, não podem simplesmente ser desfeitos sem uma discussão ampliada na sociedade sobre o porque do crescimento da marginalidade e da violência entre crianças e adolescentes. É preciso criar ações emergenciais que impeçam a redução da maioridade penal. Esta é uma tarefa de todos os movimentos sociais e pessoas que defendem a efetivação dos direitos humanos.
A Articulação de Mulheres Brasileiras se solidariza a todos os grupos e movimentos que lutam pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes nessa batalha contra a redução da maioridade penal e convida todos os grupos, movimentos, organizações e militantes que defendem a efetivação dos direitos humanos no Brasil para que contribuam com essa luta.
O QUE FAZER?
Convocamos tod@s para que façam uma campanha de votação contrária a redução da maioridade penal entrando no site www.senado.gov.br/agencia e escolhendo tal opção da pesquisa “não concordo com a redução da maioridade penal”.
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