Já é do conhecimento de algumas pessoas, de que a Comissão Organizadora Nacional [CON] da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [CONFECOM] definiu, depois de reunião de 5 horas de duração, a proporcionalidade para eleição de delegadas/os dos segmentos "sociedade civil", "empresários da comunicação" e "governo": 40-40-20% respectivamente. E, como esta conferência é tratada diferente das demais promovidas pelo Governo Federal, o quorum qualificado para aprovar "temas sensíveis" será de 60% + 1 [não riam, ou chorem sras. e srs. matemáticas/os].O incrível, desta história, foi a pressão exercida pelo Governo Federal sobre o segmento da sociedade civil na CON representante de entidades que lutam pela democratização das comunicações no Brasil. Mesmo com a saída de 5 entidades empresariais no dia 13 de agosto; mesmo com o segmento empresarial sendo o único a fazer exigências nas reuniões, o Governo Federal jogou a responsabilidade pela não realização da CONFECOM sobre os ombros da sociedade civil! Ou esta acatava a proposta governamental, ou a Conferência seria cancelada.
Não adiantaram notas de entidades e estados, reclamando da proporcionalidade e do quorum qualificado. O Governo sequer negociou o quorum, estabelecendo o que é de praxe: 50% + 1. Ou eram atendidos os interesses empresariais, ou nada!
Isso tem nome: chama-se chantagem. E a sociedade civil viu-se numa sinuca de bico: há anos suas entidades lutam pela Conferência. Como não participar dela?
A sociedade civil terá voz; irá debater seus temas, marcará posição. Mas, dificilmente, aprovará temas que envolvam renovação das concessões públicas, controle social, fim do monopólio das comunicações por exemplo. Com o agravante, de que talvez não impeça a aprovação de temas muito caros à mídia corporativa, como a manutenção de seu poder, ou ingresso de capital estrangeiro, ou controle da Internet. Com um Governo que age, descaradamente, a favor da mídia corporativa, qual a segurança de que tal coisa não aconteça? Mesmo que as proposições ainda dependam do Congresso Nacional, não haverá dúvidas de que as demandas empresariais serão aprovadas em tempo recorde, digno de livro Guiness.
Numa perspectiva otimista, poderá ocorrer uma espécie de "empate temático": aprovam-se "perfumarias" que atendam aos interesses ora da sociedade civil, ora do empresariado com o apoio governamental, mas que não significarão avanços reais para a democratização das comunicações.
Mas, porém, ainda, há uma brecha a explorar: 40% do empresariado. Como definir quem é empresário de comunicação? Atenção empresas de comunicação voltadas para a cidadania: é chegada a sua vez de participar! Mais importante do que participação em segmento "sociedade civil", é no segmento empresarial que jornais de bairro, rádios comunitárias, revistas alternativas, empresas de publicidade, produtores independentes, sítios de Internet, entre outros, terão espaço para lutarem pelos seus interesses. Além de melarem os interesses da mídia corporativa dentro do seu próprio segmento...
Seria lindo de ver!!!
Arte: Inquisição de Eugênio Neves. Exposição "Somos Todos Bonecos".
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