Senado aprova reforma eleitoral sem restrição à internet

Senadores Marco Maciel [DEM] e Eduardo Azeredo [PSDB], os derrotados em suas pretensões de censurar a internet

Emendas, que agora vão à Câmara, preveem eleição direta em caso de governador ou prefeito cassado; Divulgação de dados de doações pré-votação foi vetada

Por: João Peres

Publicado em 15/09/2009

Após meses de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (15) em plenário a reforma eleitoral com parte das emendas apresentadas ao longo do debate. Mesmo com toda a tramitação pelas comissões e no plenário da Câmara, a apresentação de novas emendas e a alteração de outras geraram debate sobre supostas inconstitucionalidades.

Pomo da discórdia, o texto que previa restrições a páginas da internet teve a redação alterada pelos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, praticamente acabando com as proibições. O tucano, considerado autor do chamado AI-5 Digital, não abriu mão, no entanto, da proibição de anonimato e da concessão de direito de resposta.

Mesmo com as mudanças, o petista Aloizio Mercadante foi à tribuna defender a internet como o “grande passo da democracia contemporânea”, na qual “cada um pode falar o que pensa”. “Nossa relação com o eleitor não acaba nas urnas. A internet é onde se reúne o maior volume de conhecimento que a humanidade produziu, mas é também onde está o obscurantismo”, ponderou.

Na linha oposta, o senador Eduardo Azeredo aproveitou a ocasião para afirmar não temer aquilo que circula na internet e assegurou ser um defensor da inclusão digital. “A discussão sobre internet livre, sem censura, é um falso dilema. Não é isso o que está em questão”, apontou.

Ele colocou-se contra a derrubada de emenda que cria regras para notícias divulgadas em blogues e em redes sociais durante as eleições com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o serviço se for necessário. “Se nós não colocarmos, o TSE coloca. Nós vamos abdicar novamente de nosso poder de legislar sobre o assunto? Não sejamos adeptos da falta de regras de convivência”, apontou.

Mais cedo, o plenário aprovou texto que prevê que as páginas pessoais de candidatos podem permanecer no ar durante o dia de votação.

Outra emenda aprovada foi a que estabelece a realização de eleição direta para escolher os substitutos de governadores e prefeitos – e os respectivos vices – que sejam cassados durante o exercício do mandato. O senador Demóstenes Torres (DEM – GO) considera impossível a realização de novas eleições quando a cassação ocorrer no ano final do mandato e defende que neste caso caiba ao Legislativo realizar uma eleição indireta. A defesa provocou discordância dentro do próprio partido. O líder Democrata José Agripino defende que as eleições, neste caso, sejam antecipadas.

A emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que previa a divulgação dos dados de doações antes das eleições. O parlamentar gostaria que as informações saíssem na internet nos dias 6 e 30 de setembro, com valores recebidos e nomes de doadores. Mas os colegas decidiram seguir a versão do relator Marco Maciel (DEM-PE), que considera que a medida é de difícil aplicação.

A regra que determinava a impressão de 2% dos votos também foi derrubada. O PDT entende que a medida era importante para verificar fraudes nas urnas eletrônicas. Ficou estabelecido que a Justiça Eleitoral deverá manter por seis meses os arquivos eletrônicos de cada votação.

Antes de virar lei, a reforma eleitoral e todas suas emendas devem retornar à Câmara, sendo apreciada até 2 de outubro para que seja válida nas eleições do ano que vem.

Fonte: Rede Brasil Atual

Imagem: Bodega Cultural