Informes recebidos via endereço eletrônico.
1. Caminhada Movimento Ipanema - Natureza Humana:
A Secretaria Municipal de Turismo, a Frente Parlamentar de Turismo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e a Associação de Moradores do Bairro Ipanema convidam, na data comemorativa ao Lago Guaíba, para a Caminhada de Sensibilização do Movimento Ipanema – Natureza Humana.
Concentração: 09h30min
Data: 29 de novembro (domingo)
Local: Av. Guaíba, esquina com a Dea Coufal (Início do Calçadão de Ipanema)
Sua participação é fundamental para o sucesso da Caminhada!
Em caso de chuva, o evento será cancelado.
Atenciosamente,
SMTUR.
2. Plano Diretor de Porto Alegre I:
Emendas polêmicas ficam para o último dia
Ajustes relacionados às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada serão enfrentadas nesta segunda-feira na Câmara Municipal.
Ajustes relacionados às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável em novos empreendimentos, serão enfrentadas nesta segunda-feira na Câmara Municipal - quando os vereadores pretendem finalizar a votação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Nesta quinta-feira, reunidos em três turnos, os parlamentares apreciaram 21 ajustes dos mais de 150 destacados. Restam 24.
A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre entrou nesta quinta-feira na reta final. Depois de uma semana de votações, os vereadores da Capital finalmente conseguiram agilizar o processo.
Reunidos em três turnos, os parlamentares concluíram a apreciação de mais 22 emendas ao projeto de lei. Outros 34 ajustes que haviam sido destacados foram retirados. Com isso, restam 24 das 154 emendas reapresentadas em plenário.
No final da manhã desta quinta, os líderes de bancada se reuniram para acertar o cronograma da última etapa de votações. Não haverá sessão sobre o tema nesta sexta-feira e as atividades serão retomadas na segunda - quando os parlamentares pretendem terminar a apreciação da matéria. A sessão deve começar às 9h30min e não há horário para acabar - pode até ser concluída na madrugada de segunda para terça-feira.
A Câmara Municipal decidiu ainda deixar para o último dia de votações as emendas mais polêmicas. São modificações relacionadas às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável em novos empreendimentos.
Ficou fora desse acordo a emenda de número 367, de autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM). Ela gerou controvérsia no plenário porque previa punição em caso de destruição ou modificação apenas em AICs com bens tombados ou inventariados.
Para a vereadora Maria Celeste (PT), o texto, que acabou aprovado, pode abrir precedentes para a descaracterização das AICs. "As características dessas áreas podem ser perdidas se o entorno deixar de ser preservado", apontou.
A primeira emenda aprovada nesta quinta-feira determina que o poder público deve dar publicidade à tramitação do projetos especiais - empreendimentos de grande porte que causam impacto na cidade.
A proposta foi encaminhada pelo vereador Beto Moesch (PP) e só passou porque houve um acordo com o governo - que havia pedido destaque para rejeitar a matéria. Embora o texto não indique o tipo de publicidade que deve ser aplicada, o vereador acredita que a medida já sinaliza um avanço. "É uma medida para que a comunidade pare de ser surpreendida pelos empreendimentos", argumentou.
A emenda 306 também fez parte da articulação. Ela amplia a regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto impede que em loteamentos e conjuntos habitacionais que compreendem APPs sejam implantados equipamentos urbanos e comunitários, como praças e escolas.
"Todo o loteamento tem que entregar esse tipo de equipamento, mas por vezes eles eram localizados em topos de morros, próximos a córregos e arroios, que fazem parte do entorno das APPs. Com essa emenda, consolidamos que as APPs não podem ser consideradas parte dos loteamentos", explicou Moesch.
Conforme o líder do governo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), a prefeitura entendeu que a cidade seria beneficiada. "Havia mérito no sentido de preservar as características dessas áreas", afirmou.
Ainda na tarde de quinta-feira foi aceita a sugestão do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que estabelece prazo de três meses para complementação dos anexos da lei com os mapas de divisão territorial, regime urbanístico, zoneamento de usos, regime volumétrico, malha viária, parques, praças e escolas. Pujol também deu prazo de dois anos para identificação de áreas contaminadas no subsolo e de um ano para o zoneamento ambiental da orla do Guaíba.
Câmara aprova estacionamento subterrâneo em parques
Por 22 votos a 6, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira pela manhã a emenda 249, durante votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto autoriza a construção de estacionamentos subterrâneos em áreas de parques, praças e logradouros. Os espaços poderão ser explorados mediante concessão pública.
Pela emenda, ficam excluídas da permissão as áreas cujos subsolos serão para bacias de contenção de águas pluviais ou que representem interesse do patrimônio histórico e cultural.
A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) foi contestada apenas pela bancada do P-Sol, pelo vereador Beto Moesch (PP) e parte da bancada do PT.
Entre os argumentos contrários mencionados, o estímulo ao automóvel e o possível impacto a áreas verdes. Os defensores falaram da necessidade de vagas para carros e modernidade.
A medida é um respaldo ao projeto de construção de estacionamento subterrâneo no Parque da Redenção, junto ao auditório Araújo Viana, que foi concedido pela prefeitura de Porto Alegre à empresa Opus Promoções.
Notícia da edição impressado JC de 27/11/2009
3. Plano Diretor II:
Plano Diretor: chegou a hora decisiva para o meio ambiente!
Compareça à Câmara Municipal às 9 horas da próxima segunda-feira para defender a natureza!
Sua presença é fundamental!
Todos os porto-alegrenses desejam uma cidade mais ecológica e aprazível. Seja pela crise climática que impõe mudanças inadiáveis nos conceitos urbanísticos até então vigentes, seja pelo benefício visual e ambiental que a vegetação proporciona, seja pelo respeito a todas as formas de vida.
Na próxima segunda-feira, às 9 horas, durante a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, a população está conclamada a mobilizar-se em defesa de um instrumento fundamental para a sustentabilidade da Capital, que corre o risco de não ser aprovado caso a pressão imobiliária suplante a aspiração por um município mais humano.
Trata-se do projeto de lei do Executivo proposto no PDDUA que define a Área Livre Permeável (ALP). Ele consiste em uma porção do lote do terreno a ser vegetada, que deverá abranger, na maioria da cidade, 17% do espaço a ser edificado. Dentre alguns dos benefícios da ALP, está amenizar a temperatura, diminuir a poluição sonora e veicular, abrigar da fauna, cultivar espécies nativas, evitar alagamentos e valorizar o paisagismo.
Caso não seja possível atender ao percentual determinado, pode haver compensação com terraços e coberturas vegetadas (telhados verdes), pisos semipermeáveis (concregrama) e plantio de árvores fora do terreno. Ou seja, a proposta foi elaborada para equilibrar a construção civil e os princípios ambientais.
Emenda quer debilitar matéria
No entanto, a emenda 394, defendida pelo setor mercadológico, pretende precarizar esse expediente, descaracterizando seu conceito, ao revogar a tabela de percentuais estabelecida pela prefeitura e fixar em 10% a taxa de ALP, isentando-a em diversas situações, como, por exemplo, em propriedades menores de 1000 m², que são quase 90% dos imóveis da cidade.
Por isso, precisamos unir esforços para defender o projeto de lei da prefeitura e rejeitar a emenda 394!
(Veja no anexo estudo sobre o tema.)
Orla do Guaíba e Áreas de Interesse Cultural
O comparecimento de todos na próxima segunda-feira também é importante porque serão apreciadas as emendas que definem as Áreas de Interesse Cultural; a delimitação de faixa mínima de preservação de 60 metros na orla do Guaíba; e a fixação em 300 m2 de lote mínimo de terreno na Cidade Jardim (bairro Assunção e arredores).
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