Já estão disponibilizadas as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, tanto as que obtiveram mais de 80% nos grupos de trabalho, como as que foram votadas pelo Plenário: AQUI.
E, AQUI, as propostas não aprovadas e/ou não apreciadas na I CONFECOM. Neste relatório, destacamos a proposta de Código 4, página 8, que versava sobre a utilização dos recursos do FUST por empresas privadas, do GT 11, do qual fizemos parte.
Para testar o sistema de votação, ainda na noite de quarta-feira [16/12], não sei porque razão, as propostas do GT 11 foram escolhidas para iniciar os trabalhos no Plenário. De início deu problema, porque o programa não aferia o nº total de votantes, apenas a porcentagem que SIM, NÃO e ABSTENÇÃO totalizavam. Num processo em que "temas sensíveis "mereceriam 60% + 1 dos votos, a falta de indicação de delegadas e delegados votantes era um enorme problema. Como não havia maneira de alterar a programação naquele momento, o Plenário aceitou votação por contraste, levantando-se os crachás [vermelho para a sociedade civil, azul do empresariado, verde do Poder Público].
Entra, em regime de votação, a Proposta 4664 do GT 11 e vence o NÃO por contraste. Foi aquele pandemônio! Sociedade civil gritando "O povo não é bobo, o FUST é do povo!", o setor empresarial e o Poder Público não aceitando o resultado obtido, uma vez que estavam elaborando um acordo... Um fiasco ver o senhor Ottoni Fernandes, da Secretaria de Comunicação, defendendo a ideia do acordo, após a votação por contraste ter resultado num sonoro NÃO.
O que aconteceu? Refez-se a votação, desta vez, pelo sistema eletrônico. A coisa não estava tranquila, tanto é que o coordenador da votação - que não recordo quem era - chamou a atenção de Celso Schroder [um dos que defensores do acordo Governo e empresariado] de que, em regime de votação, não há questão de ordem, nem de encaminhamento. E o NÃO vence novamente: festa da sociedade civil, chilique do empresariado, desolação por parte do Governo.
A votação foi interrompida, encerrou-se os trabalhos no Plenário e as demais propostas do GT 11 não foram apreciadas. Já eram quase 22 h. Os trabalhos seriam retomados na quinta-feira, último dia da I CONFECOM.
E as propostas do GT 11 que, ao meu ver, deveriam ser as primeiras a ser votadas, naquela manhã de quinta, foram postas em pauta à tarde, com um público menor, pois muitas delegações estavam retornando para seus estados. E depois de um acordo entre Comissão Organizadora e representantes de todos os GTs, para que apenas as principais propostas, segundo avaliação de cada grupo, fossem colocadas em regime de votação, a fim de agilizar os trabalhos.
E qual a 1ª proposta do GT 11 que "aparece" como a mais importante? Sim, a que havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo voto! Nova confusão! O representante do empresariado afirmando que havia entrado com recurso para anular a votação da noite anterior e eu vociferando, para o Sr. Marcelo Bechara coordenador da votação, que queria ver a ata, assinada pela Comissão Organizadora e a data de tal apreciação do recurso! "Tapetão não!!!"
Tal veemência fez com que o empresariado retirasse o recurso [será que existiu?], mas a fala do representante do Poder Público do GT 11, Edgar Rebouças, cuja tranquilidade e educação merecem registro depois do meu chilique, estabeleceu a normalidade: tal proposta havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo Plenário!
Destaque também para o representante da sociedade civil, que defendeu o voto NÃO, tanto na noite de quarta-feira, como na tarde de quinta, em seguida que a Proposta 4664 foi anunciada para a votação, denunciando a manobra empresarial, quiçá do Governo. Aquele senhor não havia participado do GT 11 e sua manifestação, pela manutenção da Lei do Fust, foi a tradução do sentimento das delegadas e dos delegados que, no voto por contraste, já haviam decidido e garantido a rejeição. Não recordo seu nome, nem mais as suas palavaras, apenas sua fisionomia e os aplausos frenéticos de parte do Plenário nos dois momentos de sua manifestação.
Qual foi o erro estratégico, não repetido na quinta-feira pelo empresariado? Esqueceram-se de pedir "questão sensível", em que seriam necessários 60% + 1 dos votos para a sua aprovação. A considerar o comportamento chocante de parte do Poder Público, não duvido de que tal proposta tivesse sido aprovada, do jeito que estava:
E, AQUI, as propostas não aprovadas e/ou não apreciadas na I CONFECOM. Neste relatório, destacamos a proposta de Código 4, página 8, que versava sobre a utilização dos recursos do FUST por empresas privadas, do GT 11, do qual fizemos parte.
Para testar o sistema de votação, ainda na noite de quarta-feira [16/12], não sei porque razão, as propostas do GT 11 foram escolhidas para iniciar os trabalhos no Plenário. De início deu problema, porque o programa não aferia o nº total de votantes, apenas a porcentagem que SIM, NÃO e ABSTENÇÃO totalizavam. Num processo em que "temas sensíveis "mereceriam 60% + 1 dos votos, a falta de indicação de delegadas e delegados votantes era um enorme problema. Como não havia maneira de alterar a programação naquele momento, o Plenário aceitou votação por contraste, levantando-se os crachás [vermelho para a sociedade civil, azul do empresariado, verde do Poder Público].
Entra, em regime de votação, a Proposta 4664 do GT 11 e vence o NÃO por contraste. Foi aquele pandemônio! Sociedade civil gritando "O povo não é bobo, o FUST é do povo!", o setor empresarial e o Poder Público não aceitando o resultado obtido, uma vez que estavam elaborando um acordo... Um fiasco ver o senhor Ottoni Fernandes, da Secretaria de Comunicação, defendendo a ideia do acordo, após a votação por contraste ter resultado num sonoro NÃO.
O que aconteceu? Refez-se a votação, desta vez, pelo sistema eletrônico. A coisa não estava tranquila, tanto é que o coordenador da votação - que não recordo quem era - chamou a atenção de Celso Schroder [um dos que defensores do acordo Governo e empresariado] de que, em regime de votação, não há questão de ordem, nem de encaminhamento. E o NÃO vence novamente: festa da sociedade civil, chilique do empresariado, desolação por parte do Governo.
A votação foi interrompida, encerrou-se os trabalhos no Plenário e as demais propostas do GT 11 não foram apreciadas. Já eram quase 22 h. Os trabalhos seriam retomados na quinta-feira, último dia da I CONFECOM.
E as propostas do GT 11 que, ao meu ver, deveriam ser as primeiras a ser votadas, naquela manhã de quinta, foram postas em pauta à tarde, com um público menor, pois muitas delegações estavam retornando para seus estados. E depois de um acordo entre Comissão Organizadora e representantes de todos os GTs, para que apenas as principais propostas, segundo avaliação de cada grupo, fossem colocadas em regime de votação, a fim de agilizar os trabalhos.
E qual a 1ª proposta do GT 11 que "aparece" como a mais importante? Sim, a que havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo voto! Nova confusão! O representante do empresariado afirmando que havia entrado com recurso para anular a votação da noite anterior e eu vociferando, para o Sr. Marcelo Bechara coordenador da votação, que queria ver a ata, assinada pela Comissão Organizadora e a data de tal apreciação do recurso! "Tapetão não!!!"
Tal veemência fez com que o empresariado retirasse o recurso [será que existiu?], mas a fala do representante do Poder Público do GT 11, Edgar Rebouças, cuja tranquilidade e educação merecem registro depois do meu chilique, estabeleceu a normalidade: tal proposta havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo Plenário!
Destaque também para o representante da sociedade civil, que defendeu o voto NÃO, tanto na noite de quarta-feira, como na tarde de quinta, em seguida que a Proposta 4664 foi anunciada para a votação, denunciando a manobra empresarial, quiçá do Governo. Aquele senhor não havia participado do GT 11 e sua manifestação, pela manutenção da Lei do Fust, foi a tradução do sentimento das delegadas e dos delegados que, no voto por contraste, já haviam decidido e garantido a rejeição. Não recordo seu nome, nem mais as suas palavaras, apenas sua fisionomia e os aplausos frenéticos de parte do Plenário nos dois momentos de sua manifestação.
Qual foi o erro estratégico, não repetido na quinta-feira pelo empresariado? Esqueceram-se de pedir "questão sensível", em que seriam necessários 60% + 1 dos votos para a sua aprovação. A considerar o comportamento chocante de parte do Poder Público, não duvido de que tal proposta tivesse sido aprovada, do jeito que estava:
Claudia Cardoso
Delegada Sociedade Civil I CONFECOM
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