Justiça: todas as ações de Meio Ambiente tramitando em uma única Vara

Na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Março inicia com todas as ações de meio ambiente tramitando em uma única Vara

A partir da próxima segunda-feira, 1º/3, passarão a tramitar na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital todas as ações em andamento sobre meio ambiente ajuizadas em Porto Alegre em que uma das partes é o Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus organismos ou o Município de Porto Alegre. Desde setembro de 2009, as novas ações propostas já tramitam na Vara, instalada no Foro Regional da Tristeza.
Para o titular da nova Vara, Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, “ao invés de haver entendimentos díspares sobre casos similares, a sociedade terá mais segurança jurídica na prestação jurisdicional” Destaca o magistrado também que será possível um diálogo mais produtivo com os setores públicos envolvidos na matéria no sentido de se otimizar fluxos e dar mais eficácia ao próprio serviço público.

Juiz de Direito Eugênio Couto Terra é o titular da nova Vara

Outra das vantagens da especialização é que o magistrado terá condições de ter uma visão geral de determinada situação quando várias ações são propostas tratando da mesma demanda. O Juiz Eugênio pretende propiciar audiências públicas em algumas situações para que todos os interessados nos assuntos tenham condições de manifestar-se democraticamente.

A medida também vai ajudar o funcionamento das atuais Varas da Fazenda Pública que contam com processos que serão encaminhados à Tristeza a partir da próxima semana.
Saúde – A competência da Vara também inclui as ações que envolvam o Sistema Público de Saúde, como o fornecimento de medicamentos, internações hospitalares que não se derem por negativa do SUS, entre outros.

Texto e Foto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Publicação em 26/02/2010 18:00
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