12 de abril de 2010

STF decide sobre a aplicabilidade da Lei de Anistia para torturadores


Olá!

Subscritores(as) do Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores!

Informamos que o Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento do processo (ADPF 153) que requer que o STF declare que a Lei de Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar.

O Manifesto já recebeu 15.800 assinaturas

Se você conhece alguém que possa aderir, encaminhe link para possibilitar o conhecimento do apelo, os subscritores e outras informações:

http://www.ajd.org.br/anistia_port.php

Os crimes praticados durante a ditadura, como tortura, assassinato, desaparecimento forçado, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados .
A decisão do STF estabelecerá um novo marco de democracia para o Brasil.

O julgamento será:

Dia: 14/04/2010
Hora: às 14 horas
Local: Supremo Tribunal Federal, em Brasília

O julgamento é público.
Compareça!!!



Comitê Contra a Anistia aos Torturadores.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil
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