Gestão do PSDB em MG e SP não é modelo para o RS

Do sítio da Assembléia Legislativa.
Concentração de poder, criação de taxas e majoração das existentes, menos serviços públicos, mais arrocho salarial e demissões, revestidos por uma potente estratégia de marketing. Este é, em síntese, o choque de gestão aplicado pelo PSDB nos governos de São Paulo e Minas Gerais. O resultado destas administrações tucanas foi a transferência do capital público para o mercado e o conseqüente desmantelamento do Estado. Desconsiderando a realidade gaúcha, esta é a cartilha neoliberal que a governadora eleita, Yeda Crusius, quer importar para aplicar aqui nos pampas.
A fim de partilhar estas informações e instrumentalizar a sua capacidade de atuação, a bancada do PT na Assembléia Legislativa do RS trouxe a Porto Alegre os coordenadores das bancadas petistas nos parlamentos estaduais de São Paulo, o sociólogo Ricardo Guterman e de Minas Gerais, o advogado Carlos Eduardo Araújo Morato. Eles foram painelistas no seminário "As administrações do PSDB sob o olhar Petista". O evento aconteceu na quinta-feira (7) e na sexta-feira (8), na sede da Afocefe – sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS, no centro da Capital gaúcha.
Nos dois dias, Guterman e Morato detalharam o tabuleiro político dos tucanos paulistas e mineiros, o qual aciona as luzes vermelhas da oposição ao modelo neoliberal. Com 46% dos votos válidos no segundo turno eleitoral, a responsabilidade do PT e dos partidos aliados, articulados com os movimentos sociais e sindicais, aponta para uma intensa fiscalização e denúncias dos passos da gestão tucana de Yeda/Feijó espelhada na administração aplicada nestes dois estados brasileiros. O primeiro dia foi reservado às exposições e o segundo aos questionamentos.
"A realidade do RS é distinta de Minas Gerais e de São Paulo", ratificou o líder da bancada do PT, deputado Flavio Kouzii. Para ele, a vitória eleitoral de Yeda não é acompanhada de uma sólida base partidária (PSDB/PFL). "Yeda vai começar o governo não como a pombinha da paz, mas como símbolo do projeto neoliberal", pontuou, acrescentando que o "novo jeito de fazer política - o choque de gestão", é um velho e conhecido instrumento do neoliberalismo, já aplicado, inclusive, no RS. Referindo-se aos primeiros movimentos de composição do próximo governo, Koutzii identifica fragilidade e concentração de poder. "O cenário revela o autoritarismo que pesará no futuro", alerta.
O presidente do PT/RS, Olívio Dutra, adiantou que o partido terá confronto com a próxima gestão pelas características de governo de direita e de reforminismo neoliberal. O seminário, segundo o coordenador da bancada petista na AL, Ricardo Haesbaert, foi o início do debate sobre o enfrentamento aos governos neoliberais, que será retomado em janeiro. As exposições serão editadas e distribuídas para instrumentalizar a esquerda gaúcha.
Para o diretor do Cpers-sindicato, Ney Sena, cabe ao movimento sindical, à bancada e ao partido conscientizar a população, que paga os impostos, de que é preciso mobilizar-se em defesa de um Estado que atenda aos anseios da maioria. "É hora de mobilização por um outro Estado, necessário e possível, que é a plataforma dos movimentos sociais".
Também participaram do debate os deputados petistas Raul Pont, Elvino Bohn Gass, Miriam Marroni, representantes dos demais deputados estaduais e dos deputados federais do PT, o presidente do PT/RS, Olívio Dutra, além da CUT/RS, do Semapi, da Ugeirm, do Sindsepe, da Afocefe, de fazendários, PT municipal e estadual e representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de diversos municípios e representantes do PCdoB.
São Paulo
Tucanos reduziram o papel do Estado e provocaram queda do PIB industrial.O diagnóstico da gestão tucana em São Paulo foi apresentado por Ricardo Guterman, coordenador da Assessoria Temática da Bancada do PT na AL/SP. Ele abordou a perda da participação da indústria, a falta de planejamento, a fragilidade do ajuste fiscal e a redução do papel do Estado. E discorreu sobre o vazio de propostas e a ausência de visibilidade devido à blindagem do governo por parte da mídia e do apoio do Ministério Público, do Judiciário e do Tribunal de Contas, que barravam as denúncias contra a gestão tucana.
Guterman disse que o dinheiro das privatizações iniciadas nos anos 90 não amortizou a dívida pública, não promoveu o ajuste fiscal e, tampouco, desembocou no social. Teoricamente, os R$ 77 bilhões arrecadados com a venda dos setores energético e bancário, entre outros, eram para resolver estas questões. No entanto, a dívida pública que, à época era de R$ 34 bilhões, saltou para R$ 105 bilhões. Cerca de 96% da dívida pública do Estado de SP são com a União.
Para se ter uma idéia, os tucanos paulistas não alcançaram as metas estabelecidas por eles próprios para amortizar a dívida e revisaram as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Uma das saídas foi não pagar os precatórios". Além disso, os neoliberais paulistas que servem de espelho para a futura governadora superestimaram as receitas para apresentar superávit, aumentaram o IPVA e outras taxas. Como atualmente está em curso a segunda fase das privatizações, a solução tucana é passar para a iniciativa privada os serviços mais lucrativos que sobram da Nossa Caixa, como seguros e cartão de crédito, e finalizar a privatização do setor elétrico, do qual sobrou apenas a distribuição. "Outra característica do governo do PSDB em SP é que eles não gostam de cobrar os impostos dos empresários. A saída se dá pela isenção fiscal e pelas anistias", completou.
Em relação à educação, houve desvio de verbas e política de aprovação automática. As provas só acontecem nas quartas e oitavas séries. No mais, os alunos passam automaticamente de um ano para outro. O caos na segurança pública foi exemplificado com o roubo de 2 milhões de veículos somente em 2005. Isto decorre da terceirização de parte do sistema prisional do Estado. Como aqui no RS, lá também não é cumprida a Emenda Constitucional 29 que determina a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na área a Saúde e 40% dos hospitais estão sucateados. "O grande problema da saúde não reside no atendimento básico, mas no especializado. Os municípios respondem pelo atendimento básico".
A farsa de Aécio Neves em Minas Gerais: verba para o marketing é superior ao investimento no social
A maior contribuição que temos a dar ao país é a desconstituição de Aécio Neves, disse Carlos Morato, coordenador da bancada do PT na AL/MG. Esta não é a primeira gestão do PSDB naquele Estado. Os mineiros já amargaram com a administração de Eduardo Azeredo que, articulado com FHC promoveu as primeiras privatizações. A desorganização do Estado era tão grande que quando Aécio Neves assumiu não era possível nem quantificar a totalidade de servidores públicos estaduais. Ele tomou posse e logo adotou uma forte estratégia de marketing, a fim de colorir e "inovar" o choque de gestão iniciado por FHC e por Azeredo.
Em 2002, a Assembléia Legislativa aprovou a chamada Lei Delegada, a qual delega poderes ao governador para editar leis. Foram aprovadas 61 Leis Delegadas no primeiro mês do mandato. Estas promoveram a reforma administrativa. Ele extinguiu seis secretarias, mas em compensação dobrou o número de secretarias adjuntas. Os arranjo apoiou-se em dois pilares: político e administrativo. Como resultado: forte concentração de poder e pouca incidência do Legislativo.
O eixo do Choque de Gestão é o congelamento dos salários e a redução do crescimento vegetativo da folha. Este modelo inclui avaliação do desempenho individual, carreiras, adicional de desempenho, prêmio produtividade, perda de cargo público e instituição do regime de emprego público. Os novos funcionários perderam o adicional por tempo de serviço e as contribuições previdenciárias saltaram de 4,8% para 11%. Além disso, o governo criou o Afastamento Voluntário Incentivado (AVI).
O governo tucano criou novas taxas, entre elas para a segurança pública, e majorou as tarifas de energia elétrica, telefone e combustível. O choque de gestão em MG tem o dedo do consultor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que também concedeu assessoria para o atual governo gaúcho. Além disso, o governo tucano de Aécio Neves transferiu papéis da esfera estatal para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), precarizou os investimentos sociais, fortaleceu fundos de financiamento e potencializou a guerra fiscal.
O governo de Minas Gerais também descumpre a EC 29, que destina recursos para a saúde pública. Lá a publicidade das ações governamentais recebe mais recursos do que a área social. "O PSDB investe capital do Estado no mercado e transfere responsabilidade do Estado para a iniciativa privada", explicou Carlos Morato. A segurança pública é outro problema sério. Estudo do Ministério Público constatou a execução sumária de 1070 adolescentes. Porém, não teve visibilidade em decorrência da blindagem midiática. Para os petistas, este exemplo de gestão não serve ao RS.
Por: Stella Maris Valenzuela / PT
Data: 08/12/2006 Hora: 18:37
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