Privataria no Banrisul

Importante a leitura do informativo do Dep. Dionilso Marcon (PT/RS), em 19 de abril, sobre a privatização do Banrisul.

Sobre a Privatização no Banrisul

A governadora Yeda Crusius anunciou um grupo para estudar a venda de ações do Banrisul. Enquanto apoiadores da governadora saúdam a proposta sustentando que não se trata de privatização, o povo gaúcho está apreensivo diante de uma nova investida contra seu Banco.
A intenção da governadora seria de aumentar o capital do banco e somar recursos ao caixa do estado para um fundo de aposentadorias. As informações são muito vagas, apenas sob a forma de comentários na imprensa. O Secretário da Fazenda chegou a afirmar que não daria informações para manter o sigilo da operação, já que esta
envolverá a Bolsa de Valores.
Considerações:
● Transparência: é necessária transparência das intenções e ações da governadora. A CVM não restringe a divulgação de informações. O que a legislação não permite é 'informação privilegiada'. A melhor forma de evitar privilégios é garantir a transparência das informações para toda a sociedade. A Bancada do PT já solicitou um Pedido de Informações à governadora sobre a operação.
● Privatização: a venda de ações do Banrisul significa privatizar o que hoje é totalmente patrimônio público. Se hoje os gaúchos detém, praticamente, 100% do Banrisul, a venda de ações para investidores privados reduzirá a participação pública, tornará privada uma parte do Banco, de seus resultados e, a depender do modelo adotado, as prioridades de sua atuação.
● Formas Possíveis de Venda: - Emissão de Novas Ações: Novas ações são colocadas no mercado em busca
de investidores. Os recursos arrecadados são de propriedade do Banco, devendo ser destinados para aumentar o seu patrimônio. Assim, o Estado reduz sua participação na medida das aquisições privadas.
- Venda das Ações Existentes: O Estado vende as ações que já possui, tornando privada esta parte do Banco. Os recursos entram nos cofres do Estado e não fortalecem o Banco.
- Podem ser feitas as duas formas, sem contradição. Combinadas, reforçam o aumento de investidores privados no capital do Banco, reduzindo a participação do Estado. Destaque-se, que por limitação Constitucional, para
vender mais de 50% das ações haverá necessidade de plebiscito, posto que assim o Estado deixaria de ter o controle majoritário.

Coordenadoria Bancada PT/RS Assessoria Técnica
● Implicações da Participação Privada: Se o aumento de Capital é importante para o Banco, fazê-lo com capital privado traz implicações.
- O único objetivo do capital privado é obter lucro. No caso de um banco, se for necessário, faz-se financiamentos. Mas se for mais rentável e menos arriscado, busca-se o lucro sem fazer financiamentos. Portanto, com capital privado, mesmo que minoritário, o Banrisul passaria a ser pressionado para ter cada vez mais lucro. Financiamentos à produção não são rentáveis, pois requerem prazos longos, taxas baixas e, nem sempre têm total garantia de retorno. O Banco sofreria pressão para não fazer financiamentos à produção. Assim, haveria prejuízo para a economia do Estado, perdendo o Banrisul como instrumento de fomento.
- Serviços não rentáveis: igualmente, serviços não lucrativos, mas essenciais socialmente, tendem a desaparecer do banco. Clientes de baixa renda, como da Conta Cidadania, PRONAF para agricultura Familiar, Microcrédito orientado, são exemplos de serviços 'não rentáveis' sob o ponto de vista do lucro privado.
- Agências em pequenos municípios: locais onde há pouca captação ou tomada de recursos, tendem a não ser rentáveis. Logo, desprezados pela atividade que busca o lucro privado.
- Participação de Bancos Privados no capital: as ações do Banrisul poderão ser compradas por outros bancos, inclusive estrangeiros (com alguma restrição para estes). Se a compra de ações permitir influência direta na gestão (não sabemos qual o modelo da governadora Yeda), pode o Banrisul ser pressionado a enfraquecer operações que sejam do interesse dos outrosbancos.
● O conjunto das implicações acima será mais ou menos relevante de acordo com o modelo que vier a ser adotado na venda das ações e na gestão do banco. Se o governo ceder espaço na gestão do banco para os investidores privados, tais implicações tendem a ser agravadas, comprometendo definitivamente o papel do Banco público.
● Mesmo que o governo Yeda não encaminhe, imediatamente, a venda do controle acionário, existe o risco de que ceda parte da gestão do banco para setores privados. Esta possibilidade poderia ser usada para tornar atrativa a compra de um volume significativo de ações por algum outro banco.
● Venda das ações do Estado: se o estado se desfizer de suas ações, privatizando-as, não estará fortalecendo o banco. Primeiro, o governo consumiria o patrimônio do Banco. Depois, deixaria de receber ou teria que dividir os resultados anuais.
Nos últimos 4 anos o Banrisul contribuiu com R$ 711 milhões para o caixa Estado. Recursos, que poderiam ter capitalizado o Banco, aumentando sua capacidade de desenvolver o Estado e de gerar mais recursos.
● Banco Lucrativo: Ter resultado financeiro positivo é importante. Seja para o Banco crescer, seja para contribuir com o caixa do Estado. Mas este está longe de ser o objetivo primordial de um Banco Público. Tampouco o objetivo deve ser de lucro máximo. Os resultados econômicos e sociais de financiamentos e serviços prestados são, no mínimo, igualmente relevantes. Portanto, na medida em que o banco for pressionado para atuar só em atividades de maior rentabilidade, a economia e o povo gaúcho serão os perdedores.
● Consumir o Patrimônio dos Gaúchos: Segundo o próprio governo, os recursos da venda das ações seriam destinados para um 'fundo de aposentadorias'. Ou o recurso ficaria parado para aposentarias futuras (como sugeriu a governadora na campanha) ou seria imediatamente gasto (como sugeriu o Secretário da Fazenda).
Especulações de integrantes do governo sugerem arrecadar cerca de R$ 1bilhão na privatização. Só em 2006 o déficit na previdência do Estado foi R$ 4 bilhões. Os gaúchos já viveram esta história no governo Britto. O dinheiro das privatizações iria sanear o estado e formar um fundo de aposentadoria para o Magistério. As privatizações ocorreram, o estado não foi saneado e o fundo do magistério desapareceu.
Sob o argumento de fortalecer o Banrisul está em curso sua privatização, com enfraquecimento do Banco público e de seu papel no desenvolvimento do Estado. A falta de transparência e a ausência de compromisso da governadora não dão garantias de que, com a participação do setor privado, o banco não deixará de cumprir suas funções de banco público, comprometido com o desenvolvimento do RS. Isto, se a intenção não for de privatizar totalmente o banco. A venda de ações que já pertencem ao estado, não fortalecerá o banco e seus recursos seriam consumidos sem resolver a crise financeira do governo.

Fone: (51) 3210-1801 - marcon@al.rs.gov.br