21 de abril de 2007

Privataria no Banrisul

Importante a leitura do informativo do Dep. Dionilso Marcon (PT/RS), em 19 de abril, sobre a privatização do Banrisul.

Sobre a Privatização no Banrisul

A governadora Yeda Crusius anunciou um grupo para estudar a venda de ações do Banrisul. Enquanto apoiadores da governadora saúdam a proposta sustentando que não se trata de privatização, o povo gaúcho está apreensivo diante de uma nova investida contra seu Banco.
A intenção da governadora seria de aumentar o capital do banco e somar recursos ao caixa do estado para um fundo de aposentadorias. As informações são muito vagas, apenas sob a forma de comentários na imprensa. O Secretário da Fazenda chegou a afirmar que não daria informações para manter o sigilo da operação, já que esta
envolverá a Bolsa de Valores.
Considerações:
● Transparência: é necessária transparência das intenções e ações da governadora. A CVM não restringe a divulgação de informações. O que a legislação não permite é 'informação privilegiada'. A melhor forma de evitar privilégios é garantir a transparência das informações para toda a sociedade. A Bancada do PT já solicitou um Pedido de Informações à governadora sobre a operação.
● Privatização: a venda de ações do Banrisul significa privatizar o que hoje é totalmente patrimônio público. Se hoje os gaúchos detém, praticamente, 100% do Banrisul, a venda de ações para investidores privados reduzirá a participação pública, tornará privada uma parte do Banco, de seus resultados e, a depender do modelo adotado, as prioridades de sua atuação.
● Formas Possíveis de Venda: - Emissão de Novas Ações: Novas ações são colocadas no mercado em busca
de investidores. Os recursos arrecadados são de propriedade do Banco, devendo ser destinados para aumentar o seu patrimônio. Assim, o Estado reduz sua participação na medida das aquisições privadas.
- Venda das Ações Existentes: O Estado vende as ações que já possui, tornando privada esta parte do Banco. Os recursos entram nos cofres do Estado e não fortalecem o Banco.
- Podem ser feitas as duas formas, sem contradição. Combinadas, reforçam o aumento de investidores privados no capital do Banco, reduzindo a participação do Estado. Destaque-se, que por limitação Constitucional, para
vender mais de 50% das ações haverá necessidade de plebiscito, posto que assim o Estado deixaria de ter o controle majoritário.

Coordenadoria Bancada PT/RS Assessoria Técnica
● Implicações da Participação Privada: Se o aumento de Capital é importante para o Banco, fazê-lo com capital privado traz implicações.
- O único objetivo do capital privado é obter lucro. No caso de um banco, se for necessário, faz-se financiamentos. Mas se for mais rentável e menos arriscado, busca-se o lucro sem fazer financiamentos. Portanto, com capital privado, mesmo que minoritário, o Banrisul passaria a ser pressionado para ter cada vez mais lucro. Financiamentos à produção não são rentáveis, pois requerem prazos longos, taxas baixas e, nem sempre têm total garantia de retorno. O Banco sofreria pressão para não fazer financiamentos à produção. Assim, haveria prejuízo para a economia do Estado, perdendo o Banrisul como instrumento de fomento.
- Serviços não rentáveis: igualmente, serviços não lucrativos, mas essenciais socialmente, tendem a desaparecer do banco. Clientes de baixa renda, como da Conta Cidadania, PRONAF para agricultura Familiar, Microcrédito orientado, são exemplos de serviços 'não rentáveis' sob o ponto de vista do lucro privado.
- Agências em pequenos municípios: locais onde há pouca captação ou tomada de recursos, tendem a não ser rentáveis. Logo, desprezados pela atividade que busca o lucro privado.
- Participação de Bancos Privados no capital: as ações do Banrisul poderão ser compradas por outros bancos, inclusive estrangeiros (com alguma restrição para estes). Se a compra de ações permitir influência direta na gestão (não sabemos qual o modelo da governadora Yeda), pode o Banrisul ser pressionado a enfraquecer operações que sejam do interesse dos outrosbancos.
● O conjunto das implicações acima será mais ou menos relevante de acordo com o modelo que vier a ser adotado na venda das ações e na gestão do banco. Se o governo ceder espaço na gestão do banco para os investidores privados, tais implicações tendem a ser agravadas, comprometendo definitivamente o papel do Banco público.
● Mesmo que o governo Yeda não encaminhe, imediatamente, a venda do controle acionário, existe o risco de que ceda parte da gestão do banco para setores privados. Esta possibilidade poderia ser usada para tornar atrativa a compra de um volume significativo de ações por algum outro banco.
● Venda das ações do Estado: se o estado se desfizer de suas ações, privatizando-as, não estará fortalecendo o banco. Primeiro, o governo consumiria o patrimônio do Banco. Depois, deixaria de receber ou teria que dividir os resultados anuais.
Nos últimos 4 anos o Banrisul contribuiu com R$ 711 milhões para o caixa Estado. Recursos, que poderiam ter capitalizado o Banco, aumentando sua capacidade de desenvolver o Estado e de gerar mais recursos.
● Banco Lucrativo: Ter resultado financeiro positivo é importante. Seja para o Banco crescer, seja para contribuir com o caixa do Estado. Mas este está longe de ser o objetivo primordial de um Banco Público. Tampouco o objetivo deve ser de lucro máximo. Os resultados econômicos e sociais de financiamentos e serviços prestados são, no mínimo, igualmente relevantes. Portanto, na medida em que o banco for pressionado para atuar só em atividades de maior rentabilidade, a economia e o povo gaúcho serão os perdedores.
● Consumir o Patrimônio dos Gaúchos: Segundo o próprio governo, os recursos da venda das ações seriam destinados para um 'fundo de aposentadorias'. Ou o recurso ficaria parado para aposentarias futuras (como sugeriu a governadora na campanha) ou seria imediatamente gasto (como sugeriu o Secretário da Fazenda).
Especulações de integrantes do governo sugerem arrecadar cerca de R$ 1bilhão na privatização. Só em 2006 o déficit na previdência do Estado foi R$ 4 bilhões. Os gaúchos já viveram esta história no governo Britto. O dinheiro das privatizações iria sanear o estado e formar um fundo de aposentadoria para o Magistério. As privatizações ocorreram, o estado não foi saneado e o fundo do magistério desapareceu.
Sob o argumento de fortalecer o Banrisul está em curso sua privatização, com enfraquecimento do Banco público e de seu papel no desenvolvimento do Estado. A falta de transparência e a ausência de compromisso da governadora não dão garantias de que, com a participação do setor privado, o banco não deixará de cumprir suas funções de banco público, comprometido com o desenvolvimento do RS. Isto, se a intenção não for de privatizar totalmente o banco. A venda de ações que já pertencem ao estado, não fortalecerá o banco e seus recursos seriam consumidos sem resolver a crise financeira do governo.

Fone: (51) 3210-1801 - marcon@al.rs.gov.br

Um comentário:

Anônimo disse...

Eu acho a Yeda uma pessoa sem
palavra e não cumpre o que diz
ela prometeu para o povo gaúcho
que não iria vender o banco BANRISUL e agora sim esta caindo
a "máscara" dela eu sugiro que
seja feita votação para tirar
a governadora do estado do poder
para ela não quebrar mais ainda
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
eu não votei nela graças á DEUS
mas eu não sei por que tanta gente
caiu. Eu gostaria que a governadora
saia do cargo por intermedio de
protesto ou votação para tirar ela
do cargo antes que ela faça um
estrago ainda maior.
Como pode uma fonte de renda ser
vendida para aumentar o capital.
Por exemplo.:
Se tenho uma fonte que rende
R$ 1000,00 por mês e vendo
por R$ 9000,00..... claro que
depois da venda eu não poderei
receber mais o valor de R$1000,00
será que vou resolver o problema?
Ou estarei criando um futuro problema.
A governadora Yeda acha que 1 bilhão de reais é muito dinheiro
e vai resolver todos os problemas
mas digo a vocês que lerem isso.
1 bilhão de reais não é muito dinheiro é pouco.
Muitos diram que estou louco e que
não tenho noção do que é dinheiro,
mas, pense bem, um bilhão é muito dinheiro se for para uma pessoa ou até para 500mil pessoas, mas pense este dinheiro sendo aplicado a nivel de ESTADO.
SENDO:
EDUCAÇÃO
AGRICULTURA
SAÚDE
TRANSPORTE
A NÍVEL DO ESTADO INTEIRO....


ENTÃO EU CONCORDO QUE A GOVERNADORA SEJA AFASTADA DO CARGO POR INTERMÉDIO DA POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL