Projeto de lei tenta transformar aborto em crime hediondo

A criminalização do aborto voltou a ser tema de debate em Brasília (DF). A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro, que entre outros pontos, proíbe a possibilidade de aborto em caso de estupro. O projeto prevê a criação de uma pensão alimentícia para as crianças nascidas de tal ato de violência. Se o Estatuto for aprovado, o aborto passará a ser considerado um crime hediondo.
O aborto já é proibido no Brasil, menos para as mulheres vítimas de estupro. Segunda a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Kauara Rodrigues, o projeto é absurdo porque s não leva em conta a figura da mulher e a autonomia feminina.
“O projeto viola completamente a dignidade humana das mulheres, não reconhece seus direitos reprodutivos e sexuais, e transforma a mulher em um mero meio de um processo reprodutivo, ignorando a sua autonomia e a sua vontade.”
O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT- BA) e Miguel Martini (PSB-MG). Kauara afirma que os deputados já possuem um histórico de defesa de projetos que visam o fim de direitos já conquistados pelas mulheres.
“A atual legislatura no Congresso Nacional é muito conservadora e muito fundamentalista. Esses parlamentares são ligados às suas religiões e às suas crenças morais e tão tentando legislar a partir dessas convicções.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues. 14/12/07
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Ainda que se faça uma ótima campanha pela paternidade e maternidade responsáveis, que a prevenção é a principal ação quando se pensa em saúde pública, não se pode descuidar, que a gravidez indesejada é realidade e ela acontece por fatores que fogem, muitas vezes, ao controle. Pacientes dos SUS já receberam pílulas anticoncepcionais adulteradas e só as famílias e ou mulheres se responsabilizaram pelas crianças concebidas naquelas condições. A descriminalização do aborto é um tema de saúde pública e é assim que deve ser debatida pela sociedade, não com argumentos religiosos, os quais transformam em hipócritas seus fiéis na hora do desespero.