Bombardeado, piorado e propondo a abertura total da TV paga para o capital estrangeiro, o parecer do deputado Jorge Bittar ao projeto de lei que trata do setor de audiovisual e TV por assinatura (PL-29) deve ir a voto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (7).
Será a primeira prova de fogo do projeto, que sob a alegação de promover a ampliação do número de assinantes e o barateamento do serviço, que seriam gerados com a suposta concorrência causada pela entrada das teles estrangeiras, busca, na essência, oficializar o domínio ilegal e monopolista que estes mesmos grupos estrangeiros já exercem na TV por assinatura, seja ela a cabo, satélite ou MMDS.
Por mais que o relator do projeto, nobre deputado Jorge Bittar, use de subterfúgios, perfumarias, aparentes necessidades causadas pelos "avanços tecnológicos", ou propaladas preocupações com a produção nacional de audiovisual - vide as cotas insignificantes propostas para a produção nacional e nacional independente - o PL-29 se resume em beneficiar a espanhola Telefônica, dona da TVA, a Telmex, verdadeira dona da NET, e a Sky, pertencente a Rudolf Murdoch. Notem que são as três empresas que monopolizam, nos dois primeiros casos ilegalmente, todo o mercado de TV por assinatura no país e são as principais responsáveis pelos preços serem altos e pelo reduzido número de assinantes.
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