4ª, 10 de dezembro de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos tombados
Este artigo é a seqüência da trilogia a respeito dos quarenta anos do Ato Institucional de Número 5 (AI-5). Sigo no assunto, porque, além de recuperar a memória, forçadamente apagada, também é preciso compreender o porquê da dificuldade de pôr este tema na ordem do dia. Uma possibilidade para isto é a ausência das esquerdas agindo na cruzada pela punição e responsabilização dos autores e mandantes dos crimes de lesa-humanidade.
Assim, sem mobilização social, se atribui tudo ao nível jurídico da causa. Gastamos mais tempo interpretando o parágrafo 2º da Lei No. 6683, de 28 de agosto de 1979 (ver na íntegra), conhecida como Lei de Anistia, do que nos mobilizando para sanear o aparelho repressivo. Isto se dá porque, ao contrário dos demais países do Cone Sul, a pauta direitos humanos não é da ordem do dia. E por desgraça, nem o governo de turno capitaliza os louros de pôr ditadores na prisão. É por isso que no Brasil vemos o Conselho Federal da OAB questionar no Supremo a validade da anistia para os torturadores, mas não temos o reflexo disso nas ruas.
Esta omissão é ampla, geral e irrestrita. Equivocadamente os operadores políticos da transição rifaram o tema. Todos os governos após a vitória indireta de Tancredo Neves e José Sarney no colégio eleitoral vêm protelando a abertura dos arquivos das Forças Armadas e o esclarecimento de todas as circunstâncias das desaparições forçadas e assassinatos. Lula, FHC, Itamar, Collor e o próprio ex-senador maranhense pela ARENA evitaram mexer no passado recente. Assim, temos no Brasil a responsabilidade histórica da ditadura imputada apenas aos militares. Com esta manobra, se deu um processo de “camaleonização” de lideranças políticas, empresariais, latifundiárias, religiosas, intelectuais, tecnocráticas e midiáticas, além das transnacionais e do serviço diplomático dos EUA. Estes agentes coletivos e seus operadores são tão responsáveis pela ditadura como o mais articulado dos conspiradores. Como sustentáculos do regime de exceção, têm tanta culpa pelos horrores da ditadura como o mais ensandecido e bárbaro torturador da Rua Tutóia, da Invernada de Olaria e de outras dezenas de centros de horror estatal que havia no país.
Passadas mais de quatro décadas do golpe de 1º de abril de 1964, é hora de enfrentar a verdade, abrir os arquivos e punir aos culpados.
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