17 de fevereiro de 2009

Sobre o plebiscito na Venezuela

Fonte: Abundacanalha

Antes que o cartel da mídia aponte os seus canhões para a vitória de Chávez, acho bom adiantarmos alguns argumentos sobre o que foi decidido neste referendo. Se puder, leia em espanhol o texto [de Pascual Serrano] “Lo que debe saber sobre el referéndum venezolano y no le explicarán los medios de comunicación”, no site da TeleSur. Faço aqui um pequeno resumo do que me pareceu mais relevante:

1) Com que base legal está baseado o referendo?

A convocação está prevista e baseada na constituição venezuelana em seu capítulo I do Título IX, referente a emendas e reformas constitucionais. Para tal exige o pedido em assinatura de 15% dos cidadãos e de 30% da Assembléia Nacional, com a aprovação da maioria da Assembléia. 6 milhões de venezuelanos e 88% da Assembléia deram sua assinatura, depois aprovada por 92,% dos parlamentares.

2) Mas não se votou a mesma coisa em dezembro de 2007 e a mudança foi rejeitada?

A proposta anterior estava baseada em outro ponto da constituição. Afetava 69 artigos, incluindo a reeleição presidencial, era muito mais ampla.

3) Mas não é ilógico fazer uma nova consulta sobre um ponto que já foi derrotado?

São duas iniciativas de consulta popular diferentes, das tantas que permitem a constituição venezuelana, e não são incompatíveis. E a direita venezuelana não considerou ilógico em 2004 fazer um referendo reconvocatório para decidir sobre o mandato do presidente, mesmo ele tendo sido eleito dois anos antes.

4) Mas muitos analistas na mídia dizem que o referendo transforma a Venezuela em uma ditadura...

A aprovação da emenda apenas garante que todo cidadão pode ser eleito para qualquer cargo, independente de já te-lo exercido anteriormente. Vale lembrar que a reeleição sem limitações é norma em 17 dos 27 países que integram a União Européia. Como exemplos temos Tage Fritiof, primeiro-ministro da Suécia por 23 anos seguidos, Helmut Kohl, chanceler da Alemanha durante 16 anos seguidos e Felipe Gonsález, presidente do governo espanhol por 14 anos sem interrupção.

E acrescento, para finalizar, que poucos países têm um processo democrático como o da Venezuela, onde a população é consultada com tanta freqüência. Se a mídia quiser bombardear este exemplo, mandem ela cuidar antes de seu quintal. Lembrem sempre que Rosni Mubarack e o rei Abdallah são dois ditadores sanguinários no Paquistão e na Arábia Saudita, mantendo calados seus cidadãos com a cumplicidade dos EUA e o silêncio da mídia internacional.

Imagem: AP

4 comentários:

Milton Ribeiro disse...

Chavez, este antidemocrático, sempre propondo consultas...

caouivador disse...

Correção: Mubarak é ditador do Egito. O do Paquistão é o Pervez Musharraf.
Não dá para negar que a Venezuela é um país democrático (mais do que o Brasil, até porque lá a população é várias vezes consultada em plebiscitos e referendos, bem diferente daqui), mas acho problemática a reeleição ilimitada. Por um motivo simples: Chávez tinha de pensar em um sucessor à altura para a eleição de 2012, que continuasse seu projeto político. Agora, ele próprio pode se manter presidente até quando quiser - ou puder.
Não haverá a preocupação em se formar novas lideranças no próprio partido de Chávez, visto que seu projeto é muito identificado com a própria figura de Chávez. Como ninguém está livre de nada, se acontecer alguma coisa que impeça Chávez de continuar, quem dará continuidade ao que ele fez? Pode parecer simples, mas não é.

Abraços

Dialógico disse...

Oi, Rodrigo!

Pelo contrário, tal possibilidade de inúmeras reeleições potencializará novas lideranças, seja pelo campo conservador ou pelo campo progressista. A necessidade de formar políticas públicas que atendam a um eleitorado politizado só virá a qualificar o debate político.

A direita, por enquanto, está liquidada na Venezuela, ainda mais, num cenário internacional que a desfavorece totalmente. O desafio maior será para o campo progressista que faz oposição ao Chávez para sair à cata dos eleitores a favor de seu projeto político como alternativa ao partido [agremiação?] do atual Presidente.

Abraço!

Dialógico disse...

Complementando: será o povo que dará um novo mandato ao Chávez, ou não, em eleições democráticas.

Segundo, partimos do pressuposto que Chávez queira se eleger sucessivamente, mas é o tempo que dirá se isso irá ou não acontecer.

Terceiro: aceitamos a possibilidade de haver "rivalidades", a ponto dos partidários do Chávez não formarem novas lideranças. Mas não foi o próprio partido do Chávez que propôs o referendo? Tais lideranças seriam menos lideranças que o Chávez nesse contexto?

É que nos é inconcebível entender este tipo de critério da reeleição sucessiva, quando temos como princípio que o mandato deve ser do Partido, não de nomes do Partido. Entraríamos, daí, na discussão sobre a reeleição em si, não no nº possível.

E obrigada pela correção ao texto do Pascual Serrano.