O PL Substitutivo do Senador Azeredo, em seu cerne, atende aos interesses do capital. Isto ficou bem ilustrado no discurso do Sr. Ministro de Comunicação Hélio Costa, na abertura do Congresso da Abert, no qual ele afirmou que os jovens devem se "despendurar da Internet" e "devem" assistir TV e ouvir rádio.Mais do que a preocupação com o que se baixa da Internet, esse projeto mira é no que se sobe nesse espaço, que se tornou ferramenta de participação direta e produção de conteúdo. Por exemplo, o ato pelo impedimento do Ministro do STF Gilmar Mendes foi transmitido, ao vivo, via Internet, através de uma câmera de um celular. Outros exemplos: pautas, que não são tratadas pelo Grupo RBS ou Rede Globo e pelos demais representantes da mídia corporativa, só são encontradas na Internet, como detalhes dos escândalos de corrupção envolvendo Daniel Dantas, Camargo Correa e, no campo político, os da nossa "casa": Governos Yeda Crusius e José Fogaça.
Evidentemente, propugnamos por legislação que garanta os Direitos Civis da Internet. Em última instância, a Constituição Federal e o Código Penal brasileiro já dão conta do que é crime a ser aplicado na Internet. Mas denunciamos a criminalização da participação direta da população na produção de conteúdo, na manifestação de seu pensamento, estes sim, a grande preocupação das corporações que não suportam qualquer resquício de democracia, pois isso atenta aos seus interesses privados.
Conclamamos, para que fiquem atentos a 1ª Confecom e participem das suas instâncias municipais e estaduais. É a primeira vez, que a população brasileira é chamada para discutir a Comunicação Social neste país. Como disse Herbert de Souza, o Betinho, o termômetro da democracia é a participação da população na comunicação.
Arte: Hupper
*Esta foi a nossa manifestacao, em nome da Comissao RS de Mobilizacao da I Conferencia Nacional de Comunicacao, no Ato realizado na ALERGS. Atualizado em 25 de maio de 2009, 19h30min.
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