Consulta Popular: vote NÃO!

A pergunta que será respondida:

Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?

As respostas disponíveis:
1 (x ) NÃO
2 ( ) SIM

A votação

Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 90 locais de votação. Acesse a lista completa de endereços desses locais aqui.

Segue artigo de Adriane Bertoglio Rodrigues para a EcoAgência de Notícias:

Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba

Frente do Não defende preservação das margens do Guaíba como de interesse público e cultural. Muitas entidades apóiam a campanha do não

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais

Inicia a contagem regressiva para a Consulta Popular que vai definir os rumos da Orla do Guaíba, considerada patrimônio natural e cultural da capital gaúcha. Isso sem considerar o potencial turístico da área de 83 quilômetros, que pode ser preservado com a criação de ciclovias, parques, restaurantes e museus. O fato é que no dia 23 de agosto, a população terá a oportunidade de definir o futuro das margens do Guaíba. Seja rio, seja lago, a Frente do Não vai defender a não construção de prédios nas margens. "Residenciais ou comerciais, o aumento do fluxo de automóveis e a descarga de dejetos vai impactar todo o fluxo da cidade", dizem os representantes da Frente do Não.

O Projeto Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, pivô dessa discussão, prevê a construção de quatro edifícios residenciais e dois prédios para escritórios e consultórios. Além disso, integra o projeto um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

"Não para a privatização da Orla do Guaíba. Não para a construção de residências. Não esqueçam que o grande filé da especulação imobiliária é a construção de residências de luxo, que estão abocanhando as Áreas de Preservação Ambiental", denuncia Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e urbanista, membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e segundo coordenador do Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a quem "a edificação na orla abre um terrível precedente, ainda mais em uma área de interesse cultural. A integração entre o Guaíba e a população deve ser feita através de parques e áreas de lazer, não de espigões", defende Nadruz.

A Agapan é uma das entidades que forma a Frente do Não. Para os ambientalistas, a intenção de lucro pelos especuladores imobiliários está evidenciada na desistência de construção residencial na Ponta do Melo, pelos investidores, formalizada junto à Prefeitura. "A insistência da prefeitura em manter a consulta pública revela uma teimosia inexplicável e sem justificativa anunciada", observa Nadruz. Para o coordenador do Movimento Defenda a Orla, Cesar Cardia, o comportamento do executivo municipal e o posicionamento da maioria da Câmara dos Vereadores são questionáveis.

Desapropriação

No início de julho, a Prefeitura de Porto Alegre descartou a hipótese de desapropriar a área do antigo Estaleiro Só, onde está prevista a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro. Nadruz propõe que o Executivo faça uma declaração de interesse público de desapropriação, de modo que, conforme o arquiteto, passe a ter cinco anos para angariar recursos e comprar a área. "O documento pode ser feito neste ano, haverá tempo para a prefeitura se preparar e aí acabamos com essa pendenga. Poderíamos fazer um parque depois", sugere.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri, a emenda atende aos interesses da sociedade. "Sonhamos que o poder público possa dar acesso universal àquela área, para que a Orla seja de uso comum. Isso é o que escutamos da população", acrescenta.

Além da Agapan, integra a Frente do Não o Núcleo Amigos da Terra - Brasil, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi) e outras nove entidades: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, Sindibancários, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu (Amovita), Associação Comunitária Jardim Isabel (Ascomjipe), Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção, Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (Ama) e Ong Solidariedade. Já a Frente do Sim é composta por duas entidades: Força Sindical e União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE).

ONDE VOTAR AQUI.