O Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas convidam para a cerimônia de lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira.O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio da internet.
O evento de lançamento do projeto ocorrerá no dia 29 de outubro, às 15h, na sede da Fundação Getulio Vargas.
Contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, bem como de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.
Fonte: FGV
2 comentários:
Cláudia,
Não convidaram dois caras fundamentais pra essa discussão: o Sérgio Amadeu e o Caribé.
Tô preocupado com quem o Governo esteja pensando pra encabeçar a coisa...
Besos,
Hélio
Oi, Helio!
A noticia, acima, li no blog do Marcelo Branco. Informa que haverah consulta publica, ou seja, qualquer pessoa e/ou entidade poderah propor sugestoes para o marco regulatorio.
Caberah a sociedade civil se mobilizar para tal. Nao me preocupo, quando o Executivo propoe uma politica publica para a area. Ainda mais, quando abre a possibilidade da sociedade discutir um marco regulatorio que leve em conta a cidadania na Internet, bem diferente do Legislativo que ve, em cada pessoa, um criminoso em potencial.
A bola foi passada para nos. Que saibamos fazer belas jogadas, que de em gol e vitoria para o nosso time! :-)
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