27 de outubro de 2009

Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira

O Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas convidam para a cerimônia de lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira.

O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio da internet.

O evento de lançamento do projeto ocorrerá no dia 29 de outubro, às 15h, na sede da Fundação Getulio Vargas.

Contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, bem como de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.

INSCREVA-SE AQUI

Fonte: FGV

2 comentários:

Hélio Sassen Paz disse...

Cláudia,

Não convidaram dois caras fundamentais pra essa discussão: o Sérgio Amadeu e o Caribé.

Tô preocupado com quem o Governo esteja pensando pra encabeçar a coisa...

Besos,
Hélio

Dialógico disse...

Oi, Helio!

A noticia, acima, li no blog do Marcelo Branco. Informa que haverah consulta publica, ou seja, qualquer pessoa e/ou entidade poderah propor sugestoes para o marco regulatorio.

Caberah a sociedade civil se mobilizar para tal. Nao me preocupo, quando o Executivo propoe uma politica publica para a area. Ainda mais, quando abre a possibilidade da sociedade discutir um marco regulatorio que leve em conta a cidadania na Internet, bem diferente do Legislativo que ve, em cada pessoa, um criminoso em potencial.

A bola foi passada para nos. Que saibamos fazer belas jogadas, que de em gol e vitoria para o nosso time! :-)