O Departamento tem prazo de 20 dias para apresentar os documentos. Além disso, o MP pede agilidade na construção de uma nova ponte e melhorias nas condições de outras duas pontes localizadas na ERS-348, rodovia alternativa à RSC-287, que estão com a estrutura fragilizada devido às chuvas dos últimos dias.
Conforme a promotora, um inquérito já estava em andamento desde 2008 devido às más condições do asfalto nas rodovias da região. Providências foram tomadas pelo Daer, entretanto faltavam restaurações no trecho entre Paraíso do Sul e Restinga Seca, onde está localizada a ponte que desabou.
Outro problema identificado pela Comarca de Agudo, juntamente com as de Faxinal do Soturno e Restinga Seca, foi a degradação da mata localizada às margens do Rio Jacuí. “A maioria das propriedades da região não cumprem a legislação, que estabelece a preservação de até 100 metros de vegetação”, afirma Daniela Sudbrack.
Desde o ano passado está em andamento um inquérito civil com o objetivo de preservar e promover a recuperação da vegetação nativa. Quatro audiências públicas foram realizadas com participação de produtores rurais da região para tratar do tema. Segundo a Promotora de Justiça, muitos já herdaram as propriedades sem a área de preservação, "por isso é necessário trabalho de conscientização e ações para recuperar a mata".
Atualizado em 7/1/2010 às 2h14min.
Nenhum comentário:
Postar um comentário