Relatório que não mostra irregularidade no RS é aprovado

ELDER OGLIARI - Agencia Estado - 23/02/2010 - 19h51min

PORTO ALEGRE - O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje o relatório da CPI da Corrupção por 22 votos a 19. O documento elaborado pelo ex-deputado Coffy Rodrigues (PSDB), cassado em janeiro por infidelidade partidária, não aponta irregularidades na administração pública gaúcha e não faz indiciamentos.



A oposição elaborou voto em separado que entregará ao Ministério Público Federal narrando supostos favorecimentos em licitações e propondo indiciamento de 33 pessoas, entre as quais a governadora Yeda Crusius (PSDB).



O deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) disse que a CPI não provou nada e foi somente uma tentativa feita pelo PT de antecipar a campanha política para o período de setembro a dezembro do ano passado.



Sua colega Stela Farias (PT) sustenta que houve um sistema de beneficiamento de concorrentes em licitações que recebeu cobertura de partes do Executivo estadual que exige investigações mais aprofundadas do Ministério Público.

KassADO

" Uai! Ela vai mêmo! Í agora?

Vâmo tê qui í us trêis junto !!!

Será qui u TSE aceita? "

" Por que me tiraram do ar ???

Eu quero aparecer na telinha !!! "

Senador José Agripino, líder do DEM

" A gente se vê por aí "

O dia de domingo foi pródigo em piadas sobre a kassação do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, dos DEMOcratas.

Segundo o Jornal da Tarde, em notícia enviada por correio eletrônico:

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), foi condenado por captação ilícita na campanha

Roberto Fonseca, Fabio Leite e Eduardo Reina - Jornal da Tarde
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.
Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS.

Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça.

A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira (23/02), quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As frases e a arte estão impagáveis! Valeu, Mirabeau!

Lições do escândalo que não terminou

Por Venício A. de Lima no Observatório da Imprensa, 16/02/2010

O poeta candango Nicolas Behr conseguiu sintetizar com humor o desconforto envergonhado que, nas últimas semanas, aflige a imensa maioria daqueles que, honestamente, trabalhamos e residimos em Brasília. Ele passou a usar uma camiseta com a frase: "Sou de Brasília. Mas juro que sou inocente!".
Muito já foi dito sobre o comportamento da mídia local, sobretudo o Correio Braziliense, o jornal de maior circulação no Distrito Federal (ver, neste OI, "Sugestão de pauta para reunião da ANJ"), e, certamente, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte desse imenso escândalo que envolve a "turma" que controla o Governo do Distrito Federal (GDF) há muitos anos. Todavia, para o observador da mídia, lições já podem e devem ser tiradas. Aí vão algumas delas:
1. A mídia – nacional e local – não acompanhou os desdobramentos do pedido de providências judiciais encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Procuradoria Geral de República (PGR) no dia 9 de fevereiro, terça feira. O pedido incluía o afastamento de Arruda da chefia do GDF e sua prisão preventiva. Na quinta-feira (11/2), dia da prisão, todos parecem ter sido pegos de surpresa, pois não foram capazes de antecipar nem a ação do PGR e muito menos a rápida decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na verdade, no dia 11, a capa do Correio Braziliense não trouxe uma única referência ao assunto (a manchete principal era sobre a elevação das taxas de juros), e a última página do caderno "Cidades", que vinha sendo reservada para a discretíssima e enviesada cobertura do escândalo, destaca as relações do jornalista Edson "Sombra" com "personalidades" que "transitam entre grupos políticos de diferentes correntes".

Debaixo dos panos

2. A rapidez com que a informação de que o STJ estava votando o pedido de prisão de Arruda se espalhou pelo Distrito Federal, na tarde de quinta-feira (11), é mais uma comprovação da imensa capilaridade da internet. Celulares, emails, twitters e blogs estiveram quase sempre à frente das agências de notícias tradicionais.
3. Registre-se a inacreditável "virada" na cobertura do Correio Braziliense a partir do afastamento e prisão de Arruda: o que era cuidadosamente escondido passou a ser tratado em manchetes de primeira página. Na sexta-feira (12/2), por exemplo, toda a capa do jornal é sobre o escândalo e a manchete principal berrava: "Arruda é preso. DF sob ameaça de intervenção". Logo abaixo, em letras vermelhas, um trecho do voto do ministro relator no STJ: "A organização criminosa instalada no GDF continua valendo-se de poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade".
4. A apuração do escândalo começa a revelar o submundo de uma imprensa quase clandestina de jornais e revistas que existe e prolifera no Distrito Federal (ver, no Observatório, "A outra caixa de Pandora"). Quem já ouvira falar antes neste jornal O Distrital, cujo proprietário é o jornalista Edson Sombra? Não será surpresa se ainda outros jornalistas e veículos de comunicação surgirem como envolvidos no decorrer das investigações.
5. A forma como a grande mídia tem coberto o chamado "mensalão do DEM de Brasília" certamente merece uma comparação detalhada com as coberturas anteriores dedicadas aos chamados "mensalões" do PSDB de Minas Gerais e do PT. É impossível não lembrar que há muito pouco tempo, Arruda, ex-líder do governo FHC no Senado Federal, era celebrado como exemplo de bom administrador, credenciado, inclusive, como uma das alternativas do DEM para vice na chapa de José Serra à presidência da República em 2010 (ver, por exemplo, "Ele deu a volta por cima", "Páginas Amarelas" de Veja, edição 2121, de 15/7/2009).
Muito ainda haverá de ser desvendado e revelado publicamente, com certeza.

Esperança e desalento

Apesar da esperança de melhores dias, registre-se certo desalento que é impossível evitar em conjunturas como esta. As ações da PF, do MP e do Judiciário, além da esperada punição de todos os culpados, não eliminam uma sensação de impotência diante de tamanha desfaçatez por parte de políticos profissionais.
E, claro, também por parte de grupos de mídia que apenas confirmam seu total desprezo pela ética jornalística e pelo interesse público.

Nota da Bancada do PT municipal sobre o Caso Sollus

O Secretário Municipal de Saúde e ex-prefeito de P. Alegre Eliseu Santos [PTB] "em férias"

CASO SOLLUS
ASSALTO NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a saúde pública da cidade. No dia 07 de janeiro, a população foi surpreendida com o assalto aos cofres públicos de mais de 9,6 milhões de reais por parte dos gestores da saúde do município. A Operação chamada Pathos - deflagrada pela Polícia Federal -, denunciou a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Sollus – responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.

A corrupção envolvendo a administração pública municipal já não é mais novidade. No entanto, é revoltante perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso dos cidadãos para inflar os bolsos de desonestos. Para se ter uma ideia, com o montante roubado a prefeitura poderia criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e melhorar o atendimento precário que existe na rede de atenção básica da cidade. Ao invés disso, o governo Fogaça se calou e não tomou as providências necessárias para averiguar todas as denúncias e resolver os problemas apontados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado em relação ao convênio com o Instituto Sollus – amplamente divulgadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde 2007.

Entenda o caso

Como o Governo Fogaça desviou mais de R$ 9,6 milhões da saúde de Porto Alegre

Julho de 2007 - a Prefeitura rompe convênio com a Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) – que gerenciava o Programa de Saúde da Família -, deixando mais de 731 funcionários com avisos prévios e interrompendo o atendimento à população por 20 dias. Na época, a prefeitura alegava que o motivo do rompimento do contrato fora o desacordo referente à cobrança da taxa de administração pela Faurgs, questão apontada pelo MP como irregular.

A Faurgs era responsável pelo gerenciamento e contratação de todos os profissionais das 84 equipes do PSFs existentes em POA (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários). A Prefeitura vinha atrasando sistematicamente os repasses de recursos para a Faurgs e sua dívida com a entidade superava os R$ 2 milhões.

Agosto de 2007 - a SMS anuncia que dará continuidade ao Programa de Saúde da Família através de novo convênio com o Instituto Sollus de São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, segundo a prefeitura, garantiria a contratação dos trabalhadores.

O mais grave na negociação foi que o novo convênio não passou por processo de licitação ou concorrência pública, nem houve discussão ou consulta ao Conselho Municipal de Saúde e às entidades de trabalhadores da Saúde. Além disto, o convênio garantiu apenas a intermediação na contratação dos médicos e enfermeiros, deixando os agentes de saúde somente com contratos emergenciais realizados pela própria Secretaria Municipal da Saúde. É importante lembrar que o valor do contrato com a Sollus foi mais alto do que com a Faurgs e incluiu menos serviços.

Setembro de 2007 - Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueia o andamento do contrato da prefeitura com o Instituto Sollus por verificar irregularidades na empresa e no processo de contratação. Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, entidades de trabalhadores da saúde e pela bancada de vereadores do PT. Após análise da documentação, o TCE liberou o convênio, pela relevância do serviço, mas seguiu acompanhando o caso.

No mesmo período, o Ministério Público determinou através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a contratação dos agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela Prefeitura por meio de concurso público.

Outubro de 2007 - o Ministério Público Estadual (MPE) instaura processo investigatório contestando os critérios utilizados pela Prefeitura para a contratação do Instituto Sollus e encaminha recomendações à PMPA sugerindo a suspensão imediata dos repasses para a Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela bancada do PT, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos trabalhadores da Saúde

Agosto de 2009 - a prefeitura rompe o contrato com o Instituto Sollus e entra com ação na justiça pedindo responsabilização da entidade pelo desvio de R$ 5,8 milhões (valores contabilizados pela prefeitura de Porto Alegre) referentes à prestação de contas inadequada.

Setembro de 2009 – um novo convênio é assinado com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF.

Os desvios

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de serviços estranha à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs!

A nós, só cabem as seguintes indagações: se isso já estava acontecendo há tanto tempo, por que o governo Fogaça não rompeu antes o contrato com a Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à Saúde? Para onde foram os mais de R$ 9,6 milhões desviados?

Recomendação do Ministério Público

No documento elaborado pelo Ministério Público e entregue à prefeitura, constam diversos apontamentos referentes às irregularidades do termo de parceria da prefeitura com o instituto Sollus. O documento reprova o fato de não ter havido licitação e acrescenta que o contrato determina diversos repasses mensais sem discriminar adequadamente no que consistem tais gastos.

Outro aspecto do contrato questionado pelo MPE é o fato de o Instituto Sollus não demonstrar possuir patrimônio que pudesse servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais, “recursos repassados antecipadamente pelo Município”, diz o texto.

O documento, ao exemplificar o que qualifica de “ausência de análise crítica”, cita um dos itens do contrato, que prevê aluguel de relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil, questionando se este valor seria compatível com o praticado no mercado. O MPE recomendou então, “a fim de prevenir responsabilidades individuais e eventual lesão ao erário”, a suspensão imediata de repasses de verbas antecipadas ao instituto sem que haja retificação do termo de parceria para discriminação do conteúdo, da necessidade e justificativa do valor destas despesas.

Da mesma forma, solicitou resposta da prefeitura às recomendações em 30 dias. No entanto, só houve silêncio por parte da administração municipal, sem nenhuma manifestação a fim de apurar as medidas.

CPI da Saúde

A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal sempre esteve atenta e alerta a todas as tratativas envolvendo o novo convênio firmado entre o Instituto Sollus e a prefeitura. Desde 2007, a bancada indagou a mudança, questionou a idoneidade do instituto, acusou os desmandos e a falta de qualidade na saúde e denunciou aos quatro ventos que o convênio não era lícito.

Foram realizados inúmeros movimentos de denúncias e questionamentos encabeçados pelos vereadores petistas. Foram audiências públicas, comparecimentos de representantes do governo municipal, várias reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente, reuniões com comissões de trabalhadores da saúde e Conselho Municipal de Saúde, visitas e representações ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.

Ainda em 2007, após a assinatura do convênio, os vereadores do PT entraram com pedido de CPI na Câmara Municipal para averiguar as irregularidades apontadas pelo TCE e MP referentes à prestação de serviços da Sollus que não obteve o número de assinaturas necessárias para sua instalação.

Agora em 2009, após a abertura da operação Pathos da Polícia Federal, a bancada de oposição protocolou novo pedido de CPI para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs e novamente nenhum vereador da base do governo Fogaça apoiou a iniciativa ou se dispôs a ajudar na abertura da Comissão para apurar as denúncias.

A bancada do PT tem cumprido o seu papel de denúncia e fiscalização de irregularidades do Executivo Municipal e espera que mais uma vez a sociedade porto-alegrense não saia perdendo. CPI JÁ!

Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre

bancadapt@camarapoa.rs.gov.br

Fone: 3220.4331/4340

Ver.Adeli Sell – Presidente Municipal do PT

Ver. Engenheiro Comassetto – Líder da Bancada

Ver. Aldacir Oliboni – 1º Vice-Líder

Ver. Mauro Pinheiro – 2º Vice-Líder

Verª. Maria Celeste

Ver. Carlos Todeschini

Verª. Sofia Cavedon

Fonte: Buracos da Baltazar

Imagem da semana

Marcello Casal Jr/ABr

O espetáculo deprimente da BM em tempos de PSDB no RS

Do blog Tomando na Cuia, imagem de Marcio Schenatto [divulgação]:

A política de repressão do govenro Yeda abriu seus trabalhos em 2010. Segundo informações, dois dirigentes e um funcionário do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul foram presos hoje (12) pela Brigada Militar durante a manifestação de trabalhadores da Randon Implementos. Também foram presos o vereador Assis Melo do PCdoB, o dirigente sindical Nercildes do Carmo e o funcionário Sálvio Fontes.

Segundo Assis, a manifestação é pacífica e visa melhorar distribuição do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Os funcionários alegam que essa unidade da empresa recebeu um valor menor se comparado a que os trabalhadores das outras empresas do grupo receberam.

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A bem da verdade, a atuação deprimente da BM iniciou em 1º de janeiro de 2003, quando o Secretário Estadual da Justiça José Otávio Germano [PP], nomeado por Germano Rigotto [PMDB-PRBS] veio com o discurso balela de "aumentar a estima" da polícia, supostamente abalada pela atuação correta do seu antecessor no cargo, José Paulo Bisol [PSB], nomeado pelo Governador Olívio Dutra [PT], o político riograndense que ainda terá seu lugar reconhecido e valorizado abaixo do rio Mampituba.

Direita midiática conspira em São Paulo

Santiago

Por Altamiro Borges em seu blog.

No dia 1º de março, no Hotel Golden Tulip, na capital paulista, as estrelas da direita midiática estarão reunidas num seminário cinicamente batizado de “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”. Não faltarão críticas a Conferência Nacional de Comunicação, sabotada pelos donos da mídia, e às idéias democratizantes do Plano Nacional de Direitos Humanos. O presidente Lula ficará com a sua orelha ardendo. Será rotulado de autoritário, populista e de outros adjetivos. O evento tentará unificar o discurso da mídia hegemônica para a disputa presidencial de 2010.

Os inscritos que desembolsarem R$ 500 poderão ouvir as opiniões de famosos reacionários sobre as “ameaças à democracia no Brasil” e as “restrições à liberdade de expressão”. Marcel Granier, dono da golpista e corrupta RCTV, que teve sua outorga cassada pelo governo venezuelano, fará a palestra de encerramento. A lista de palestristas convidados causa náuseas: o fascistóide Denis Rosenfield, o racista Demétrio Magnoli, o pitbul Reinaldo Azevedo, o bravateiro Arnaldo Jabor, o líder da seita xiita Opus Dei, Alberto Di Franco, além de vários comentaristas da TV Globo.

O sinistro Instituto Millenium

O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é uma iniciativa do sinistro Instituto Millenium. Esta entidade reúne poderosos banqueiros, industriais e barões da mídia e pretende ser um centro de aglutinação dos defensores da “economia de mercado”, como descreve seu sítio. Ela é presidida por Patrícia Carlos Andrade, que foi analista dos bancos Icatu e JPMorgan, e é filha do falecido jornalista Evandro Carlos de Andrade, um dos mentores da Central Globo de Jornalismo.

O instituto não tem nada de neutro ou plural. É controlado pelas corporações empresariais. Entre os mantenedores estão Jorge Gerdau, o barão da siderurgia, Sergio Foguel, da Odebrecht, Pedro Henrique Mariani, do Banco BBM, Salim Mattar, do grupo Localiza, e Marcos Amaro, da TAM. O gestor do fundo patrimonial da Millenium é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central na era neoliberal de FHC. Os barões da mídia têm expressiva presença na entidade. Entre os dez principais mantenedores estão João Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Roberto Civita, da Abril. Seu conselho editorial é dirigido por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja.

A resposta dos movimentos sociais

O repórter Adriano Andrade, num excelente artigo para o jornal Brasil de Fato, demonstrou que o Instituto Millenium representa a nata da direita brasileira. Patrícia Andrade chegou a assinar o “manifesto contra a ditadura esquerdista na mídia”, escrito pelo fascistóide Olavo de Carvalho. A entidade também promove anualmente o risível “dia da liberdade de impostos”. Para o repórter, a Millenium lembra duas instituições que tiveram papel de relevo na preparação do golpe militar de 1964 – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), ambos financiados pelo governo dos EUA e pelos grupos monopolistas nativos.

O evento de 1º de março bem que mereceria uma resposta organizada dos movimentos sociais, alvo das manipulações constantes da mídia hegemônica. O demonizado MST, as ridicularizadas centrais sindicais, a estigmatizadas entidades estudantis, além das forças opostas a todos os tipos de discriminação, como a de gênero e a racial, poderiam aproveitar este evento conspirativo da direita midiática para protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais e pela autêntica liberdade de expressão”. Nada mais democrático do que protestar contra a ditadura da mídia.

É carnaval!!!

Dica do @aritana.

A interação entre elites, midia e público

Por Cesar Schu no Animot

Estou pensando em voz alta, ok?

Stephen Walt nos fez um resumo do livro War Stories: The Causes and Consequences of Public Views of War, de Matthew Baum e Tim Groeling, e eu lhes forneço a glosa da glosa. Para quem quiser, a Princeton University Press disponibiliza para download gratuito o capítulo 1. Trecho central do texto de Walt no seu blog na revista Foreign Policy:

[...] the interaction between elites, media, and public opinion is a three-way process in which each group’s behavior is essentially strategic. Politicians try to use media to advance their aims; the media picks stories in order to maximize audience (or in some cases, to advance an ideological agenda), and therefore tend to favor stories that are novel or surprising (like when a prominent senator criticizes a president from his own party). Similarly, the public does not just consume the news passively; readers and viewers use various cues to gauge the credibility of different sources.

Ou seja, separe três grupos: mídia, elites (políticos, confederações, ordens, ONGs, celebridades etc.) e opinião pública. Tome cada grupo como interagindo com o outro de maneira estratégica. As elites tentam usar a mídia para alcançar seus objetivos, a mídia seleciona material que maximiza a audiência e faz alcançar seus próprios objetivos, e o público usa várias pistas para avaliar a credibilidade da fonte de notícia.

Nada disso é novo, mas é bom ver que estudos empíricos colocam o público como um ator ativo e avaliador. Isso dá a nós da blogosfera um papel claro: fornecer ao público em geral dicas e pistas para a avaliação da mídia, pois o público fará isso de qualquer modo, visto que tem papel ativo no processo.

Mas, é claro, tudo isso é muito complicado. Outro trecho interessante da postagem de Walt diz respeito à voz das elites na mídia:

[...] coverage of conflicts and wars “tends to track elite rhetoric more closely in the relatively early stages of a conflict, while tracking reality more closely if a conflict persists," but "consumers become relatively less susceptible to the influence of elite rhetoric regarding a conflict ... as they gather more information ... [and] grow less responsive to new information, particularly when it conflicts with their prior beliefs.

Aqui temos três coisas relacionadas, mas distintas. Primeiro, o dado empírico que, nos estágios iniciais de um conflito, a mídia inicia a cobertura veiculando a retórica da elite, mas tende a veicular a realidade mais de perto, à medida que o conflito se estende. Segundo, novas informações tornam o público menos propenso a aceitar a retórica da elite. Terceiro, o público tende a ser indiferente a novas informações que se chocam com suas crenças prévias.

Juntas essas três coisas e mais o que foi dito acima nos dão um quadro bastante rico e articulado, pois dizem que a elite usa a mídia, mas a dinâmica da mídia ao longo de uma cobertura a afasta da retórica da mídia, sem no entanto separar a mídia da sua própria agenda, e com o público desequilibrado para o lado daquilo que já aceitava.

Só por dar esse quadro rico, a coisa toda já vale bastante para nós, pois as dicotomias que empobreciam o debate público gaúcho têm empobrecido o debate público nacional. Só pensar em um quadro sobre mídia e política com três elementos já é ganho. Mas também há o ganho de pensar com um quadro dinâmico. Nossas discussões costumam ser estáticas, imutáveis: meu lado é mocinho e é bonito, teu lado é bandido e é feio. No esquema acima, isso some da discussão.

Volto aos três pontos listados acima.

O primeiro ponto é simplesmente o dado empírico que a mídia parte de uma retórica que está vinculada a interesses muito claros, e busca fazer a opinião pública colaborar com os mesmos. É o famoso viés em favor de certos grupos privilegiados. Ok, isso não é novidade.

A cobertura de conflitos inicia da retórica da elite, mas tende a se aproximar da realidade, à medida que o conflito se estende. Esse é um dado empírico importante. O segundo ponto diz que essa dinâmica elite-mídia tem um reflexo na dinâmica mídia-público, pois o público tende a se afastar da retórica da elite, ao que parece por causa das novas informações. Ao que parece, isso quer dizer que é possível fazer o público abandonar a retórica da elite a partir de novas informações, e também que fornecer novas informações é uma maneira de conduzir o público a outro ponto de vista.

No entanto, o público não pode ser conduzido a qualquer lado a qualquer momento, pois seu modo ativo presente de aceitar novas informações está condicionado pelas opiniões que aceitou no passado. Esse é o terceiro ponto, e quer dizer que o público é ativo, mas conservador, no sentido de se prender mais ao que aceitava no passado do que ao que é novo, quando o novo entra em conflito com a crença passada. Isso quer dizer que um elemento fundamental para a formação de opinião pública é estar de acordo com as opiniões aceitas pela opinião pública, ou modificá-las lentamente.

STJ e o caso Arruda

twitpic

Via Twitter:

@julianacastro

O pleno acaba de acatar a ordem SIM!!! Podem repercutir, STJ acata pedido de prisão do Governador! Agora! #arrudanapapuda

@redebrasilatual

Sem pressa, ministros ainda votam caso arruda

@redebrasilatual

#foraarruda A prisão ainda não está decretada http://bit.ly/ctgvRy

@agenciabrasil

Ministro do STJ diz que grupo de Arruda está apagando "vestígios de sua atuação criminosa" http://tinyurl.com/yg3yr27

Atualizado: 16h43min - 16h44min - 16h45min

Hupper

Afinidade Demotucana

A lição da RBS

Por Elaine Tavares em Palavras Insurgentes

Eu tinha pouco mais de 20 anos quando comecei a trabalhar na televisão. Era uma empresa da RBS em Caxias do Sul. Encantada com o mundo do jornalismo, o qual eu perseguia desde menina, “vestir a camisa” da empresa me parecia a coisa mais certa a fazer. O trabalho passou a ser minha própria vida. Não havia separação. E era comum fazer milhares de horas extras sem ganhar nada, trabalhar nos finais de semana, feriados. Eu amava o Otaviano, meu chefe direto, que era um competente jornalista e me ensinou quase tudo o que eu sei, tinha profundo carinho pelo diretor da TV, o seu Ênio e atuava com companheiros do mais alto gabarito, seja no nível da reportagem (Britto Jr) ou da imagem (Vaderlei, Dino, Luis). Não via qualquer contradição entre capital X trabalho. Era uma alegre e bem comportada funcionária da RBS. Até que um dia, e própria empresa me deu uma lição que jamais pude esquecer.

Dentre os trabalhadores da rede, havia um por quem eu tinha muita ternura. Não vou aqui dizer o seu nome, mas ele atuava na área da engenharia. Era um pouco assim como eu. A empresa era sua primeira pele. Tudo fazia por ela e os colegas diziam que ele tinha trabalhado com Maurício (o criador da RBS) desde os tempos de Passo Fundo. Amava a RBS mais que a si mesmo, mas era totalmente puxa-saco. Como ele vinha muito à Caxias a gente sempre conversava muito e eu, espevitada, me irritava um pouco com aquilo. A gente brigava.

Naqueles dias de 1983 eu já incursionava pelas reuniões de sindicato da cidade, por conta das reportagens e admirava uma mulher, presidente do sindicato dos gráficos, que iniciava a construção do Partido dos Trabalhadores por lá. Foi quando comecei a me enredar nestas coisas da política e a perceber que as empresas capitalistas existem para sugar o sangue dos trabalhadores. Comecei a observar melhor minha relação com a RBS. Entrei para o sindicato dos radialistas e passei a exercer a função de delegada sindical. Tudo mudou pra mim e nas conversas que eu tinha com esse amigo, ele me dizia: “Olha, tu deixa isso pra lá, tu vai te queimar. A empresa te dá um pé na bunda. Larga de política e vai trabalhar”. Óbvio que não larguei, ao contrário, e quem me incentivou a mergulhar nisso foi a própria RBS.

Ocorre que esse meu amigo estava para se aposentar. Ele fazia planos, mas sofria por se saber fora daquele lugar que era a sua vida. E a gente falava muito sobre isso. Então, um dia, sem mais, nem porquê, nos chegou a notícia: o companheiro havia sido demitido. Tinha mais de 25 anos na empresa, a um passo da aposentadoria. Ficou sem eira nem beira, no chão. A RBS era seu mundo. Estava acabado. Cheguei a vê-lo meses depois, um homem arruinado. Então, na aurora do despertar da minha consciência de classe eu percebi: quando a gente vende a força de trabalho para uma empresa capitalista, duas coisas podem acontecer.

1 – Tu luta, e é demitido.
2 – Tu não luta, se esforça, defende e ama a empresa, e é demitido também.

A empresa me ensinou. Nunca mais tive dúvidas. E desde então, onde quer que vá, estou sempre na luta, no sindicato, nos movimentos. Porque o sistema que nos oprime não tem compaixão. O grande jornalista José Martí já educava. Melhor morrer de pé que viver ajoelhado.

No último mês de janeiro deste 2010 vários companheiros jornalistas desta mesma empresa foram demitidos. Muitos deles com mais de 15 anos de casa. Gente que deu seu sangue, sua vida pela RBS. Foram mandados embora assim, sem mais, nem menos. Talvez a empresa os considere velhos, sem criatividade e afinal, há um exército de meninos e meninas à espreita, esperando uma vaga na prima-irmã da platinada. Estes companheiros e companheiras fizeram tudo certinho, trabalharam com afinco e dedicação, raros se meteram em lutas laborais. E esta é paga. Eu aqui me solidarizo com estes companheiros, por quem tenho profundo respeito e admiração. Posso imaginar a dor e a perplexidade, assim como senti naquele longínquo amigo.

Então escrevo essas linhas, para lembrar aos jovens esta triste lição: o trabalho duro e comprometido junto às empresas capitalistas não nos garante qualquer compaixão. Neste sistema perverso só a luta coletiva nos leva a conquistas de vida digna. Só a luta solidária nos aproxima e nos irmana na busca de um mundo novo. Estarmos juntos e em comunhão é nossa única opção contra a rapina do capital*!

*Grifos nossos.

Promessa cumprida!

E ainda tem gente que fala mal do Serra...

Texto e imagem recebidos por correio eletrônico.

Levante a sua voz - Parte II

Conselho de Comunicação é pauta unânime entre organizações

As 11 famílias que formam o oligopólio da comunicação no Brasil

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
09.02.2010

Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem dados. Um deles é praticamente uma unanimidade: dar prioridade à implantação da resolução que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação como um instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. Além disso, há consenso sobre a importância de dar continuidade à mobilização gerada no período da Conferência para fortalecer o movimento pelo direito à comunicação e fazer pressão para que as resoluções não virem letra morta.

A avaliação, corroborada por todos os representantes do segmento consultados pelo Observatório do Direito à Comunicação, é que a instituição do Conselho Nacional seria fundamental neste momento porque, em primeiro lugar, não seria uma medida complexa. Com um pequeno esforço do Executivo e do Congresso, ele poderia ser criado ainda antes do início do período eleitoral. Somado a isso, esse órgão poderia funcionar como local privilegiado para impulsionar a realização de todas as outras deliberações que foram aprovadas na Conferência (são 665 no total). Até o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e principal articulador do governo na Confecom, Marcelo Bechara, sinalizou com a importância de manter os segmentos em permanente diálogo, por meio da criação do Conselho.

Os membros do Congresso e do governo também não teriam, em princípio, muitos motivos para não implementar a proposta, já que ela contou com a adesão unânime de todos os delegados presentes na Confecom. O texto da resolução diz que, além do Conselho Nacional, devem ser criados conselhos municipais, estaduais e distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Eles devem ter a participação do poder público, dos empresários e da sociedade civil. Entre outras atribuições, eles podem convocar audiências e consultas públicas sobre temas diversos, incluindo a concessão ou renovação de outorgas de serviços de comunicação, e indicar a realização de conferências de comunicação.

Este novo órgão não se confunde com o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Este último demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro anos e, desde 2006, não está mais ativo. Sua reativação também foi aprovada na Confecom, porém, ele não é considerado tão prioritário como o Conselho Nacional de Comunicação.

No entanto, na análise dos representantes da sociedade civil, nem essa proposta nem as demais vão virar realidade se não houver pressão social para isso. “Foram quase setecentas propostas aprovadas e sem uma agenda comum será complicado avançar. Para exigir qualquer resolução o movimento precisa estar organizado, pressionando”, acredita Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Espaços de articulação

Uma das maneiras de se construir uma agenda comum entre os movimentos seria com a realização de fóruns com este fim. É o que defende a jornalista do Portal Vermelho, Renata Mielli, membro da Comissão Paulista Pró-Conferência e uma das delegadas do estado à etapa nacional. “O principal agora é manter a articulação. Se os movimentos que se organizaram forem tomando decisões isoladas, isso é ruim. Precisa ter uma atuação conjunta. É preciso, nos estados e em nível nacional, constituir comissões, como foram as pró-conferência, que foram um local de articulação. Não sei se é preciso manter a mesma estrutura [das comissões pró-conferência], mas algum espaço de discussão dos movimentos precisa continuar”, opina.

É o que já vem ocorrendo em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O jornalista e membro da Comissão Estadual Pró-Confecom Álvaro Britto explica que a ideia do movimento local em relação às propostas aprovadas na Conferência é definir prioridades gerais, sem prejuízo daquelas que são específicas das organizações. “Provavelmente em março, o Rio realizará um grande encontro com os delegados e observadores que foram à etapa nacional e outros militantes da democratização da comunicação para definir essas prioridades. Até lá, estamos estimulando a reorganização das regionais - o Sul Fluminense, por exemplo, se reunirá no dia 27 deste mês - e realizando o debate de avaliação”, informa Britto.

A forma que a sociedade civil deve adotar para continuar trabalhando conjuntamente, porém, ainda não está muito desenvolvida. Para alguns, é importante, por exemplo, manter a continuidade das comissões pró-conferência. Tanto em nível nacional quanto estadual. Para a representante do Conselho Federal de Psicologia na coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, essa não seria a saída adequada no momento. “Existem diferenças dentro do movimento social, mas são de forma e não de conteúdo. A CNPC (Comissão Nacional Pró-Conferência) teve sua função. Agora a pauta é união. Negociar as pautas possíveis, fazer pautas conjuntas”, disse ela.

“Temos que promover eventos estaduais e nacionais, desenvolver parcerias. Dar oportunidade para a voz popular não se separar, dando oportunidade para que as pessoas falem e ouvir as novas ideias”, disse Roseli, que também acredita que o momento eleitoral será importante, pois “nenhum candidato poderá negar o processo [da Conferência], que envolveu tanta gente”. Segundo ela, o FNDC já está preparando um evento nacional – ainda sem data – para discutir o cenário pós Confecom.

Arte: Intervozes - Vídeo Levante a sua voz

Cuidados com a marquetagem política

Ou de como uma enganação de [extrema] direita vence eleição

Dica do Esquerdopata:


Atualizado em 10/01/2010 às 1h58min.

A AUTO-ANISTIA E A FARSA DE UM ACORDO NACIONAL

Marcelo Zelic*

Declaração de voto do MDB sobre o parecer aprovado sobre a Lei de Anistia

“Ficou exclusivamente a proposta oficial”

Senador Teotônio Vilela

A AUTO-ANISTIA E A FARSA DE UM ACORDO NACIONAL

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que a Lei da Anistia "foi resultado de um longo debate nacional", ressaltando a participação da OAB, para tentar justificar uma interpretação jurídica distorcida e manipuladora sobre a abrangência da Lei nº 6683, de 28 de agosto 1979, que vem sendo repetida desde a sua promulgação e visa deixar impunes os crimes de lesa-humanidade praticados durante a última ditadura militar no Brasil, ocorrida entre 1964-1985, tais como: sequestros de opositores, torturas, estupro de prisioneiras, assassinatos e desaparecimentos forçados. Todos bem tipificados nos acordos internacionais que o Brasil acolheu em seu ordenamento jurídico há várias décadas.

A proposta de lei foi enviada pelo general-presidente Figueiredo a um Congresso Nacional de maioria da ARENA, partido do governo, graças à eleição indireta de senadores (os chamados biônicos, casuísmo instituído no Pacote de Abril de 1977, após notável crescimento eleitoral do MDB, partido da oposição); para se ter uma idéia do tamanho da ingerência da ditadura na autonomia do legislativo, em 1979, os senadores biônicos constituíam 32% do Senado Federal .

A Lei de Anistia foi aprovada com 50,61% dos votos, ou seja, 206 votos da ARENA contra 201 do MDB; devemos olhar o que representa não só a aprovação da legislação, mas também seu resultado: a diferença de somente 5 votos, ou seja, com uma diferença de 1,23% a favor do governo, reflete o grande desacordo expresso nos votos da oposição contra a aprovação dessa lei que, com uma abrangência parcial, negaria a anistia a inúmeros presos políticos, por tipo de pena, e garantiria a segurança jurídica para os agentes públicos e civis que praticaram crimes comuns de lesa-humanidade naquele período.

O fato de ter tramitado e sido votada no Congresso Nacional não garante o status de democrática, consensual e apaziguadora, apregoado nos dias de hoje para justificar a impunidade dos torturadores, como argumenta a Procuradoria Geral da República, considerando os agentes públicos torturadores beneficiários da Lei 6683/79, pois na legislação da época, o Art. 57 da Constituição Federal, desfigurada pelas emendas militares, atribuía ao presidente da república "a iniciativa de leis que concedessem anistia relativa a crimes políticos, ouvido o Conselho de Segurança Nacional," sendo o Congresso Nacional peça figurativa neste assunto. O Senador Pedro Simon esclarece bem esta questão em seu discurso de encerramento dos trabalhos na Comissão Mista:

Sem os biônicos, o resultado seria outro; a Lei 6683/79 é resultado da imposição e controle do executivo sobre o legislativo, que buscou, aprovando esta lei, dar uma resposta parcial e restrita às “inquietações sociais” da época e, através do termo crimes conexos, cuja definição não é clara, ao se referir a estes crimes como "de qualquer natureza", deixou impunes os torturadores e excluiu centenas de militantes de organizações de esquerda que resistiram contra o regime militar, evidenciando o caráter de auto-anistia contido nesta lei, dado o contexto de sua aprovação.

A Lei de Anistia foi votada e aprovada no Congresso Nacional, com seus membros eleitos e não eleitos pelo povo, através de parecer emitido por uma Comissão Parlamentar Mista, cuja composição era de 59% dos membros do partido do governo, que garantiu a maioria dos votos e portanto o controle do texto, à ARENA. Esse trâmite legal é a justificativa que a Procuradoria Geral da República usa hoje para perpetuar a impunidade de crimes de lesa-humanidade no país. Mas qual foi o fruto do suposto “debate parlamentar”? O que realmente haveria de “acordado” no texto final, que contemplasse a posição da sociedade civil organizada nos Comitês Brasileiros Pela Anistia, assumida pelo MDB da época?

No Prefácio à Anistia registrado nos Anais da Comissão Mista do Congresso Nacional, as palavras do Senador Teotônio Vilela, presidente da Comissão Mista da Lei de Anistia, testemunha e ator deste momento de nossa história, não deixam dúvidas quanto ao “diálogo social” realizado e o “acordo” estabelecido, afirmando que no parecer aprovado “ficou exclusivamente a proposta oficial”.

Radiografia do “Diálogo” e a concretização da auto-anistia.

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, ao apontar a necessidade de abrir os arquivos referentes ao período da ditadura militar, para que o país conheça a sua história, busca minimizar o parecer equivocado que emitiu em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 153, em que a OAB e a Associação Juízes para a Democracia solicitam uma definição sobre a abrangência da Lei de Anistia, no que tange à impunidade dos torturadores e a punição dos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil.

Se houvesse consultado os arquivos do Senado Federal referentes à comissão criada para debater o assunto em 1979, saberia que o argumento de que houve um grande acordo social realizado através da Lei da Anistia não se sustenta com a apuração do que de fato ocorreu na Comissão Mista, no Congresso Nacional, no Gabinete do Ministro da Justiça e no país, naquele ano.

A proposta inicial, enviada pelo general-presidente, prevaleceu no texto final com alterações pífias da oposição, pois das 8 reuniões realizadas pela Comissão Mista da Lei de Anistia para compor o tão propalado acordo social para reestabelecer a paz em nossa sociedade, a primeira foi de instalação; na 2ª reunião, o MDB apresentou proposta de convocar entidades representativas da sociedade como OAB, ABI, CNBB e outras, para exporem suas posições sobre o tema, porém não houve quórum para ser votada; na 3ª reunião, a proposta foi derrotada por 13 votos da ARENA contra 7 do MDB e nenhuma entidade civil pôde se manifestar diretamente na Comissão; na 4ª reunião, a ARENA não apareceu em bloco; a proposta do Senador Itamar Franco, de convocar o Ministro da Justiça foi adiada por falta de quórum e a reunião foi encerrada, tal qual a 5ª reunião, onde a ARENA repetiu a atuação anterior e, sem quórum, a reunião foi encerrada sem decidir nada e o Ministro da Justiça nunca foi convocado.

Na 6ª reunião, realizada em 15/09/1979, todos os membros da comissão se fizeram presentes para votar o parecer. Dada a posição do relator da ARENA, em acolher parcialmente poucas emendas do MDB, o Senador Itamar Franco pede vistas do parecer e a sessão é suspensa por 12 horas e nova reunião para discussão do parecer é marcada.

O texto de lei apresentado pelo executivo recebeu 306 emendas para serem discutidas na construção de um acordo. O MDB apresentou 210 emendas (69%), das quais somente 42 foram aprovadas pela relatoria, totalizando 20% do que foi pleiteado, com a ressalva de que, com exceção da emenda 292, todas foram acolhidas somente em parte pelo relator da ARENA; sendo que na maioria delas a parte acolhida foi a alteração da data que definiu o período de tempo a ser anistiado, somado ao VETO presidencial posteriormente imposto, este índice reduz-se para menos da metade.

Efetivamente, das 210 emendas que o MDB propôs para fazer um acordo nacional sobre a questão da Anistia, quase nada foi efetivado e o texto apresentado pelo general-presidente foi muito pouco modificado em seu conteúdo. Isso explica a afirmação de Teotônio Vilela em seu Prefácio à Anistia nos anais dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Mista.

Desconsiderando toda discussão realizada pela manhã do dia 16/09/1979, na 7ª reunião, o parecer vai a voto do jeito que foi apresentado pelo relator da ARENA anteriormente, conforme acordado nos gabinetes do executivo. Em sessão aberta no final da tarde, a última reunião da comissão é o registro histórico da farsa que agora tentam usar para garantir a impunidade dos torturadores do regime militar. Todo o “diálogo” se deu através do voto da maioria, da ARENA, derrubando tudo que não constava do parecer apresentado pelo relator e acordado com o Ministro da Justiça e o General-Presidente.

Nas palavras do Senador Pedro Simon em seu discurso de encerramento dos trabalhos da Comissão Mista da Anistia, fica registrado o significado dessas alterações no texto da lei de Anistia:

O parecer do relator Deputado Ermani Satyro foi rejeitado integralmente através de declaração de voto dos membros do MDB, denunciando que “a farsa dos poderosos teve acolhida”. As emendas do MDB e ARENA acolhidas pelo relator, modificaram quase nada, ou seja, no artigo 1º foi alterada a data e incluídos crimes eleitorais a serem anistiados, no parágrafo 4º do artigo 6º e no artigo 10º foi suprimida uma vírgula e o caput do artigo 8º teve outra redação, mantido o conteúdo e significado anterior.

Este foi o "processo do diálogo" do governo Figueiredo expresso na Lei 6683/79, excluída a participação da sociedade civil e controlado o Congresso Nacional, através de parlamentares biônicos. O resultado da proposta feita durante o regime de exceção, pelo executivo desse regime, legislou em causa própria, daí ser considerada pela ótica da justiça de transição,como uma lei de auto-anistia.

Assim, o Ministério Público Federal dizer que houve acordo em torno desta lei e que este acordo não pode ser mexido, e com esse parecer orientar o STF a desconsiderar ADPF 153, é um ataque aos avanços dos direitos humanos em nosso país, ao chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao ordenamento jurídico atual e ao direito à memória e à verdade.

Sem justiça, com os crimes de lesa-humanidade reconhecidos somente para a história, perde a sociedade brasileira, a quem são negados, em seu presente e às futuras gerações, os benefícios da justiça de transição; pois reparar os atingidos e conhecer a verdade não farão os efeitos necessários para o fortalecimento da democracia brasileira, sem que simultaneamente haja a responsabilização dos crimes de lesa-humanidade praticados e a mudança do conceito, estruturas e forma de atuação das forças de segurança do país.

Deste modo, o parecer do procurador-geral da república é um sinal verde à impunidade de crimes de tortura e outras violações aos direitos humanos no país, é a garantia para que fatos como os vividos durante a ditadura militar se repitam, como por exemplo, os vividos durante o governo Yeda Crusyus no Rio Grande do Sul, onde, conforme relatório do Conselho Nacional de Defesa do Direito da Pessoa Humana, produzido em 2009, a perseguição sistemática aos opositores de seu governo tem causado prisões, processos, torturas e assassinatos por parte de sua polícia, e todos estes crimes seguem tal qual os de 1964-1985, impunes e acobertados por aqueles que deveriam puní-los.

O que vemos hoje é a continuação da farsa denunciada pelo MDB em 1979. Sem dúvida, as cortes internacionais serão acionadas para que se faça, enfim, justiça aos crimes de lesa-humanidade praticados pelos agentes públicos da ditadura militar, que continuam impunes, beneficiados pela lei de auto-anistia que vigora em nosso país. Com certeza, seria uma honra muito maior que o próprio país tomasse a responsabilidade de escrever sua história. O STF ainda tem a chance de fazê-lo.

*Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
www.armazemmemoria.com.br

CASO AS IMAGENS NÃO ABRAM VOCÊ PODE:

1- Acessar pela internet: http://docs.google.com/View?id=dgn2gh6p_110hq2wzjzn

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Na época em que fazer discursos políticos bastavam, o senador vitalício Pedro Simon [PMDB] era exemplar. Hoje em dia, ele apoia todas as práticas inescrupulosas, arbitrárias e violentas do desgoverno Yeda Rorato Crusius [PSDB-PRBS].

Revisado e atualizado em 08/02/2010 às 1h53min.

Lilian Celiberti identifica "Irno"

No Alma da Geral:

Lhe foi solicitado, ela virou pra ele, voltou-se à juíza e disse: "Sim! É ele mesmo!"

Se não me calei antes, na Ditadura, porque me calaria agora?

* Foto de Lílian Celiberti antes da audiência.
** Semana que vem sai matéria sobre o assunto.
*** Quer saber o que é isso? Clique aqui e leia no Dialógico.
**** Foto tirada por Sérgio Valentin/Coletivo Catarse

Mais informações a respeito do caso AQUI e AQUI.

Atualizado em 05/02/2010 às 3h34min.

"O Seqüestro dos Uruguaios"

Luis Cláudio Cunha com Ivan Pinheiro Machado, editor da L&PM.

Com um grupo de jornalistas.

Omar Ferri e Jair Krischke.

Paulo Brossard

Daniel de Andrade registrou o lançamento do livro de Luiz Cláudio Cunha "O Seqüestro dos Uruguaios" na feira do Livro de Porto Alegre em 2008. Escreveu:

No lançamento de grande sucesso editorial presentes, jornalistas, fotógrafos, políticos, juristas, militantes e amigos do escritor gaúcho. Uma reportagem sobre o tempo em que adversários da ditadura eram presos torturados e mortos.

Nesta quinta-feira, audiência do processo movido contra Cunha, pelo ex-policial do DOPS gaúcho João Augusto da Rosa, às 15h, no Foro Central de Porto Alegre.

Dr. Robalo - 6

Kayser

Invisibilidade secular

Direto da página da Dep. Fed. Janete Pietá [PT/SP]:

O artigo abaixo foi escrito pela deputada federal Janete Rocha Pietá, que foi discriminada por uma funcionária do Cerimonial da Presidência da República durante o lançamento dos programas Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, em Brasília, no dia 26/01/2010. O texto traz a dor da mulher e militante negra, que mesmo antes de ser eleita deputada federal sempre batalhou pelos direitos de todos os brasileiros, sejam mulheres, afrodescendentes e minorias.

A senhora, deputada!!!???… Como é que eu nunca lhe vi…. ?

Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.

Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as). A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher… Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha… e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!???… Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.

Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.

A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.

Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.

Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário… A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.

Janete Rocha Pietá (Mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP)

Imagem: Câmara dos Deputados

Luiz Cláudio Cunha enfrenta sequestrador

No blog Viomundo:

Lílian Celiberti, quinta-feira, frente a frente com o sequestrador do DOPS

O policial Irno processa o jornalista que denunciou o sequestro em 1978

O ex-policial do DOPS gaúcho João Augusto da Rosa, codinome Irno, está processando o jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, lançado em 2008 pela editora L&PM.

O livro conta a história do sequestro de Lílian Celiberti, seus dois filhos menores e Universindo Diaz ocorrido em Porto Alegre em novembro de 1978. Irno - ex-inspetor do DOPS e membro da equipe do delegado Pedro Seelig, principal nome da repressão no sul do país durante a ditadura militar - foi o agente que recebeu Cunha com uma pistola apontada para sua testa, no apartamento da rua Botafogo, no bairro do Menino Deus, onde os policiais do DOPS e oficiais do Exército uruguaio mantinham Lílian seqüestrada.

Irno – juntamente com outro policial do DOPS, o escrivão Orandir Portassi Lucas, o ex-jogador de futebol Didi Pedalada - foi reconhecido por Cunha e pelo fotógrafo J.B. Scalco como seqüestradores dos uruguaios. Ambos foram condenados pela Justiça em 1980.

Na ação, Irno pede indenização por dano moral, alegando que Cunha não menciona sua absolvição por “falta de provas” no recurso que apresentou em 1983, em segunda instância. O policial esqueceu de dizer que as “provas” do sequestro – Lílian e Universindo – estavam então presas, sob tortura, nas masmorras da ditadura uruguaia, que acabou apenas em 1985.

O sequestrador do DOPS gaúcho tenta reverter na Justiça a verdade que a imprensa brasileira publicou na época e que é recontada, em detalhes, no livro de Cunha: “Lembro apenas uma história que o Brasil todo conhece. Irno é um dos policiais que nós identificamos como seqüestradores dos uruguaios. O livro conta e reafirma uma história que narrei há 30 anos, na série de reportagens da revista Veja que ganhou os principais prêmios de jornalismo do país”.

Agora, 32 anos depois do sequestro, Irno terá que enfrentar não só a verdade publicada pela imprensa. Como uma das testemunhas de defesa de Cunha, a uruguaia Lílian Celiberti terá a chance de falar o que lhe foi sonegado dizer há três décadas.

Pela primeira vez desde 1978, Lilian estará frente a frente com o sequestrador Irno na audiência do processo marcada para esta quinta-feira, dia 04/02, às 15h, na 18º Vara Cível, no Foro Central de Porto Alegre.

Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios - que em 2009 recebeu o troféu Jabuti da Câmara Brasileira do Livro e a Menção Honrosa do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos - acaba de ser agraciado em Havana no Prêmio Casa de Las Américas de 2010, que reuniu 436 obras de 22 países. Cunha ganhou menção honrosa na categoria Literatura Brasileira, vencida pela escritora Nélida Piñon.

Imagem: Internet

Dois pesos e duas medidas

E a tal da imparcialidade da Justiça

Nota da Pastoral da Terra a respeito da prisão de líderes do MST em São Paulo, lida no blog O Partisan:

ESPETACULARIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados. A imagem de Miguel Serpa, uma das lideranças do MST na região, algemado, e de outros foi estampada nos jornais e veiculado nos noticiários dos canais de televisão brasileiros.

Este caso nos faz lembrar de como, em 2008, quando a PF na operação Satiagraha prendeu 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou de "espetacularização" a prisão feita pela PF e criticou o uso das algemas. Ainda avaliou que, de modo geral, existe exposição “excessiva e degradante” das pessoas investigadas pela Justiça. Diversos senadores e deputados saíram em apoio ao Presidente do Supremo por ter tomado esta posição. Alguns dias depois, no dia 06 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, proibir o uso abusivo de algemas, pois na palavra do presidente do Supremo, fere o "princípio da dignidade da pessoa humana”.

Diante disto a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, se pergunta: Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores? Não terá sido uma exposição “excessiva e degradante” à que foram submetidos e que fere o princípio da dignidade da pessoa humana?

Mas, não adianta esperar por tais manifestações, pois faz parte da cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, em nosso país, a diferença de tratamento entre a elite deste país e os trabalhadores.

O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja, ou o assalto aos cofres públicos com o desvio de milhões e milhões para interesses particulares ou partidários? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da Nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada. Já o pobre, quando ativamente luta pelos seus direitos, quando denuncia o esbulho do patrimônio público, como a grilagem de terras praticada pela Cutrale, este tem que ser exemplarmente punido, para desestimular ações semelhantes.

Situações como esta não são novidade. Já o profeta Isaias denunciava os que “convertiam o mal em bem e o bem em mal” e proclamava “Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaias 5, 20 e 22). A CPT só espera que um dia realmente todos sejam iguais perante a lei, como afirma a Constituição Federal.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Imagem: Internet